A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, constitui o marco regulatório do setor de saneamento, define o conceito e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Apesar de terem se passado nove anos da sanção desta lei, ainda verifica-se a necessidade de integrar os componentes do conceito de saneamento básico que são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana; e também de buscar meios para monitorar o saneamento básico nos municípios. Por isso, o objetivo do trabalho é propor uma classificação dos municípios do Estado de São Paulo em forma de ranking com base nas condições de saneamento básico, considerando o conceito proposto pela Lei n° 11.445/2007. A classificação na forma de ranking se justifica devido às crescentes iniciativas internacionais em utilizar indicadores compostos para mensurar o desempenho das cidades e compará-las. O ranking de cidades é importante para influenciar discussões políticas nacionais e internacionais, para monitorar e realizar benchmarking, assim como para estabelecer prioridades de ação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa em um primeiro momento para compreender o tema por meio de entrevistas com especialistas e, em um segundo momento possui uma abordagem quantitativa para classificar os municípios paulistas quanto ao saneamento utilizando análise fatorial exploratória. Como resultado obtido, tem-se a proposta de elaboração do ranking de saneamento básico dos municípios paulistas e a respectiva classificação com base em dados de 2013 do SNIS e Munic. / Law n°11.445 / 2007, known as Sanitation Law, is the regulatory framework of the sanitation sector, which defines what is meant by basic sanitation and establishes national guidelines for basic sanitation and for federal policy. After eight years of this law approval we still need to integrate the dimensions proposed by the concept of sanitation which are: water, sewage, solid waste and urban drainage; and also to seek tools that enable achieving the goals set by the government. Therefore, the objective is to create a ranking tool to classify cities according to sanitation conditions, considering the concept of sanitation proposed by Law 11.445/2007. The ranking classification is justified due to the growing international initiatives in using composite indicators to measure the performance of cities and compare them. The cities\' ranking is important in influencing national and international policy discussions, to monitor and carry out benchmarking, as well as to establish priorities for action. The research has a qualitative approach at first to thoroughly understand the subject through interviews with experts, and a second stage has a quantitative approach to the measurement of the counties sanitation by using factor analysis. The results analysis will be done through the description and comparison of the proposed sanitation ranking with the other proposals identified. As a result, we have the proposal for sanitation ranking of counties and their classification based on 2013 data of SNIS e Munic.

A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, constitui o marco regulatório do setor de saneamento, define o conceito e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Apesar de terem se passado nove anos da sanção desta lei, ainda verifica-se a necessidade de integrar os componentes do conceito de saneamento básico que são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana; e também de buscar meios para monitorar o saneamento básico nos municípios. Por isso, o objetivo do trabalho é propor uma classificação dos municípios do Estado de São Paulo em forma de ranking com base nas condições de saneamento básico, considerando o conceito proposto pela Lei n° 11.445/2007. A classificação na forma de ranking se justifica devido às crescentes iniciativas internacionais em utilizar indicadores compostos para mensurar o desempenho das cidades e compará-las. O ranking de cidades é importante para influenciar discussões políticas nacionais e internacionais, para monitorar e realizar benchmarking, assim como para estabelecer prioridades de ação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa em um primeiro momento para compreender o tema por meio de entrevistas com especialistas e, em um segundo momento possui uma abordagem quantitativa para classificar os municípios paulistas quanto ao saneamento utilizando análise fatorial exploratória. Como resultado obtido, tem-se a proposta de elaboração do ranking de saneamento básico dos municípios paulistas e a respectiva classificação com base em dados de 2013 do SNIS e Munic. / Law n°11.445 / 2007, known as Sanitation Law, is the regulatory framework of the sanitation sector, which defines what is meant by basic sanitation and establishes national guidelines for basic sanitation and for federal policy. After eight years of this law approval we still need to integrate the dimensions proposed by the concept of sanitation which are: water, sewage, solid waste and urban drainage; and also to seek tools that enable achieving the goals set by the government. Therefore, the objective is to create a ranking tool to classify cities according to sanitation conditions, considering the concept of sanitation proposed by Law 11.445/2007. The ranking classification is justified due to the growing international initiatives in using composite indicators to measure the performance of cities and compare them. The cities\' ranking is important in influencing national and international policy discussions, to monitor and carry out benchmarking, as well as to establish priorities for action. The research has a qualitative approach at first to thoroughly understand the subject through interviews with experts, and a second stage has a quantitative approach to the measurement of the counties sanitation by using factor analysis. The results analysis will be done through the description and comparison of the proposed sanitation ranking with the other proposals identified. As a result, we have the proposal for sanitation ranking of counties and their classification based on 2013 data of SNIS e Munic.

A promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF88), principal marco legal da redemocratização brasileira, reestruturou o federalismo fiscal brasileiro e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da CF88 era compartilhar competências e autonomia entre as esferas de governo objetivando uma alocação mais eficiente e focalizada segundo as preferências dos agentes subnacionais. Entretanto, diversos trabalhos que estudaram os efeitos do federalismo evidenciam que a divisão de responsabilidades não foi associada adequadamente com a distribuição dos recursos, o que acabou pressionando a estrutura de gastos dos municípios, levando a uma deterioração na eficiência de produção e na qualidade dos serviços prestados. Embora tenha havido melhora nos indicadores gerais de saúde básica, ainda existem diversas falhas na estrutura de governança que devem ser analisadas e melhoradas. Considerando que a saúde é um bem social que gera externalidades positivas determinada em lei, e é função do Estado provê-lo com qualidade de modo efetivo e eficiente, analisar a eficiência do arranjo contratual federalista vinculado à saúde pública e avaliar o impacto da eficiência sobre a qualidade e desempenho das entidades é válido e necessário na discussão e formulação das políticas públicas. É nesse sentido que se propõe a utilização de um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA), aplicado para os municípios paulistas no nível de atenção básica para os anos de 2008, 2010 e 2012. Com os resultados de eficiência, numa segunda etapa, na tentativa de explicar os escores de eficiência gerados, buscou-se então associá-los com diversas variáveis exógenas que representam as características socioeconômicas, de infraestrutura e georreferenciais dos municípios. Em suma, os resultados evidenciaram que municípios mais ricos, populosos, mais socialmente desenvolvidos e com melhor infraestrutura também possuem maiores níveis de eficiência. Ademais, de forma geral, não se constatou um padrão espacial na distribuição dos resultados. / The promulgation of the Constitution in 1988 (CF88), the main legal framework of Brazilian democracy, restructured the Brazilian fiscal federalism and created the Unified Health System (SUS). The purpose of the CF88 was to share responsibilities and autonomy between spheres of government aiming at a more efficient allocation and focused according to the preferences of subnational actors. However, several studies regarding the effects of federalism show that the division of responsibilities was not properly associated with the distribution of resources, which ended up pressing the structure of expenditures of the municipalities, leading to a deterioration in production efficiency and quality of services provided. Although there has been improvement in the general indicators of basic health, there are still several flaws in the governance structure to be examined and improved. Whereas health is a social good that generates positive externalities determined by law, and is a function of the state provide you with quality effectively and efficiently, analyze the efficiency of the federalist contractual arrangement linked to public health and evaluate the impact of efficiency on the quality and performance of the entities is valid and necessary in the discussion and formulation of public policies. In this sense, proposes the use of a data envelopment analysis model (DEA) applied for counties in the primary care level for the years 2008, 2010 and 2012. The results of efficiency, in a second stage, in trying to explain the generated efficiency scores, it sought to then associate them with various exogenous variables representing the socio-economic characteristics, infrastructure and georreferenciais municipalities. In short, the results showed that the richest municipalities, populous, more socially developed and better infrastructure also have higher levels of efficiency. Moreover, in general, not found a spatial pattern in the distribution of results.

A promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF88), principal marco legal da redemocratização brasileira, reestruturou o federalismo fiscal brasileiro e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da CF88 era compartilhar competências e autonomia entre as esferas de governo objetivando uma alocação mais eficiente e focalizada segundo as preferências dos agentes subnacionais. Entretanto, diversos trabalhos que estudaram os efeitos do federalismo evidenciam que a divisão de responsabilidades não foi associada adequadamente com a distribuição dos recursos, o que acabou pressionando a estrutura de gastos dos municípios, levando a uma deterioração na eficiência de produção e na qualidade dos serviços prestados. Embora tenha havido melhora nos indicadores gerais de saúde básica, ainda existem diversas falhas na estrutura de governança que devem ser analisadas e melhoradas. Considerando que a saúde é um bem social que gera externalidades positivas determinada em lei, e é função do Estado provê-lo com qualidade de modo efetivo e eficiente, analisar a eficiência do arranjo contratual federalista vinculado à saúde pública e avaliar o impacto da eficiência sobre a qualidade e desempenho das entidades é válido e necessário na discussão e formulação das políticas públicas. É nesse sentido que se propõe a utilização de um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA), aplicado para os municípios paulistas no nível de atenção básica para os anos de 2008, 2010 e 2012. Com os resultados de eficiência, numa segunda etapa, na tentativa de explicar os escores de eficiência gerados, buscou-se então associá-los com diversas variáveis exógenas que representam as características socioeconômicas, de infraestrutura e georreferenciais dos municípios. Em suma, os resultados evidenciaram que municípios mais ricos, populosos, mais socialmente desenvolvidos e com melhor infraestrutura também possuem maiores níveis de eficiência. Ademais, de forma geral, não se constatou um padrão espacial na distribuição dos resultados. / The promulgation of the Constitution in 1988 (CF88), the main legal framework of Brazilian democracy, restructured the Brazilian fiscal federalism and created the Unified Health System (SUS). The purpose of the CF88 was to share responsibilities and autonomy between spheres of government aiming at a more efficient allocation and focused according to the preferences of subnational actors. However, several studies regarding the effects of federalism show that the division of responsibilities was not properly associated with the distribution of resources, which ended up pressing the structure of expenditures of the municipalities, leading to a deterioration in production efficiency and quality of services provided. Although there has been improvement in the general indicators of basic health, there are still several flaws in the governance structure to be examined and improved. Whereas health is a social good that generates positive externalities determined by law, and is a function of the state provide you with quality effectively and efficiently, analyze the efficiency of the federalist contractual arrangement linked to public health and evaluate the impact of efficiency on the quality and performance of the entities is valid and necessary in the discussion and formulation of public policies. In this sense, proposes the use of a data envelopment analysis model (DEA) applied for counties in the primary care level for the years 2008, 2010 and 2012. The results of efficiency, in a second stage, in trying to explain the generated efficiency scores, it sought to then associate them with various exogenous variables representing the socio-economic characteristics, infrastructure and georreferenciais municipalities. In short, the results showed that the richest municipalities, populous, more socially developed and better infrastructure also have higher levels of efficiency. Moreover, in general, not found a spatial pattern in the distribution of results.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PASSONI_PEDRO_2014.pdf: 1210057 bytes, checksum: e23679a0deab9ef3b8128c385a95a931 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / Assess levels of efficiency in the provision of public services and its determinants becomes increasingly important to meet growing needs of the population and the scarcity of resources. The provision of health services accounts for a large part of municipal budgets and fundamentally depends on a good management of limited public resources, as well as greatly impacting on social and economic development of municipalities. In this sense, the present study sought to examine the level of efficiency in the delivery of public health services to the population of the municipalities of the state of São Paulo to promote wellness. So it was posed a mathematical programming problem involving the measurements of efficiency, through the non-parametric efficiency analysis technique known as Data Envelopment Analysis (DEA), with varying scale and orientation product returns. The results indicate that the municipalities of the state of São Paulo have unsatisfactory utilization of resource allocation for the provision of public health services. In general, districts that