O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. / The aim of this study is to analyze how the MERCOSUR deals with its environmental policy, based on three regulatory models applicable to economic integration areas: regulatory competition, harmonization and cooperation, which is, in fact, a hybrid formula with some advantages if compared with the two others. There are few studies on environmental regulation in MERCOSUR, a fact that shows the importance of this research, especially when taking into account its original approach based on regulatory models for the environmental. The research relies on the deductive method, starting from the abstract models with the scope of verifying the adequacy of MERCOSUR to them. The study showed that the trade bloc in question has adopted an Environmental Agreement, which has characteristics of a cooperative model. However, in the factual context that followed the agreement, it was not possible to identify major features of this regulatory model. Therefore, it can be concluded that, in fact, there is a regulatory competition in the MERCOSUR’s environmental policy. Thus, considering regulatory competition critiques, this study concludes that the model adopted by MERCOSUR is not fully effective for the promotion of an efficient environmental policy, as well as to advance in the integration process. Finally, some propositions are made focusing on the optimization of MERCOSUR’s environmental policy.

O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. / The aim of this study is to analyze how the MERCOSUR deals with its environmental policy, based on three regulatory models applicable to economic integration areas: regulatory competition, harmonization and cooperation, which is, in fact, a hybrid formula with some advantages if compared with the two others. There are few studies on environmental regulation in MERCOSUR, a fact that shows the importance of this research, especially when taking into account its original approach based on regulatory models for the environmental. The research relies on the deductive method, starting from the abstract models with the scope of verifying the adequacy of MERCOSUR to them. The study showed that the trade bloc in question has adopted an Environmental Agreement, which has characteristics of a cooperative model. However, in the factual context that followed the agreement, it was not possible to identify major features of this regulatory model. Therefore, it can be concluded that, in fact, there is a regulatory competition in the MERCOSUR’s environmental policy. Thus, considering regulatory competition critiques, this study concludes that the model adopted by MERCOSUR is not fully effective for the promotion of an efficient environmental policy, as well as to advance in the integration process. Finally, some propositions are made focusing on the optimization of MERCOSUR’s environmental policy.

O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. / The aim of this study is to analyze how the MERCOSUR deals with its environmental policy, based on three regulatory models applicable to economic integration areas: regulatory competition, harmonization and cooperation, which is, in fact, a hybrid formula with some advantages if compared with the two others. There are few studies on environmental regulation in MERCOSUR, a fact that shows the importance of this research, especially when taking into account its original approach based on regulatory models for the environmental. The research relies on the deductive method, starting from the abstract models with the scope of verifying the adequacy of MERCOSUR to them. The study showed that the trade bloc in question has adopted an Environmental Agreement, which has characteristics of a cooperative model. However, in the factual context that followed the agreement, it was not possible to identify major features of this regulatory model. Therefore, it can be concluded that, in fact, there is a regulatory competition in the MERCOSUR’s environmental policy. Thus, considering regulatory competition critiques, this study concludes that the model adopted by MERCOSUR is not fully effective for the promotion of an efficient environmental policy, as well as to advance in the integration process. Finally, some propositions are made focusing on the optimization of MERCOSUR’s environmental policy.

