Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HerlaniaPS_DISSERT_1-45.pdf: 7534616 bytes, checksum: 3b9b82337add04d86bda0fd400333033 (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The Environmental Protection area sof Pitimbu river are important tools for planning and territorial land management. The Pitimbu river protection is aided in laws, so much of Federal stamp, as the Brazilian s Forest Code (Law No. 4771/1965), and in State s and City s Resolutions. So, this research begins in the State s Law No. 8426/2003interpretations, for being the most restrictive in the river's margin occupation and management. The objective is to analyze the applicability of the Environmental Protection areas of Pitimbu river, localized at the State of Rio Grande do Norte, considering environmental legislation and how to use this space by the man. Having specific goals for the discussion of the legislation s scope to this river; the identification of the types of soil s covering and evaluation the effectiveness of Law N?.8426/2003, as protection instrument and land management. The river is characterized by its ecological importance and for feeding the Jiqui pond, an important reservoir that supplies 30% of drinking water to the east, west and south population sof the capital of the State. Pitimbu river is passing by a process of environmental degradation, originating from actions as deforestations of its ciliary forests by intensive agricultural practices; introduction of urban and industrial effluents leading to its contamination; increase of the pluvial drainage; erosion, sedimentation and discharge of urban waste , along with pressure for urban settlements along its banks. Under the methodological point of view is part of theoretical planning and land management research, and from a vision of social and environmental spaces. It was produced a survey map of the soil s covering, with 16 classes. Divided into coverage and disturbed natural covering. Using the 300 meters spatial limits of the Environmental Protection Strip, according to the State Law. The survey highlighted a higher percentage of classes disturbed, indicating man s interference in the balance of that system, as well as the lack of environmental actions. Leading to the degradation of riparian areas, and lack of conservation of water resources. Finally, it was considered that the strips of environmental protection are not effective as the preservation and territorial ordination / As Faixas de Prote??o Ambiental do rio Pitimbu s?o importantes instrumentos para o planejamento e ordenamento do territ?rio. A prote??o do rio Pitimbu est? amparada em leis, tanto de cunho Federal, como o C?digo Florestal Brasileiro (Lei n? 4.771 de 1965) quanto por Resolu??es, Leis Estaduais e Municipais. Assim, esta pesquisa parte da interpreta??o da Lei Estadual n? 8.426 de 2003, por ser a mais restritiva quanto ao uso e ocupa??o das margens do rio. O objetivo geral da mesma ? analisar a aplicabilidade das faixas de Prote??o Ambiental no rio Pitimbu/RN considerando a legisla??o ambiental e as formas de uso desse espa?o pelo homem. Tendo por objetivos espec?ficos a discuss?o da abrang?ncia da legisla??o para esse rio; a identifica??o dos tipos de cobertura do solo; e a avalia??o da efic?cia da Lei n? 8.426 de 2003, como instrumento de prote??o e gest?o territorial. Esse rio ? caracterizado pela sua import?ncia ecol?gica e por alimentar a lagoa do Jiqui, importante reservat?rio que fornece 30% de ?gua pot?vel para popula??o das regi?es Leste, Oeste e Sul da capital Potiguar. O rio Pitimbu passa por um processo de degrada??o ambiental, proveniente de a??es como os desmatamentos de suas matas ciliares pelas pr?ticas agr?colas intensivas; lan?amento de efluentes urbanos e industriais levando a sua contamina??o; aumento do escoamento pluvial; eros?o; assoreamento e despejo de lixo urbano, al?m da press?o para ocupa??o urbana em suas margens. Sob o ponto de vista metodol?gico est? pesquisa parte de referenciais te?ricos de planejamento e ordenamento do territ?rio e de uma vis?o socioambiental dos espa?os naturais. Foi produzido na pesquisa um Mapa de Cobertura do Solo, com 16 classes. Divididas em cobertura antropizada e cobertura natural. Usando o limite da espacializa??o das Faixas de Prote??o Ambiental de 300 metros, conforme a Lei Estadual acima. A pesquisa destacou um maior percentual de classes antropizadas, indicando interfer?ncia do homem no equil?brio desse sistema, assim como a falta de a??es ambientais. Levando a degrada??o de suas matas ciliares, e a falta de conserva??o dos recursos h?dricos. Por fim, considerou-se que as faixas de prote??o ambiental n?o s?o eficazes quanto ? preserva??o e ao ordenamento desse territ?rio