TITLE: Selected questions of normative regulation of the Czech educational system AUTHOR: Michaela Fořtová DEPARTMENT: Department of Social Sciences and Philosophy SUPERVISOR: JUDr. Stanislav Sádovský, PhD., LLM, MSc ABSTRACT: The thesis is devoted to the problems of normative regulation in the sphere of the Czech educational system. At the very beginning it defines regulation and its influence within the framework of jurisprudence in the form of normative regulation. Therefore the dissertation deals with the term of legal standard, its structure and the types of legal norms. It indicates normative regulation in practice, thus in selected laws. Thereafter it performs classification of normative instruments in education, which is made on the basis of law sources difference. The end of this thesis is dedicated to normative regulation of the educational system, which is illustrated by selected documents. Then regulation is evaluated and possibilities of its improvement suggested. KEYWORDS: school system, rule-making, law sources, self-government, inspection

The inspection as a tool of control has always existed in social activities and its various ventures. As achievement, the School Inspection born as a need also to the teaching Tuesday its control, initially exercised by the Church and, with the loss of the influence of religion on education, then power should be exercised by the state public. In the current context, as LDBEN No 9394/96, the function of regulatory and inspection is being the State Councils of Education within each system, a regulatory, responding from whom is positioned to Inspection is the problem of this research, that aims to understand their functions, size and through these practices and their contribution to training in Sydney with the quest to answer the aspirations of society. The theoretical contributions range from a conceptual approach, permeated by year assessment and planning, tools inherent in the inspection process in the regulatory practices of educational institutions in the development of public policies in education. These have direct involvement in educational practices and sedimentary triggered inside the institutions and inexorably in educational indicators reflect the state of Alagoas. The qualitative research was designed as a case study, with the participants, at random, inspectors of the State System of Higher Education and Alabama, using as instruments for collecting data on a semi-structured interviews, observation and documentary research and literature. Experience confirms and intensifies from LDBEN nº 9394/96, the work of inspection as an evaluative, but also the character of precípuo tool against the state, which takes as reference the standards expressed by senior regulator, the State Board of Education and pointing needs to better framework conditions for meeting the demands of the legal framework, management and teaching. / A Inspeção enquanto instrumento de controle sempre existiu nas atividades sociais e nos diferentes empreendimentos da sociedade. Como consecução, a Inspeção Escolar nasce como uma necessidade também de o ensino ter o seu controle, inicialmente exercido por parte da Igreja e, com a perda da influência religiosa desta sobre o ensino, posteriormente vem ser exercido pelo poder público estatal. No atual contexto, conforme a LDBEN nº 9394/96, a função da Inspeção é avaliativa e sendo os Conselhos Estaduais de Educação no âmbito de cada sistema, uma instância normatizadora, responder a partir de quem se posiciona a Inspeção é o problema desta pesquisa, que objetiva compreender suas funções, dimensão e práticas e através destas, sua contribuição para a formação em Alagoas com a busca ao atendimento aos anseios da sociedade. As contribuições teóricas vão desde uma abordagem conceitual, perpassando pelo exercício da avaliação e do planejamento, ferramentas inerentes à Inspeção no processo avaliativo de práticas educativas institucionais, no desenvolvimento das políticas públicas da educação. Estas têm implicação direta nas práticas educativas desencadeadas e sedimentadas no interior das instituições e refletem inexoravelmente nos indicadores educacionais do Estado de Alagoas. A pesquisa qualitativa foi concebida na forma de estudo de caso, tendo como participantes, por amostragem, inspetores do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e, utilizando como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada, a observação e a pesquisa documental e bibliográfica. A experiência ratifica e intensifica a partir da LDBEN nº 9394/96, a atuação da Inspeção como instância avaliativa, mas também no caráter precípuo de instrumento de controle do Estado, que toma como referência as normas expressas pelo órgão superior, o Conselho Estadual de Educação, bem como aponta necessidades de melhores condições estruturais para atendimento às demandas do âmbito legal, de gestão e pedagógico.

