Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991Bitstream added on 2016-01-08T17:23:02Z : No. of bitstreams: 1 84409.pdf: 7542575 bytes, checksum: 4b9be02354f9bb1f7c03f1e5236f09d2 (MD5) / Dentre as questões importantes, controvertidas e que seguem atuais no campo do saber jurídico, encontramos aquela que indaga "por quais motivos o direito obriga, de onde extrai sua validade". Em princípio, tema que pode ser objeto de várias disciplinas, se apresenta neste trabalho como um problema de filosofia jurídica e de teoria geral do direito, remetendo às fontes e aos fundamentos do saber jurídico. Para uns, o direito obriga por acreditar-se, em princípio, que ele pode ser justo; para outros, porque ele advém de uma autoridade estatal e institucionalizada. Os primeiros, se enquadram nas denominadas teorias do direito natural ou jusnaturalistas; os segundos, nas denominadas teorias do positivismo jurídico. Os jusnaturalistas encontram sua justificação na fé, na crendice ou em algum conceito de natureza das coisas; os positivistas, numa dada racionalidade formal e argumentativa que vem sendo edificada desde HOBBES, KANT e outros. Afim de estudar este tema foi que nos voltamos para a teoria jurídica neoempirista de NORBERTO BOBBIO, - também denominada de "novo racionalismo"- que visa a uma aproximação das liberdades formais com as igualdades substanciais, numa síntese entre positivismo jurídico e jusnaturalismo. Como se pretendeu demonstrar, uma hermenêutica crítica do direito e do estado que se empenhe na resposta dos "porquês" da obrigação jurídica, da validade do direito, deve buscar uma resposta mediada entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Acentuando, contudo, a proeminência de um direito advindo da autoridade jurídico-política do estado, da impossibilidade de uma liberdade e de uma justiça puramente natural. Muito embora as críticas de vários setores, essa cultura jurídico-instituída vem impondo algo de essencial às comunidades: a restrição ao exercício do poder e parâmetros mínimos para a determinação do justo. Com efeito, constatou-se que os postulados neoempiristas da teoria jurídica em BOBBIO levam à discussão de uma metodologia na própria obra de BOBBIO, que tem por escopo a idéia de justiça e de democracia, e que, portanto, demonstra que o direito obriga por razões políticas vinculadas à estruturação da sociedade moderna.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:14:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:18:04Z : No. of bitstreams: 1 90512.pdf: 3217081 bytes, checksum: 67d89ac7df1b72db54c5b7012d180df6 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria jurídica de Herbert Lionel Adolphus Hart, a partir de uma (re)leitura da Filosofia da Linguagem Ordinária (especialmente através de Ludwig Wittgenstein e John Lagshaw Austin) e da semiologia (através das categorias de Ferdinand de Saussure). Tal método deriva do fato de Hart realizar uma abordagem do direito a partir de uma perspectiva hermenêutica, privilegiando a função do intérprete (participante) do sistema e destacando o papel exercido pela linguagem na formação dos enunciados jurídicos. Ao mesmo tempo, ao reconhecer uma textura aberta do direito, este autor abre a ciência jurídica à possibilidade de uma abordagem interdisciplinar. Inicialmente realizamos uma leitura da obra de WITT-GENSTEIN, com especial atenção à segunda fase de sua obra, marcada pela publicação do livro Investigações Filosóficas, procurando uma compreensão da linguagem enquanto instrumento de intermediação na relação sujeito-sujeito. Em seguida apresentamos a "teoria dos atos de fala" de J.L. AUSTIN, a qual nos possibilitará responder a questão de como as palavras podem produzir efeitos jurídicos. O capítulo I contém ainda a exposição das principais categorias de SAUSSURE, objetivando explicitar a sua concepção dos signos lingüísticos e do processo de significação. Em seguida, no capítulo II, procuramos