Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa tem por objeto de estudo a experiência das sessões de pré-mediação instituídas pelo Poder Judiciário de Pernambuco com o objetivo de investigar, descrever e analisar a estrutura de partição dos interlocutores, mediante a gravação do evento e posterior transcrição e formatação da transcrição para análise do material por meio da abordagem da Análise Crítica do Discurso, em especial, da análise em fala em interação institucional. Como contraponto, verifica-se o que efetivamente na prática a pré-mediação corresponde ao marco prescritivo que o Poder Judiciário de Pernambuco se impôs ao institucionalizar o Sistema Auxiliar de Resolução de Conflitos, formalizado através de Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Resolução n 222/2007, de 04/07/2007; artigos 73 e 74 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - Lei Complementar Estadual n 100, de 21/11/2007). Deste quadro fático, cristalizam-se questões sociais importantíssimas, em especial para o Direito, vez que se estuda política pública do Poder Judiciário de Pernambuco, recém implementada e ainda não submetida a esse tipo de abordagem. Como também contribui para a nucleação e consolidação de atividades de pesquisa na perspectiva da Análise Cítica do Discurso (ACD) na área do Direito. / This research has the object of study of the experience of pre - mediation sessions imposed by the judiciary of Pernambuco in order to investigate , describe and analyze the partition structure of the interlocutors, by recording the event and subsequent transcription and formatting transcription for analysis of the material by the Critical Discourse Analysis approach , in particular , analysis of speech in institutional interaction. As a counterpoint , there is what effectively in practice the pre - mediation match prescriptive framework that the Judiciary of Pernambuco was imposed to institutionalize the Auxiliary System Conflict Resolution , formalized through Central Conciliation , Mediation and Arbitration ( Resolution No. 222/2007 of 04/07/2007 , articles 73 and 74 of the Code of Judicial Organization of the State of Pernambuco - State Complementary Law No. 100 of 21/11/2007 ) . This factual context , crystallize very important social issues , particularly on the Right , since studying the Judiciary of Pernambuco public policy , recently implemented and not subjected to this kind of approach . But also contributes to the nucleation and consolidation of research activities in view of the Scythian Discourse Analysis ( CDA) in Law .

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flavio_porpino_cabral_melo.pdf: 42399043 bytes, checksum: 4b8381b09f3fb05fe339ad20580979db (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has the object of study of the experience of pre - mediation sessions imposed by the judiciary of Pernambuco in order to investigate , describe and analyze the partition structure of the interlocutors, by recording the event and subsequent transcription and formatting transcription for analysis of the material by the Critical Discourse Analysis approach , in particular , analysis of speech in institutional interaction. As a counterpoint , there is what effectively in practice the pre - mediation match prescriptive framework that the Judiciary of Pernambuco was imposed to institutionalize the Auxiliary System Conflict Resolution , formalized through Central Conciliation , Mediation and Arbitration ( Resolution No. 222/2007 of 04/07/2007 , articles 73 and 74 of the Code of Judicial Organization of the State of Pernambuco - State Complementary Law No. 100 of 21/11/2007 ) . This factual context , crystallize very important social issues , particularly on the Right , since studying the Judiciary of Pernambuco public policy , recently implemented and not subjected to this kind of approach . But also contributes to the nucleation and consolidation of research activities in view of the Scythian Discourse Analysis ( CDA) in Law . / A presente pesquisa tem por objeto de estudo a experiência das sessões de pré-mediação instituídas pelo Poder Judiciário de Pernambuco com o objetivo de investigar, descrever e analisar a estrutura de partição dos interlocutores, mediante a gravação do evento e posterior transcrição e formatação da transcrição para análise do material por meio da abordagem da Análise Crítica do Discurso, em especial, da análise em fala em interação institucional. Como contraponto, verifica-se o que efetivamente na prática a pré-mediação corresponde ao marco prescritivo que o Poder Judiciário de Pernambuco se impôs ao institucionalizar o Sistema Auxiliar de Resolução de Conflitos, formalizado através de Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Resolução nº 222/2007, de 04/07/2007; artigos 73 e 74 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - Lei Complementar Estadual nº 100, de 21/11/2007). Deste quadro fático, cristalizam-se questões sociais importantíssimas, em especial para o Direito, vez que se estuda política pública do Poder Judiciário de Pernambuco, recém implementada e ainda não submetida a esse tipo de abordagem. Como também contribui para a nucleação e consolidação de atividades de pesquisa na perspectiva da Análise Cítica do Discurso (ACD) na área do Direito.