Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:55:31Z No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Due to a specific normative provision stipulated by the 1988 Federal Constitution, it is incumbent on the State to foster the promotion and encouragement of innovation in the companies. The state action in this procedure is tantamount to State intervention in the economic domain, through induction, through the use of tools that stimulate company innovation. This intervention must be of an exceptional character and always directed to reaching certain fundamental goals duly stipulated in the legal system. As for the scientific, technological and innovative development, there is also a constitutional norm stipulating that the legislation shall support and stimulate companies that invest in research, in the creation of a technology appropriate to the country and in the training and improvement of human resources, and that they set in place remuneration systems allowing the sharing of economic gains resulting from employees´ productivity who is working in the area. Therefore, as legally stipulated, the sharing of incentives to innovation by companies necessarily depends on establishing the participation of employees in the profits deriving from such innovation, which must be done by means of payment of innovation productivity premium (IPP). Payments to employees made as a result of this participation shall deserve a favorable treatment by the tax and social welfare systems, according to the legislation / Por expressa disposição normativa prevista na Constituição Federal de 1988, o Estado deve promover e incentivar a inovação nas empresas. A ação estatal neste processo configura intervenção do Estado no domínio econômico, por indução, mediante o uso dos instrumentos jurídicos específicos de apoio e estímulo à inovação previstos em lei. Essa ação estatal, de caráter excepcional, deve ser sempre direcionada para o alcance de certos objetivos fundamentais devidamente inscritos no próprio ordenamento jurídico. No tocante ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação há norma constitucional determinando que a lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que permitam o compartilhamento dos ganhos econômicos resultantes da produtividade dos empregados envolvidos no processo de inovação. Portanto, a fruição pelas empresas dos estímulos legalmente previstos à inovação implica constituição de direito de participação dos empregados nos frutos da inovação, o que deve ser feito mediante pagamento de participação por produtividade em inovação (PPI). Os pagamentos feitos a esse título terão tratamento fiscal e previdenciário favorecido, nos termos da lei

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-17T12:17:46Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Igor de Sousa_.pdf: 8989530 bytes, checksum: 54da9e666a4e76442f608780f4278a3f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T12:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Igor de Sousa_.pdf: 8989530 bytes, checksum: 54da9e666a4e76442f608780f4278a3f (MD5) Previous issue date: 2018-04-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta investigação, analisamos experiências de interação entre Governo Federal Brasileiro e cidadão, visando a descrever ações comunicacionais empreendidas entre 2011 e 2016. O contexto se refere aos primeiros anos da década de 2010, profundamente marcados pela consolidação do uso da Internet no Brasil, principalmente pelo acesso disseminado às redes sociais digitais como ferramentas de conexão entre pessoas. Durante esse período, pela primeira vez no país uma mulher é eleita para a Presidência da República: Dilma Rousseff, que permanece no cargo de 2011 a 2016, tendo saído após sofrer um processo de destituição. O objetivo é o de analisar como foram programadas e realizadas as experiências tentativas de interação entre Governo Federal e Cidadão nesse período, o que é sintetizado como problema da pesquisa em: “Como se dá a interação entre Governo e Cidadão a partir das ações comunicacionais em uma sociedade em vias de midiatização?”. A tese se estrutura em torno das seguintes fases: inicialmente, explanamos sobre os contextos e os cenários sociopolíticos, com destaque para as tensões na democracia representativa e no presidencialismo, bem como para as mobilizações de rua e os grupos de militância virtual. Em seguida, discutimos o objeto, em termos teóricos, tendo a midiatização da política como eixo, com destaque para a realidade dos usos e das apropriações das tecnologias da internet e das redes sociais, bem como para o conceito de circulação como marca desta processualidade de atividades, de meios e de operações comunicacionais. Essas atividades foram implementadas pelos atores em situações diversas e direcionaram a pesquisa a um aporte metodológico de estudo de ‘casos múltiplos’, devido a esse caráter variado de elementos. Os materiais examinados envolvem discursos, pronunciamentos, documentos, guias, marcas de atuação nas redes sociais e websites, e estão distribuídos