Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-27T04:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342206.pdf: 2115098 bytes, checksum: af3354d4a69dde0b3fdd061ea78b7383 (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo deste trabalho é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da obra doutrinária do jurista Themistocles Brandão Cavalcanti. A partir da Revolução de 1930 a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações. Tendo em vista a proximidade com a política e a economia, vários foram os impactos no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas liberais. Assim sendo, é relevante investigar as transformações operadas nestes ramos do direito público a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. O que se pretende demonstrar é que com a tendência à intervenção, vista por muitos como ?necessária?, a economia passou a integrar mais abertamente a política, potencializando-se a dominação técnica, o que se refletiu diretamente na dinâmica da separação dos poderes e da própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto em sua estrutura como nas suas competências e houve um deslocamento do poder normativo em direção ao Executivo. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese.<br> / Abstract : The aim of this study consists of analysing the formation process of the intervening State in Brazil according to the doctrinal work of the jurist Themistocles Brandão Cavalcanti. Beginning on 1930 Revolution, the extent of State intervention in Brazil was advantaged, leading to an enlargement of the relationship between politics and economics. The transformations occurred in these different social spheres demanded new rationalizing from the legal perspective. Considering the proximity between politics and economics, constitutional and administrative law were impacted in multiple ways, being now reviewed beyond its liberal theoretical roots. Therefore, it is relevant to investigate the transformations occurred in these branches of public law through different sources of law, including the Public Law Doctrine. It is intended to demonstrate that with the tendency to intervention, seen by many as "necessary", the economy was integrated into politics maximizing technical domination, which directly reflected in the dynamics of separation of powers as well as democracy itself. The Executive Branch was strengthened both in its structure and in jurisdiction occurring a shift of normative power towards the Executive. These transformations have taken place mostly outside constitutional law, being based on the produced legal doctrine of the time. The purpose of this research is to study the work of the jurist Themistocles Cavalcanti in order to test this hypothesis.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228636.pdf: 477162 bytes, checksum: c386059657e9f29dfb406e3eb9930bf0 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 133-145 / O princípio da preservação da empresa ainda não teve seu valor reconhecido na doutrina nacional apesar de ter seus efeitos irradiados no âmbito público e privado. Por ser mais nitidamente visualizado no Direito Comercial, o princípio da preservação da emp

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 127-137 / A presente dissertação se propõe a analisar a viabilidade da utilização do tributo com vistas ao cumprimento de uma função socioambiental. Para tanto, parte da contextualização de um dos problemas socioambientais hoje enfrentados, qual seja, as mudanças c / The purpose of this dissertation is to analyse the feasibility of using taxation in order to carry out social and environmental duties. Hence, it begins presenting the context to one of the social and environmental problems faced today, namely climate cha

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A intervenção do estado no domínio econômico tornou-se historicamente essencial ao desenvolvimento e à garantia das necessidades públicas. No Brasil, o contorno econômico delineado pela Constituição prevê a adoção do modelo liberal, cuja execução das ativ

