PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante,. Zoneamneto ecológico-econômico do Estado do Ceará : instrumento jurídico de proteção da zona costeira do Ceará. 2007. 128 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Marinhas Tropicais) - Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. / Submitted by Debora Oliveira (deby_borboletinha@hotmail.com) on 2012-01-18T13:31:40Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_scpitombeira.pdf: 1612699 bytes, checksum: 96811455ef8e80f6c48416b534d86608 (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Oliveira(deby_borboletinha@hotmail.com) on 2012-01-18T14:31:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_scpitombeira.pdf: 1612699 bytes, checksum: 96811455ef8e80f6c48416b534d86608 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-18T14:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_scpitombeira.pdf: 1612699 bytes, checksum: 96811455ef8e80f6c48416b534d86608 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação propõe analisar o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Estado do Ceará – ZEEC, como instrumento jurídico de proteção à zona costeira do Ceará. Focaliza os estudos em base legal, a Lei Estadual Nº. 13.796, de 30 de junho de 2006, que institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Para isso, buscou-se verificar se os resultados do ZEEC atendem às preocupações científicas que questionam a ocupação desordenada da zona costeira do Ceará com as atividades mais diversificadas, e/ou apresentam orientações técnicas, diretrizes e limitações de uso e formas de ocupação da costa cearense. O estudo utilizou-se de conceitos jurídicos sobre o meio ambiente, seus aspectos, os instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e sobre o zoneamento ambiental. Também buscou conciliar as informações jurídicas que regulam a matéria com as informações científicas das Ciências Ambientais, destacando a necessidade da interdisciplinariedade. Nesta pesquisa foi utilizada como recurso metodológico a pesquisa documental. A partir de tais procedimentos conclui-se que o ZEEC, ao identificar as unidades geo-ambientais da zona costeira do Ceará, indica as atividades passíveis de licenciamento ambiental a serem instaladas, as limitações e diretrizes da ocupação da costa. Essas indicações, limitações e diretrizes constam da Lei 13.796/2006, caracterizando-a como instrumento jurídico de proteção da zona costeira. Além disso, o ZEEC deverá orientar os planos diretores municipais de desenvolvimento sustentável dos 38 Municípios localizados na zona costeira. Finalmente, conclui-se que o ZEEC, por sua natureza intrínseca de instrumento e por seu caráter dinâmico, deve ser sujeito a periódicas revisões e atualizações a partir de um compromisso do poder público, pois trata-se de um recurso que pode e deve ser utilizado visando o planejamento do desenvolvimento. A pesquisa contribui para um melhor entendimento do ZEEC, concebido com uma idéia voltada para uma nova estratégia de desenvolvimento visando, primordialmente, a sustentabilidade orientada e controlada do território. / Cette dissertation propose analyser la Division Écologique-Économique de la Zone Côtière de l’État du Ceará - DEEZCC, comme un instrument juridique de protection à la zone côtière du Ceará. Elle focalize les études d’après une base legale, la Loi n. 13.796, du 30 juin 2006, que institue la Politique de Gerance Côtière du Ceará. Pour cela, on a cherché verifier si les resultats de la DEEZCC atendent aux preocupations scientifiques qui questionnent l’occupation desordonnée de la zone côtiere du Ceará avec les activités plus diversifiées, et/ou qui presentent des orientations techniques, directrices et limitations d’usage et formes d’occupations de la côte du Ceará. L’étude a utilisé de concepts juridiques sur l’environnement, ses aspects, les instruments juridiques de protéction à l’environnement et sur la division environnementale par zones. On a cherché aussi, concilier les informations juridiques qui règlent la matière aves les informations scientifiques des Sciences Environnementales, soulignant le besoin de l’interdisciplinarité. Dans cette récherche a été utilisé, comme ressource méthodologique, la recherche documentaire. À partir de tels procédés on conclut que, quand la DEEZCC identifie les unités geo-environnementales de la zone côtière du Ceará, elle indique les activités passibles de permis environnemental pour être installées, les limitations et directrices de l’occupation de la côte. Ces indications, limitations et directrices consistent de la Loi 13.796/2006, en le caractérisant comme un instrument juridique de protéction de la zone côtière. Em outre, la DEEZCC devra orienter les plans directeurs municipaux de développement sustentable de 38 Municipalités localisées dans la zone côtière. Finalement, on conclut que la DEEZCC, par sa nature intrinsèque d’un instrument de protection et par son caractère dynamique, elle doit être assujetie a des revisions périodiques et par des actualizations à partir d’un compromis du Pouvoir Public, parce qu’il s’agit d’une ressource qui peut et doit être utilisée ayant comme but la planification du developpement. La recherche contribue à une meilleure compréhension de la DEEZCC, que a eu conçue à partir d’une idée tournée vers une nouvelle stratégie de developpement qui a en vue, surtout, la sustentabilité orientée et contrôlée du territoire.