em três circuitos de processamento de ações comunicacionais. Buscamos, ainda, tensionar os objetos a partir dos ângulos de pesquisa de diversas ordens e que envolvem reflexões analíticas como: opções da política de participação em situação de crise; o papel da imagem do governo na interação; o contexto de redes sociais e governança; e os polos de contato entre Governo e Sociedade, entre outras, com destaque para a avaliação da execução de três experiências de plataformas web participativas criadas na gestão: Participatório, Participa.br e Dialoga Brasil. Por fim, discutimos, em termos avaliativos, sobre a natureza dos modos de interação, sobre a execução e as falhas das políticas e sobre as perspectivas de atuação diante da sociedade cada vez mais afetada pelas lógicas de midiatização. Em termos de conclusões, apontamos que o Governo promoveu experiências de interação a partir da consideração da era digital, mas que isso não foi uma política estratégica, apenas tentativa. E o rompimento dos processos, diante dos fatores conjunturais, contribuiu para essa limitação. / In this investigation, we analyze interaction experiences between the Brazilian Federal Government and citizens, aiming to describe actions of communication engaged between the years of 2011 and 2016. The context refers to the first years of the 2010 decade, deeply marked by the consolidation of Internet using in Brazil, mainly by exponential access to social media as tools to connect people. During this period, for the first time in Brazil history, a woman is elected President of the Republic: Dilma Rousseff, who remains in charge from 2011 to 2016, when she undergoes a destitution process (impeachment) and leaves the presidency. The main objective is to analyze how the attempts of interaction between Federal Government and Citizen were scheduled and accomplished in this period, synthesized as our research problem in: "How is the interaction between Government and Citizen given from the perspective of communication actions in a mediatization society?". The thesis is structured around the following phases: initially, we explain about context and socio-politics scenarios, highlighting the tensions of the representative democracy and the presidential system. Also, with emphasis in the street mobilizations that emerged online and the role of virtual 'militia' groups. After that, we discuss the object, in theoretical terms, with the mediatization of politics as its axis, highlighting the reality of uses and appropriations of internet technologies and social media, as well as the concept of circulation as a sign of the social media activity process and communication operations. Those activities were implemented by 'actors' in different situations and guided this research to a methodological design which studies 'multiple cases', due to its distinguished genres and due to this varied character of elements. The examined material, distributed in three circuits of communicational action processing, involves discourses, pronouncements, documents, guides, signs of social media performance and websites. This work also seeks out to stress the object from angles of other researches involving analytical reflection, such as: options of participation politics in a crisis situation, the role of the government’s image in the interaction, the social media context and the governance, the contact poles between Government and Society, among others, accentuating the execution evaluation of three participatory web platform experiences created during the management: Participatorio, Participa.br and Dialoga Brasil. Also, we discuss, in evaluation terms, about the nature of the interaction modalities and about the execution and the political flaws. Finally, we discuss about the action perspectives in a society increasingly affected by logics of mediatization. In terms of conclusion, we point out that the Government promoted interaction experiences based on the consideration of digital era, but this was not a political strategy, it was just an attempt. And the processes disruption, in face of conjunctural factors, contributed for this limitation.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:40Z No. of bitstreams: 1 Márcio Alexandre G. F. Cammarosano.pdf: 582770 bytes, checksum: 41d897c1fd3c46b6c8559f92435e301f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcio Alexandre G. F. Cammarosano.pdf: 582770 bytes, checksum: 41d897c1fd3c46b6c8559f92435e301f (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The present work is a study about the possibility of use by the Public Administration of the expropriation institute as a tool for fomenting private enterprises. In the first chapter we discuss the reasons why the state should intervene in the economic order, and how this duty is disciplined by the Federal Constitution of 1988. In the second chapter we investigate the principle of subsidiarity, in its vertical and horizontal aspects, understanding this principle as the delineating element of the roles of the State and society in the search for a fair