Resumo: O trabalho apresenta a coerência como um conceito necessário para o discurso jurídico, seja na interpretação do direito, seja na atividade legislativa. Apesar de sua importância, na análise do direito e dos fatos, a coerência não é suficiente para a solução de todos os problemas jurídicos. A tese concentra-se no momento da interpretação do direito, para o fim de demonstrar as possibilidades teóricas e as limitações do discurso baseado no coerentismo. Apesar da vagueza e da ambiguidade do conceito de coerência, foram apresentadas as suas possíveis aplicações práticas, durante a tomada de decisões, especialmente em relação à interpretação das normas tributárias. A coerência pode ser aproximada da teoria da derrotabilidade, principalmente quando se investiga se uma regra é coerente com a sua razão subjacente, ou seja, com os princípios que lhe dão suporte. O direito tributário, naturalmente, deve possuir uma disciplina jurídica bem delimitada, decorrente da necessidade de certeza do direito e de previsibilidade, no âmbito da tributação. No direito brasileiro, há diversas limitações à forma pela qual se deve promover a exigência tributária, especialmente na Constituição. Dentro da abrangência do conceito de coerência, são demonstradas as suas características compatíveis com as limitações presentes no direito tributário. No estudo da coerência, diversas classificações são desenvolvidas, sobre o seu conteúdo e alcance. No direito, há uma classificação que separa em dois grandes grupos as perspectivas teóricas em torno da coerência, em relação à abrangência dos suportes que devem amparar o raciocínio. Nessa classificação, existe uma coerência sistêmica, que exige a compatibilidade entre todos os elementos do sistema jurídico (regras e princípios); e também existe uma coerência-local, restrita à relação de suporte entre um grupo limitado de normas. A tese correlaciona a coerência com a teoria da quase-verdade, como uma forma de permitir a convivência entre a coerência-local e a coerência-sistêmica, no âmbito do direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:01:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321150.pdf: 2523157 bytes, checksum: 43163964dffdbb08f3d1974e3b4fa0a1 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1980. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321113.pdf: 5846426 bytes, checksum: 9067683a7f99b32567f37b9ea70b002a (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1980. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321052.pdf: 2647498 bytes, checksum: 18697b8bdbd9901c2b894cc8e9fb6069 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1983. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:43:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321098.pdf: 2126351 bytes, checksum: 6faa30f9835713456e6340488732cd76 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1989Bitstream added on 2016-01-08T16:21:27Z : No. of bitstreams: 1 78969.pdf: 3339394 bytes, checksum: c732498c87fc1c1f37679a5f31df8d04 (MD5) / Nesta dissertação é examinado o princípio da igualdade tributária na Constituição brasileira de 1988 e o seu critério operativo específico, o princípio da capacidade contributiva. Procura-se traçar um panorama comparativo entre a realidade da tributação com a ótica da igualdade, e as possibilidades, proporcionadas pelas normas constitucionais tributárias e outras relacionadas com a matéria, de efetiva implementação da igualdade tributária. Para isso, é feita uma análise da repressividade do sistema tributário brasileiro e indicadas algumas linhas básicas de alteração da legislação tributária quanto aos impostos incidentes sobre a renda, o consumo e a propriedade. O trabalho examina, portanto, as causas do distanciamento entre o princípio da igualdade tributária e sua eficácia social, discutindo a questão da consciência fiscal e do posicionamento dos indivíduos, no sentido de reduzir a ineficácia do princípio como medida fundamental para a correção das desigualdades sociais. Conclui-se que o princípio da igualdade fica reduzido a uma função meramente ideológica enquanto não tiver eficácia social, como diretriz efetivamente cumprida pelo legislador tributário e pelo Executivo, tanto em relação às receitas quanto às despesas, quando da edição de leis, da tomada de decisões políticas, da elaboração de programas e do próprio orçamento, que tenham por objetivo alcançar a igualdade material, e não apenas formal. Conclui-se, também, que a eficácia social do princípio dependerá da atuação dos indivíduos, estudiosos, sociedade civil e do judiciário, num processo em que dialeticamente crescerão a consciência fiscal e a consciência jurídica, proporcionando condições reais para as mudanças, em matéria tributária e de finanças públicas, como meio de alcançar a igualdade tributária material, concretizando a justiça distributiva, um dos fundamentos da democracia.