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A capacidade de pagamentos dos usuÃrios de Ãgua bruta da bacia do baixo jaguaribe / The capacity of payments of the rude water users of the basin of low jaguaribeAlcides Feitosa Neto 11 May 2005 (has links)
nÃo hà / Este trabalho aborda a capacidade de pagamento dos usuÃrios de Ãgua bruta da Bacia do Baixo Jaguaribe, que esta localizada no estado do CearÃ. No Brasil, a polÃtica dos recursos hÃdricos ganhou grande importÃncia apÃs a ConstituiÃÃo Federal de 1988, somente em 1997 à que comeÃou a vigorar as Leis que impÃe a regulamentaÃÃo para o uso da Ãgua. O estado do Cearà foi um dos pioneiros na adoÃÃo da polÃtica dos recursos hÃdricos, utilizando a negociaÃÃo democrÃtica como forma privilegiada de superar conflitos de uso, adotando a bacia hidrogrÃfica, como unidade bÃsica dos recursos hÃdricos. Observa-se no desenvolvimento deste trabalho que a cobranÃa da Ãgua bruta nÃo pode ser feita de forma uniforme, pois, à de fundamental importÃncia considerarem-se as diferenÃas entre os vÃrios perÃmetros irrigados e tipos de culturas ao se estabelecerem critÃrios de cobranÃa pelo uso de Ãgua bruta nesta Bacia. / This work approaches the payment capability of consumers of non-treated water from the low Jaguaribe Bay, in the state of CearÃ. In Brasil, hydric resources policy increased in importance after the 1988 Federal Constitution, but its lows regulating the use of water were reinforced only in 1997. The state of Cearà was pionner in adopting a water resource policy, by means of democratic negociations to overcome conflicts of water usage, taking the hidrografic bay as a unit for water resource. It was observed in this work that charging the use of non-treated water can not be done in a uniform way, since it is extremely important to consider the diferences among the many irrigated perimeters and culture type for the settle rules of charge for the use of non-treated water in this bay.
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