and egalitarian distribution of social welfare. The third chapter is devoted to the study of state fomenting activity, from its first scientific systematization, including the analysis of the active and passive subjects, of the applicable norms, as well as the means allowed by the law. In the fourth and last chapter we analyze the expropriation institute and the possibility of its use as a tool to foment private enterprises, as well as the limits and indispensable procedures of this practice / O presente trabalho constitui estudo sobre a possibilidade de utilização, pela Administração Pública, do instituto da desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados. No primeiro capítulo tratamos das razões pelas quais o Estado deve intervir na ordem econômica, e como esse dever foi disciplinado pela Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo investigamos o princípio da subsidiariedade, nos seus aspectos vertical e horizontal, entendendo tal princípio como o elemento delineador dos papeis do Estado e da sociedade na busca da distribuição justa e igualitária do bem-estar social. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo da atividade estatal de fomento, desde a sua primeira sistematização científica, abordando os temas dos sujeitos ativos e passivos, do regime jurídico dessa relação, e dos meios admitidos pelo ordenamento jurídico. No quarto e último capítulo analisamos o instituto da desapropriação e a possibilidade da sua utilização como instrumento de fomento a empreendimentos privados, bem como os limites e procedimentos indispensáveis dessa prática

[pt] Esta dissertação aborda a manipulação simbólica dos corpos em propagandas recentes do Governo Federal. Após ser apropriado socialmente e trabalhado no âmbito da cultura, o corpo (materialidade mais concreta de uma sociedade) é reutilizado pela propaganda e suas técnicas como signos na produção interessada de discursos que visam a afetar a construção social da realidade. Mais do que isso, por abrigar o cruzamento entre o individual e o coletivo, o corpo transfigura-se em dimensão simbólica estratégica para pensar um dos principais dilemas que se colocam à sociabilidade sob o Estado nacional desde sua formação: a articulação constante entre partes e todo. O código racial/étnico utilizado para promover ideias em torno da identidade nacional brasileira (miscigenada) apagando diferenças e hierarquias sociais quando o tema é a coesão nacional, também serve de base para a elaboração de discursos que as confirmam sob determinadas perspectivas interessantes a um projeto específico de governo. Por isso, a pesquisa procura analisar qualitativamente as representações sociais suscitadas pelos corpos presentes nos anúncios estudados dividindo-as em dois grandes núcleos de significação. Faces de uma mesma moeda, um deles remete a representações de brasilidade e de pertencimento à nação, enquanto o outro articula mecanismos de classificação social. / [en] This thesis approaches the symbolic manipulation of bodies on recent advertisements of the Brazilian Federal Government. After being socially appropriated and worked in the field of culture, the body (the most concrete materiality of a society) is reused by advertising and by its techniques as signs on the interested production of discourses that seek to affect the social construction of reality. More than this, for housing the cross between the individual and the collective, the body becomes a strategic symbolic dimension in order to think one of the main dilemmas that the sociability faces under the national State since its formation: the constant junction between parts and whole. The racial/ethnic code used to promote ideas about the Brazilian national identity (mixed) that erases differences and social hierarchies when the subject is national cohesion, also serves as the basis for the elaboration of speeches that confirm them under certain interested perspectives to a specific project of governance. Therefore, the research seeks to analyze qualitatively the social representations raised by the bodies that are present in the ads we have studied. For this, we have divided them into two great cores of meaning. Sides of the same coin, one refers to representations of brasilidade and of the fact of belonging to the nation, while the other articulates mechanisms of social classification.