explicitar a concepção de Hart acerca do fenômeno da obrigação jurídica, enfocando o caráter hermenêutico da sua teoria jurídica e demonstrando a importância daquilo que este autor denomina o "ponto de vista interno" sobre as normas. O capítulo III destina-se a fornecer uma compreensão da estrutura global do sistema jurídico de HART, entendido como a união de normas primárias e secundárias e destacando o seu funcionamento. Realizamos ainda uma abordagem da textura aberta do direito, procurando enfatizar o caráter incompleto dos enunciados jurídicos e de que forma o direito operacionaliza esta questão. Ao final do trabalho, apresentamos uma síntese crítica do pensamento de Hart, objetivando levantar as questões que permanecem na sua obra e algumas das críticas que lhe são feitas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:20:49Z : No. of bitstreams: 1 93296.pdf: 2014801 bytes, checksum: 129bd3b1d9f668a4ff53a43b24861178 (MD5) / O presente trabalho relaciona direito e lógica, buscando analisar algumas questões referentes à possibilidade de aplicação de um determinado sistema lógico ao direito. Parte-se de um panorama que expõe a evolução da lógica e caracteriza a lógica clássica. Especifica-se o tipo de linguagem utilizada pelo direito e algumas das principais propriedades dos sistemas lógicos jurídicos - completude e coerência - para, em seguida, proceder-se a uma análise destes elementos desde o ponto de vista da lógica deôntica. Os pontos centrais da lógica deôntica estudados relacionam-se ao seu objeto e aos valores lógicos que assumem as normas e/ou as proposições jurídicas. Segue-se uma análise lógica dos princípios da completude e da coerência dos sistemas jurídicos, em função da impossibilidade de nele existirem antinomias e lacunas. Estas (antinomias e lacunas) são também, por sua vez, analisadas deste ponto de vista lógico, em função da modalidade das normas que compõem o sistema (obrigatórias, proibidas e facultadas). Encerra-se tecendo considerações em torno das lógicas paraconsistentes, vistas como uma saída para que se possa captar o direito em termos de funções lógicas, mas sem que a presença de normas incoerentes, "viciem" o sistema como um todo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:20:34Z : No. of bitstreams: 1 93295.pdf: 2414771 bytes, checksum: cebfa99403020f58175c94f671d357c3 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria jurídica de Antonio Hernández Gil, a partir de uma (re)leitura de vários autores deste campo do saber jurídico, bem como da semiologia e do estruturalismo. Tal método deriva do fato de gil realizar uma abordagem do direito a partir de duas perspectivas distintas: uma metodológica e outra epistemológica, com vistas à transformação da ciência jurídica e a procura da especificidade do direito. Para tanto, ele realiza uma retrospectiva das concepções fundamentais do direito (jusnaturalismo, positivismo e sociologismo). Neste momento, embora Gil declare sua opção pelo sociologismo, fica claro que o método que considera primordial é o jusnaturalista pois é somente este que ressalta o conteúdo do direito, ou seja, a justiça e a filosofia do direito. No capítulo II realizamos uma abordagem dos conceitos fundamentais na obra de Antonio Hernández Gil. Destacamos o conceito de realização do direito, da ciência jurídica e as suas preocupações para com o estado atual da mesma, bem como a idéia do autor de transformá-la de forma urgente. O capítulo III apresenta a proposta de transformação e renovação da ciência jurídica elaborada por Antonio Hernández Gil. Inicialmente, traz as idéias de Saussure e Lévi-Strauss pois representam a matriz do estruturalismo, para finalmente, demonstrar como seria a ciência jurídica estrutural para o autor. Nas considerações finais oferecemos alguns comentários críticos sobre a obra de Gil e sobre questões que permanecem em aberto, podendo, ainda, ser discutidas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 