The aim of this study is to investigate the matrices of inspection historical school in Brazil,especially in Alagoas, in the period 1840 to 1889.This in order to understand how organized school education in the Empire and, more specifically,as was the function of surveyor and its relationship with the teaching profession..For our theoretical and methodological support-in, authors historiographical bound for the replacement of Brazilian education, which have looked on the 19 the century, turning their eyes for both national and local level, in the case of our research ,is the Province of Alagoas. Among these authors highlight-if Gondra and Schueler (2008), which expanded our knowledge about the relations between education, power and society in Brazilian Empire; Veiga (2007), which deals with the education as a project of civilization underway in western societies from the 15th century and its consolidation in XIX and XX centuries; Bloch (2001), which made us realize the importance of this for understanding the past and that in order to understand today: Verçosa (2001),which gave us a more comprehensive reading trajectory educational alagoana; Moacyr Primitive (1939) whose studies is of fundamental importance for the history of Brazilian education, especially for those who dedicated studies on the 19th century and Costa (1931), which subsidised understanding alagoana education in the nineteenth century. After a careful reading of texts of these authors, we understand which the place of writing of the men of the Empire.In the project of the civilization of Brazilian society the school was understood as an institution that attended to this end, and the professor contribute to the moralizing and standardization of a society which, in essence, was uneven. The inspectors as government representatives were part of a strategy to ensure the continued this project to institutionalize the schooling directed to social layers of the Empire. So is defined its function.Particularly in the Province of Alagoas the inspectors, parishioner or municipal, had the role of visiting schools and accountability to Inspector General of studies. Each teacher was obliged to inform on the functioning of classes, in respect of didactic material, the frequency of student and the use of learning. We can say, therefore, the inspector school was responsible for articulate the links between teachers and inspector general of studies. We consult several documents, since manuscripts maps studies by teachers, crafts and reports of inspectors parochial and general studies, which outlined traces of pedagogy school Alagoas in Empire. These documents also enabled understand who played the role of inspectors, since presidents of the province, directors general studies, representatives of Chambers Municipal, but also people that even not having a knowledge of the letters more substantiated, formed part of a group economically or politically that favors their access to that function. We note that all had as end of the surveillance of the teaching work, which was fundamental to the homogenization of Brazilian schooling process, as well as to constitute register which tell the story of the Empire. / O presente estudo propõe investigar as matrizes históricas da inspeção escolar no Brasil, especialmente em Alagoas, no período de 1840 a 1889. Isso com o intuito de compreender como se organizou a educação escolar no Império e, mais especificamente, como se constituiu a função do inspetor e sua relação com a profissão docente. Para nossa fundamentação teórica e metodológica, apoiamo-nos em autores vinculados à renovação historiográfica da educação brasileira, que se debruçaram sobre o século XIX, voltando seus olhares tanto para o âmbito nacional como local, que no caso da nossa pesquisa, é a Província das Alagoas. Dentre esses autores destacam-se Gondra e Schueler (2008), que ampliaram nosso conhecimento acerca das relações entre educação, poder e sociedade no Império Brasileiro; Veiga (2007), que trata da educação como um projeto de civilização em curso nas sociedades ocidentais a partir do século XV e sua consolidação nos séculos XIX e XX; Bloch (2001), que nos fez entender a importância do presente para compreensão do passado e desse para entendermos o hoje; Verçosa (2001), que nos proporcionou uma leitura mais abrangente da trajetória educacional alagoana; Moacyr Primitivo (1939) cujos estudos é de fundamental importância para a história da instrução brasileira, especialmente para quem se dedica aos estudos relativos ao século XIX e Costa (1931), que subsidiou o entendimento da educação alagoana no século XIX. Após uma leitura cuidadosa dos textos desses autores, pudemos entender qual o lugar da escrita desses homens do Império. No projeto de civilização da sociedade brasileira a escola era entendida como instituição que atendia a este fim, cabendo ao professor contribuir na moralização e uniformização de uma sociedade que, em sua essência, era desigual. Os inspetores como representantes do governo faziam parte de uma estratégia para assegurar o prosseguimento desse projeto de institucionalizar a escolarização dirigida às camadas sociais do Império. Assim é definida a sua função. Particularmente na Província das Alagoas os inspetores, paroquiais ou municipais, tinham o papel de visitar as escolas e prestar contas ao Inspetor Geral de Estudos. Cada professor era obrigado a informar sobre o funcionamento das aulas, a respeito do material didático, da frequência de aluno e do aproveitamento da aprendizagem. Podemos afirmar, assim, que o inspetor escolar era o responsável por articular os laços entre os professores e o inspetor geral de estudos. Consultamos vários documentos, desde manuscritos mapas de estudos elaborados pelos professores, ofícios e relatórios de inspetores paroquial e geral de estudos, os quais delinearam traços da pedagogia escolar de Alagoas no Império. Os referidos documentos também possibilitaram compreender quem desempenhava a função de inspetores, desde presidentes da província, diretores gerais de estudos, representantes das Câmaras Municipais, como também pessoas que mesmo não tendo um conhecimento das letras mais substanciado, fazia parte de um grupo economicamente ou politicamente que favorecia seu acesso a referida função. Constatamos que todos tinham como fim a vigilância do trabalho docente, a qual foi fundamental para a homogeneização do processo de escolarização brasileira, assim como para constituir registros que contam a história do Império.