Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Cortiz Da Silva.pdf: 635637 bytes, checksum: 1a7ebf94d0c52b532e04b77476b20409 (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / This study aims to analyse if whether there are and what are the legal limits of freedom of the press, one of the pillars of democracy, especially in relation to media coverage of criminal news. It will analyze which factors can mitigate this freedom of speech, especially their union with the government, a practice that could endanger the democratic regime itself and the influence that economic power has on the media, which are today very dependent on advertising revenues, whether private, whether public. Also the rights of the defendant, during and after the criminal prosecution, will be studied and how these can be restrictors of the press activities, which must be applied the balancing interests techinical to solve this conflict, according to the circumstances of the case. Finally it will be analyzed some trials which recognize the limitation of media freedom against the fundamental rights of the defendant. / Este estudo visa analisar se existem e quais seriam os limites jurídicos da liberdade de imprensa, um dos pilares do regime democrático, principalmente em relação à cobertura jornalística do noticiário criminal. Serão analisados quais fatores podem mitigar essa liberdade de imprensa, principalmente sua união com o poder público, prática que pode colocar em risco o próprio regime democrático e a influência que o Poder Econômico exerce sobre os meios de comunicação, que atualmente são extremamente dependentes das verbas publicitárias, sejam elas privadas, sejam elas estatais. Também serão estudados os direitos do acusado durante e depois da persecução penal e como estes podem ser limitadores da atuação da imprensa, devendo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, aplicar-se a técnica da ponderação de interesses para solucionar este conflito. Por fim serão analisados alguns julgados em que foi reconhecida a limitação da liberdade de imprensa face os direitos fundamentais dos noticiados.