Harmonizar a atividade de produção nas indústrias com as modernas exigências ambientais pode constituir-se em oportunidade de realizar melhorias contínuas ou mudanças radicais com possibilidade de beneficios econômicos para as empresas e para o meio ambiente. O presente trabalho evidencia como isto pode ser efetivado com o apoio de sistemas de informações voltados para a tomada de decisões que possibilitem melhorar o processo produtivo. A abordagem adotada favorece a integração econômico-ambiental. Os setores - participantes do estudo são a mineração a céu aberto e a indústria calçadista. A metodologia empregada é a pesquisa-ação, contando com a participação de representantes das empresas. Através da aprendizagem organizacional, o pesquisador buscou introduzir nas empresas novos procedimentos de coleta de dados e de modelagem de sistemas, visando o uso consciente de informações na otimização de custos e minimização dos impactos ambientais provocados pela atividade industrial. Sistemas de informação para a mensuração de variáveis em operações fundamentais do processo produtivo foram desenvolvidos e implantados no meio industrial. Uma das variáveis de decisão foi o custo da operação ou atividade, dentro de uma abordagem preventiva através do modelamento matemático previsional. Alternativas otimizantes com suas repercussões na variável de decisão são apresentadas para que se decida entre uma e outra dentro de uma metodologia de melhorias contínuas.Os Estudos de Casos ilustram a aplicação prática em várias empresas. Reduções substanciais de custos no desmonte de rochas com explosivos foram obtidas, o impacto ambiental das detonações foi minimizado em alguns casos, a taxa de geração de resíduos foi diminuída em algumas fábricas de calçados a partir do conhecimento do valor numérico dessa variável de decisão. / To harmonize the production operations in the industry whit the modern environmental requirements may be a good opportunity for the implementation of the continuous improvement ar radical changes with economical benefits for the enterprises and the environment toa. This work puts in evidence how this can be performed when it is supported by information systems oriented for the decision making, which may improve the production process, in an economical-ecological approach in the mining industry and shoes factories. The methodology applied is the action-research. Through the organizational learning, the researcher intends to introduce new procedures for data collection and systems modelling in the enterprises. The main objectives for the research are optimization and the minimization of the industrial impacts in the environment. lnformation systems for measurement of criticai variables in fundamental operatios of the productive process were developed and implemented in a group of industries in the study field. The cost approach was made in a preventive form using mathematical modelling. Optimizing alternatives and his consequences are presented for the decision makers in a continuous improvement methodology. The cases studied show a practical application in many industrial firms. Substancial reductions of costs in the rock blasting whith explosives were obtained and the environmental impacts were minimized in some cases. Also the scrap production rate in some shoes factories were reduced by the knowledge of the numeric value of this decision variable. The results obtained are reported case by case to demonstrate the validity of this work and to furnish a base for the reccomendations at the end.

Harmonizar a atividade de produção nas indústrias com as modernas exigências ambientais pode constituir-se em oportunidade de realizar melhorias contínuas ou mudanças radicais com possibilidade de beneficios econômicos para as empresas e para o meio ambiente. O presente trabalho evidencia como isto pode ser efetivado com o apoio de sistemas de informações voltados para a tomada de decisões que possibilitem melhorar o processo produtivo. A abordagem adotada favorece a integração econômico-ambiental. Os setores - participantes do estudo são a mineração a céu aberto e a indústria calçadista. A metodologia empregada é a pesquisa-ação, contando com a participação de representantes das empresas. Através da aprendizagem organizacional, o pesquisador buscou introduzir nas empresas novos procedimentos de coleta de dados e de modelagem de sistemas, visando o uso consciente de informações na otimização de custos e minimização dos impactos ambientais provocados pela atividade industrial. Sistemas de informação para a mensuração de variáveis em operações fundamentais do processo produtivo foram desenvolvidos e implantados no meio industrial. Uma das variáveis de decisão foi o custo da operação ou atividade, dentro de uma abordagem preventiva através do modelamento matemático previsional. Alternativas otimizantes com suas repercussões na variável de decisão são apresentadas para que se decida entre uma e outra dentro de uma metodologia de melhorias contínuas.Os Estudos de Casos ilustram a aplicação prática em várias empresas. Reduções substanciais de custos no desmonte de rochas com explosivos foram obtidas, o impacto ambiental das detonações foi minimizado em alguns casos, a taxa de geração de resíduos foi diminuída em algumas fábricas de calçados a partir do conhecimento do valor numérico dessa variável de decisão. / To harmonize the production operations in the industry whit the modern environmental requirements may be a good opportunity for the implementation of the continuous improvement ar radical changes with economical benefits for the enterprises and the environment toa. This work puts in evidence how this can be performed when it is supported by information systems oriented for the decision making, which may improve the production process, in an economical-ecological approach in the mining industry and shoes factories. The methodology applied is the action-research. Through the organizational learning, the researcher intends to introduce new procedures for data collection and systems modelling in the enterprises. The main objectives for the research are optimization and the minimization of the industrial impacts in the environment. lnformation systems for measurement of criticai variables in fundamental operatios of the productive process were developed and implemented in a group of industries in the study field. The cost approach was made in a preventive form using mathematical modelling. Optimizing alternatives and his consequences are presented for the decision makers in a continuous improvement methodology. The cases studied show a practical application in many industrial firms. Substancial reductions of costs in the rock blasting whith explosives were obtained and the environmental impacts were minimized in some cases. Also the scrap production rate in some shoes factories were reduced by the knowledge of the numeric value of this decision variable. The results obtained are reported case by case to demonstrate the validity of this work and to furnish a base for the reccomendations at the end.

