Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico / Esta dissertação problematiza as relações sociais e de trabalho entre avicultores integrados e frigoríficos na mesorregião do Sul Catarinense (1990-2016). A partir de Thompson (1981), o termo chave é experiência, ou seja, a transformação das relações sociais por intermédio do processo de modernização conservadora da agricultura. A instalação de frigoríficos, granjas de suínos e aves a datar de 1970 no Sul Catarinense é resultado do desdobramento do complexo agroindustrial de suíno/aves catarinense, incentivos estaduais e federais, além da disponibilização, por parte do poder público municipal, de suporte para o desenvolvimento da atividade econômica e outras instituições públicas. Os processos que permitiram a reprodução social dos agricultores na região, como fornecedores de matéria-prima (fumo, aves e suínos), está assentado na subordinação para o capital agroindustrial, que dita a configuração dos estabelecimentos rurais, o ritmo de trabalho, repassa e se apropria dos custos de produção inerentes à organização do trabalho peculiar da produção familiar na agricultura. A unidade produtiva de Forquilhinha, no qual a AgroEliane instalou o projeto de abate de frangos no ano de 1977, a Agrovêneto, de Nova Veneza, instalada em 1997, e a Tramonto, de Morro Grande, instalada em 2006, monopolizaram a produção de aves na região, determinando a relação de trabalho com os estabelecimentos avícolas. No decorrer da construção das plantas industriais, avicultores se transferiram para os frigoríficos de Nova Veneza e Morro Grande, pois a configuração de três grupos econômicos possibilitou deslocar a condição de subordinação do trabalho. Desse modo, as granjas excluídas da unidade de Forquilhinha por meio das exigências de investimento ou sob condição de fechamento foram reintegradas com a abertura de novas vagas em Nova Veneza, o mesmo acontecendo com a unidade de Morro Grande. Entretanto, a baixa remuneração e as constantes exigências produziram o efeito de engendrar mobilizações coletivas: a primeira nos anos de 2004/2005 e a segunda em 2008, ambas desarticuladas pelo poder do patronato do frigorífico e pela articulação do capital com cargos eletivos nos municípios da região. A terceira mobilização se constituiu na Associação dos Avicultores do Sul Catarinense (AVISUL), articulada a partir de 2013, momento do controle das três unidades produtivas do Sul Catarinense pela JBS. A transnacional JBS chegou na região no ano de 2012-2013, motivada pela expansão de suas atividades no setor de aves e buscando lucros, por isso, a ação truculenta do capital colocava a caminho a estratégia de cortar direitos dos trabalhadores dos frigoríficos e impor a redução dos custos agrícolas, reduzindo renda e excluindo granjas. No transcorrer dos fatos, a JBS não acatou as principais reivindicações da AVISUL, como reajuste de valores, revisão dos desligamentos de avicultores, imposição de mecanismos de remuneração e contratos. Assim, a JBS fechou qualquer espaço de diálogo coletivo por meio do cerceamento do movimento organizado, exercendo pressão e exclusão dos membros da associação do quadro de integrados – e ainda deslegitima a luta dos avicultores até a data da escrita deste trabalho.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-01-24T14:11:17Z No. of bitstreams: 1 Fernando_Perin_2016.pdf: 29317430 bytes, checksum: f90f215c52bac1e224e80c8d6eef1492 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T14:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando_Perin_2016.pdf: 29317430 bytes, checksum: f90f215c52bac1e224e80c8d6eef1492 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / The objective of this work is to analyze the contractual relationship in poultry farming under the regulation of the project to the new commercial code, which will create specific rules for the relationship between legal and physical agribusiness, through better regulation of contracts. This sector lacks attention due to the absence of legal regulation, on the other hand it is one of the greatest sources of wealth for the country's economy, therefore it should have a better regulation. The work pointed out that, from the perspective of the literature consulted, as well as from the perspective of the interviewees, the project of the new commercial code must have a modernization designation of all the agribusiness sectors, needing to discuss the matter at the national level to avoid damages to the small producers, guaranteeing greater compliance in contracts that until then have been processed customarily, Increasing legal certainty for all parties involved, encouraging greater investment and decreasing legal demands and their costs. / O objetivo deste trabalho é analisar a relação contratual na avicultura sob a regulamentação do novo projeto do código comercial, que criará regras específicas para relação entre pessoas jurídicas e físicas do agronegócio, por meio da melhor regulamentação dos contratos. Esse setor carece de atenção pela ausência de regramento legal, por outro lado é uma das maiores fontes de riquezas para economia do país, portanto deveria ter uma melhor regulamentação, O trabalho apontou que, sob a ótica da literatura consultada, bem como sob a perspectiva dos entrevistados, o projeto do novo código comercial deve ter um designo de modernização de todos os setores do agronegócio, necessitando discutir a matéria em nível nacional para evitar prejuízos aos pequenos produtores, garantindo maior cumprimento nos contratos que até então são processados de forma costumeiras, aumentando a segurança jurídica para todas as partes envolvidas, incentivando maior investimento e diminuição de demandas judiciais e seus custos.