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5286.pdf: 3256641 bytes, checksum: 88d4ee063c3cee0b690793c6d732f554 (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / The recent social development policies are marked by great challenges and have strained the state structure to respond according to new arrangements, requiring, among many institutional experimentations, new forms of coordination between government sectors. In this context, the social development policies come from the crossing of economic development strategies with the strategies of social policies. This is the same movement that has led to the emergence of intersectoriality as a principle key of the recent social programs, especially the efforts aimed at combating poverty. Intersectoriality has been disseminated as a task to be shared federally. We study the Bolsa Família Program PBF as case, demonstrating the main features of the construction of it intersectoriality. As a object, it was decided that the center of the analysis would be the Federal Government, understanding that this assumes a fundamental role in the structure and forms of intersectoriality that characterize the PBF, and noted that his performance in this subject has been poorly studied by Brazilian literature (which, in general, to analyze from the local implementation of PBF). The research findings point to the presence of a favorable environment for intersectoral work at the federal level, leading to complex arrangements of articulation and coordination. Intersectoriality is here analyzed from the roles: 1) the unified registry, 2) the supplementary programs to PBF, 3) the management activities of the conditionalities of the program, 4) the collegiate agencies and multilateral coordination environments, 5) of the politicization of public administration and central delegation; 6) of bureaucracies and their networks; 7) the creation of intermediary agency intragovernmental coordination; 8) and the profile presidential and the coalitional presidentialism consequences on government activities. / As recentes políticas de desenvolvimento social são marcadas por grandes desafios e têm tensionado a estrutura estatal a responder segundo novos arranjos, exigindo, entre tantas experimentações institucionais, novas formas de coordenação entre os setores governamentais. Neste contexto, as políticas de desenvolvimento social advêm do encontro das estratégias de desenvolvimento econômico com as estratégias de políticas sociais. Este movimento é o mesmo que tem levado à emergência da intersetorialidade como princípio chave dos recentes programas sociais, principalmente os esforços voltados para o combate à pobreza. A intersetorialidade tem sido, pois, disseminada como uma tarefa a ser compartilhada federativamente. Tomamos como estudo de caso o Programa Bolsa Família - PBF, demonstrando as principais características da construção de intersetorialidade em seu interior. Como recorte, definiu-se que o centro da análise seria o governo federal, por entender que este assume papel fundamental na estruturação e nas formas de intersetorialidade que caracterizarão o PBF, além de constatar-se que sua atuação nesta temática ainda é pouco estudada pelos trabalhos da área (que, em geral, a analisam desde a implementação local do PBF). Os resultados de pesquisa apontam para a presença de um ambiente favorável ao trabalho intersetorial em nível federal, levando a arranjos complexos de articulação e coordenação. A intersetorialidade é, aqui, analisada a partir dos papéis: 1) do cadastro unificado; 2) dos programas complementares ao PBF; 3) das atividades de gestão das condicionalidades do programa; 4) dos órgãos colegiados e dos ambientes de coordenação multilateral; 5) dos processos de politização da administração pública e da delegação central; 6) das burocracias e suas redes; 7) da criação de órgãos intermediários de coordenação intragovernamental; 8) e do perfil presidencial e das consequências do presidencialismo de coalizão sobre as atividades governamentais.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 6597016 bytes, checksum: b0de937ef25396a0f919e8646d1ef943 (MD5) Previous issue date: 2013-03-14 / In human history, projects have been conducted since antiquity. But it was in the 1970s that the practice of Project Management (PM) as a resource aimed at implementing changes associated with organizational strategies, strengthened and established itself as a mode of action for individuals and companies seeking excellence in their endeavors and survival in the market. In Brazil and in the case of PM for the civil construction projects , the practice is most commonly found in the private sector , not observed even in the public sector as an adherence to the real need for implementing management standards . In that sense considering the recent expectations of society regarding the effectiveness of the different spheres of government in setting and achieving goals outreach, is also expected that the Brazilian public sector seeks a realignment on its way to capture, understand and direct efforts and public resources to better meet the demands required by the public sector by society. Under such a scenario, this research sought to explore this opportunity, specifically studying the field of architecture, engineering and construction of a federal university located in the Zona da Mata of Minas Gerais State. The decision to carry out the work with a Public University held reading of reality seen from the implementation of the Program REUNI of Federal Government in 2007 , part of which consisted in the allocation of large infrastructure investments in federal institutions of higher education , and scope for expansion and restructuring of institutions that have joined . As a