94485.pdf: 4067865 bytes, checksum: c2214bc222d4c07d84dd312bd7e16f26 (MD5) Previous issue date: 1994 / Esta tese visa a mostrar que a interpretação sistemática, pensada e redefinida em novas bases, é sempre capaz de superar as antinomias de princípios, normas e valores, bem como pretende desvendar a função unificadora e sistematizante do princípio da hierarquização axiológica. A par e além disso, busca reformular o coneito de sistema jurídico com o intuito de fazê-lo consentâneo com a síntese proposta entre pensamento sistemático e tópica, especialmente no mister - a cada passo mais urgente e relevante - de proceder uma hermenêutica jurídica conscientemente articulada e imantada pelos princípios fundamentais constitutivos do Estado Democrático de Direito.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T18:53:48Z : No. of bitstreams: 1 95950.pdf: 8543047 bytes, checksum: 05d652a16ac4543e3c26abaa4bca3aee (MD5) / Propusemo-nos, na presente tese, investigar o conceito de direito em Pontes de Miranda, procurando resgatar sua memória jusfilosófica, sua contribuição epistemológica para a teoria jurídica contemporânea e mostrar a importância do seu pensamento jurídico na atualidade. A proposta metodológica do trabalho é analisar crítica e reflexivamente o significado do direito pontesiano, a partir das obras produzidas pelo autor tematizado, dedicando especial atenção às de filosofia do direito por se inserirem nas linhas da pesquisa escolhida, que, por sua vez, servirão como uma espécie de âncora para a indagação de caráter interdisciplinar empreendida; por isso, também são tematizadas as obras sociológicas , políticas, jurídicas, literárias e outras. O estudo, porém, não se reduz à análise do autor em si mesmo, na reflexão da definição única por ele defendida. Visamos ainda analisar sua concepção do direito em relação a determinados autores contemporâneos, discípulos seus e estudiosos de suas obras. Aspecto que igualmente não descuramos foi o de procurar, sempre que possível e no interesse temático, recuperar suas fontes de influência, residentes principalmente no pensamento jurídico alemão. Estruturamos a tese em cinco capítulos. No primeiro, examinamos a tematização da ciência em Pontes de Miranda, envolvendo a relatividade do conhecimento jurídico, o problema fundamental do conhecimento e a formulação de princípios sociológicos. O segundo capítulo dedicamos o método na visão de Pontes de Miranda, onde destacamos o método indutivo como o privilegiado pela ciência jurídica na concepção do jurista brasileiro mencionado. No terceiro capítulo, cuidamos do conceito jurídico em Pontes de Miranda, objeto temático propriamente dito, onde buscamos trabalhar sua natureza sociológica, realçar sua função de coexistência social e sua concepção enquanto fenômeno de paz. O quarto capítulo destinamos ao estudo do objeto do direito em Pontes de Miranda, em que realçamos sua origem nos círculos sociais e a formação dos sistemas jurídicos, examinados o problema das fontes do direito, a insuficiência da forma tradicional de conflitos sociais, no caso, o silogismo lógico, face ao mito da plenitude lógica da ordem jurídica, destacando a concepção valorativa das regras do direito. No último capítulo, abordamos o normativismo dogmático e a política jurídica na perspectiva de Pontes de Miranda, chamando a atenção para a missão delicada da política jurídica que é a de prover o justo, dimensão esta compreendida no conceito do direito pontesiano e que pode servir de resposta para a pergunta tantas vezes formulada e com bastante insistência respondida por lidadores do direito de forma tão diversas e até mesmo contraditórias: que é direito? Em síntese, pretende refletir sobre o significado do direito em Pontes de Miranda, como condição de possibilidade de repensar a matriz jurídica sob a perspectiva da política jurídica, que pode servir de um novo topo legitimador do direito.

