Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Delvana Lucia de Oliveira.pdf: 620763 bytes, checksum: 804c95dc2cedf5a93f6c824a01b7b9e9 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21 / The aim of the research was to analyze the process of implementation of the Fundamental Teaching of Nine Years in Paraná State. The methodological procedure of data collection of the empirical material and the research analysis is according to the qualitative approach. The analysis was based upon two axis: a) the legal documents of the enlargement process of the Fundamental Teaching of Nine Years, such as the Federal Constitution of 1988, the National Education Plan, law nr. 10.172/01, The Diretrizes e Bases da Educação Nacional, law nr. 9.394/96, Opinion Reports and the Resolution of the National Council of Education, law nr.11.114/05 and the law nr. 11.274/06 of the National Congress , Opinion reports and Deliberations of the National Council of Education; b) the content of the interviews with the politic and administrative subjects who directly participate in the legal decisions of the implementation of the Fundamental Teaching of Nine Years in Paraná State. The theoretical referential was based on critical authors who study the concepts of State and civil society such as: Bobbio (1982, 2004) and Nogueira (2005); the implementation of public politics was concentrated on the studies of Azevedo (2001), Fávero (2001) and Saviani (1997, 1999, 2002, 2007), as well as on those who work with the obligatory education, such as: Carvalho (2004), Cury (2002, 2005), Sacristan (2001), among others. The research obtained such results: a) The Opinion reports own their legality because the obligatory in our teaching system is based on the emission of the documents by the councils followed by the civil society; b) about the administrative aspect we have to consider, from the interviewers reports, that the infrastructure issues were understood as barriers for the Fundamental Teaching of Nine Years implementation. Thus, we emphasize that such context is connected to a lack of consideration of what was settled in the previous documents before this implementation, the National Education Plan, that since 2001 establishes the enlargement of the Fundamental Teaching from eight to nine years; c) although the Federal Constitution of 1988 reassures the Fundamental Teaching as a subjective public right, that requires from the Public Power favorable conditions so that the right can be accomplished. The debate about such issue did not show some concerning with this legal instrument which demands more commitment from the administrators’ actions for the educational area; d) the presence of a conception of education, which is attached with the maturity issue, when some defended the introduction of the six-year-old child in the first year, because they believe in such age she/he would be more prepared to be enrolled into the Fundamental Teaching level of education. / A presente pesquisa teve como objetivo analisar o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no Estado do Paraná. O procedimento metodológico de coleta de dados do material empírico e da análise desta pesquisa está em consonância com a abordagem qualitativa. A análise se ancorou em dois eixos: a) os documentos legais que tratam da ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos, tais como: a Constituição Federal de 1988,o Plano Nacional de Educação, sob lei nº 10.172/01, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Pareceres e Resolução do Conselho Nacional de Educação, Lei nº 11.114/05 e Lei nº 11.274/06 sancionadas pelo Congresso Nacional, Pareceres e Deliberações do Conselho Estadual de Educação; b) o conteúdo das entrevistas realizadas com os agentes políticos e administrativos que participaram de modo direto nas decisões legais que orientaram o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no Estado do Paraná. O referencial teórico constitui-se de autores críticos que estudam os conceitos de Estado e sociedade civil, como: Bobbio (1982, 2004) e Nogueira (2005); a implantação de políticas públicas centrou-se nos estudos de Azevedo (2001), Fávero (2001) e Saviani (1997, 1999, 2002, 2007) bem como naqueles que versam sobre a educação obrigatória, tais como: Carvalho (2004), Cury (2002, 2005), Sacristan (2001), dentre outros. A pesquisa chegou aos seguintes resultados: a) os Pareceres possuíam sua legitimidade, dado que a garantia do acesso à escolaridade obrigatória, no nosso sistema de ensino, se faz através da emissão de documentos pelos conselhos acompanhados pela sociedade civil; b) em relação ao aspecto administrativo temos a considerar, a partir dos depoimentos dos entrevistados, que as questões de infraestrutura foram vistas como impedimento ao processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos. Assim, evidenciamos que tal situação atrelava-se a uma desconsideração do que estava posto nos documentos que antecedem a essa ampliação, no caso, o Plano Nacional de Educação que desde 2001 estabelece em sua meta 2, a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos; c) a Constituição Federal de 1988 assegura o Ensino Fundamental como direito público subjetivo, o que se exige do Poder Público condições favoráveis para que esse direito seja atendido. O debate sobre a referida questão não evidenciou a preocupação com esse dispositivo legal que exige mais responsabilidade dos gestores nas ações direcionadas à área educacional; d) a presença de uma concepção de educação, que se prende à questão da maturidade, em que uns defendiam o ingresso da criança no 1º ano, aos 6 (seis) anos completos, porque acreditavam que nessa idade ela estaria mais preparada para ser matriculada no Ensino Fundamental.

