Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório. / Recently, many researchers, institutions and governments have proposed reforms in environmental regulation defined as the set of rules, procedures and requirements established by the government for economic activities in order to reduce their environmental burdens. The present study, exploratory and qualitative, demonstrates that although there are successful environmental regulatory reform experiences in the State of Sao Paulo, there is a long way to go, especially in ensuring their systematic accomplishment. Therefore, after presenting a theoretical framework on environmental regulation, the limits of their traditional approach are shown, in terms of epistemological aspects, as well related to their goals, degree of problem solving, economic efficiency, administrative procedures, technology options, institutional relationships, and international governance. From these limitations, and recommendations gathered from literature, it is stated that an industrial environmental regulation aiming to overcome the contemporary socio-environmental challenges should be participatory, decentralized, flexible , simple and clear, preventive, innovation inductor, multi-instrumental, strict in enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and reported, and reflexive. This set of regulatory quality characteristics was applied to three case studies, regarding to the programs of Cleaner Production Fostering by CETESB, Renewable Operation Permit Introduction is the State of Sao Paulo and Extended Producer Responsibility Adoption at the State Waste Policy. Using document research and interviews with regulators and regulated representatives, it is evidenced that most of those characteristics are presented at the programs design, highlighting the dialog improvements and the adoption of a more flexible regulation. However, evidence shows that their presence at the program does not guarantee its systematic execution into practice, and the characteristics are not always perceived or influence the behavior of regulators or regulated, maintaining the programs as marginal in reference to the central routines of the environmental agency. At the end, there are presented conclusions and recommendations to further regulations, mostly related to the vision, strategic planning and resources guarantee for environmental regulation reform, as well as to regulatory process governance.

Submitted by Dilene Paulo (dilene.fatima@ufcg.edu.br) on 2018-02-15T14:42:11Z No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T14:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / CNPq / A cobrança pelo uso da água no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco implementou a cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Este trabalho apresenta uma análise deste sistema de cobrança, com a identificação dos aspectos passíveis de melhoria e a simulação de modificações propostas em usuários reais da Região Hidrográfica do Submédio. Os resultados apontaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPU’s) apresentam uma defasagem acumulada em torno de 30%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. O caráter quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais atualmente existentes na metodologia de cobrança não se mostram suficientes para garantir a sustentabilidade hídrica do corpo d’água, uma vez que os problemas ambientais persistem e situações de crise ainda são notadas. Aspectos incorporados nas simulações dos valores cobrados tais como: situações de escassez hídrica, prioridade no uso, tratamento dos efluentes e tecnologia de irrigação, dentre outros, revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo assim, induzir ações preventivas e incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis. / The raw water charge in Brazil was introduced by Law nº. 9.433 of January 8, 1997, as an economic instrument for the management of Brazilian water resources, with goals ranging from the rational use of water to the recognition of its economic value. The São Francisco River Basin (SFRB) has implemented the raw water charge since July 2010.There hasn't been changed or improvement since then. This research presents an analysis of the raw water charge system, identifying the aspects that can be improved. A simulation of the proposed improvements was performed for water users of the Submédio Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The Public Prices Unit (PPU's) are delayed by Brazilian inflation rates, with a cumulative gap of around 30%. Different aspects - quantitative, qualitative and protection to emergency situations - are not sufficient to ensure water sustainability of the river basin, since environmental problems persist and crisis are still noticeable. Some aspects were incorporated in the simulations such as: situations of water scarcity, use priority, treatment of effluent discharged and the irrigation technology, among others. These aspects can be effective to reduce/increase considerably the values to be paid by users and can induce prevention actions and encourage the use of more sustainable technologies.

Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório. / Recently, many researchers, institutions and governments have proposed reforms in environmental regulation defined as the set of rules, procedures and requirements established by the government for economic activities in order to reduce their environmental burdens. The present study, exploratory and qualitative, demonstrates that although there are successful environmental regulatory reform experiences in the State of Sao Paulo, there is a long way to go, especially in ensuring their systematic accomplishment. Therefore, after presenting a theoretical framework on environmental regulation, the limits of their traditional approach are shown, in terms of epistemological aspects, as well related to their goals, degree of problem solving, economic efficiency, administrative procedures, technology options, institutional relationships, and international governance. From these limitations, and recommendations gathered from literature, it is stated that an industrial environmental regulation aiming to overcome the contemporary socio-environmental challenges should be participatory, decentralized, flexible , simple and clear, preventive, innovation inductor, multi-instrumental, strict in enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and reported, and reflexive. This set of regulatory quality characteristics was applied to three case studies, regarding to the programs of Cleaner Production Fostering by CETESB, Renewable Operation Permit Introduction is the State of Sao Paulo and Extended Producer Responsibility Adoption at the State Waste Policy. Using document research and interviews with regulators and regulated representatives, it is evidenced that most of those characteristics are presented at the programs design, highlighting the dialog improvements and the adoption of a more flexible regulation. However, evidence shows that their presence at the program does not guarantee its systematic execution into practice, and the characteristics are not always perceived or influence the behavior of regulators or regulated, maintaining the programs as marginal in reference to the central routines of the environmental agency. At the end, there are presented conclusions and recommendations to further regulations, mostly related to the vision, strategic planning and resources guarantee for environmental regulation reform, as well as to regulatory process governance.

The author addresses a broad overview of the significant role played by all those new developments and trends in science, technology and innovation (STI), which are applied to the environmental management of mining projects. It also examines the new provisions introduced by the D.S. No. 054-2013-PCM and D.S. No. 060-2013-PCM, as well as their complementary regulations (specifically, those of environmental relevance for the mining sector), in the context of policies aimed at stimulating the economy and promoting private investment that are being implemented by the Government. In addition, the article focuses on different practical situations and evaluates the relevant environmental implications that mining companies usually face when redesigning or modifying the components of their projects. Finally, analyzes the criteria of the Ministry of Energy and Mines concerning the rules on environmental management instruments for the mining industry, and the new regime applicable for amending these instruments, as well as the aspects, scope and measures that are being adopted and discussed with regards to the obligation of updating the approved environmental impact studies. / El autor muestra un panorama amplio del significativo papel que desempeñan los nuevos desarrollos en ciencia, tecnología e innovación (CTI) aplicados a la gestión ambiental de los proyectos mineros. Asimismo, analiza las nuevas disposiciones introducidas por los D.S. No. 054-2013-PCM y 060-2013-PCM, así como sus normas complementarias (específicamente, aquellas de relevancia ambiental para el sector minero), en el marco de las políticas de reactivación económica  y  promoción  de  la  inversión  privada  que  viene  implementando el Gobierno. Además, plantea distintas situaciones prácticas y evalúa las respectivas implicancias ambientales que, muchas veces, las empresas mineras afrontan al momento de rediseñar o modificar los componentes de sus proyectos. Por último, analiza los criterios del Ministerio de Energía y Minas respecto de la normativa en materia de los instrumentos de gestión ambiental en el sector minero (IGA) y del nuevo régimen aplicable a la modificación de los IGA, así como los aspectos, alcances y medidas que se vienen adoptando y discutiendo con relación a la obligación de actualizar los estudios ambientales aprobados.