Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T17:50:21Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir campo de referência da dissertação on 2018-08-24T12:04:23Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T12:27:26Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T14:36:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Analisa através de uma breve contextualização histórica e pelo viés jurídico, o direito fundamental à saúde, com base na Constituição Federal de 1988, demonstrando a nova política de saúde após a Carta Magna, bem como, a questão do ―fenômeno‖ denominado de judicialização da saúde, vez que, normalmente, como forma de garantir esse direito, o Judiciário aparece como protagonista. Ademais, destaca os Princípios Constitucionais e Civis violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carência. Constatando-se que alguns princípios são violados, em especial o da Dignidade da Pessoa Humana e o da Boa-Fé, devendo o Magistrado no caso em concreto preservar o bem da vida, mais do que o bem contratual, estipulando por consequência indenizações. Neste sentido, o trabalho cumpre com o objetivo de considerar os planos privados de saúde e os abusos cometidos por esses planos, em especial a questão sobre o período de carência e os princípios Constitucionais violados, tendo em vista a procura crescente de contratação desses planos, mas que por sua vez, aumentou os problemas ocasionados aos consumidores que necessitam de um plano particular, vez que a expansão das contratações dos planos de saúde no país desencadeou diversas questões de âmbito judicial, tal como visto no decorrer da pesquisa. Por fim, destacou-se a necessidade de uma fiscalização mais veemente que poderá ser exercida pelas autoridades competentes, assim como realçou a necessidade de uma reestruturação dos Órgãos existentes e o estabelecimento prático das normas em vigor. / It analyzes, through a brief historical context and the legal bias, the fundamental right to health, based on the Federal Constitution of 1988, demonstrating the new health policy after the Magna Carta, as well as the question of the "phenomenon" Health, since, normally, as a way of guaranteeing this right, the Judiciary appears as the protagonist. In addition, it highlights the constitutional and civil principles violated in cases of clauses that establish grace period. It should be noted that certain principles are violated, especially the Dignity of the Human Person and that of the Good Faith, and the Magistrate in this case must preserve the good of life, rather than the contractual good, thus stipulating indemnities. In this sense, the work fulfills the objective of considering the private health plans and abuses committed by these plans, especially the question about the grace period and constitutional principles violated, in view of the increasing demand for contracting these plans, But which in turn has increased the problems for consumers who need a particular plan, since the expansion of contracting health plans in the country has triggered a number of issues of a judicial nature, as seen in the course of the research. Lastly, it was stressed that there was a need for more effective supervision by the competent authorities, as well as the need for a restructuring of the existing Bodies and the practical establishment of the rules in force.

Resíduos de medicamento veterinário podem estar presentes em produtos comestíveis de origem animal, tais como carne, leite, ovos e mel. Para assegurar que a concentração de tais resíduos não excede um limite considerado seguro (Limite Máximo de Resíduo - LMR) deve ser estabelecido o período de carência, que é o tempo que deve ser respeitado para que um animal possa ser enviado para o abate após ter recebido um dado medicamento veterinário. A estimação do período de carência usualmente é feita pelo ajuste de um modelo de regressão linear simples, seguido pelo cálculo de um limite de tolerância. Para isso, os pressupostos de homocedasticidade e de normalidade dos erros do modelo devem ser atendidos. No entanto, violações desses pressupostos são frequentes nos estudos de depleção residual. No presente trabalho foram utilizados dois bancos de dados da quantificação de resíduo de medicamento veterinário em tecidos de bovinos e o período de carência foi estimado para fígado, gordura, músculo e rins. Os modelos de regressão foram ajustados para a média dos resultados de cada animal, para a média dos resultados de cada extração analítica e para os resultados obtidos para cada réplica, sendo que para esta última situação foi ajustado um modelo de regressão linear com efeitos mistos. O modelo linear ajustado para as médias obtidas para cada extração analítica apresentou maior precisão nas estimativas dos parâmetros do modelo e também menor período de carência. No entanto, para esse modelo também foram detectados mais pontos potencialmente influentes comparado aos demais modelos ajustados. Não foi possível calcular o limite de tolerância e, consequentemente, predizer o período de carência quando utilizado o modelo com efeitos mistos. Conclui-se que a o ajuste de outros modelos estatísticos mais robustos e flexíveis deve ser considerado para a estimação do período de carência de medicamento veterinário. / Veterinary drugs residues can be found in foodstuffs of animal origin such as meat, milk, eggs and honey. In order to ensure that the concentration of these residues does not exceed a safe limit (Maximum Residue Limit - MRL) it is necessary to establish a withdrawal period, which is the waiting time necessary for an animal to be sent for slaughtering after having received a veterinary drug. The estimation of the withdrawal period is normally obtained by the fitting of a simple linear regression model, followed by the calculation of a tolerance limit. For this, the assumptions of homoscedasticity and the normality of the errors must be met. However, violations of these assumptions are frequent in the residual depletion studies. In the present study two database of the quantification of veterinary drug residue in bovine tissues were used and the withdrawal period was estimated for liver, fat, muscle and kidneys. The regression models were fitted to the mean value of the results obtained for each animal, to the mean value of the results obtained for each analytical extraction and to the results obtained for the repeated sample measurements, and a linear mixed model was fitted for this later situation. The linear model fitted to the mean value of the results obtained for each analytical extraction showed greater precision in the parameters estimates of the model as well as shorter withdrawal period. However, for this model, more potentially influential points were detected compared to other models fitted. It was not possible to calculate the tolerance limit, and, consequently, to predict the withdrawal period using the mixed effects model. In conclusion, the fitting of the other more robust and flexible statistical models should be considered for the estimation of the withdrawal period of veterinary drug.