Nas últimas décadas, identificou-se uma crescente preocupação com a sustentabilidade e com a qualidade ambiental, ao mesmo tempo em que se observou uma expansão do comércio internacional e uma procura por um maior grau de liberalização comercial. Nesse contexto, surgiram órgãos destinados a defender cada uma das questões, ambiental e comercial, e questionamentos e conflitos sobre os impactos que cada um deles estava causando ao outro. Diante desses questionamentos identificou-se, então, a importância da inter-relação entre as duas áreas, de forma que passou a buscar-se uma maior interação entre as discussões englobando comércio e meio ambiente. Contudo, muitas pesquisas ainda tendem a avaliar as questões ambientais e comerciais separadamente. Em virtude disso, este trabalho tem como objetivo analisar conjuntamente as duas questões, a fim de ampliar a discussão acerca de sua inter-relação; ao mesmo tempo, propõe-se um modelo para analisar a relação entre a liberalização comercial e a qualidade ambiental (representada aqui pelas emissões de CO2 equivalente) para o Brasil, estimado por meio de um Modelo de Autorregressão Vetorial estrutural com correção de erro (VAR-VEC). A análise abrangeu o período de 2003 a 2015, período que já incorpora a entrada da China no mercado internacional, ocorrida no ano de 2002, fato que usualmente tem bastante impacto sobre os fluxos comerciais e sua modelagem. As variáveis utilizadas no modelo foram o índice de abertura comercial, importações mundiais, como proxy de renda mundial, preços totais de commodities e emissões brasileiras de CO2 Equivalente. O modelo identificou que um aumento da abertura comercial brasileira contribui para a ampliação das emissões de CO2 do país, seguindo o esperado de acordo com a literatura. / In the last decades, a concern about sustainability and environmental quality has grown, simultaneously to the process of the international trade expansion, pursuing also for greater degree of trade liberalization. In this context, international bodies were created to defend each of these issues, environmental and commercial, raising questions and conflicts about the impacts that each one was causing to the other. Thus, the importance of the interrelation between the two themes became evident, in a way to highlight the necessity to promote a greater interaction between debates encompassing trade and environment. However, many surveys still tend to analyze environmental and trade issues separately. As a result, this work aims to examine the two issues together, in order to broaden the discussion about their interrelationship. At the same time, a model has been proposed to quantify the relationship between trade liberalization and environmental quality (here represented by CO2 equivalent emissions) for Brazil, estimated by a VAR- VEC model. The analysis covered the period from 2003 to 2015, comprising the tie of China\'s entry into the international market in 2002, which is important once this event usually has a significant impact on international trade flows and their modelling. The variables used in the model are the index of trade liberalization for Brazil, the world imports as a proxy for the world income, total commodity prices and the Brazilian emissions of equivalent CO2. The model identified that an increase in Brazilian trade liberalization contributes to an increase in the country\'s CO2 emissions, following expectations from the reviewed literature.

Com a maior ênfase nas questões ambientais nos últimos anos, tanto em âmbito internacional, quanto em âmbito nacional, diversas são as medidas adotadas visando o desenvolvimento sustentável. Dentre elas a regulação ambiental, a qual é capaz de impor medidas de forma preventiva, mitigatória e compensatória, frente às atividades com impactos negativos ao meio ambiente. Neste estudo, dá-se ênfase às medidas compensatórias, mecanismos capazes de amenizar impactos com efeitos negativos ao meio ambiente não passíveis de serem mitigados por medidas preventivas ou reparatórias, cuja aplicação apresenta diversas discussões, dentre elas a incerteza dos fundamentos que as justificam e seu aproveitamento para o processo desenvolvimento. Dessa forma, este estudo objetiva analisar as medidas compensatórias por meio de seus fundamentos normativos e jurídicos, bem como seu papel para o desenvolvimento nacional, questionando-se se o aumento da regulação ambiental, por meio de tais medidas, favorece o processo de desenvolvimento sob o enfoque da segurança jurídica dos empreendedores submetidos às mesmas. Estudo este que se justifica pelo fato da regulação ambiental se mostrar ainda incipiente na aplicação das medidas compensatórias, com questionamentos em relação aos seus fundamentos, aos aspectos jurídicos envolvidos em sua aplicação, além de repercutir em aspectos econômicos, com desdobramentos ao empreendedor privado e ao próprio Estado na compatibilização de interesses públicos e privados. Assim, para atingir os objetivos acima, como linha central deste estudo foram utilizadas, de forma subsidiária, a análise de mecanismos econômicos associados aos de comando e controle e, de forma principal, as teorias de desenvolvimento de Amartya Sen e Douglass North, já como marco teórico se destacam as diversas teorias quanto a natureza jurídica das medidas compensatórias e da compensação ambiental, no qual optou-se pela análise dogmática jurídica, com o método interpretativo/dedutivo com enfoque na análise qualitativa de tal