Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Bonetti Badawi.pdf: 800033 bytes, checksum: 7c3ff84ba02fd0bd99cf4281153b6989 (MD5) Previous issue date: 2014-06-06 / This study proposes a new structure of separation of powers in Brazil. The structure that develops finds support in the work "The New Separation of Powers" Bruce Ackerman, which develops a framework of separation of powers called 'limited parliamentarism'. The model presented in this work is the breakdown of the classical structure of the tripartite powers, inspired by Montesquieu, and opening for numerous other instances of control, beyond redistribution of existing functions. The work presents a proposal to amend the Federal Constitution to insert the new model of separation of powers. Finally, we analyze the validation of this new model in Brazil, through a constitutional amendment. The goal that we seek with this new model is the democratic legitimacy as an exercise in democracy, the efficiency of state action and the protection and expansion of Fundamental Rights. / Este presente estudo propõe uma nova estrutura da separação dos poderes no Brasil. A estrutura que se desenvolve encontra apoio na obra A Nova Separação dos Poderes de Bruce Ackerman, o qual desenvolve uma estrutura de separação dos poderes denominada de parlamentarismo limitado . O modelo apresentado neste trabalho faz a quebra da estrutura clássica da tripartição dos poderes, inspirada em Montesquieu, e a abertura para inúmeras outras instâncias de controle, além da redistribuição das funções já existentes. O trabalho apresenta uma proposta de alteração da Constituição Federal para inserção do novo modelo de separação dos poderes. E, por fim, analisa-se a validação deste novo modelo no Brasil, por meio de emenda constitucional. O objetivo que se busca com esse novo modelo é a legitimidade democrática como exercício de democracia, a eficiência da atuação do Estado e a proteção e a ampliação dos Direitos Fundamentais.