Resíduos de medicamento veterinário podem estar presentes em produtos comestíveis de origem animal, tais como carne, leite, ovos e mel. Para assegurar que a concentração de tais resíduos não excede um limite considerado seguro (Limite Máximo de Resíduo - LMR) deve ser estabelecido o período de carência, que é o tempo que deve ser respeitado para que um animal possa ser enviado para o abate após ter recebido um dado medicamento veterinário. A estimação do período de carência usualmente é feita pelo ajuste de um modelo de regressão linear simples, seguido pelo cálculo de um limite de tolerância. Para isso, os pressupostos de homocedasticidade e de normalidade dos erros do modelo devem ser atendidos. No entanto, violações desses pressupostos são frequentes nos estudos de depleção residual. No presente trabalho foram utilizados dois bancos de dados da quantificação de resíduo de medicamento veterinário em tecidos de bovinos e o período de carência foi estimado para fígado, gordura, músculo e rins. Os modelos de regressão foram ajustados para a média dos resultados de cada animal, para a média dos resultados de cada extração analítica e para os resultados obtidos para cada réplica, sendo que para esta última situação foi ajustado um modelo de regressão linear com efeitos mistos. O modelo linear ajustado para as médias obtidas para cada extração analítica apresentou maior precisão nas estimativas dos parâmetros do modelo e também menor período de carência. No entanto, para esse modelo também foram detectados mais pontos potencialmente influentes comparado aos demais modelos ajustados. Não foi possível calcular o limite de tolerância e, consequentemente, predizer o período de carência quando utilizado o modelo com efeitos mistos. Conclui-se que a o ajuste de outros modelos estatísticos mais robustos e flexíveis deve ser considerado para a estimação do período de carência de medicamento veterinário. / Veterinary drugs residues can be found in foodstuffs of animal origin such as meat, milk, eggs and honey. In order to ensure that the concentration of these residues does not exceed a safe limit (Maximum Residue Limit - MRL) it is necessary to establish a withdrawal period, which is the waiting time necessary for an animal to be sent for slaughtering after having received a veterinary drug. The estimation of the withdrawal period is normally obtained by the fitting of a simple linear regression model, followed by the calculation of a tolerance limit. For this, the assumptions of homoscedasticity and the normality of the errors must be met. However, violations of these assumptions are frequent in the residual depletion studies. In the present study two database of the quantification of veterinary drug residue in bovine tissues were used and the withdrawal period was estimated for liver, fat, muscle and kidneys. The regression models were fitted to the mean value of the results obtained for each animal, to the mean value of the results obtained for each analytical extraction and to the results obtained for the repeated sample measurements, and a linear mixed model was fitted for this later situation. The linear model fitted to the mean value of the results obtained for each analytical extraction showed greater precision in the parameters estimates of the model as well as shorter withdrawal period. However, for this model, more potentially influential points were detected compared to other models fitted. It was not possible to calculate the tolerance limit, and, consequently, to predict the withdrawal period using the mixed effects model. In conclusion, the fitting of the other more robust and flexible statistical models should be considered for the estimation of the withdrawal period of veterinary drug.