research methodology, data collected through: literature, previous studies at UFV, semi-structured interviews with those involved in the development of projects in the AEC Institution, document analysis and process mapping. From the data obtained, we carried out a qualitative analysis to determine which aspects and points of reorientation in the area AEC at university. As proposition of this study were developed flowcharts related to processes that span all stages of physical execution of civil projects and also called templates , which serve to provide alignment and standardization , as a form of management. / Na história humana, projetos vêm sendo realizados desde a antiguidade. Mas foi nos anos de 1970 que a prática do Gerenciamento de Projetos (GP), como recurso visando à implantação de mudanças associadas às estratégias organizacionais, fortaleceu e se firmou como um modo de agir para pessoas e empresas em busca de excelência em seus empreendimentos e sobrevivência no mercado. No Brasil e no caso do GP destinado a projetos de construção civil, comumente a prática é mais constatada na iniciativa privada, não se observando ainda no setor público uma aderência quanto à real necessidade de execução de padrões de gerenciamento. Nesse sentido considerando-se a recente expectativa da sociedade quanto a efetividade das diferentes esferas de governos no estabelecimento e cumprimento de metas de alcance social, é esperado também que o setor público brasileiro busque um realinhamento quanto à sua forma de captar, entender e direcionar esforços e recursos públicos para melhor responder as demandas requeridas do setor público pela sociedade. Sob tal cenário, com esta pesquisa procurou- se explorar tal oportunidade, especificamente estudando a área de arquitetura, engenharia e construção de uma universidade federal localizada na Zona da Mata mineira. A opção por realizar o trabalho com uma universidade pública federal decorreu de leitura da realidade observada a partir da implementação do Programa REUNI pelo Governo Federal em 2007, uma parte do qual consistiu na destinação de grandes investimentos em infraestrutura nas instituições federais de ensino superior, tendo por escopo a expansão e a reestruturação das instituições que aderiram ao Programa. Como metodologia de pesquisa, foram utilizados dados coletados por meio de: bibliografia, estudos anteriores da UFV, entrevistas semiestruturadas com os envolvidos no desenvolvimento de projetos de AEC na Instituição, análise de documentos e mapeamento de processos. A partir dos dados obtidos, realizou-se uma análise qualitativa para determinar aspectos e pontos susceptíveis de reorientação na área de AEC na universidade. Como proposição deste estudo, foram desenvolvidos fluxogramas relacionados aos processos que se estendem por todas as fases da execução física de empreendimentos civis e, também, os chamados templates, que servem para dar alinhamento e padronização, como uma forma de gestão da organização.

[pt] O presente trabalho examina a redefinição da relação entre Estado e Mercado no Brasil, tendo como referência os processos de privatização conduzidos nos anos 1990, à luz das particularidades desfrutadas pela desestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Tomando como ponto de partida as transformações no ecossistema empresarial alavancadas pelo fenômeno da globalização, determinadas especificidades do capitalismo no contexto brasileiro e as perspectivas Neoliberal e Nacional Desenvolvimentista, este trabalho visa compreender a amplitude da influência do Governo Federal no processo decisório da Companhia Vale do Rio Doce entre 1997 a 2011, período imediatamente posterior a privatização, que atravessa os Governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação revelou que existem evidências de interferência do Governo Federal na empresa. O modelo de venda adotado pelos Governos do PSDB concedia espaço à influência governamental. Nos Governos do PT a interferência se ampliou, tendo o BNDES um papel relevante nesse processo. / [en] This paper examines the redefinition of State and Market dynamics in Brazil, taking into account privatization processes conducted in the 1990s and highlighting the particularities regarding Companhia Vale do Rio Doce privatization. Departing from the business environment changes carried out by the globalization phenomenon, certain Brazilian capitalism specificities and both Neoliberal and National Developmentalist perspectives, this research aims to understand the extent of Federal Government influence in Companhia Vale do Rio Doce decision-making process during 1997-2011 – a period shortly after privatization – traversing Fernando Henrique Cardoso (PSDB) and Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governments. The investigation revealed that there are evidences of Federal Government interference in the company. The privatization model adopted by the PSDB Governments allowed a sort of government influence that had increased throughout the PT Governments with BNDES playing a key role in this process.