This dissertation investigates how policies are implemented in the public life of a private school and public school education in the municipality of Santa Maria, considering the extension of compulsory education in elementary school. In view of this analysis, define general objective is to identify possible changes related to daily school life experienced by teachers in the teaching profession and other subjects in the exercise of management, considering the extension of compulsory education in elementary school. We established the following objectives: To analyze the views of teachers about educational policies that increased the basic education of eight to nine years, identify the changes made in the administrative, physical and educational; know the implications and possibilities that the proposed extension of compulsory education brought to the fundamental teaching. To meet the objectives proposed in this study, we chose a qualitative approach, the case study. We favor as sources of information on structured interviews with teachers in the exercise of management and teachers in the teaching profession who work in classes that have changed. For analysis of data collected and the categories of research and its ramifications, we adopted the content analysis. Data analysis allowed to understand how educational policies, in particular, the intentions of the legislators leave the documents to legitimize the day-to-day schools. We analyzed that the lack of subsidies and guidelines on the proposal before and during the implementation process, feelings of doubt, insecurity and discomfort were experienced by teachers in the teaching profession and the administration and parents. Even colleagues with knowledge of the public policy of the EF of nine years, were considered insufficient. Because of the school community does not feel like participants in the construction of the legal prerogative flagged, it arrived in a hierarchical and imposed. By promoting the mandatory inclusion of the child at six years old at the EF school everyday, we can say that destructured what was hitherto established. To fulfill its role in legitimizing public policy, schools have sought, within its limitations, implement the proposal. Changes in the daily school driven by experienced teachers in the teaching profession and financial management were significant in both contexts. The dialogues contained tissue with colleagues led us to explore the various implications and multiple possibilities that the proposed extension of compulsory primary education brought to the teaching practices experienced. We conclude that the policy of expansion of the EF of nine years is in the process studied in the everyday. Well, to say that there were improvements in the quality of learning, the acquisition of knowledge such as literacy and literacy, it takes time, constant monitoring and evaluation. We assume also the legitimization of PE nine years in education is linked to educational performance, considering that there are laws that promote the changes to ensure the qualification in education, but the teaching practices developed by teachers. It is they who, daily, experience the educational practices in the current education system. / Esta dissertação investiga como são implementadas as políticas públicas no cotidiano de uma escola particular e de uma escola pública estadual de ensino do município de Santa Maria, considerando a ampliação da escolarização obrigatória no Ensino Fundamental. Na perspectiva desta análise, definimos como objetivo geral: identificar as possíveis mudanças impulsionadas no cotidiano escolar vividas pelos professores no exercício da docência e nos demais sujeitos no exercício da gestão, considerando a ampliação da escolarização obrigatória no Ensino Fundamental. Estabelecemos como objetivos específicos: Analisar as concepções dos professores acerca da política educacional que ampliou o Ensino Fundamental de oito para nove anos; Identificar as mudanças realizadas no âmbito administrativo, físico e pedagógico; Conhecer as implicações e possibilidades que a proposta de ampliação obrigatória do ensino fundamental trouxe para as práticas pedagógicas. Para atendermos os objetivos propostos neste estudo, optamos pela abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso. Privilegiamos como fontes de informações a entrevista semiestruturada com os professores no exercício da gestão e professores no exercício da docência que atuam nas turmas que já sofreram alterações. Para análise dos dados coletados e das categorias de investigação e suas ramificações, adotamos a análise de conteúdo. A análise dos dados possibilitaram compreender como as políticas educacionais, em particular, as intenções dos legisladores saem dos documentos para se legitimar no dia-a-dia das escolas. Analisamos que, pela falta de subsídios e orientações sobre a proposta, antes e durante o processo de implementação, sentimentos de dúvidas, desconforto e insegurança foram vivenciados pelos professores nos exercício da docência e da gestão e pais. Mesmo os colegas tendo conhecimentos sobre a política pública do EF de nove anos, foram considerados insuficientes. Pelo fato da comunidade escolar não sentir participantes da construção da prerrogativa legal sinalizada, esta chegou de forma hierárquica e imposta. Ao promover a inclusão obrigatória da criança aos seis anos de idade no EF nos cotidianos escolares, podemos dizer que desestruturou o que estava, até então, estabelecido. Para cumprir com seu papel de legitimadora das políticas públicas, as escolas buscaram, dentro de suas limitações, implementar a proposta. As mudanças impulsionadas no cotidiano escolar vividas pelos professores no exercício da docência e no exercício da gestão foram significativas em ambos os contextos. Os diálogos constantes tecidos com os colegas nos levaram a conhecer as diversas implicações e múltiplas possibilidades que a proposta de ampliação obrigatória do ensino fundamental trouxe para as práticas pedagógicas vividas. Concluímos que a Política de ampliação do EF de nove anos está em processo de implementação, mas ainda distante de estar legitimado nos cotidianos estudados. Pois, para se dizer que houve melhoras na qualidade da aprendizagem, na aquisição de conhecimentos como a alfabetização e o letramento, é preciso tempo, acompanhamento e avaliações constantes. Pressupomos, também, que a legitimação do EF de nove anos em educação esteja vinculada à atuação docente, considerando que não são as leis que promoverão as modificações para garantir a qualificação no processo educativo, mas as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores. São eles que, cotidianamente, vivenciam as práticas educativas no atual sistema de ensino.