Made available in DSpace on 2015-03-05T17:40:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Nenhuma / Esta tese envolve uma investigação pragmático-sistêmica sobre o conceito de serviço público. Trata-se, portanto, de uma observação específica do serviço público, ou seja, o seu conceito. O problema, portanto, é como o Direito responde à pergunta “o que é serviço público”. O problema acima será abordado a partir da matriz pragmático-sistêmica. A hipótese é investigar como o conceito de serviço público levará (ou não) à distinção serviço público/não serviço público. O conceito de serviço público será abordado a partir de suas funções, e esta é uma outra hipótese dessa tese – a de que o funcionalismo é adequado para a observação sociológica de categorias dogmáticas do Direito. O caminho, tortuoso, labiríntico e recursivo, é feito com a ajuda de sete funções atribuídas ao conceito de serviço público (e, conseqüentemente, ao próprio serviço público), a saber: função de distinguir, de oscilar, de selecionar, de estabilizar, de indicar símbolos, de acoplar e de deflagrar. A matriz teórica será a pragmáticasistêmic / This thesis involves a pragmatic-systemic research on the concept of public service. It is therefore a particular point of public service, its concept. The problem that drives this, thus, is how the legal system responds to the question "what is public service". The above problem is observed from pragmatic-systemic perspective. The hypothesis of the study is that the investigation of the concept of public service will lead to distinguish public service / non-public service. The concept of public service will be approached from his functions, and this is another hypothesis - that the functionalism is suitable for the sociological observation of dogmatic categories of the legal system. The path is winding, labyrinth and recursive, and is done with the help of seven functions assigned to the concept of public service (and, consequently, the public service itself), namely to distinguish function of differentiate, to select, to stabilize, of state symbols, and to couple outbreak. The matrix theory is the pragmatic