Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T21:03:18Z No. of bitstreams: 1 Flavio Shimabukuro.pdf: 1044043 bytes, checksum: d8e2bdb98af04379d088a3128296ed43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T21:03:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Shimabukuro.pdf: 1044043 bytes, checksum: d8e2bdb98af04379d088a3128296ed43 (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / This dissertation discusses the interface between state, society and market. Through the concerted administrative activity the State establishes a permanent dialogue with society and the business activity in Brazil, providing a scenario guided by the search for consensual between the public and private sectors. This synergistic process, dialogic stems from the democratic rule of law. Thus, we sought a better understanding of the relationship between the model of state and business activity in our country. Through the contemporary design of Association, it was intended to recognize the legal instruments that give prestige to the consensus, that is, negotiation / cooperation between the public (when performing control and intervention in the economic order) and private (when performance partner in charge of economic activity); and good governance for achieving legitimate fundamental political decisions. In this context, it is concluded that business should be of social responsibility and the administrative activity of maximum efficiency, to promote sustainable economic development and social justice. The work presented is developed in adherence to the line of research "Justiça e o Paradigma da Eficiência" do Programa de Mestrado em Direito na UNINOVE - Universidade Nove de Julho, cuja área de concentração é "Justiça, Empresa e Sustentabilidade". / A presente dissertação discorre sobre a interface entre Estado, sociedade e Mercado. Por meio da atividade administrativa concertada o Estado estabelece o diálogo permanente com a sociedade e a atividade empresarial no Brasil, propiciando um cenário pautado pela busca da consensualidade entre o público e o privado. Este processo sinérgico, dialógico decorre do Estado Democrático de Direito. Com isso, buscou-se uma melhor compreensão sobre a relação entre o modelo de Estado e a atividade empresarial em nosso país. Por meio da concepção contemporânea de Pacto Social, pretendeu-se reconhecer os instrumentos jurídicos que prestigiam o consenso, ou seja, a negociação/cooperação entre os setores público (quando da realização de controle e intervenção na ordem econômica) e privado (quando do desempenho de atividade econômica sócio responsável); e a boa governança para consecução de decisões políticas fundamentais legítimas. Dentro deste contexto, conclui-se que a atividade empresarial deverá revestir-se de responsabilidade social e a atividade administrativa da máxima eficiência, visando promover o desenvolvimento econômico sustentável e promoção da justiça social. O trabalho apresentado é desenvolvido em adesão à linha de pesquisa "Justiça e o Paradigma da Eficiência" do Programa de Mestrado em Direito na UNINOVE - Universidade Nove de Julho, cuja área de concentração é "Justiça, Empresa e Sustentabilidade".