A presente pesquisa visa analisar a dinâmica dos benefícios assistenciais do governo federal, buscando entender se a mesma se coaduna com a teoria dos ciclos eleitorais. Nesse sentido, foi avaliado se o número de concessões destes benefícios tenderia a crescer com a aproximação da eleições. Para atingir tal objetivo, foram utilizados dados mensais do número de concessões de três dos principais benefícios assistenciais brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e o Auxílio Doença. Com base na análise das séries de tempo e dos dados em painel associados a estes últimos, foi possível detectar que a proximidade das eleições tende a afetar o número de concessões de benefícios assistenciais na maior parte dos casos analisados. Entretanto, a discussão dos resultados atingidos parece apontar no sentido de que os efeitos eleitorais encontrados não são tão somente resultados de manipulações eleitorais de políticos que visam à reeleição, mas frutos de uma dinâmica mais ampla, que seria característica de períodos eleitorais. / This research aims to analyze the dynamics of the welfare benefits of the federal government, seeking to understand whether it is consistent with the theory of electoral cycles. Accordingly, we assessed whether the number of concessions to these benefits tend to increase with the approaching elections. To achieve this, we used monthly data on the number of leases of three major Brazilian welfare benefits: the Benefício de Prestação Continuada, the Bolsa Família and Auxílio Doença. Based on the analysis of time series and panel data associated with the latter, it was possible to detect that the proximity of elections tends to affect the number of grants of welfare benefits in most cases analyzed. However, the discussion of the results indicate that the effects of elections are not solely the results of manipulations of politicians who seek reelection, but fruits of a wider dynamic that would be characteristic of elections.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:46Z No. of bitstreams: 1 Danilo Ribeiro Miranda Martins.pdf: 1834897 bytes, checksum: 4388e6d3e7d0907ee497d75c23215eda (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Ribeiro Miranda Martins.pdf: 1834897 bytes, checksum: 4388e6d3e7d0907ee497d75c23215eda (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / This study aims to identify limits e directives to regulation and supervision of private pension plans in Brazil. For this purpose, we analyze the article 202 of brazilian Constitution, as well as its classification as a social righ and part of the Social Security System. We also evaluated the directives and general rules fixed by Complementary Laws n. 108 and 109, of 2001, wich are guidelines for assessment of legitimacy of rules issued by regulatory bodies. In this analysis, we consider the transformations in Public Administration in recent years, wich led to debates about the new role of the Regulatory State, and its repercussions on the brazilian Social Secutrity System. It was verified, however, that such reforms can not exclude the conclusion that the current Constitution intends to establish a Welfare State in Brazil. Therefore, justice and solidarity should serve as a guide for the action of regulatory and supervisory bodies, even if private pension is subject to a private regime. It was also observed that the main rule that must guide State actions is the protection of the participants, promoting the contractual balance of powers in the private pension relationship. Finally, we conclude that the State many times have departed from the constitutional and legal rules that should serve as a basis for their action, forgetting the various limits and guidelines established for their regulatory and supervisory activities / O presente trabalho tem como objetivo principal identificar limites e diretrizes para a atuação do Estado na atividade de regulação e supervisão do regime de previdência complementar no Brasil. Para tanto, parte-se da análise dos princípios estabelecidos no artigo 202 da Constituição Federal, bem como do enquadramento da previdência complementar como direito social, inserido dentro do Sistema de Seguridade Social. Também são avaliadas as diretrizes e regras gerais fixadas pelas Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, que servem igualmente de norte para a apreciação da legitimidade das normas expedidas pelos órgãos reguladores. Considera-se, nessa análise, as transformações