Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-26T20:10:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Fernando, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Seu titulo esta diferente da ATA, caso realmente exista essa alteração é preciso o professor orientador vir até a secretaria para fazer a alteração no verso da ATA com o titulo atual. Caso contrário não poderei aprovar. (PRÁTICAS DE "REPLANEJAMENTO" DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS: CASOS SETORIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS) * A Capa deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * Contra Capa, não deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO, apenas seu nome e o titulo. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2018-03-27T18:18:35Z (GMT) / Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-28T15:14:55Z No. of bitstreams: 2 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Fernando, Você tem dois arquivos submetidos, porem o arquivo correto não tem a ficha catalográfica. Por favor, peço que faça a correção, assim como a nova submissão. Lembrando que deve excluir os dois arquivos errados. Desde ja agradeço. Att, on 2018-03-28T18:00:03Z (GMT) / Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-28T18:52:58Z No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-03-28T18:58:02Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-02T13:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T13:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Analisa-se aqui as estratégias de planejamento frente à rigidez do Plano Plurianual, por meio da análise da relação entre as práticas complementares de planejamento governamental frente aos engessamentos advindos do PPA, de forma a verificar como essas práticas são capazes de superar os engessamentos advindos do PPA. Do ponto de vista metodológico, a tese constitui-se de um estudo de caso comparado de duas secretarias de Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (SEDINOR), no período de 2011 a 2014. O trabalho demostrou a partir da trajetória das práticas de planejamento governamental, que o mesmo deixou de se ser visto coo um instrumento meramente técnico, e passando a ser visto como um instrumento de ação política. A trajetória demonstrou existência de duas concepções de planejamento governamental: um de caráter estritamente tecnocrático e outro de caráter técnico-político, que pode ser analisado pela metodologia do Planejamento Estratégico Situacional. Ao se analisar o atual planejamento governamental brasileiro se solidifica sob a estruturação do PPA, de caráter tecnocrático, não condizente a concepção de planejamento governamental como um instrumento de ação política, fazendo com que seja necessário a adoção de práticas complementares de planejamento governamental que se adequem a essa concepção. A partir das entrevistas se constatou que essas práticas complementares são capazes de se adaptar ao contexto político- institucional, uma vez que abarcam as os fatos sobre o quais os políticos não apresentam governabilidade e/ou a real capacidade estatal de ação do Estado. Além disso, essas práticas complementares não apresentam caráter legal ou burocrático, o que permite as mudanças. Entretanto, é válido ressaltar que o PPA tem o papel fundamental de definir as ações de governo e de pactuar um compromisso entre representantes e representados, cabendo as práticas complementares apenas realizar os ajustes necessários. / We analyze the planning strategies against the rigidity of the Pluriannual Plan, by analyzing the relationship between the complementary practices of government planning in relation to the plasters from the PPA, in order to verify how these practices are able to overcome the engagements coming from the PPA. From a methodological point of view, the thesis is a comparative case study of two Minas Gerais state secretariats, the State Secretariat of Education (SEE) and the State Secretariat for Development and Integration of the North and Northeast (SEDINOR) in the period from 2011 to 2014. The work showed from the trajectory of the practices of governmental planning, that it ceased to be seen as a merely technical instrument, and began to be seen as an instrument of political action. The trajectory showed two conceptions of governmental planning: one of strictly technocratic character and the other of a technicalpolitical nature, which can be analyzed by the methodology of Situational Strategic Planning. When analyzing the current Brazilian government planning solidifies under the structuring of the PPA, of a technocratic character, not fitting the conception of governmental planning as an instrument of political action, making necessary the adoption of complementary practices of governmental planning that fit to this conception. From the interviews it was found that these complementary practices are able to adapt to the political-institutional context, since they cover the facts about which politicians do not present governability and / or the real State capacity of State action. In addition, these complementary practices are not legal or bureaucratic, which allows changes. However, it is worth mentioning that the PPA has the fundamental role of defining the actions of government and of agreeing a compromise between representatives and represented, and complementary practices should only make the necessary adjustments.

