Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-10-05T17:30:47Z No. of bitstreams: 1 2008_SimonedeAndradeGIldefonso.pdf: 253689 bytes, checksum: a70d6021c9e7b119396d33a8a9dabc8b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-12-03T16:28:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_SimonedeAndradeGIldefonso.pdf: 253689 bytes, checksum: a70d6021c9e7b119396d33a8a9dabc8b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T16:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_SimonedeAndradeGIldefonso.pdf: 253689 bytes, checksum: a70d6021c9e7b119396d33a8a9dabc8b (MD5) Previous issue date: 2008 / INTRODUÇÃO: As doenças respiratórias são importante causa de incapacidade para o trabalho. Contudo os dados epidemiológicos existentes são imprecisos e inconsistentes. Avaliar a base de dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tornou-se uma grande oportunidade de conhecer melhor o impacto clínico, ocupacional e previdenciário causado por esse grupo de doenças. OBJETIVO: Determinar a prevalência dos benefícios do tipo auxílio-doença por doença respiratória em trabalhadores empregados no Brasil, no período de 2003 a 2004, buscando identificar a potencial relação entre os ramos de atividade econômica e esse grupo de doença, bem como os dias de trabalho perdidos e o custo decorrentes destes agravos. MÉTODOS: Trata-se de um estudo epidemiológico transversal que analisou os benefícios auxílio-doença concedidos pelo INSS aos trabalhadores empregados. Foram avaliados sexo, idade, diagnóstico, ramo de atividade econômica, espécie, duração e custo dos benefícios. Os resultados foram apresentados na forma de coeficiente e razão de prevalência, mediana, média e desvio padrão da duração e custo dos benefícios. Os dados dos benefícios foram coletados do Sistema Único de Benefícios do INSS. Os dados populacionais foram obtidos do Cadastro Nacional de Informações Sociais, e referem-se aos vínculos declarados no período. RESULTADOS: As doenças respiratórias representaram 1,3% do total de benefícios auxílio-doença concedidos pelo INSS, com um coeficiente de prevalência de 9,92 (por 10.000 vínculos). As mulheres foram as mais acometidas, com uma razão de prevalência entre mulheres e homens de 1,14:1,00. As faixas etárias acima de 50 anos apresentaram as maiores prevalências de doença respiratória (57,40). Os benefícios previdenciários predominaram em relação aos acidentários (razão de 34,34:1,00). As doenças mais prevalentes foram pneumonia (1,77), asma (1,69), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) (1,12) e doenças da corda vocal e da laringe (0,86). Quanto ao ramo de atividade econômica, as maiores prevalências ocorreram na fabricação de outros equipamentos de transporte (33,95), fabricação de produtos do fumo (31,34) e atividades de informática e conexas (20,25), sendo que o último apresentou maior caracterização dos benefícios como acidentário (3,80:1,00). A duração total dos afastamentos foi de 5.157.537 dias perdidos, a um custo total de R$ 110.570.836,97. A mediana e média da duração foram de 106 e 209,68 dias, com custo mediano e médio de R$ 1.993,70 e R$ 4.495,30 por benefício. As doenças respiratórias por agentes exógenos demandaram maiores tempo de afastamento (mediana de 248 e média de 296,72 dias) e custo (mediana de R$ 4.336,42 e média de R$ 7.105,74). CONCLUSÃO: As doenças mais prevalentes foram as das vias aéreas e as pneumonias. Os trabalhadores da fabricação de outros equipamentos de transporte, fabricação de produtos do fumo e atividade de informática e conexas foram os mais incapacitados. As doenças por agentes exógenos demandaram maior custo e duração. A caracterização do nexo técnico com o trabalho foi pouco estabelecida. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / INTRODUCTION: Respiratory diseases are major cause of disability for work. However the existing epidemiological data are vague and inconsistent. To evaluate the database of the National Institute of Social Security (INSS) has become a great opportunity to better know the clinical, occupational and social security impact caused by this group of diseases. OBJECTIVE: To determine the prevalence of the temporary benefits by respiratory disease in workers employed in Brazil for the period 2003 to 2004, seeking to identify the potential relationship between the branches of economic activity and this group of disease, and the days of work lost and the cost arising from these disorders. METHODS: This is a cross-sectional epidemiological study that examined the temporary benefits granted by the INSS to employees. We evaluated sex, age, diagnosis, branch of economic activity, type, duration and cost of benefits. The results were presented in the form of coefficient and rate of prevalence, average and standard deviation of the duration and cost of benefits. The data were collected from