operadas na Administração Pública nos últimos anos, que deram ensejo a debates sobre o novo papel do Estado Regulador, com reflexos sobre o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Verificou-se, contudo, que tais reformas não podem afastar a conclusão de que a Constituição em vigor pretende a implantação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil, razão pela qual a justiça e a solidariedade devem servir de guia para a ação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, ainda que a previdência complementar esteja sujeita a um regime privado. Ademais, constatou-se que a principal diretriz que deve pautar a ação do Estado é a proteção dos participantes, promovendo o equilíbrio contratual na relação de previdência complementar. Por fim, concluiu-se que os órgãos reguladores várias vezes têm se afastado das normas constitucionais e legais que servem de fundamento para sua atuação, olvidando os diversos limites e diretrizes fixados para sua atividade regulatória

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-19T12:34:20Z No. of bitstreams: 1 Mariene dos Santos Pereira.pdf: 6978025 bytes, checksum: 490bff4aecf4024918d702c01b8d01b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T12:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariene dos Santos Pereira.pdf: 6978025 bytes, checksum: 490bff4aecf4024918d702c01b8d01b2 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The following Master Thesis’ theme is the state intervention on attention to habitational needs, prima facie to the socio-spatial segregation aspect. It’s background analyses life’s trajectories of a social urban housing delivered in the 90’s in Registro City, located in Vale do Ribeira, countryside of State of São Paulo. Trying to background this reality, it goes throughout this regional’s suburb, identifying fundamental aspects to be considered in a habitational intervention. Therefore, it was approached the object of study analysing the municipal characteristics and Government's trajectory concerning habitation intervention. After all, entered its in Jardim Paulistano through elaborating a cartographical action designed in complementary methodologies as documental analysis, interviews, data analysis and mainly surveying life’s stories about families who lived there, in order to find life’s stories about the land. This process allowed to understand specific experience of this group, but, essentially, the strategy developed through the years to overcome not only the access to rights and public policies essential to achieve the minimum standard of dignified life. Finally, within this master thesis was possible to define the nature of Governmental intervention during the years and identify, beside the equipments’ locations, process which reproduces segregation, , exclusion, not accessing and denying citzenship / A presente dissertação tem como tema a intervenção do Estado no atendimento às necessidades habitacionais, a partir da lógica da segregação socioespacial. Tem como cenário de análise a trajetória de vida de um conjunto habitacional entregue nos anos 90 no município de Registro, situado no Vale do Ribeira, interior do estado de São Paulo. A fim da contextualização de tal realidade, viaja-se pelos rincões dessa região buscando identificar os aspectos fundamentais a serem considerados para uma intervenção habitacional. Dessa forma, a aproximação do objeto se deu através da análise das características do município e do percurso do poder público no que se refere à intervenção habitacional. Por fim, adentrou-se na dinâmica de vida do Jardim Paulistano a partir da elaboração de uma cartografia da ação, construída com base em metodologias complementares, como: análise documental, observação participante, análise de dados; mas, principalmente, com o levantamento de trajetórias de vida de famílias que ali residem, a fim de traçar a trajetória de vida do território. Esse processo permitiu uma leitura das vivências específicas desse grupo, mas sobretudo das estratégias desenvolvidas ao longo dos anos para superar o não acesso a direitos e às políticas públicas essenciais para o alcance de um patamar de vida digno. Por fim, com a pesquisa, foi possível delinear a natureza da intervenção do poder público no percurso dos anos e também identificar, ao lado das localizações de equipamentos, processos que se reproduzem em quadros de segregação, incompletude de ações, exclusões, não acessos e negação da cidadania