This study aims to evaluate the Plano Plurianual 2008-2011 (Multiyear Plan 2008- 2011 PPA 2008-2011) of the State Government of Sergipe as a tool for government planning, based on the programs of the Strategic Guideline Desenvolvimento Territorial Participativo e Sustentável (Participatory and Sustainable Territorial Development). Despite the fact that the focus of this research is the current Sergipe s PPA, we sought to analyze all Multiyear Plans implemented in Brazil and Sergipe since the Constitution of 1988 in order to grasp how was the evolution of the methodology of development and evaluation of these documents over the years. We also studied the Federal Government evaluation methodology for these programs, as well as that of various units of the federation. Throughout this analysis it was found that the proper way to establish a relationship between the contents of a plan and its achieved goals is employing physical and financial monitoring reports of the actions and impact evaluation reports of programs, based on well constructed and measurable indicators. However this is not the reality of the state of Sergipe. There are few data available about the physical execution and there is no assessment of the impact of the programs, which, in our view, is the best way to gauge the effectiveness of a public policy. Thus, we sought to evaluate the current PPA programs, having as premises the feasibility of this venture and its impact on society. However, adjustments were made in the methodology of program evaluation studied in order to allow a more concise analysis, but with scientific validity. Thus, we evaluated all programs of the Strategic Guideline Participatory and Sustainable Territorial Development regarding their design and financial execution of its actions for the period 2008-2010. The main results point to an extreme fragility in the definition of the programs indicators, which virtually precludes an assessment of their impacts, and a low rate of program s financial and actions implementation. In addition, we found that many of the actions planned were not even started, indicating a lack of prioritization of what needs to be placed in the PPA, given the financial and budgetary constraints of the State. / Este estudo tem por finalidade avaliar o Plano Plurianual 2008-2011 (PPA 2008-2011) do Governo do Estado de Sergipe enquanto ferramenta de planejamento governamental, tomando como base os programas da Diretriz Estratégica Desenvolvimento Territorial Participativo e Sustentável . Não obstante o foco da investigação ser o PPA vigente de Sergipe, buscou-se analisar todos os Planos Plurianuais implementados no Brasil e em Sergipe a partir da Constituição de 1988, de modo a apreender como se deu a evolução da metodologia de elaboração e avaliação desses documentos ao longo dos anos. Estudou-se, também, a metodologia de avaliação de programas utilizada pelo Governo Federal e diversas unidades da federação. Por meio dessa análise constatou-se que as formas mais corretas de se estabelecer uma relação entre o conteúdo de um plano e os objetivos alcançados seria a utilização de relatórios de acompanhamento físico financeiro das ações, bem como relatórios de avaliação de impacto dos programas, baseado em indicadores bem construídos e mensuráveis. Entretanto essa não é a realidade do Estado de Sergipe. Poucos são os dados disponíveis de acompanhamento físico e não há rotinas de avaliação de impacto dos programas, que, a nosso ver, é a melhor forma de se aferir a efetividade de uma política pública. Assim, buscou-se promover uma avaliação dos programas do PPA vigente tendo como premissa a exequibilidade dessa empreitada e seu impacto na sociedade . Contudo, foram feitas adaptações na metodologia de avaliação de programas estudada de modo a possibilitar uma análise resumida, porém provida de caráter científico. Assim, foram avaliados todos os programas da Diretriz Estratégia Desenvolvimento Territorial Participativo Sustentável quanto à sua concepção e realização financeira de suas ações para o período de 2008 a 2010. Os principais resultados apontam para uma extrema fragilidade na definição dos indicadores dos programas, o que praticamente impossibilita uma avaliação dos impactos dos mesmos, além de uma baixa realização financeira dos programas e ações. Além disso, verificou-se que muitas das ações previstas não foram sequer iniciadas, denotando uma falta de priorização do que realmente precisa ser colocado no plano, dadas as restrições orçamentárias e financeiras do Estado.