O benzoato de emamectina, um antiparasitário da classe das avermectinas, é amplamente utilizado em diversos países para o tratamento de infecções causadas por helmintos intestinais e ectoparasitas, os quais estão relacionados a grandes prejuízos na produção aquícola. Apesar de sua eficácia ser conhecida na aquicultura, seu uso não está regulamentado no Brasil. Diante da demanda nacional por uma maior variedade de medicamentos veterinários regulamentados para uso em espécies aquícolas, o presente projeto visou estimar um período de carência para o antiparasitário benzoato de emamectina, a partir de um estudo experimental de depleção residual desse fármaco em tilápia (filé com pele em proporção natural), a espécie de maior importância comercial para a produção aquícola no Brasil. Para tanto, fez-se necessárias as seguintes etapas: (i) incorporar o benzoato de emamectina na ração através da técnica de revestimento polimérico em equipamento de leito fluidizado; (ii) desenvolver e validar métodos analíticos para a determinação do benzoato de emamectina na ração e em filé de tilápia empregando cromatografia líquida de alta eficiência acoplada à espectrometria de massas (LC- MS/MS); e (iii) realizar um ensaio com tilápias para avaliar a depleção residual de emamectina B1a no filé. O revestimento da ração com 1,5% de etilcelulose permitiu incorporar o benzoato de emaectina na ração sem alterar a estrutura física da mesma, o que torna o processo vantajoso, visto que a ração mantém suas características nutricionais e de flutuabilidade. Além disso, o processo foi homogêneo (CV de 2,1%) e não apresentou taxa de lixiviação quantificável do fármaco para a água, contribuindo para uma maior segurança em relação à dose de tratamento a ser administrada e em relação ao risco potencial ao meio ambiente. A emamectina B1a foi extraída da ração por processo sólido-líquido e do filé de tilápia pelo método QuEChERS modificado. Os métodos foram avaliados mediante os seguintes parâmetros: seletividade, curva analítica, linearidade, precisão, exatidão, limite de detecção (LD) e de quantificação (LQ). Todos os parâmetros avaliados se encontraram conformes às recomendações dos guias de validação tomados como referências, qualificando os métodos como adequados para os objetivos propostos no presente trabalho. Para avaliar a depleção de emamectina B1a no filé de tilápia, os peixes receberam o fármaco via ração em dose de 50 ?g/kgPV/dia durante sete dias consecutivos. As curvas de depleção residual de emamectina B1a se ajustaram ao modelo exponencial de primeira ordem. Tomando como referência o limite máximo de resíduo de 100 ?g/kg recomendado pelo Codex Alimentarius, não houve a necessidade de se propor um período de carência mínimo para o abate dos peixes, considerando as condições experimentais empregadas. / Emamectin benzoate, an antiparasitic of the class of avermectins, it is widely used in several countries for the treatment of infections caused by intestinal helminths and ectoparasites, which are related to great losses in aquaculture production. Although its known effectiveness for aquaculture, its use is not regulated in Brazil. The national demand for a greater variety of regulated veterinary drugs for use in aquaculture species,the current project that aimed to evaluate a withdrawal period for the antiparasitic emamectin benzoate, based on an experimental study of residual depletion of this drug in tilapia ( fillet with skin in natural proportion) the species of major commercial importance for aquaculture production in Brazil. To do so, it was necessary to: (i) incorporate emamectin benzoate into the feed through the polymer coating technique in fluidized bed equipment; (ii) to develop and validate the analytical methods for the determination of emamectin benzoate in the feed and in tilapia fillet using high-performance liquid chromatography coupled to mass spectrometry (LC-MS / MS) and (iii) perform a tilapia test to evaluate the depletion of emamectin B1a in fillet. The feed coating with 1.5% ethylcellulose allowed to incorporate the emaectin benzoate into the feed without altering the physical structure, which makes the process advantageous, since the feed retains its nutritional and buoyancy characteristics. In addition, the process was homogeneous (CV 2,1%) and did not present quantifiable leaching rate of the drug into the water, contributing to a greater safety in relation to the dose of treatment to be administered and in relation to potential risk to the environment. Emamectin B1a was extracted from the feed by solid-liquid process and from tilapia fillet by the modified QuEChERS method. The methods were evaluated using the following parameters: selectivity, analytical curve, linearity, precision, accuracy, limit of detection (LD) and quantification (LQ). All the evaluated parameters were in accordance with the recommendations of the validation guides taken as references, qualifying the methods as adequate for the objectives proposed in the present work. To evaluate the depletion of emamectin B1a tilapia fillet, the fish received the drug via feed at a dose of 50 ?g / kgPV / day for seven consecutive days. The residual depletion curves of emamectin B1a were fitted to the first order exponential model. Taking into account the maximum residue limit of 100 ?g / kg recommended by the Codex Alimentarius, there was no need to propose a minimum withdrawal period for the slaughtering of fish, considering the experimental conditions used.