instituto. Como resultado chegou-se a: falta de uniformização legal; dificuldade de se estabelecer uma vinculação ou não com o impacto ambiental do empreendimento; ausência de discricionariedade do administrador público; bem como falta de consenso em relação a natureza jurídica de tal instituto. Conclui-se, desse modo, que a problemática envolvendo as medidas compensatórias ambientais possibilita sua análise por meio de teorias desenvolvimentistas, cuja aplicação pode ser uma das vias utilizadas para o aperfeiçoamento de sua utilização no processo de desenvolvimento sustentável, uma vez que as discussões puramente jurídicas não têm demonstrado resultados efetivos na aplicação do instituto, além de que as diversas normas concernentes às medidas compensatórias ambientais não são suficientes para dirimir as diversas problemáticas envolvendo tal instituto acima destacado, pontos estes que são fortes fatores de insegurança àqueles submetidos a tais medidas. Assim, as medidas compensatórias, se bem utilizadas a luz das teorias de desenvolvimento, especialmente as de North e Sen, podem contribuir positivamente para no processo de desenvolvimento sustentável, sendo certo que a utilização de mecanismos puramente regulatórios, desassociados de políticas voltadas ao desenvolvimento, não tem demonstrado resultados positivos, não favorecendo a segurança jurídica daqueles submetidos a tais medidas. / With the greatest emphasis on environmental issues in recent years, both internationally and nationally, there are a number of measures taken to achieve sustainable development. Among them, environmental regulation, which is capable of imposing preventive, mitigating and compensatory measures, in the face of activities with negative impacts on the environment. In this study, emphasis is placed on compensatory measures, mechanisms are analyzed that are capable of mitigating impacts with negative effects on the environment that can not be mitigated by preventive or remedial measures, whose application presents several discussions, among them the uncertainty of the justifications and its use for the development process. Thus, this study aims to analyze compensatory measures through their normative and legal bases, as well as their role for national development, questioning whether the increase of environmental regulation, through such measures, favors the development process under the legal certainty of the entrepreneurs submitted to them. This study is justified by the fact that environmental regulation is still incipient in the application of compensatory measures, with questions related to its fundamentals, the legal aspects involved in its application, as well as repercussions on economic aspects, with consequences for the private entrepreneur and the itself in the reconciliation of public and private interests. In order to achieve the above objectives, the main focus of this study was the analysis of the economic mechanisms associated with command and control and, mainly, the development theories of Amartya Sen and Douglass North, the theoretical framework highlights the different theories regarding the legal nature of compensatory measures and environmental compensation, in which the legal dogmatic analysis was chosen, with the interpretive/deductive method with a focus on the qualitative analysis of such institute. As a result, there was a lack of legal standardization; difficulty in establishing a connection or not with the environmental impact of the enterprise; lack of discretion of the public administrator; aas well as a lack of consensus on the legal nature of such an institute. It is concluded, therefore, that the problem of environmental compensatory measures makes possible its analysis through developmental theories, the application of which can be one of the ways used to improve its use in the process of sustainable development, since the purely use of law have not shown effective results in the application of the institute, in addition to the fact that the various norms concerning environmental compensatory measures are not sufficient to solve the various problems involved in this institute, which are strong factors of insecurity for those subject to such measures. Thus, compensatory measures, if well used in the light of developmental theories, especially those of North and Sen, can contribute positively to the process of sustainable development, although the use of purely regulatory mechanisms, disassociated with development policies, has not shown positive results and does not favor the legal certainty of those subject to such measures.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7442_Dissertação Final - Sandra Helena Gonçalves Rocha.pdf: 1922344 bytes, checksum: 6f0a0acd2a19adb433aa16e39f7335c8 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / A presente dissertação aborda o tema do desenvolvimento sustentável, com ênfase nas recentes determinações legais e programas emanados do governo federal, para adoção de práticas sustentáveis pela administração pública. Nesse contexto, o trabalho objetivou identificar as principais ações de gestão ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo, a partir de informações fornecidas pelas instâncias administrativas responsáveis por essa função, além de analisar possibilidades de desenvolvimento de mecanismos inspirados na abordagem de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, para incentivo a práticas sustentáveis na UFES utilizando sua matriz