Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2015-07-15T18:12:49Z No. of bitstreams: 1 Clarice Morales.pdf: 2316090 bytes, checksum: a0c2331b9f3a67e12c59f0393173b20f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T18:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarice Morales.pdf: 2316090 bytes, checksum: a0c2331b9f3a67e12c59f0393173b20f (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / This study investigates the influence of Brazilian National Sports Laws in the governance of Olympic Sports Confederations and Federations, between 1941 and 2013. These organizations have demonstrated management difficulties according to governance principles, such as transparency, social responsibility, ethics and accountability, receiving criticism from diverse sport’s stakeholders. The Brazilian national sport system was implemented by the Decree-Law n. 3199 of 14/08/1941, which created and regulated national and state sports organizations until the 80’s. With the new Constitution of 1988, sports became law definitive and, according to the Law no. 9.615 of 1998, high performance sports continued to be monitored and regulated by the government. The central question of this study was: how the Brazilian national sports laws have influenced in the governance of Confederations and Federations of Olympic Sports between 1941 and 2013? The methodology employed is qualitative, exploratory, descriptive, documental and bibliographic; two confederations and two federations were taken as case studies. The triangulation of documentary evidence, semi-structured interviews and theories corporate governance and management in the Third Sector brought important results and expanded the discussion towards a more complex view. As contributions this study chronologically presents the concepts, functions and the legal and management control of the state over the governance of sports organizations, from 1941 until 2013. It also studies the characteristics of sports organizations, as the Third Sector and the applicability of the concepts and governance principles for understanding of management needs, proposing some practices. Based on documentary studies, the theoretical framework and interviews concluded that the laws influenced and influence the governance of sports organizations. / O objetivo deste estudo foi investigar as influências das Leis esportivas nacionais na governança corporativa das Confederações e Federações de esportes olímpicos durante o período de 1941 a 2013. Estas organizações têm demonstrado dificuldades na gestão: princípios da governança como a falta da transparência dos atos de gestores, a falta de responsabilidade social e ética e problemas com a prestação de contas tem provocado críticas de diversos stakeholders do esporte. O Decreto-Lei nº 3199 de 14/08/1941 implantou o sistema nacional de esportes no Brasil e criou as organizações esportivas nacionais e estaduais, regulamentando-as, disciplinando-as e tendo autoridade sobre todos os seus atos até a década de 1980. Em 1988, com a promulgação da Constituição o esporte passou a ser lei neste país e com a Lei 9.615 de 1998 o esporte de alto rendimento continuou sendo monitorado e regulado pelo Estado. Assim, a questão central deste estudo foi: como as leis nacionais criadas para o esporte influenciaram na governança corporativa das confederações e federações dos esportes olímpicos durante o período de 1941 a 2013? A abordagem metodológica definida é qualitativa, exploratória, descritiva, documental e bibliográfica; duas confederações e duas federações esportivas foram tomadas como estudos de caso. A triangulação das informações documentais, das entrevistas semiestruturadas e das teorias sobre gestão e governança corporativa e no Terceiro Setor trouxe importantes resultados e ampliou a discussão na direção de uma visão mais complexa. Como contribuições este estudo apresenta cronologicamente os conceitos, as atribuições e o controle legal e administrativo do Estado sobre a governança das organizações esportivas, de 1941 até 2013. Também estuda as características destas organizações esportivas, como sendo do Terceiro Setor e a aplicabilidade dos conceitos e princípios de governança para entendimento das necessidades da gestão, propondo algumas práticas. Com base nos estudos documentais, no referencial teórico e nas entrevistas concluiu-se que as leis influenciaram e influenciam na governança das organizações esportivas.