O albendazol (ABZ) é um antiparasitário amplamente utilizado na medicina veterinária para tratar infecções causadas por parasitas helmínticos, devido ao seu baixo custo de aquisição, alta eficácia e facilidade de administração. Apesar, de sua eficácia ser mundialmente conhecida, seu uso não é regulamentado em espécies aquícolas. Diante da demanda nacional por uma maior variedade de medicamentos veterinários regulamentados para uso na aquicultura, o presente projeto visou estimar o período de carência para o ABZ. Para tanto, foi necessário: (i) incorporar o ABZ na ração através da técnica de revestimento polimérico em equipamento de leito fluidizado; (ii) desenvolver e avaliar os métodos analíticos para a determinação do ABZ na ração e do ABZ e seus metabólitos em filé de pacu empregando cromatografia líquida de alta eficiência acoplada à espectrometria de massas (LC-MS/MS) e (iii) realizar um ensaio com pacu para avaliar a depleção do ABZ e seus metabólitos no filé desses peixes. O revestimento da ração com 1,5% de etilcelulose permitiu incorporar o ABZ na ração sem alterar a estrutura física da mesma, o que torna o processo vantajoso, visto que, a ração mantém suas características de flutuabilidade. Além disso, o processo foi homogêneo e diminuiu a lixiviação do fármaco para a água, garantindo a segurança da dose administrada e do meio ambiente. O ABZ foi isolado da ração por extração líquido-líquido. O ABZ e seus metabólitos foram extraídos do filé de pacu pelo método de QuEChERS modificado. Para os dois métodos desenvolvidos, a separação cromatográfica foi realizada em coluna de fase reversa octadecil híbrida. Os métodos foram avaliados mediante os seguintes parâmetros: seletividade, curva analítica, linearidade, precisão e exatidão. Para o método do filé de peixe avaliou-se também o CC? e o CC?. Todos os parâmetros avaliados se encontram de acordo com os guias de validação, o que torna os métodos adequados para os objetivos propostos no presente trabalho. Para avaliar a depleção do ABZ e seus metabólitos no filé de pacu, os peixes receberam o fármaco via ração em dose única de 10 mg de ABZ (kg peso vivo)-1. As curvas de depleção residual do ABZ e seus metabólitos se ajustaram ao modelo exponencial de primeira ordem. Tomando como referência as recomendações da EMA, o período de carência foi estimado em sete dias. / Albendazole (ABZ) is an antiparasitic widely used in veterinary medicine to treat infections caused by parasites anthelmintic, due to its low cost, high efficiency and ease of administration. Regardless of its world widely known effectiveness, its use is not regulated in aquaculture species. Faced with national demand for a greater variety of regulated veterinary drugs for use in aquaculture, this project aimed to estimate the withdrawal time for the ABZ. Therefore, it was necessary to (i) incorporate ABZ the feed through the polymeric coating by spouted bed technique; (Ii) develop and evaluate analytical methods for determining the ABZ in feed and ABZ and its metabolites in pacu fillet using high-performance liquid chromatography coupled to mass spectrometry (LC-MS / MS) and (iii) conduct a test with pacu to evaluate the depletion of ABZ and its metabolites in the fillet of these fish. The ration with 1.5% coating of ethylcellulose allowed incorporate ABZ the feed without altering the physical structure of the same, which makes the process advantageous, since the feed maintains its buoyancy characteristics. Furthermore, the process was homogeneous and reduced leaching of the drug into the water, ensuring the safety of the administered dose and the environment. The ABZ ration was isolated by liquid-liquid extraction. The ABZ and its metabolites were extracted from pacu fillet the modified QuEChERS method. For both developed methods, chromatographic separation was performed in a hybrid octadecyl reverse phase column. The methods were evaluated by the following parameters: selectivity, analytical curve, linearity, precision and accuracy. For fish fillet method also assessed whether it CC? and CC?. All parameters are according to the validation guides, which makes the appropriate methods for the objectives proposed in this paper. To evaluate the depletion of ABZ and its metabolites in pacu fillet, the fish were dosed via single dose in feed 10 mg ABZ (kg body weight)-1. The curves of residual depletion ABZ and its metabolites adjusted to the exponential model of the first order. With reference to the recommendations of the EMA, the withdrawal time was estimated at seven days