orçamentária. Quanto à metodologia, foi realizado um estudo de caso, com abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, empregandose, como procedimentos técnicos de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas e análise documental. As informações examinadas revelaram a necessidade de aperfeiçoamento da gestão da sustentabilidade na UFES, alinhadas com as ações do governo federal e com o papel de referência das IES na promoção social do desenvolvimento sustentável. Para isso, formulou-se como plano de intervenção, a criação de um “Fator de Incentivo à Sustentabilidade – F.I.S.”, instrumento estratégico de gestão sustentável, inspirado no PSA, a ser utilizado no contexto da Universidade Federal do Espírito Santo / This dissertation addresses the issue of sustainable development, with emphasis on recent legal determination and programs emanating from the federal government for adoption of sustainable practices by government. In this context, the study aimed to identify key actions for environmental management of the Federal University of Espírito Santo, from information provided by the administrative bodies responsible for this function, and to analyze possibilities of developing mechanisms inspired in the Environmental Services Payment - PSA approach to encouraging UFES using sustainable practices in their budget matrix. As for the methodology, a case study was carried out with a qualitative, descriptive and exploratory approach, using as technical procedures of data collection, semi-structured interviews and document analysis. The information analyzed revealed the need to improve the management of sustainability in UFES, according to the actions of the federal government and the reference role of higher education institutions in the social promotion of sustainable development. For this, was formulated as an intervention plan, "Factor Incentive Sustainability - FIS" strategic tool for sustainable management, inspired by the PSA, to be used in the context of the Federal University of Espirito Santo

Nas últimas décadas, identificou-se uma crescente preocupação com a sustentabilidade e com a qualidade ambiental, ao mesmo tempo em que se observou uma expansão do comércio internacional e uma procura por um maior grau de liberalização comercial. Nesse contexto, surgiram órgãos destinados a defender cada uma das questões, ambiental e comercial, e questionamentos e conflitos sobre os impactos que cada um deles estava causando ao outro. Diante desses questionamentos identificou-se, então, a importância da inter-relação entre as duas áreas, de forma que passou a buscar-se uma maior interação entre as discussões englobando comércio e meio ambiente. Contudo, muitas pesquisas ainda tendem a avaliar as questões ambientais e comerciais separadamente. Em virtude disso, este trabalho tem como objetivo analisar conjuntamente as duas questões, a fim de ampliar a discussão acerca de sua inter-relação; ao mesmo tempo, propõe-se um modelo para analisar a relação entre a liberalização comercial e a qualidade ambiental (representada aqui pelas emissões de CO2 equivalente) para o Brasil, estimado por meio de um Modelo de Autorregressão Vetorial estrutural com correção de erro (VAR-VEC). A análise abrangeu o período de 2003 a 2015, período que já incorpora a entrada da China no mercado internacional, ocorrida no ano de 2002, fato que usualmente tem bastante impacto sobre os fluxos comerciais e sua modelagem. As variáveis utilizadas no modelo foram o índice de abertura comercial, importações mundiais, como proxy de renda mundial, preços totais de commodities e emissões brasileiras de CO2 Equivalente. O modelo identificou que um aumento da abertura comercial brasileira contribui para a ampliação das emissões de CO2 do país, seguindo o esperado de acordo com a literatura. / In the last decades, a concern about sustainability and environmental quality has grown, simultaneously to the process of the international trade expansion, pursuing also for greater degree of trade liberalization. In this context, international bodies were created to defend each of these issues, environmental and commercial, raising questions and conflicts about the impacts that each one was causing to the other. Thus, the importance of the interrelation between the two themes became evident, in a way to highlight the necessity to promote a greater interaction between debates encompassing trade and environment. However, many surveys still tend to analyze environmental and trade issues separately. As a result, this work aims to examine the two issues together, in order to broaden the discussion about their interrelationship. At the same time, a model has been proposed to quantify the relationship between trade liberalization and environmental quality (here represented by CO2 equivalent emissions) for Brazil, estimated by a VAR- VEC model. The analysis covered the period from 2003 to 2015, comprising the tie of China\'s entry into the international market in 2002, which is important once this event usually has a significant impact on international trade flows and their modelling. The variables used in the model are the index of trade liberalization for Brazil, the world imports as a proxy for the world income, total commodity prices and the Brazilian emissions of equivalent CO2. The model identified that an increase in Brazilian trade liberalization contributes to an increase in the country\'s CO2 emissions, following expectations from the reviewed literature.

Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório. / Recently, many researchers, institutions and governments have proposed reforms in environmental regulation defined as the set of rules, procedures and requirements established by the government for economic activities in order to reduce their environmental burdens. The present study, exploratory and qualitative, demonstrates that although there are successful environmental regulatory reform experiences in the State of Sao Paulo, there is a long way to go, especially in ensuring their systematic accomplishment. Therefore, after presenting a theoretical framework on environmental regulation, the limits of their traditional approach are shown, in terms of epistemological aspects, as well related to their goals, degree of problem solving, economic efficiency, administrative procedures, technology options, institutional relationships, and international governance. From these limitations, and recommendations gathered from literature, it is stated that an industrial environmental regulation aiming to overcome the contemporary socio-environmental challenges should be participatory, decentralized, flexible , simple and clear, preventive, innovation inductor, multi-instrumental, strict in enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and reported, and reflexive. This set of regulatory quality characteristics was applied to three case studies, regarding to the programs of Cleaner Production Fostering by CETESB, Renewable Operation Permit Introduction is the State of Sao Paulo and Extended Producer Responsibility Adoption at the State Waste Policy. Using document research and interviews with regulators and regulated representatives, it is evidenced that most of those characteristics are presented at the programs design, highlighting the dialog improvements and the adoption of a more flexible regulation. However, evidence shows that their presence at the program does not guarantee its systematic execution into practice, and the characteristics are not always perceived or influence the behavior of regulators or regulated, maintaining the programs as marginal in reference to the central routines of the environmental agency. At the end, there are presented conclusions and recommendations to further regulations, mostly related to the vision, strategic planning and resources guarantee for environmental regulation reform, as well as to regulatory process governance.

Nos últimos anos diversos pesquisadores, instituições e governos têm proposto reformas na regulação ambiental - entendida como o conjunto de requisitos, procedimentos e condicionantes ambientais ao exercício das atividades econômicas, com vistas a reduzir seus potenciais efeitos deletérios no meio. O presente estudo, de caráter exploratório e qualitativo, demonstra que embora existam experiências exitosas de reforma da regulação ambiental industrial no Estado de São Paulo, ainda existe um longo caminho a percorrer, principalmente na garantia de sua realização sistemática. Para tanto, após estabelecer um marco teórico sobre a regulação ambiental, são relacionados os limites de seu modelo tradicional, que podem ser epistemológicos, ou estar em seus objetivos, no grau de solução dos problemas, na eficiência econômica, nos procedimentos administrativos, nas opções tecnológicas, nas relações institucionais, ou na governança internacional. A partir destas limitações e de recomendações de reforma, coligidas da literatura, se afirma que uma regulação ambiental industrial que pretenda superar os desafios socioambientais contemporâneos deva ser: participativa; descentralizada; flexível; simples e clara; preventiva; indutora da inovação; multi-instrumental; rigorosa no enforcement; baseada em desempenho; planejada e gradual; suportada por recursos adequados; mensurada e comunicada; e reflexiva. Este conjunto de características de qualidade regulatória foi aplicado a Estudos de Caso no Estado de São Paulo, referentes aos programas de Fomento à produção mais limpa pela CETESB, Introdução da licença de operação renovável no Estado de São Paulo, e Adoção da responsabilidade pós-consumo na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Utilizando pesquisa documental e entrevistas junto a regulados e reguladores, conclui-se que a maior parte destas características já estão de alguma forma presentes nos programas, sendo destacada a melhoria do diálogo entre regulados e reguladores e a maior flexibilidade da regulação. Porém, as evidências demonstram que esta incorporação não garante sua efetivação sistemática, e as características nem sempre são percebidas ou chegam a influenciar o comportamento dos regulados e reguladores, participando de forma ainda marginal nas principais rotinas do órgão regulador. Ao final são apresentadas recomendações para futuras regulações, referentes principalmente à visão, planejamento estratégico e garantia de recursos para a reforma no órgão ambiental, bem como sobre a governança do processo regulatório. / Recently, many researchers, institutions and governments have proposed reforms in environmental regulation defined as the set of rules, procedures and requirements established by the government for economic activities in order to reduce their environmental burdens. The present study, exploratory and qualitative, demonstrates that although there are successful environmental regulatory reform experiences in the State of Sao Paulo, there