the benefits of the Unified System Benefits of the INSS. The population data were obtained from the National Register of Social Information, and refer to the links declared in the period. RESULTS: Respiratory diseases accounted for 1.3% of total temporary benefits granted by the INSS, with a coefficient of prevalence of 9.92 (per 10,000 links). Women were the most affected, with a prevalence rate between women and men of 1,14:1,00. The age groups above 50 years had the highest prevalence of respiratory disease (57.40). The not work related benefits predominated in relation to work related (ratio of 34,34:1,00). The most prevalent diseases were pneumonia (1.77), asthma (1.69), chronic obstructive pulmonary disease (1.12) and diseases of the vocal chord and larynx (0.86). On the branch of economic activity, the highest prevalence occurred in the manufacture of other transport equipment (33.95), manufacture of tobacco products (31.34) and computer and related activities (20.25), and the last showed higher characterization of the benefits as related to work (3,80:1,00). The total work days lost was 5,157,537, with a total cost of R$ 110.570.836,97. The median and average duration was 106 and 209.68 days, with median and average cost of R$ 1.993,70 and R$ 4.495,30 for benefit. Respiratory diseases by exogenous agents demanded greater duration (median of the 248 days and average of the 296.72 days) and cost (median of the R$ 4.336,42 and average of the R$7.105,74). CONCLUSION: The most prevalent diseases were the airways diseases and pneumonia. Workers from the manufacture of other transportation equipment, manufacture of tobacco products and computer and related activities were the most disabled. The diseases by exogenous agents demanded greater cost and duration. The characterization of the technical link with work was poorly established.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-02-11T14:13:05Z No. of bitstreams: 1 2013_ThiagoAntoniodeMello_Parcial.pdf: 1717510 bytes, checksum: 55831ff5a4e09ca8a14a3aa09263ec49 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-11T14:28:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ThiagoAntoniodeMello_Parcial.pdf: 1717510 bytes, checksum: 55831ff5a4e09ca8a14a3aa09263ec49 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-11T14:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ThiagoAntoniodeMello_Parcial.pdf: 1717510 bytes, checksum: 55831ff5a4e09ca8a14a3aa09263ec49 (MD5) / Introdução: Estudos científicos apontaram o ramo da construção como um dos líderes em incapacidade para o trabalho por acidentes e agravos à saúde. A alta rotatividade, a subnotificação dos registros de acidentes e doenças do trabalho e as elevadas taxas de informalidade, contribuem para a escassez de pesquisas epidemiológicas no ramo, fazendo-se necessário que se conheça o quadro de incapacidade para o trabalho nesse setor produtivo. Objetivo: Estimar a prevalência de benefícios auxílio-doença (BAD) entre trabalhadores do ramo da Construção e a potencial influência do sexo, idade e ramo de atividade no quadro de incapacidade para o trabalho, no Brasil, em 2009. Métodos: Realizou-se estudo transversal de base populacional baseado nos BAD concedidos pela Previdência Social. Do Cadastro Nacional de Informações Sociais extraíram-se informações sobre ramo de atividade, sexo e idade dos trabalhadores. Do Sistema Único de Benefícios foram obtidos dados sobre ramo de atividade, sexo, idade, causa clínica e espécie de benefícios recebidos pelos trabalhadores. A população de estudo correspondeu à média mensal dos vínculos empregatícios declarados em 2009. Resultados: Foram concedidos 81.235 BAD, resultando em prevalência de 455,2/10.000 vínculos, com predomínio da espécie previdenciária (RP 3,1), do sexo masculino (RP 1,3) e dos ramos de atividade Obras de acabamento, Construção de obras-de-arte e Obras de terraplenagem. Homens caracterizaram 76,7% mais BAD acidentários do que mulheres. As principais causas diagnósticas foram Lesões, Doenças osteomusculares, e Doenças digestivas. As categorias clínicas mais prevalentes foram Dorsalgia, Fratura ao nível do punho e da mão, Fratura da perna e Hérnia inguinal. A prevalência aumentou com a idade. Em relação à duração dos benefícios auxílio-doença na construção, em 2009, verificou-se que a duração média dos benefícios foi de 170 dias e a duração mediana, 95 dias, independente de sexo e tipo de benefício. A duração foi maior entre homens (duração mediana 23,4% maior), trabalhadores mais velhos (duração mediana 25,9% maior), e para BAD previdenciário (duração mediana 14,4% maior), com grande variação entre as espécies de benefício, quando analisadas segundo os grupos diagnósticos e ramos de atividade econômica. Conclusão: A prevalência de benefícios mostrou-se influenciada pela espécie de benefício, ramo de atividade, sexo e idade. Os resultados sugerem potenciais mecanismos de subnotificação/demanda previdenciária, bem como de postergação voluntária dos benefícios auxílio-doença por parte dos trabalhadores. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: Scientific studies have identified the construction industry as a main industry where incapacity to work occurs due to accidents and injuries. High personnel turnover, underreporting of records of accidents and occupational diseases and high rates of informality, contribute to the lack of epidemiological studies in the field, making it necessary to know the context of work disability in this important productive sector. Objective: To estimate the prevalence of sickness benefits among workers in the construction industry and the potential influence of sex, age and area of activity within the framework of work disability in Brazil in the year 2009. Methods: A cross-sectional population based on sickness benefits provided by Social Security was examined. Information about the branch of activity, sex, age, clinical cause and type of benefit was extracted from the Unified Benefits and the National Registry of Social Information. The examined population corresponded to the average monthly employment position declared in 2009. Results: To the examined population was granted 81,235 sickness benefits, resulting in a prevalence of 455.2/10,000 bonds, predominantly benefits non-work related (PR 3,1), male (PR 1,3) and branches of activity Building completion and finishing, Construction of railways and underground railways and Site preparation. Men had 76.7% more sickness benefits work-related than women. The main work-related causes were Injuries, Musculoskeletal Diseases, and Digestive Diseases. The most prevalent clinical categories were Back pain, Fracture at the wrist and hand, Fracture of the leg and Inguinal hernia. The prevalence increased with age. Regarding the duration of sickness benefits in Construction, in 2009, it was found that the average duration of benefits was 170 days and median duration, 95 days, regardless of sex and type of benefit. The duration was higher among men (median 23.4% higher), older workers (median 25.9% higher), and non-work-related (median14.4% higher), with a wide variation between the types of sickness benefits, when analyzed by diagnostic groups and areas of economic activity. Conclusion: The prevalence of sickness benefits was influenced by the type of benefit, type of activity, age and sex. The results of this study suggest potential mechanisms of underreporting/demand social security, as well as voluntary postponement of sickness benefits by the workers.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Peterson de Souza / Resumo: Destinou-se este trabalho a defender que se leve em conta, no momento de concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), não apenas a limitação da saúde da pessoa, mas também fatores econômicos, culturais, história de vida e universo social do segurado, ao revés da interpretação restritiva hoje utilizada. Tal objetivo implicará em um importante aporte teórico sobre a incapacidade biopsicossocial, visto que a produção doutrinária sobre o tema é bastante escassa, de modo que não há um posicionamento pacificado e consagrado nesse âmbito, sendo, inclusive, assaz difícil encontrar uma análise científica com um viés crítico acerca do tema. Assim, a pesquisa englobou o método de levantamento de dados para o exame doutrinário do tema e para a coleta de julgados na análise jurisprudencial, o método quantitativo e qualitativo e de análise de conteúdo para o exame dos julgados selecionados. A proteção do cidadão se fragiliza na ausência de teorias jurídicas mais refinadas que levem em conta a complexidade que é o ser humano e o seu mundo. A Administração Pública, por meio do INSS, não pode mais conviver com atendimentos massificados, desorganizados e ultrapassados aos cidadãos que buscam o reconhecimento de seus direitos por meio do requerimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. Fatos comprovam que a incapacidade não pode mais ser enxergada somente quanto ao seu aspecto individual, mas também quanto ao seu aspecto s... