Spelling suggestions: "subject:"opera??o hashtags""
1 |
O conflito cultural como elemento do direito e desenvolvimento no mundo complexo: um estudo de caso sobre o crime de terrorismo a partir da internetJesus, Marcus Mendon?a Gon?alves de 10 October 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-04T21:01:20Z
No. of bitstreams: 1
MarcusMendoncaGoncalvesDeJesus_DISSERT.pdf: 3824416 bytes, checksum: ad9884f47f47b5d7ad06ea2781d6fb48 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-07T22:26:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1
MarcusMendoncaGoncalvesDeJesus_DISSERT.pdf: 3824416 bytes, checksum: ad9884f47f47b5d7ad06ea2781d6fb48 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-07T22:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1
MarcusMendoncaGoncalvesDeJesus_DISSERT.pdf: 3824416 bytes, checksum: ad9884f47f47b5d7ad06ea2781d6fb48 (MD5)
Previous issue date: 2017-10-10 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O presente trabalho tem como objetivo analisar o ?mbito da seguran?a virtual no Brasil como um elemento imprescind?vel para o desenvolvimento, uma vez que a internet e os meios eletr?nicos fazem parte da maior parte da popula??o. Sendo assim, ser? verificada a forma como o direito chancela essa ?rea e como consequ?ncia, ser? oferecido o entendimento de como o direito est? aliado ao desenvolvimento. A t?tulo de estudo de caso, ser? verificada a Opera??o Hashtag, da Pol?cia Federal, em 2016, a qual antecedeu o in?cio dos Jogos Ol?mpicos no Rio de Janeiro nesse mesmo ano. Nesse prisma de abordagem, ? ressaltado um estudo a respeito dos conflitos religiosos e culturais que ocorrem pelo mundo, na seara dos choques entre civiliza??es, o que em tantos casos se manifesta em forma de terrorismo, cujo conceito ? esmiu?ado nesta pesquisa, dado o fato de que ele come?a, em muitos casos, no ambiente virtual. Este trabalho se utiliza do m?todo hipot?tico-dedutivo, o m?todo de procedimento que prevalece ? o monogr?fico e de fontes secund?rias, com ?nfase em obras da doutrina jur?dica, an?lise da Constitui??o Federal e da legisla??o pertinente ? ?rea virtual, al?m de livros nas ?reas da antropologia cultural e da hist?ria, bem como da senten?a da Justi?a Federal que condenou oito r?us de acordo com a Lei Federal 13.260/2016, a qual representa um marco no Brasil no combate ao terrorismo. O que se pode concluir ? que o Brasil demonstrou grande avan?o no que se refere ?s exig?ncias internacionais para confrontar os grupos terroristas no momento em que sancionou uma lei espec?fica para o tema e que possui um aparato legal para disciplinar o uso da internet no pa?s, como por exemplo, a Lei Federal n? 12.965/2014, o Marco Civil da Internet. / The present work aims to analyze the scope of virtual security in Brazil as an essential element for the development, since the internet and electronic media are part of the larger part of the population. Thus, it will be verified how the law will seal this area and as a consequence, will be offered the understanding of how law is allied to development. As a case study, Operation Hashtag, of the Federal Police, will be verified in 2016, which preceded the beginning of the Olympic Games in Rio de Janeiro that same year. In this approach, a study is made of the religious and cultural conflicts taking place around the world, in the midst of the clashes between civilizations, which in many cases manifests itself in the form of terrorism, the concept of which is explored in this research, given the fact that it starts, in many cases, in the virtual environment. This work uses the hypothetical-deductive method, the prevailing method of procedure is monographic, and and secondary sources, with emphasis on works of legal doctrine, analysis of the Federal Constitution and legislation pertinent to the virtual area, besides of books in the areas of cultural anthropology and history, as well as the sentence of Federal Court that convicted eight defendants in accordance with Federal Law 13.260/2016, which represents a milestone in Brazil in the fight against terrorism. What can be concluded is that Brazil has shown great progress in relation to international demands to confront terrorist groups at the time it has sanctioned a specific law for the subject and that has a legal apparatus to discipline the use of the Internet in the country, such as Federal Law No. 12.965 / 2014, the Civil Internet Framework.
|
Page generated in 0.0388 seconds