Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Com o objetivo de construir um estudo sobre a Área de Livre Comércio de Boa Vista a partir da política de integração regional para a Amazônia Ocidental, a presente pesquisa discorre sobre os aspectos de interdependência na composição das esferas intra-regionais e inter-regionais resultantes das ações de regionalização programadas pelo Estado nacional para as áreas que apresentam diferenças regionais impactantes na sua economia em comparação as demais regiões brasileiras. Com base nas leis de criação e regulamentação da área de livre comércio de Boa Vista a pesquisa se fundamenta na concepção de ações políticas para o desenvolvimento das áreas localizadas em circuitos econômicos inferiores e dependentes de escalas com economias especializadas. Fundamentando-se no conceito de políticas de desenvolvimento regional a cidade Boa Vista é avaliada como local receptor de ações estatais impostas a nível hierárquico. Nessas condições o regime aduaneiro especial do tipo área de livre comércio é avaliado como uma política de integração e de desenvolvimento regional fracassada, apresentando não mais que uma ação compensatória ao desgaste e inércia econômica do estado de Roraima. Estabelecidas sobre as alternativas de desenvolvimento pulverizadas pelo Estado e pelas elites regionais as tímidas transformações socioeconômicas na cidade não resultam da eficácia do modelo de desenvolvimento proposto para a Amazônia e em especial para Boa Vista. / Aiming to introduce a study about the Trade free Area in Boa Vista -RR from the regional integration policy for the Western Amazon perspective, this research discusses the aspects of interdependence in the composition of intra - regional and inter - regional levels resulting from actions regionalization programmed by the national government for the areas that present striking regional differences in its economy compared to other Brazilian regions. Based on the laws of creation and regulation of the free trade area of Boa Vista, this research is based on the design of policies for the development of areas located in lower economic circuits and dependent of scales with specialized economies. Basing on the concept of regional development policies the city of Boa Vista is evaluated as receptor of State actions imposed in a hierarchical level. Under these conditions the special customs regime of free trade area type is reported as an integration policy and failed regional development, presented no more than a compensatory action due the economic inertia and inroad of the state of Roraima. Established on alternative of development sprayed by state and regional elites, little socioeconomic transformations in the city do not result in the efficiency of development model proposed for the Amazon and in particular for Boa Vista.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Resumo: O objetivo desta tese é contribuir para a compreensão dos padrões das regras de comércio de serviços propostas e/ou adotadas pelos Estados Unidos no âmbito das negociações comerciais internacionais, verificando se houve mudanças, se houve repetições desses padrões e quais seriam as causas de um resultado ou outro. O comércio de serviços, após uma assertiva estratégia dos negociadores americanos, entrou para a agenda da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do então GATT e chegou como principal tema nas negociações dos grandes acordos preferenciais de comércio – nomeadamente TPP e TTIP – liderados pelos negociadores americanos. Verifica-se que os padrões em referência espelham uma trajetória traçada a partir de uma campanha também agressiva de organizações e outros agentes, liderados especialmente pelo setor de serviços financeiros, em defesa de seus interesses. Tais atores, que foram essenciais no lançamento dessa agenda, continuaram dando sustentação aos acordos comerciais ao longo de todos esses anos, constituindo os maiores demandeurs a favor da liberalização. Entretanto, os negociadores americanos, se por um lado manifestaram total interesse em realizar ganhos com tal liberalização, alinhando-se a esses demandeurs, por outro, viram-se desde o início desafiados por constrangimentos internos e externos. A argumentação central defendida aqui é que as regras de comércio propostas e/ou adotadas pelos Estados Unidos no âmbito das negociações comerciais internac... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Doutor