is a long way to go, especially in ensuring their systematic accomplishment. Therefore, after presenting a theoretical framework on environmental regulation, the limits of their traditional approach are shown, in terms of epistemological aspects, as well related to their goals, degree of problem solving, economic efficiency, administrative procedures, technology options, institutional relationships, and international governance. From these limitations, and recommendations gathered from literature, it is stated that an industrial environmental regulation aiming to overcome the contemporary socio-environmental challenges should be participatory, decentralized, flexible , simple and clear, preventive, innovation inductor, multi-instrumental, strict in enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and reported, and reflexive. This set of regulatory quality characteristics was applied to three case studies, regarding to the programs of Cleaner Production Fostering by CETESB, Renewable Operation Permit Introduction is the State of Sao Paulo and Extended Producer Responsibility Adoption at the State Waste Policy. Using document research and interviews with regulators and regulated representatives, it is evidenced that most of those characteristics are presented at the programs design, highlighting the dialog improvements and the adoption of a more flexible regulation. However, evidence shows that their presence at the program does not guarantee its systematic execution into practice, and the characteristics are not always perceived or influence the behavior of regulators or regulated, maintaining the programs as marginal in reference to the central routines of the environmental agency. At the end, there are presented conclusions and recommendations to further regulations, mostly related to the vision, strategic planning and resources guarantee for environmental regulation reform, as well as to regulatory process governance.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-01-26 / Universidade de São Paulo / The pursuit of economic practices compatible with environmental protection is a constitutional guideline. Because of production and consumption habits of capitalist society, the environment has been treated as dissociated factor in the economic system, when in fact; the environment is the material basis of life. The legal assumptions represent the aspirations and values of society and demonstrate the need for economic practices is subjected to the ecological conditions of the environment. From an economic point of view, environmental problems correspond to a market failure, which is not able to consider the environmental costs in the development of economic activities. Negative environmental externalities are generated by economic activities and often are not absorbed by the polluter economic agent, so the market does not account for damage as the shortage of natural resources, air pollution, contamination of groundwater, putting out fauna and flora, among others. To correct this dysfunction market the State can intervene in economy, directing the behavior of agents, through the use of traditional instruments, command and control, and instruments of economic nature. The objective of this study is to analyze the state's role in the economy with regard to the environmental regulation mechanisms and discuss the goals of the Brazilian environmental policy. An environmental policy is major a public policy, with effects on the economy. Thus, the success of the mechanisms depends on a strong performance and directed the State in achieving the objectives of environmental policy and the pursuit of sustainable development. / A busca por uma prática econômica compatível com a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma diretriz constitucional. Em razão dos hábitos de produção e consumo da sociedade capitalista, o meio ambiente tem sido encarado como fator dissociado do sistema econômico, quando, na verdade, é base material da vida. Os pressupostos jurídicos representam as aspirações e valores da sociedade e demonstram que é necessário que a prática econômica seja submetida às condições ecológicas do meio ambiente. Do ponto de vista econômico, os problemas ambientais correspondem a uma falha de mercado, que não é capaz de considerar os custos ambientais no desenvolvimento das atividades econômicas. As chamadas externalidades ambientais negativas são geradas pelas atividades econômicas e, frequentemente, não são absorvidas pelo agente econômico poluidor. Assim, o mercado não contabiliza danos como a escassez dos recursos naturais, a poluição do ar, a contaminação de lençóis freáticos, a extinção de espécies da fauna e da flora, entre outros. Para corrigir essa disfunção do mercado, o Estado pode intervir no domínio econômico, direcionando o comportamento dos agentes, por meio da utilização de instrumentos tradicionais, de comando e controle, e instrumentos de índole econômica. O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Estado na economia no que diz respeito à aplicação de mecanismos corretores de custos ambientais e discutir os objetivos da política ambiental brasileira. Uma política ambiental é, antes de tudo, uma política pública com reflexos na economia do país. Em suma, o sucesso dos mecanismos depende de uma atuação forte e direcionada do Estado na consecução dos objetivos da política ambiental e na busca pelo desenvolvimento sustentável.