spend more did not show higher levels of efficiency, but for the group of the least efficient municipalities this hypothesis was confirmed. Regarding the relationship with the Municipal Human Development Index (IDH-M), a slightly negative relationship was found. On the other hand, the group of 14 less efficient shows a positive relationship between the score and the IDH-M. The results are scattered so apparently random state, and indicate that there is no homogeneity among municipalities. Observe also that there are municipalities that although efficient, spend resources for health that are lower than seems appropriate. All this demonstrates the asymmetry and how unequal is the situation of municipalities in the state of São Paulo in relation to health services. Furthermore, the group of the most efficient is less populated, compared to less efficient. According to the scale of production, the municipalities are presented as most in descending scale. The biggest problem has been found in the municipalities of scale. Regarding projections for municipalities become efficient, the results showed that the inefficient municipalities require increases of 124,66 % on average in their health services. Among regions the differences are not very striking, but there is a slight predominance of efficient municipalities focusing on the West region of the state. The Administrative Regions (RA's) showed similar mean technical efficiency, showing that no state in a spatial distribution pattern efficiency. The relationship between efficiency scores of RA's and IDH-M of each was positive. With this, one realizes that the average level of efficiency tends to increase when the IDH-M in each RA increases. It is, therefore, required a revision of management practices in counties in order to improve the methods adopted to make better use of resources and can provide the population with the best provision of their basic needs and more effective action by the executive branch. / Avaliar os níveis de eficiência na provisão de serviços públicos e seus determinantes torna-se cada vez mais importante frente ao aumento das necessidades da população e à escassez de recursos. A provisão de serviços de saúde responde por boa parte dos orçamentos municipais e depende fundamentalmente de uma boa gestão dos limitados recursos públicos, além de impactarem sobremaneira no desenvolvimento social e econômico dos municípios. Neste sentido, o presente trabalho procurou analisar o nível de eficiência na prestação de serviços públicos de saúde à população dos municípios do estado de São Paulo para a promoção do bem-estar. Por isso, foi formulado um problema de programação matemática envolvendo a obtenção das medidas de eficiência, através da técnica não-paramétrica de análise de eficiência conhecida com Data Envelopment Analysis (DEA), com retornos variáveis à escala e orientação produto. Os resultados encontrados indicam que os municípios do estado de São Paulo apresentam aproveitamento insatisfatório na alocação de recursos para o fornecimento de serviços públicos de saúde. Em geral, os municípios que gastam mais não apresentam níveis de eficiência maiores, mas para o grupo dos municípios menos eficientes esta hipótese foi confirmada. Quanto a relação com o Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDH-M), foi encontrada uma relação levemente negativa. Por outro lado, o grupo dos 14 menos eficientes apresenta uma relação positiva entre o score e o IDH-M. Os resultados obtidos estão dispersos de modo, aparentemente, aleatório pelo estado, e indicam que não há homogeneidade entre os municípios. Observa-se, ainda, que existem municípios que, apesar de eficientes, despendem recursos para a saúde que estão aquém do que parece adequado. Tudo isso demonstra a assimetria e quão desigual é a situação desses municípios do estado de São Paulo em relação aos serviços de saúde. Além disso, o grupo dos mais eficientes são menos populosos, comparados aos menos eficientes. De acordo com a escala de produção, os municípios se apresentam como maioria em escala decrescente. O maior problema encontrado nos municípios foi de escala. Em relação as projeções para os municípios se tornarem eficientes, os resultados mostraram que os municípios ineficientes necessitam de aumentos de 124,66%, em média, em seus serviços de saúde. Entre regiões as diferenças não são muito marcantes, mas existe um ligeiro predomínio de municípios eficientes se concentrando na região Oeste do estado. As Regiões Administrativas (RA s) apresentaram médias de eficiência técnica semelhantes, mostrando que não há no estado um padrão espacial de distribuição de eficiência. A relação entre score de eficiência das RA s e o IDH-M de cada uma mostrou-se positiva. Com isso, percebe-se que o nível médio de eficiência tende a crescer quando o IDH-M em cada RA aumenta. Torna-se, portanto, necessária uma revisão das práticas de gestão nos municípios paulistas, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja melhor aproveitamento dos recursos, podendo proporcionar à população o melhor provimento de suas necessidades essenciais e uma ação mais efetiva por parte do poder executivo. Palavras-chave: Eficiência. Gasto Público. Análise Envoltória de Dados. Serviços de Saúde. Municípios Paulistas.