Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Energia). Universidade do Porto. Faculdade de Engenharia. 2012

Mestrado em Direito / Law / O principal objectivo desta dissertação é analisar o panorama legislativo actual, no seio da Europa e, com especial incidência na União Europeia, relativo à protecção jurídica dos programas de computador, bem como os tipos de regime que foram sendo adoptados, nomeadamente, pelos países europeus, desde o surgimento do programa de computador. Os programas de computador são obras funcionais e aparentam ser obras literárias, pois apresentam-se numa expressão linguística. Contudo, têm uma espinha dorsal de natureza maquinal : são o suporte lógico, o cérebro dos computadores 1. A dissertação centra-se na protecção dos programas de computador pelos Direitos de Autor e pelo Direito de Patentes, os dois meios de protecção reconhecidos como mais adequados pela maioria da doutrina, com manifesta expressão na legislação. Analisa-se, também, de forma breve, o panorama legislativo referente à protecção conferida aos programas de computador, a nível nacional, assim como a evolução nos Estados Unidos da América. Mediante a análise de um Caso de estudo, reconhece-se a importância da previsão legal da protecção das invenções implementadas por computador, bem como a possibilidade de concessão de uma patente única, no sentido de garantir às empresas europeias oportunidades de negócio e uma protecção eficaz das suas invenções / The main goal of this dissertation is to analyze the current legal scenery, within Europe and, with particular focus on European Union, concerning the legal protection of computer programs, as well as the types of arrangements that have been adopted, particularly by European countries, since the advent of the computer program. Computer programs are functional works and appear to be literary works, because they present themselves in a linguistic expression. However, they have a backbone of 'mechanical' nature: they are the logical foundation, they are computer s brains 2. The dissertation focuses on the protection of computer programs by Copyright and the Patents law, the two means of protection recognized as the most appropriate for the majority of the doctrine, with a clear expression in the legislation. We also briefly analyzed the regulatory scenery concerning the protection afforded to computer programs, on a national level as well as developments in the United States of America. Through analysis of a case study, the importance of the legal provision of computer-related inventions protection is recognized, as well as the possibility of granting a single patent to ensure business opportunities for European companies and effective protection for their inventions.