Harmonizar a atividade de produção nas indústrias com as modernas exigências ambientais pode constituir-se em oportunidade de realizar melhorias contínuas ou mudanças radicais com possibilidade de beneficios econômicos para as empresas e para o meio ambiente. O presente trabalho evidencia como isto pode ser efetivado com o apoio de sistemas de informações voltados para a tomada de decisões que possibilitem melhorar o processo produtivo. A abordagem adotada favorece a integração econômico-ambiental. Os setores - participantes do estudo são a mineração a céu aberto e a indústria calçadista. A metodologia empregada é a pesquisa-ação, contando com a participação de representantes das empresas. Através da aprendizagem organizacional, o pesquisador buscou introduzir nas empresas novos procedimentos de coleta de dados e de modelagem de sistemas, visando o uso consciente de informações na otimização de custos e minimização dos impactos ambientais provocados pela atividade industrial. Sistemas de informação para a mensuração de variáveis em operações fundamentais do processo produtivo foram desenvolvidos e implantados no meio industrial. Uma das variáveis de decisão foi o custo da operação ou atividade, dentro de uma abordagem preventiva através do modelamento matemático previsional. Alternativas otimizantes com suas repercussões na variável de decisão são apresentadas para que se decida entre uma e outra dentro de uma metodologia de melhorias contínuas.Os Estudos de Casos ilustram a aplicação prática em várias empresas. Reduções substanciais de custos no desmonte de rochas com explosivos foram obtidas, o impacto ambiental das detonações foi minimizado em alguns casos, a taxa de geração de resíduos foi diminuída em algumas fábricas de calçados a partir do conhecimento do valor numérico dessa variável de decisão. / To harmonize the production operations in the industry whit the modern environmental requirements may be a good opportunity for the implementation of the continuous improvement ar radical changes with economical benefits for the enterprises and the environment toa. This work puts in evidence how this can be performed when it is supported by information systems oriented for the decision making, which may improve the production process, in an economical-ecological approach in the mining industry and shoes factories. The methodology applied is the action-research. Through the organizational learning, the researcher intends to introduce new procedures for data collection and systems modelling in the enterprises. The main objectives for the research are optimization and the minimization of the industrial impacts in the environment. lnformation systems for measurement of criticai variables in fundamental operatios of the productive process were developed and implemented in a group of industries in the study field. The cost approach was made in a preventive form using mathematical modelling. Optimizing alternatives and his consequences are presented for the decision makers in a continuous improvement methodology. The cases studied show a practical application in many industrial firms. Substancial reductions of costs in the rock blasting whith explosives were obtained and the environmental impacts were minimized in some cases. Also the scrap production rate in some shoes factories were reduced by the knowledge of the numeric value of this decision variable. The results obtained are reported case by case to demonstrate the validity of this work and to furnish a base for the reccomendations at the end.