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work defend to take into account, at the time of granting disability benefits (sickness benefits and disability pensions), not only the limitation of the person's health, but also economic, cultural, life and social universe of the insured, contrary to the restrictive interpretation used today. This objective will imply an important theoretical contribution on biopsychosocial incapacity, since the doctrinal production on the subject is very scarce, so that there is no pacification and consecrated position in this field, and it's very difficult to find a scientific analysis with a critical bias on the subject. Thus, the research encompassed the method of data collection for the doctrinal examination of the subject and for the collection of judgments in the jurisprudential analysis, the quantitative and qualitative method and content analysis for the examination of the selected judges. The protection of the citizen is weakened in the absence of more refined legal theories that take into account the complexity that is the human being and his world. The Public Administration, through the INSS, can no longer coexist with mass, disorganized and outdated services to citizens who seek the recognition of their rights through the application of social security benefits or welfare benefits. Facts show that disability can no longer be seen only in its individual aspect, but also in its social aspect: in certain cases, it is not the individual who is incapable, but the society that p... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente pesquisa visa analisar a dinâmica dos benefícios assistenciais do governo federal, buscando entender se a mesma se coaduna com a teoria dos ciclos eleitorais. Nesse sentido, foi avaliado se o número de concessões destes benefícios tenderia a crescer com a aproximação da eleições. Para atingir tal objetivo, foram utilizados dados mensais do número de concessões de três dos principais benefícios assistenciais brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e o Auxílio Doença. Com base na análise das séries de tempo e dos dados em painel associados a estes últimos, foi possível detectar que a proximidade das eleições tende a afetar o número de concessões de benefícios assistenciais na maior parte dos casos analisados. Entretanto, a discussão dos resultados atingidos parece apontar no sentido de que os efeitos eleitorais encontrados não são tão somente resultados de manipulações eleitorais de políticos que visam à reeleição, mas frutos de uma dinâmica mais ampla, que seria característica de períodos eleitorais. / This research aims to analyze the dynamics of the welfare benefits of the federal government, seeking to understand whether it is consistent with the theory of electoral cycles. Accordingly, we assessed whether the number of concessions to these benefits tend to increase with the approaching elections. To achieve this, we used monthly data on the number of leases of three major Brazilian welfare benefits: the Benefício de Prestação Continuada, the Bolsa Família and Auxílio Doença. Based on the analysis of time series and panel data associated with the latter, it was possible to detect that the proximity of elections tends to affect the number of grants of welfare benefits in most cases analyzed. However, the discussion of the results indicate that the effects of elections are not solely the results of manipulations of politicians who seek reelection, but fruits of a wider dynamic that would be characteristic of elections.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Gustavo Alves.pdf: 717855 bytes, checksum: 6f8f8163ce42bf81feccfc8f6150e1fa (MD5) Previous issue date: 2012-11-28 / This paper aims at tracing the connection between sickness-assistance and disability retirement with the provision pension and rehabilitation and the professional qualification. The goal is to show that if there was a program of rehabilitation and professional habilitation and if it were applied to the policyholders apart for disability, besides these ones have a chance of qualifying to another profession, the INSS would no longer afford the benefits and raise again with social contributions by the policyholders return to work, as well as rescuing the principle of human dignity for the worker being rehabilitated and professionally qualified. Therefore, the effectiveness of rehabilitation programs and professional qualification would make INSS to have great savings for failing to pay benefits, and also to start receiving social security contributions, and mainly, would guarantee the policyholders the right to return to working life, preserving, as a consequence, their human dignity / O presente trabalho tem como objetivo traçar a ligação entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez com a prestação previdenciária reabilitação e a habilitação profissional. Tem-se como meta demonstrar que se existisse o programa de reabilitação e habilitação profissional e se o mesmo fosse aplicado aos segurados afastados por incapacidade, além destes terem a chance da qualificação para outra profissão, o INSS deixaria de bancar os benefícios e voltaria a arrecadar com as contribuições sociais pelo retorno do segurado ao trabalho, bem como, resgataria o princípio da dignidade da pessoa humana por ter sido o trabalhador reabilitado e habilitado profissionalmente. Portando, a eficácia do programa de reabilitação e habilitação profissional faria com que o INSS tivesse uma grande economia por deixar de pagar os benefícios e, ainda, por passar a receber as contribuições sociais e, principalmente, se garantiria ao segurado o direito de volta à vida laboral, preservando-se, como consequência, sua dignidade humana

