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O lobbying da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep): o caso da legislação do ICMS (2005-2015). São Paulo 2017Facci, Nilton 19 May 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-05-19 / The main purpose of this research was to understand aspects of political relations between industrial entrepreneurs in Paraná and the decisions of the Executive and Legislative branches of the State of Paraná, with emphasis on changes in the ICMS tax legislation. Previous studies point out that there are no studies of this size that address these political relations in national subunits, being one of the main contributions of this research. The research is based on studies that confirm the growth of the relevance of industrial entrepreneurs as political actors, mainly since the National Constituent Assembly. With the theoretical support of Political Pluralism, Polyarchy and Logic of Collective Action, the research uses, as a guide for the analysis, the draft laws listed in the Legislative Agenda of the Industry of the State of Paraná elaborated by Fiep, between the years 2005 to 2015. In the analysis it also considers other draft laws in the Legislative that are not in this Agenda. Based on the data obtained through questionnaires and interviews, this research presents, as main result, that the industrial entrepreneurs of Paraná can develop several actions so that they are, increasingly, relevant political actors as to the ability to influence, ethically and lawfully, changes in ICMS tax legislation. The research also highlighted that in other areas of activity, Fiep has achieved several successes, when verified its actions in the scope of the Logic of Collective Action and in the provision of non-selective services. Regarding analyzes of interest groups that put pressure on the state, it should be noted that these can not be limited by pragmatic and statistical indicators. They must also be supported by the understanding of the internal and external contexts of these groups, for it is in this systemic amplitude that these groups must be understood and analyzed. / O propósito principal desta pesquisa foi compreender aspectos sobre relações políticas entre empresários industriais paranaenses frente a decisões dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Paraná, com destaque para alterações na legislação tributária do ICMS. Estudos anteriores ressaltam que não constam pesquisas desse porte que abordam essas relações políticas em subunidades nacionais, sendo essa uma das principais contribuições desta pesquisa. A pesquisa parte da constatação de estudos que confirmam o crescimento da relevância de empresários industriais como atores políticos, principalmente a partir da Assembleia Nacional Constituinte. Com o apoio teórico do Pluralismo Político, da Poliarquia e da Lógica da Ação Coletiva, a pesquisa utiliza como direcionador para as análises os projetos de leis elencados na Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Paraná elaborada pela Fiep, entre os anos de 2005 a 2015. Nas análises considera também outros projetos de leis no Legislativo que não estão nessa Agenda. Esta pesquisa, com base nos dados obtidos por meio de questionários e entrevistas, apresenta como resultado principal que os empresários industriais paranaenses podem desenvolver várias ações para que sejam, cada vez mais, relevantes atores políticos quanto a capacidade de influenciar, de forma ética e lícita, alterações na legislação tributária do ICMS. A pesquisa também ressaltou que, em outras áreas de atuação, a Fiep tem conseguido vários sucessos, quando verificadas suas ações no âmbito da Lógica da Ação Coletiva e no fornecimento de serviços nãoseletivos. Acerca das análises sobre grupos de interesses que exercem pressões junto ao Estado, é preciso destacar que essas não podem ser limitadas por indicadores pragmáticos e estatísticos. É preciso que elas também estejam apoiadas pela compreensão dos contextos interno e externo desses grupos, pois é nessa amplitude sistêmica que esses grupos devem ser compreendidos e analisados.
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O processo de ruptura estrutural na economia regional paranaense / The process of structural break in regional economy of Paraná stateSilva, Ariana Cericatto da 08 December 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-12-08 / This research analyzed the structural rupture process of Paraná regional economy, between 1985 to 2012. It searchs to understand the process of growth, transformation and diversification of the regional economy of the State of Paraná, and analyze the changes in the structure of the economy and how micro-regions and economic sectors behaved and influenced the development of micro-regions. The theoretical contributions was used to discuss how regional development happens and how economies develop and make changes in their sectoral structures. Completing this line of study, was used as methodology, the methods of regional analysis through tracing vital statistics and regional measures, the variable bas was the formal employment which could show the hand of behavior of the labor over the analysis period and it was possible to diagnose the moment that the process of structure breakdown has occurred in the micro-regions of Paraná. The results demonstrate that the State of Paraná has done important changes in their sectoral structure. In the analyzed period, from 1985 to 2012, most of the state's micro-regions showed hard concentration of formal employment in the primary sector of the economy. Therefore, it proves that this sector continues to be representative to the state and that some of the micro-regions had not passed or completed their structural rupture process. However, in relation to the structural rupture process, it was detect that some micro of Paraná had a strong concentration of formal employment in the secondary sector before 1985, showing that its structural rupture process occurred in the previous period. In 1992, there was the spreading of the secondary sector leading the process of structural break for the latest occupations areas. So, it concludes that, for the State of Paraná, the tertiary sector has contributed with the rupture process, because it understands that many tertiary activities emerge as auxiliary secondary of the primary activities. Regarding the productive restructuring the biggest changes occurred at the first period 1985/1999, after this, the production restructuring decreased intensity in the state of Paraná. Therefore, it understands that the knowledge about the characteristics and configuration of economic sectors in geographic micro-regions of Paraná contributes to the government in carrying out activities that can improve the economic organization of the spaces, as well as for society in decision-making, contributing for the development of the state as a whole. / Essa pesquisa analisou o processo de ruptura estrutural da economia regional paranaense, no período de 1985 a 2012. Buscou-se compreender o processo de crescimento, transformação e diversificação da economia regional do Estado do Paraná e analisar as mudanças na estrutura da economia e como as microrregiões e setores econômicos se comportaram e influenciaram no desenvolvimento das microrregiões. Para isso, utilizaram-se as contribuições teóricas que discutem como o desenvolvimento regional acontece e como as economias se desenvolvem e passam por transformações nas suas estruturas setoriais. Completando essa linha de estudo, utilizaram-se como metodologia os métodos de análise regional através das medidas de localização e medidas regionais, a variável-base utilizada foi o emprego formal que conseguiu demonstrar o comportamento da mão de obra ao longo do período de análise e assim foi possível diagnosticar o momento em que o processo de ruptura estrutural ocorreu nas microrregiões paranaenses. Os resultados demonstraram que o Estado do Paraná passou por transformações importantes na sua estrutura setorial. No período analisado, 1985 a 2012, a maioria das microrregiões paranaenses apresentaram forte concentração de emprego formal no setor primário da economia. Com isso, comprova-se que este setor continua sendo representativo para o Estado e que algumas microrregiões ainda não passaram ou concluíram seu processo de ruptura estrutural. No entanto, em relação ao processo de ruptura estrutural constatou-se que algumas microrregiões paranaenses apresentavam forte concentração de emprego formal no setor secundário antes de 1985, demostrando que seu processo de ruptura estrutural ocorreu em período anterior. Em 1992 ocorreu o espraiamento do setor secundário levando o processo de ruptura estrutural para áreas de ocupações mais recentes. Conclui-se que para o Estado do Paraná o setor terciário contribuiu para que o processo de ruptura acontecesse, pois se entende que muitas atividades terciárias surgem como auxiliares das atividades secundárias e primárias. Em relação à reestruturação produtiva as maiores mudanças ocorreram no primeiro período 1985/1999, depois disso a reestruturação produtiva diminuiu de intensidade no Estado do Paraná. Portanto, entende-se que conhecer as especificidades e a configuração dos setores econômicos nas microrregiões geográficas do Paraná contribui para o poder público na execução de ações que possam melhorar as organizações econômicas do espaço, bem como, para a sociedade na tomada de decisões, contribuindo para o desenvolvimento do Estado como um todo.
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