Orientadora : Profª. Drª. Betina Treiger Grupenmacher / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/03/2015 / Inclui referências / Resumo: Com o presente estudo, pretendemos examinar a validade e a eficácia da instituição de meios de cobrança de tributos diversos da execução fiscal e da ação cautelar fiscal, o que faremos à luz do ideal de justiça fiscal adotado pelo constituinte originário. Para tanto, de início, alertamos o leitor para as peculiaridades do trabalho, preocupado não só com uma análise dogmática dos diplomas normativos relacionados à cobrança de tributos, mas também com uma abordagem filosófica e sociológica do tema da tributação. Ao longo do texto, o Sistema Constitucional Tributário é apresentado não só como conjunto de normas destinadas a salvaguardar o sujeito passivo contra eventuais abusos cometidos pelo Fisco, mas também como importante ferramenta de concretização do ideal de solidariedade ínsito ao Estado Democrático e Social de Direito brasileiro, razão pela qual conferimos especial atenção à importância de cumprimento do dever fundamental de pagar tributos. Após analisar os meios convencionais de cobrança de tributos e os insatisfatórios resultados por eles alcançados, discorremos sobre os fundamentos doutrinários que têm impedido a instituição de meios alternativos de cobrança de tributos, em geral, denominados pejorativamente de sanções políticas tributárias, oportunidade em que estabelecemos alguns limites constitucionais à instituição dos meios alternativos de cobrança de tributos. Por fim, avaliamos a licitude de alguns instrumentos de cobrança diversos da execução fiscal e da ação cautelar fiscal. Palavras-chave: Justiça Fiscal; Solidariedade; Praticabilidade; Tributação; Eficácia. / Abstract: The present paper was designed to examine the validity and effectiveness of the institution of new tax collection instruments, which we will do in the light of the ideal of fair taxation adopted by the original constituents. To achieve this goal, first, we alert the reader to the peculiarities of the work, because it contains philosophical and sociological considerations, which means that goes beyond merely dogmatic approach. Throughout the text, the Constitutional Tax System is presented not only as a set of rules designed to protect the taxpayer against possible abuses by tax authorities, but also as an important embodiment of the ideal tool of solidarity linked to the Democratic and Social State of Law, reason why we pay special attention to the importance of fundamental duty to pay taxes. After analyzing the conventional tax collection tools and the unsatisfactory results they achieved, we describe some of the doctrinal foundations that have prevented the establishment of alternative tools for the collection of taxes, in general pejoratively called tax policies penalties, when we establish some limits to the creation of these new tools. Finally, we study the legality of certain taxes collection instruments already exist in the national legal order. Keywords: Tax Justice; solidarity; practicality; taxation; Effectiveness.

Orientadora : Profª. Drª. Aldacy Rachid Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 08/02/2015 / Inclui referências / Resumo: O objetivo deste estudo é analisar as doenças psíquicas geradas no ambiente de trabalho. Para tanto, escolheu-se um grupo determinado de pessoas, qual seja, os professores de ensino fundamental, visando encontrar um fator comum entre sua função, seu ambiente de trabalho e as doenças psíquicas que possivelmente os afetem. O presente estudo mostra-se relevante uma vez que a educação é um dos principais fatores para que um país se desenvolva e, portanto, garantir a boa saúde dos professores, em seu ambiente de trabalho, torna-se um fator fundamental para tal desenvolvimento. O que se almeja nesta dissertação é entender a relação entre o ambiente de trabalho e as doenças psíquicas dos professores de ensino fundamental, visando a possibilidade de alcançar padrões que possam ser rompidos, facilitando a evolução do sistema educacional brasileiro. Como escopo teórico do presente estudo, optou-se