MOURA, Daniela Maia Sabóia. A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental. 2012. 140 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-29T16:58:10Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-29T16:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T16:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation will explain relevant aspects about the real situation of the tents in the area of Praia do Futuro, especially about the social and environment function of urban property and the environmental justice. The paper also exposed now intends to make a exposition of the reasons for which are irregular the owner‘s of the tents before the Union, a fact which led to a Public civil Action in 2005, as the authors tell the Federal Public Ministry, the Union and, later, the Municipality itself Fortaleza, since several of them are mostly possible in the strip of beach, which is an asset of common use of Federal property and buildings is prohibited. The tide lands and high tide line are also objects of contention, especially among members of the judiciary, with the explanation of the legislation itself already very outdated and old, a fact tent undermines legal action fast and consistent. The role of social and environmental urban property is one of the main points of explanation in the course of this work, because the real owner of the place where the tents are is from the Union and most of the owner‘s of the tents, without authorization, builded and expanded their businesses, preventing the use of all of the area beach, apart from causing further environmental damage to the region, which hurts not only the natural environment, but also the dignity of bathers who do not have enough capital to use the products provided by the tents. Another point of great importance is the environmental justice, or environmental damage arising out of the tents of waste should be shared by all, especially the polluter (the principle of polluter pays), but unfortunately, there is so-called equity in environment site. / sta dissertação mostrará aspectos relevantes sobre a real situação na área das barracas da Praia do Futuro, especialmente no tocante aos aspectos referentes à função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental. O trabalho ora exposto também pretende fazer uma exposição dos motivos pelos quais os barraqueiros encontram-se irregulares perante à União, fato este que ensejou uma Ação civil Pública em 2005, contando como autores o Ministério Público Federal, a União e, posteriormente, o próprio Município de Fortaleza, visto que vários deles encontram-se, muito possivelmente, em faixa de praia, sendo esta um bem de uso comum do povo, de propriedade da União e no qual é proibida edificações. Os terrenos de marinha e a linha de preamar também são objetos de discórdia, especialmente entre os membros do judiciário, tendo como explicação a própria legislação já muito ultrapassada e antiga, fato este que prejudica medidas judiciais rápidas e consistentes. A função socioambiental da propriedade urbana é um dos principais pontos de explanação no decorrer desta dissertação, pois a real proprietária do local onde estão às barracas é da União e a maioria dos barraqueiros, sem autorização, construiu e ampliou seus negócios, impedindo o uso de todos da área da praia, além de causar ainda mais danos ambientais para a região, o que fere não somente o meio ambiente natural, como também a dignidade dos banhistas que não possuem o capital suficiente para se utilizarem dos produtos fornecidos pelas barracas. Outro ponto de grande importância é o da justiça ambiental, ou seja, os danos ambientais advindos dos resíduos das barracas deveriam ser compartilhados por todos, especialmente o poluidor (princípio do poluidor-pagador), mas, infelizmente, não existe a chamada equidade ambiental no local.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo.pdf: 3796358 bytes, checksum: 7e3390c16d30d7dd3fa2e9057beec6d0 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purposes of the Project are: to make a strong bibliographical review aiming to get an idea of catarinense occupation process and territory exploration, also focused the real situation of familiar agriculture in the economic formation of Santa Catarina State (SCS); to analyze the effective ambient legislation for SCS; suggest new considerations about SCS territoriality based on IPEA/IBGE/UNICAMP and Professor José Eli da Veiga methodology, considering the real importance of rural area about dynamic economic spots; analyze the principals polemic items of Catarinense environmental code and suggest an integrate participative planning that uses as spatial reference micro region mainly watershed region. Besides, the research shows some data and worries that consider the agriculture people as a real leading figure of sustainable development. Thus, the agriculture people produce the food and are the guardian of natural resource. In the end, as a conclusion its clear that it is necessary to have a territorial development contracts with rights and duties for each agriculture, that guide to the established in the beginning of this work. By this way, it will be easy to create a collective reality which will get strong the social capital based on social vitality for SCS / presente trabalho é fruto da inquietude advinda da pouca amplitude apresentada pelos debates travados antes e após a aprovação do Código Ambiental Catarinense. Não obstante a grande polêmica que estimulou enormemente as discussões, em verdade os estímulos não resultaram em bons debates, que foram em sua maioria superficiais e pontuais alguns dos envolvidos empobreceram de tal modo a discussão que se limitaram a propugnar constitucional ou não alguns dos artigos do Código. Neste sentido, os objetivos dessa dissertação se pautam em: realizar uma revisão bibliográfica do processo de ocupação e exploração do território catarinense, enfocando o papel da agricultura familiar na formação econômica do Estado; identificar o alcance territorial da legislação ambiental vigente; propor uma nova visão do território segundo a metodologia do IPEA/IBGE/UNICAMP e do professor José Eli da Veiga, destacando a importância da ruralidade na criação de novas manchas de dinamismo econômico; analisar e comentar os principais pontos polêmicos do Código Ambiental Catarinense e propor um planejamento integrado e participativo que utilize como unidade territorial as microrregiões preferencialmente as bacias hidrográficas. Além disso, o trabalho apresenta dados e argumentos que colocam os agricultores como verdadeiros protagonistas de um desenvolvimento sustentável, pois ao mesmo tempo em que produzem alimentos, desempenham a função de guardiões dos recursos naturais. Entre as conclusões, defende-se que sejam firmados contratos de desenvolvimento territorial com deveres e direitos que norteiem a busca dos objetivos previamente estabelecidos, propiciando a construção coletiva de uma realidade e fortalecendo tanto o capital social quanto a vitalidade social nessas regiões