This dissertation examines the emergence, survival, performance, and national impact of rebel parties following negotiated settlements. Building on a growing literature examining the environmental and organizational factors affecting insurgent-to-party transformations, this dissertation asks why some insurgent organizations thrive as political parties in post-conflict environments and others fail to make such a transformation. I propose that foreign actors play a pivotal role in the formation of what I call “protégé parties,” which are better equipped to make the transformation into political parties than other rebel groups. Further, different kinds of sponsors have varying effects on transformation. Empirical analysis supports these propositions, finding that protégé parties with authoritarian sponsorship are better equipped to develop than those backed by democracies or no one.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Lucia Nazario Villares.pdf: 1294638 bytes, checksum: 468f08176414bcded911d16586bca0ab (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / The work is about the legal instruments used by economic agents and the authority of the defense of competition in Brazil. The main objective of this study was to discuss the tools provided by law for the defense of competition, and others adopted by the Brazilian antitrust authority, investigating to what extent are agreed ways to protect competition. Moreover, during the study, it was aimed to identify some questions generated by the adoption of instruments such as its assumptions for adoption, the legal thresholds, intervention of third parties, scope of its provisions, identifying, even if the set of clauses was consensual. The scope of the terms of the instruments raised the analysis of the application of several principles, identifying whether there is violation of the principle of legality in the name of economic efficiency. The study noted the division adopted by the Law of Protection of Competition, in the control of structures and conducts. In the control of structures, it was discussed the Incidental Measure, the Agreement of Reversibility Preservation of Operation - APRO and Term of Commitment to Performance - TCD. On the conducts, were analyzed the Preventive Measure, the Term of Commitment Termination - TCC, and in particular the behavior of cartels and the Leniency Agreement. The research conducted examined the legal instruments concluded between economic agents and CADE from 1994 to 2008, to the analysis of its provisions, we follow the development of instruments over time and the measures adopted in cases analyzed by the Brazilian System of Protection of Competition, considering the different nature of each instrument. Moreover, the study contributed to the debate on the issue of efficiency in the procedural arrangements for protection of competition, under Brazilian antitrust law / O trabalho versa sobre os instrumentos jurídicos utilizados pelos agentes econômicos e a autoridade de defesa da concorrência no Brasil. O objetivo principal do trabalho foi o de discorrer sobre os instrumentos previstos na lei de defesa da concorrência, bem como outros adotados pela autoridade antitruste brasileira, investigando até que ponto são formas acordadas para proteção à concorrência. Além disso, no decorrer do trabalho buscou-se identificar algumas questões geradas pela adoção desses instrumentos, tais como seus pressupostos para a celebração, a natureza jurídica, intervenção de terceiros, alcance de suas cláusulas, identificando, ainda, se o ajuste das cláusulas seria consensual. O alcance das cláusulas dos instrumentos suscitou a análise da aplicação de vários princípios, identificando se haveria violação ao princípio da legalidade em nome da eficiência econômica. O estudo observou a divisão adotada pela lei de defesa da concorrência, o de controle de estruturas e condutas. No controle de estruturas, discorremos sobre a Medida Cautelar, o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - APRO e o Termo de Compromisso de Desempenho - TCD. No controle de condutas, foram analisados a Medida Preventiva, o Termo de Compromisso de Cessação - TCC e, em especial, na conduta de cartel, foi abordado o Acordo de Leniência. A pesquisa realizada examinou os instrumentos jurídicos firmados entre os agentes econômicos e o CADE de 1994 a 2008, para que, da análise de suas cláusulas, pudéssemos acompanhar a evolução dos instrumentos ao longo do tempo e as respectivas medidas adotadas nos processos em trâmite no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considerando a natureza distinta de cada instrumento. Além disso, o estudo contribuiu para o debate sobre a questão da eficiência nos acordos processuais para proteção à concorrência, conforme a lei antitruste brasileira