Submitted by NEUSA MARIA PEREIRA BOJIKIAN null (neusa.bojikian@terra.com.br) on 2017-07-05T16:47:37Z No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado VERSAO FINAL.pdf: 8781854 bytes, checksum: 59da8bec27bfb91d0edd7ba661e5fd25 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-07-12T19:23:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bojikian_nmp_dr_mar.pdf: 8781854 bytes, checksum: 59da8bec27bfb91d0edd7ba661e5fd25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T19:23:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bojikian_nmp_dr_mar.pdf: 8781854 bytes, checksum: 59da8bec27bfb91d0edd7ba661e5fd25 (MD5) Previous issue date: 2017-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo desta tese é contribuir para a compreensão dos padrões das regras de comércio de serviços propostas e/ou adotadas pelos Estados Unidos no âmbito das negociações comerciais internacionais, verificando se houve mudanças, se houve repetições desses padrões e quais seriam as causas de um resultado ou outro. O comércio de serviços, após uma assertiva estratégia dos negociadores americanos, entrou para a agenda da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do então GATT e chegou como principal tema nas negociações dos grandes acordos preferenciais de comércio – nomeadamente TPP e TTIP – liderados pelos negociadores americanos. Verifica-se que os padrões em referência espelham uma trajetória traçada a partir de uma campanha também agressiva de organizações e outros agentes, liderados especialmente pelo setor de serviços financeiros, em defesa de seus interesses. Tais atores, que foram essenciais no lançamento dessa agenda, continuaram dando sustentação aos acordos comerciais ao longo de todos esses anos, constituindo os maiores demandeurs a favor da liberalização. Entretanto, os negociadores americanos, se por um lado manifestaram total interesse em realizar ganhos com tal liberalização, alinhando-se a esses demandeurs, por outro, viram-se desde o início desafiados por constrangimentos internos e externos. A argumentação central defendida aqui é que as regras de comércio propostas e/ou adotadas pelos Estados Unidos no âmbito das negociações comerciais internacionais sobre serviços – especificamente serviços financeiros; serviços de telecomunicações; serviços audiovisuais; serviços de transporte marítimo – no GATS-Rodada Uruguai, mas efetivamente institucionalizadas no NAFTA, em função das circunstâncias adversas enfrentadas pelo México, resultaram das demandas de vários atores privados e públicos e foram moldadas dentro dos limites institucionais existentes. Tal institucionalização, ao mesmo tempo em que caracterizou uma resposta dos negociadores americanos ao padrão institucional que estava sendo adotado no GATSRodada Uruguai, tornou-se um padrão que teve influência recorrente e amplamente determinante nas regras resultantes das negociações envolvendo Estados Unidos que surgiram a partir de então. Tais argumentos estão ancorados nos pressupostos da abordagem analítica institucionalista histórica e nos conceitos path dependence, conjuntura crítica, nos mecanismos feedback positivo, sequenciamento e nos conceitos de transformações graduais, que ajudam a identificar o desenvolvimento institucional. / The purpose of this thesis is to contribute to the understanding of the standards of service trade rules proposed and/or adopted by the United States in the context of international trade negotiations, verifying if there were changes, if there were repetitions of these standards and what would be the causes of a result or another. Trade in services, following an assertive strategy of American negotiators, entered the agenda of the Uruguay Round of Multilateral Trade Negotiations of the then GATT and came up with as the main topic in the negotiations of the major preferential trade agreements – notably TPP and TTIP – led by the American negotiators. The standards in question reflect a path traced from an aggressive campaign of organizations and other agents, led especially by the financial services sector, in defense of their interests. These actors, who were essential in launching this agenda, continued to support trade agreements throughout all these years, making them the largest demandeurs in favor of liberalization. However, the American negotiators, if on the one hand expressed full interest in making gains from such liberalization, by aligning themselves with these demandeurs, on the other, found themselves challenged from the outset by internal and external constraints. The central argument advocated here is that the trade rules proposed and/or adopted by the United States in the context of international trade negotiations on services – specifically financial services; telecommunication services; audiovisual services; maritime transport services – in the Uruguay Round GATS, but effectively institutionalized in NAFTA, due to the adverse circumstances faced by Mexico, resulted from the demands of several private and public actors and were shaped within the existing institutional limits. Such institutionalization, while that featured a response from the American negotiators to institutional standard that was being adopted in the GATS-Uruguay Round, became a pattern that had recurrent and largely determining influence on the rules resulting from the negotiations involving the United States that emerged thereafter. Such arguments are anchored in the assumptions of the historical institutionalist analytical approach and in the concepts of path dependence, critical juncture, in the positive feedback and sequencing mechanisms, and in the concepts of gradual transformations that help identify institutional development.