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema da mediação interdisciplinar sob o novo paradigma da ciência, porém sem posicioná-lo como alternativa ou como anteparo de acesso ao sistema jurisdicional tradicional, mas a este tentando se integrar, se inter-relacionar, como mais um papel assumido pelo Estado do Bem-Estar Social. O estudo parte de um relato histórico da mediação no mundo, com ênfase nos países que mais vêm influenciando o Brasil na construção do seu sistema próprio de mediação. Discorre sobre os novos paradigmas da ciência em suas dimensões de complexidade, instabilidade e intersubjetividade, as quais fundamentam a necessidade de integração entre o sistema jurisdicional e o da mediação e, por fim, analisa a mediação em seus aspectos mais relevantes: poder de gestão de conflitos, natureza jurídica, interdisciplinariedade e participação do mediador. O movimento legislativo brasileiro pela regulamentação da mediação também é apresentado, juntamente com a descrição do uso da mediação no Estado de Pernambuco por meio da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife. O método de pesquisa tomou por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema no âmbito da Ciência do Direito com aporte em outras disciplinas, bem como o estudo de caso realizado por meio da análise de 1.481 termos de acordo realizados perante a CMA-Recife entre os meses de junho/2008 a maio/2009. Os resultados passaram por uma avaliação estatística e levaram ao cumprimento do seu objetivo, especialmente ao identificar uma via adequada para a solução consensual e pacífica de conflitos integrada ao sistema jurisdicional tradicional / This study aims to analise the interdisciplinar mediation system under the new science paradigm, however, not as an alternative or same break to use the traditional litigation system, but trying to integrate or connect one to another, as one more function of Welfare state. The work starts from a historical account of mediation throghout the world, with enphasis in the countries which have more influence over Brazils own mediation system construction. New science paradigms are discussed by their dimensions of complexity, instability and intersubjectivity, which validate the need of integration between legal and mediation systems and, at last, the mediation is analysed into its more relevants aspects, that is, the power of management of conflicts, legal nature, interdiciplinarity and mediators interventions. Brazilian legislative moviment towards the legalization of mediation is also presented, as well as the description of mediation use in Pernambuco State by the Conciliation, Mediation and Arbitration Center of Recife. The research method was based upon the reading of a vaste bibliography about the subject at the Law Science framework, helped by same other disciplines, as well as by a case study which was built after the analysis of 1,481 legal agreements that took place in the period between June, 2008 and May, 2009 at CMA-Recife. The results suffered a statistic evaluation and acchieved their aims, specially by the identification of an adequate way for peaceful and kind conflicts resolution that should be integrated to the traditional legal system

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_fernanda_daniele.pdf: 449640 bytes, checksum: ba4b94496d12d6f8247b2dccd89e7ce9 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / This study aims to analise the interdisciplinar mediation system under the new science paradigm, however, not as an alternative or same break to use the traditional litigation system, but trying to integrate or connect one to another, as one more function of Welfare state. The work starts from a historical account of mediation throghout the world, with enphasis in the countries which have more influence over Brazil´s own mediation system construction. New science paradigms are discussed by their dimensions of complexity, instability and intersubjectivity, which validate the need of integration between legal and mediation systems and, at last, the mediation is analysed into its more relevants aspects, that is, the power of management of conflicts, legal nature, interdiciplinarity and mediator´s interventions. Brazilian legislative moviment towards the legalization of mediation is also presented, as well as the description of mediation use in Pernambuco State by the Conciliation, Mediation and Arbitration Center of Recife. The research method was based upon the reading of a vaste bibliography about the subject at the Law Science framework, helped by same other disciplines, as well as by a case study which was built after the analysis of 1,481 legal agreements that took place in the period between June, 2008 and May, 2009 at CMA-Recife. The results suffered a statistic evaluation and acchieved their aims, specially by the identification of an adequate way for peaceful and kind conflicts resolution that should be integrated to the traditional legal system / O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema da mediação interdisciplinar sob o novo paradigma da ciência, porém sem posicioná-lo como alternativa ou como anteparo de acesso ao sistema jurisdicional tradicional, mas a este tentando se integrar, se inter-relacionar, como mais um papel assumido pelo Estado do Bem-Estar Social. O estudo parte de um relato histórico da mediação no mundo, com ênfase nos países que mais vêm influenciando o Brasil na construção do seu sistema próprio de mediação. Discorre sobre os novos paradigmas da ciência em suas dimensões de complexidade, instabilidade e intersubjetividade, as quais fundamentam a necessidade de integração entre o sistema jurisdicional e o da mediação e, por fim, analisa a mediação em seus aspectos mais relevantes: poder de gestão de conflitos, natureza jurídica, interdisciplinariedade e participação do mediador. O movimento legislativo brasileiro pela regulamentação da mediação também é apresentado, juntamente com a descrição do uso da mediação no Estado de Pernambuco por meio da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife. O método de pesquisa tomou por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema no âmbito da Ciência do Direito com aporte em outras disciplinas, bem como o estudo de caso realizado por meio da análise de 1.481 termos de acordo realizados perante a CMA-Recife entre os meses de junho/2008 a maio/2009. Os resultados passaram por uma avaliação estatística e levaram ao cumprimento do seu objetivo, especialmente ao identificar uma via adequada para a solução consensual e pacífica de conflitos integrada ao sistema jurisdicional tradicional