por analisar as obras de Christophe Dejours a fim de estabelecer pontos comuns com as demais bibliografias utilizadas para análise do meio ambiente de trabalho como ponto central para o desenvolvimento da função do professor. Assim, a presente dissertação tem início na análise do trabalho como garantia fundamental para a manutenção da dignidade e da saúde do homem. No primeiro capítulo, o objetivou-se traçar uma breve relação entre o capitalismo e a precarização do trabalho, demonstrando a importância do trabalho como direito fundamental. Ainda, no mesmo capítulo, optou-se por traçar a relação entre o meio ambiente do trabalho e seus aspectos essenciais, para a garantia do direito fundamental ao trabalho. Viu-se importante demonstrar os conhecimentos de Christophe Dejours e a relação de seus conceitos como referencial teórico para entender a influencia do ambiente do trabalho no desenvolvimento da psicopatologia do trabalho. Pretendeu-se entender a profissão do professor de ensino fundamental e suas principais funções. Ainda, viu-se necessário traçar uma breve explicação a respeito das doenças psíquicas mais recorrentes entre os professores de ensino fundamental, pela análise de materiais bibliográficos de medicina e psicologia. Apresentou-se o resultado de pesquisa elaborada para fins estatísticos a respeito da incidência de doenças psíquicas nos professores de ensino fundamental do Estado do Paraná, relacionando-as à algumas características pré-estabelecidas. Por fim, no quarto capítulo, entendeu-se necessária a análise da Aposentadoria Especial do Professor e seus aspectos essenciais. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho. Doenças psíquicas. Professores. Ensino fundamental. / Abstract: The objective of this study is to analyze the psychic diseases generated in the workplace. Therefore, we chose a certain group of people, namely, the primary school teachers, aimed at finding a common factor between their function, their work environment and mental diseases that possibly affect them. This study shows to be relevant since education is a major factor for a country to develop and thus ensure the good health of teachers in their work environment, becomes a key factor in this development. What we aim in this work is to understand the relationship between the work environment and the psychic diseases of primary school teachers, aiming at the possibility of achieving standards that can be broken, facilitating the evolution of the Brazilian educational system. The theoretical scope of this study, we chose to analyze the works of Christophe Dejours to establish common ground with other bibliographies used for analysis of the working environment as central to the development of the teacher's role. Thus, this thesis begins on labor analysis as a fundamental guarantee for the maintenance of the dignity and human health. In the first chapter, the objective was to draw a brief link between capitalism and the precariousness of work, demonstrating the importance of working as a fundamental right. Also in this chapter, it was decided to trace a paralel between the environment of work and its essential aspects to guarantee the fundamental right of labour. It was important to demonstrate knowledge of Christophe Dejours and the relationship of its concepts as a theoretical framework to understand the influence of the work environment in the development of psychopathology of work. It was intended to understand the profession of primary school teacher and its main functions. Still, it was necessary to draw a brief explanation of the most frequent psychological disorders among primary school teachers, the analysis of bibliographic materials of medicine and psychology. Presented the result of research carried out for statistical purposes regarding the incidence of mental illness in primary school teachers of Paraná State, relating them to some pre-established criteria. Finally, in the fourth chapter, it was considered necessary to analyze the Special Retirement of Professor and it's essencial activities. Keywords: Labour environment. Mental illness. Teachers. Basic education.

Orientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/12/2015 / Inclui referências / Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a expansão do horizonte de atuação do processo jurisdicional coletivo. Busca-se problematizar e desenvolver o estudo das ações nas quais um indivíduo, ocupando o polo ativo do processo, litiga contra uma coletividade, no polo passivo ("ações coletivas passivas"); bem como das ações em que há grupos representados em ambos os vértices da relação processual ("ações duplamente coletivas"). No contexto da sociedade de massas e da informação, direitos individuais - ou coletivos - constantemente sofrem lesões ou ameaças de lesões repetidas ou similares, sendo que os ferramentais próprios ao processo civil tradicional são incapazes de lidar adequadamente com esses conflitos. Diante dessa realidade, o exame do conceito de "proporcionalidade pan-processual" é de grande valia. Soluções pragmáticas podem contribuir para que o Poder Judiciário (espécie de serviço público) seja eficientemente administrado ainda que os recursos financeiros e humanos disponíveis sejam escassos - neste expediente, o estudo de ordenamentos estrangeiros, respeitada a prudente metodologia comparativa, é de grande utilidade. As soluções próprias ao Direito Processual Civil são temporal e historicamente delimitadas - além de serem regras técnicas, sofrem a influência de fatores culturais. O abandono do dogma da necessária participação individual no processo é um ponto central na mudança paradigmática buscada. Superado o repúdio ao associativismo próprio à Modernidade, entende-se que a eficiência na Justiça Civil pode ser alcançada mediante o incremento da representação de interesses no processo, que confere nova roupagem aos valores do contraditório e da ampla defesa. Palavras chave: ação coletiva passiva; ação duplamente coletiva; proporcionalidade pan-processual, representatividade adequada; coisa julgada. / Abstract: This thesis aims to contribute to the expansion of the knowledge in legal class actions proceedings. Its objective is the discussion and development of the study about actions in which an individual, occupying the plaintiff-side of the process, litigate against a collectivity as the defendant ("defendant class actions"); as well as actions in which there are groups represented in both corners of the procedural relationship ("bilateral class actions"). In the context of mass society and information era, individual rights - or collective - constantly suffer injury or threat of injury, repeated or similar, and the traditional mechanisms in the civilprocedure are unable to properly deal with these conflicts. Given this reality, the examination of the concept of "pan-procedural proportionality" is of great value. Pragmatic solutions can contribute for the Judiciary (a kind of public service) to become more effectively administrated, even though the available financial and human resources are scarce - in that, the study of foreign systems, respecting the prudent comparative methodology, is very useful. The solutions that are proper to the civil procedure are temporal and historically defined - in addition to being technical rules, they are influenced by cultural factors. Abandoning the dogma of necessary individual participation in the process is a central point in the sought paradigm shift. After overcome the rejection of the associativism proper to Modernity, it is understood that the efficiency of civil justice can be achieved by increasing the representation of interests in the process, which gives a new look to the due process clause. Key words: defendant class actions; bilateral class actions; pan-procedural proportionality; adequacy of representation; binding effect.

Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015 / Inclui bibliografia / Resumo: Na sociedade capitalista as condutas dos indivíduos estão voltadas para a acumulação de poder e riqueza, mesmo que para que tais objetivos sejam atingidos exista a necessidade do ordenamento jurídico ser violado. Os agentes econômicos dotados de poder econômico, em razão de possuírem a capacidade de agir com independência em relação às condutas dos demais concorrentes, além de serem aptos a influenciar nas decisões políticas públicas, tendem a abusar desta situação privilegiada mediante a realização de práticas que restringem ou até mesmo eliminam a concorrência no mercado. O presente trabalho possui como escopo demonstrar a importância da instituição de uma intervenção estatal eficiente que seja capaz de assegurar os princípios gerais da atividade econômica e propiciar justas relações mercantis. A atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência deve ser forte o suficiente para superar a influência exercida pelos agentes detentores de poder econômico, sob pena dos interesses egoísticos das grandes empresas reinarem sobre o interesse público e a efetividade da defesa da concorrência ser encarada como uma realidade inalcançável. Palavras-chave: Sociedade Capitalista. Abuso do Poder Econômico. Intervenção Estatal. Lei de Proteção à Concorrência. / Abstract: In the Capitalist Society the human behavior is focused on the accumulation of power and wealth, notwithstanding violation of law arises from these conducts.The economic power agents have the ability to act independently and are able to influence public policy decisions. Thus, they tend to abuse from this privileged position through practices that restrict or eliminate the competition in the market.This work has the scope to demonstrate the importance of establishing an efficient state intervention that ensure the general principles of economic activity and provide due market relations.The performance of the Brazilian Antitrust System must be strong enough to overcome the influence exercised by the economic power agents, otherwise selfish interests of large companies will reign over the public interest and the effectiveness of antitrust will be seen as an unattainable reality. Keywords: Capitalist Society. Abuse of Economic Power. Public Intervention. Antitrust Law.