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:01:06Z : No. of bitstreams: 1 98352.pdf: 4619808 bytes, checksum: 8ffe036ab79cb8a5329533cbec945625 (MD5) / O presente estudo visa o exame das práticas judiciais, consideradas a partir de um determinado caso concreto. O objetivo é o de refletir sobre as interpretações jurídicas realizadas pela dogmática dominante, contrapondo - numa visão crítica - as possibilidades de novas atitudes diante do ato interpretativo, face aos estudos de semiologia. O caso concreto eleito remete a um instituto de renovada importância no Direito Tributário Brasileiro: o pedágio. No exame do caso foi necessário retomar a jurisprudência dominante, bem como diversos conceitos relativos a teoria dogmática: "tributo", "taxa", "preço", "vínculo jurídico", "serviço público". Partindo dos conceitos tributários, abriu-se uma discussão sobre as possibilidades da implementação do pedágio, diretamente a cargo do estado ou por intermédio dos particulares mediante concessão. Uma tal discussão envolve enfrentamentos do tipo ideológico. Neste terreno, o tema estudado permite uma reflexão mais ampla sobre o atual papel interpretativo da dogmática jurídica no contexto de consolidação da democracia brasileira.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:50:26Z : No. of bitstreams: 1 101875.pdf: 4894701 bytes, checksum: 7a514af438756450c5f50145a35cb508 (MD5) / Trata dos fundamentos da tributação no Brasil, e analisa o tratamento tributário a partir Constituição Federal de 1891. Estuda os fenômenos que influenciaram as mudanças introduzidas no ordenamento jurídico tributário. Estuda os efeitos provocados no campo econômico e social pelas reformas tributárias promovidas a partir de 1967. Realiza a crítica ao Direito vigente, cotejando as normas postas com os critérios racionais de justiça, utilidade e legitimidade. Preconiza a construção de uma ordem jurídica tributária legitimada na ética, nos princípios de liberdade e de igualdade.

Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar o princípio da solidariedade no Direito Tributário, buscando diferentes perspectivas e algumas prospectivas no cenário constitucional brasileiro. Para isso, no primeiro capítulo, investigamos diferentes configurações da ideia de solidariedade no percurso do Estado Moderno, transitando do modelo Liberal ao Democrático e Social de Direito. Nesse caminho, procuramos identificar alguns traços caracterizadores do relacionamento entre Estado, sociedade e indivíduos, insinuando algumas manifestações da solidariedade no ambiente tributário, notadamente no quadro do Estado Fiscal de Direito. Em seguida, no segundo capítulo, aprofundamos a análise do conteúdo científico e jurídico-normativo da solidariedade, desde as mais apuradas formulações teóricas até sua consagração nos diplomas constitucionais, culminando na análise normativa do princípio na Constituição Brasileira de 1988. Por fim, refletimos sobre o sentido e alcance da solidariedade no Direito Tributário, em especial, no sistema constitucional brasileiro. Para isso, procuramos identificar as normas de solidariedade na Constituição de 1988, a partir de um diálogo entre princípios e regras constitucionais gerais e específicas do campo tributário. Após realizar um breve inventário dos estudos já desenvolvidos pela doutrina especializada em torno do tema, ensaiamos uma apreciação crítica sobre as diferentes perspectivas de atuação do princípio no direito brasileiro, caso em que indicaremos algumas possibilidades, limitações e prospectivas de construção, pela via do Direito Tributário, de uma sociedade mais solidária.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-16T21:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:09:06Z : No. of bitstreams: 1 151601.pdf: 3735052 bytes, checksum: 05d61dd537397c39f45ad11ea8cc52fa (MD5)