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-06T14:53:41Z No. of bitstreams: 1 2017_PauloRubensMartinsAraujoFilho.pdf: 2111382 bytes, checksum: 66f46d5f31af58c4f8559c683c9f6a8f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-05T21:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PauloRubensMartinsAraujoFilho.pdf: 2111382 bytes, checksum: 66f46d5f31af58c4f8559c683c9f6a8f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-05T21:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PauloRubensMartinsAraujoFilho.pdf: 2111382 bytes, checksum: 66f46d5f31af58c4f8559c683c9f6a8f (MD5) Previous issue date: 2018-01-05 / O uso do solo para desenvolvimento das atividades econômicas tem uma série de efeitos – culturais, sociais e ambientais, que nem sempre são percebidos de forma equânime e positiva pelo conjunto da sociedade. Uma vez que o mercado por si só não é capaz de controlar a natureza e certos efeitos das atividades humanas e econômicas a serem permitidas em determinada área, a intervenção pública sob a forma de políticas de planejamento do uso do solo se mostra uma alternativa factível para a correção de tais falhas. Um dos instrumentos de intervenção consiste do zoneamento, que se caracteriza como a regulação dos usos do solo em uma área geográfica específica, dividindo o território em zonas, conforme fragilidades e vocações ambientais, sociais e econômicas e definindo regras para desenvolvimento das atividades em cada uma dessas zonas. O estabelecimento dessas restrições e proibições fazem com que o zoneamento tenha efeitos que transbordam de forma distinta sobre os agentes econômicos afetados, influenciando sobre os direitos de propriedade e funções de utilidades dos agentes. Dentre os diversos tipos de zoneamento, o ambiental tem como objetivo minimizar os potenciais impactos ambientais das atividades econômicas localizadas em uma área com recursos naturais relevantes, como por exemplo, unidades de conservação. Entretanto, o instrumento pode não ser eficaz em seu objetivo e, mesmo sendo eficaz, pode ter efeitos não equânimes. Tendo o Distrito Federal cerca de 90% de sua área como unidade de conservação – muitas delas com seus respectivos zoneamentos, optou-se por eleger a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu como objeto de estudo a fim de verificar a eficácia do instrumento ao longo de suas três versões (1988, 1996 e 2014). Conclui-se que, em função das restrições impostas e seus efeitos sobre a oferta e demanda de terras/propriedades, bem como os efeitos de externalidades e os efeitos sobre a mobilidade dos agentes econômicos, as duas primeiras versões do instrumento não foram eficazes no sentido de minimizar as externalidades negativas oriundas do uso e ocupação do solo e maximizar as externalidades positivas da conservação ambiental. A manutenção de importantes fragmentos de vegetação no interior da APA se deve muito mais à questão geomorfológica, em função da presença de vales com alta declividade, do que às restrições impostas pelas duas primeiras versões do zoneamento que, inclusive, foram sistematicamente desrespeitadas ao longo do tempo. A última versão do instrumento buscou corrigir as distorções presentes nas primeiras, porém, devido ao pouco tempo transcorrido desde sua implementação, não se pode chegar a um resultado conclusivo em relação à sua eficácia. / Land use for the development of economic activities has a series of effects - cultural, social and environmental - that are not always perceived in an equitable and positive way by society as a whole. Since the market is not able to control the nature and certain effects of human and economic activities to be allowed in a particular area, public intervention in the form of land use planning policies is a feasible alternative for the correction of such market failures. One of the intervention’s instrument is zoning, which is characterized as the regulation of land uses in a specific geographical area, dividing the territory into zones, according to environmental, social and economic fragilities and vocations, and defining rules for the development of the activities in each one of these areas. The establishment of these restrictions and prohibitions makes zoning to have spillover effects that overflow differently on the affected economic agents, influencing the property rights and utility functions of agents. Among the different types of zoning, the environmental one’s objective is to minimize the potential environmental impacts of economic activities located in an area with relevant natural resources, such as conservation units. However, the instrument may not be effective in its purpose and, while effective, may have unequal effects. Since the Distrito Federal has about 90% of its area as a conservation unit - many of them with their respective zoning, it was decided to elect the Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu as an object of study to verify the effectiveness of the instrument in its three versions (1988, 1996 and 2014). It is concluded that, due to the restrictions imposed and their effects on the supply and demand of land, as well as the effects of externalities and effects on the mobility of economic agents, the first two versions of the instrument were not effective in minimizing the negative externalities arising from the use and occupation of the soil and to maximize the positive externalities of environmental conservation. The maintenance of important fragments of vegetation inside the APA is due to the geomorphological question, due to the presence of valleys with high slope, than to the restrictions imposed by the first two versions of the zoning that were systematically disregarded throughout the time. The last version of the instrument tried to correct the distortions present in the first ones, however, due to the short time since its implementation, a conclusive result can not be reached in relation to its effectiveness.

Esta dissertação busca contribuir para a reflexão a cerca da produção habitacional autogestionária voltada para a população de baixa renda. Para desenvolver essa discussão, primeiro construímos uma abordagem histórica da trajetória do movimento de moradia em torno da apropriação do princípio da autogestão, a partir da política habitacional do Regime Militar ao Governo Lula. Partimos do pressuposto de que o desenho das políticas públicas, particularmente a habitacional, é resultado da disputa de interesses e da interação entre Estado, mercado e sociedade civil. E que a partir dessa interação o movimento popular se formou, amadureceu e passou a interferir na formulação das políticas habitacionais. Assim, o processo de criação do Programa Crédito Solidário, parte integrante da atual Política Nacional de Habitação, não é uma simples reivindicação pontual, mas um passo na trajetória decorrente dessa interação. Ao analisarmos os processos de pleito, elaboração, operacionalização e implementação do Programa Crédito Solidário, definido como o instrumento de análise para compreender qual a importância da autogestão na política habitacional do Governo Lula, foi possível verificar os limites e potencialidades para a efetivação do princípio da autogestão na atual ação pública habitacional. / The present dissertation is a reflection about the selfmanagement housing production directed towards the low income population in Brazil. To achieve our objective, we first devoted our research to a historical reconstruction of the popular housing movement trajectory and its relation to the selfmanagement principle, inside the national housing policies, from the Military Regime until the President Lulas Government. In this context, we assume that the construction of any public policy, and especially the housing one, is a result of the natural dispute of interests between the Government, the market, and the civil society. Furthermore, we believe that the popular housing movement is a result of this interaction, where it grew, matured, and started to interfere in the housing policies formulation. Therefore, the creation of the Program of Support Credit, as part of the National Housing Policy, is not a simple punctual claim, but another step in the trajectory resulted from this interaction. In the process of analysis of the of election, elaboration, operation, and implementation of the Program of Support Credit defined as our instrument of analysis to understand the importance of selfmanagement in the Housing Policy of Lulas Government we verified the limits and potentialities for an effective use of the selfmanagement principle in the current public housing action.

Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.

Com a introdução das tecnologias da informação e comunicação (TICs) em governos, em especial a internet, tornou-se possível ampliar não só a capacidade e níveis de qualidade dos serviços prestados, mas também o enfoque na transparência, provocando diversas mudanças no âmbito do controle social e participação cidadã. Esta nova perspectiva de uso das TICs em governos para fins de ampliação de canais de participação é conhecida como governança eletrônica (e-governança). O objetivo desta dissertação é identificar quais os impactos da participação cidadã nas consultas públicas para a produção de leis e os limites e os desafios das consultas públicas online do Poder Legislativo federal. Os instrumentos de coleta de dados foram a visita estruturada ao website da consulta pública online, o e-Democracia, e entrevistas semiestruturadas dos gestores responsáveis pela consulta pública, bem como deputados envolvidos na elaboração da Lei das Lan Houses e seus apensados. Também foram entrevistados participantes da consulta pública e a associação de lan houses do Brasil. Em segundo lugar, foi realizada uma análise documental das contribuições para verificar quais as principais mudanças do pré-projeto em relação ao projeto final afim de mensurar o impacto da participação cidadã através da contagem das 10 palavras mais utilizadas em cada área documental; Proposições Legislativas dos Deputados, Contribuições Cidadãs pelo e-Democracia e Projeto Final enviado ao Senado Federal. Foi constatado neste estudo que as consultas públicas online podem ser consideradas um ambiente em que a e-participation se realiza, contudo, ainda existem limites e desafios para que esta participação ocorra devido a problemas gerenciais destas ferramentas de participação cidadã online e de outros problemas externos os quais literatura específica aborda e são retratadas na revisão de literatura e ressaltados nas considerações finais deste trabalho. As conclusões indicam que há evidências de que a participação cidadã tem impactos na produção colaborativa de legislações no governo federal, contudo, elas estão condicionadas a uma série de processos e condutas das áreas política, cultural, de recursos e de tecnologia. / With the introduction of information and communication technologies (ICTs) in government, in particular the Internet, it became possible not only to expand the capacity and quality levels of services, but also focus on transparency, leading to several changes within the social control and citizen participation. This new perspective on ICT use in governments for the purpose of expanding participation channels is known as electronic governance (e-governance). The objective of this dissertation is to identify the impacts of citizen participation in public online consultations for the production of laws and limits and challenges of public online consultations of federal legislative power. The instruments of data collection were the structured visit website of the online public consultation, the e-Democracy, and semi-structured interviews of managers responsible for public consultation, as well as representatives involved in drafting the Law on Lan Houses and joined her. Also interviewed were participants of the public consultation and the association of Internet cafes in Brazil. Secondly, there will be a documentary analysis of contributions to see what the main changes from the pre-project in relation to the final design in order to measure the impact of citizen participation by counting the 10 most frequently used words in each document area; Legislative Proposals Members, Citizens Contributions on e-Democracy and Final Project sent to Federal Senate. It is believed that public consultations are an online environment that can be performed e-participation, however, there are still limits and challenges to which this participation occurs due to management problems of these tools for citizen participation online and other external problems which addresses the specific literature and are portrayed in the literature review. The findings indicate that there is evidence that citizen participation has impacts on collaborative production of laws in the federal government, however, it is believed that they are conditioned to a number of dimensions as politics, culture, resources and technology.

Made available in DSpace on 2015-03-05T12:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 7 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo analisar as relações políticas do Rio Grande do Sul com o governo federal durante o Estado Novo, enfatizando-se as ações de governo de seus interventores – Daltro Filho, Cordeiro de Farias e Ernesto Dorneles.Ao longo deste estudo, procura-se demonstrar que as relações políticas entre os governos federal e estaduais durante o Estado Novo eram de relativa autonomia ou dependência, sendo que os interventores agiam como intermediários entre os objetivos de unidade nacional do regime estadonovista e os interesses locais das oligarquias regionais.Em termos formais, esta tese divide-se em quatro capítulos: o primeiro define algumas questões conceituais e faz uma reflexão sobre a historiografia relativa à temática em estudo; o segundo analisa o contexto político regional e nacional anterior ao Estado Novo, enfatizando-se as cisões havidas na oligarquia gaúcha e os fatores que levaram ao golpe; o terceiro analisa o contexto político regional e nacional durante o Estado Novo, enfatizando