Estudo dos benefícios previdenciários por incapacidade sob o prisma dos direitos humanos fundamentais sociais, com enfoque na garantia de sua máxima efetividade possível em termos de concretização, como princípio jurídico. Importância cada vez maior do tema, tendo em vista o aumento de sua litigiosidade, atualmente responsável pelo maior número de ações ajuizadas e em trâmite junto aos Juizados Especiais Federais da Terceira Região. Utilização dos métodos dedutivo e interdisciplinar de estudo, com ênfase nos enfoques histórico, político, filosófico, social e jurídico. Análise dos direitos humanos fundamentais sob o prisma da Teoria Crítica (Escola de Frankfurt) e do pós-positivismo (neoconstitucionalismo concretista; força normativa da constituição), levando-se em conta sua evolução histórica, bem como a evolução dos modelos de Estado, dos ordenamentos jurídicos e da própria sociedade ao longo dos séculos. Conclusão pela existência de um regime jurídico único de proteção de todos os direitos humanos fundamentais, de nível constitucional, bem como de seu caráter universalizante, fruto de longo processo de lutas pelo reconhecimento do ser humano como sujeito de direitos e da sacralização da pessoa humana, alçada ao centro dos ordenamentos jurídicos estatais. Reflexos de tais constatações na via jurisdicional, mediante a garantia de plena justiciabilidade dos direitos humanos fundamentais, com ênfase nos direitos sociais. Inserção do direito a previdência social dentre os direitos humanos fundamentais sociais, com assento constitucional (art. 201 , I). Necessidade de seu estudo a partir da análise das contingências sociais elencadas constitucionalmente e em lei como objeto de proteção estatal. Aglutinação das prestações previdenciárias em torno de cada contingência social , com a formação de um regime jurídico único de proteção. Enfoque na continggência social da incapacidade laboral. incapacidade laboral decorrente de doença e/ou acidente, objeto do presente estudo. Aglutinação dos três benefícios previdenciários por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente) em um regime jurídico protetivo único, caracterizado pela fungibilidade ontológica entre eles. Necessidade de garantia da prestação adequada ao caso concreto, sem exigências de prévia definição acerca do grau e alcance da incapacidade laboral do trabalhador segurado. Reflexos de tais constatações sobre as demandas previdenciárias por incapacidade laboral, com ênfase na garantia da proteção jurisdicional ao direito humano fundamental social. Escopo principal de desenvolvimento de uma teoria geral voltada à proteção dos benefícios previdenciários por incapacidade, notadamente pela via jurisdicional , como medida de estímulo ao debate acadêmico e desenvolvimento destes estudos, com ganhos em termos de fundamentação e coerência. Fomento, outrossim, a uma análise sistemática e coerente de tais benefícios pelo Poder Judiciário, com o abandono da análise casuística e pontual levada a efeito até hoje Direito do Trabalho e da Seguridade Social. / Study of the incapacity benefits through the prism of social fundamental human rights, with a focus on ensuring the maximum possible effectiveness in their implementation, as a legal principle. Growing importance of the issue, given the increase in their litigation, currently responsible for the largest number of lawsuits fi1ed and pending with the Federal Special Courts of the Third Region. Use of deductive and interdisciplinary study methods, emphasizing the historical, political, philosophical, social and legal approaches. Analysis of fundamental human rights from the perspective of Critical Theory (Frankfurt School) and post-positivism (concretist neoconstitutionalism; normative force of the constitution), taking into account its historical evolution and the evolution of state models, of legal system and society itself over the centuries. Conclusion by the existence of a unified legal regime for the protection of all fundamental human rights, at constitutional level, as well as its universalizing character, as a result of long process of struggles for recognition ofthe human being as a subject ofrights and the sacredness ofthe human person, raised to the center of state legal systems. Reflections of those findings in the judicial process, by ensuring full justiciability of fundamental human rights, with emphasis on social rights. Insertion of the right to social security among the social fundamental human rights, with constitutional provision (art. 201, 1). Need for their study from the analysis of social contingencies listed constitutionalIy and in law as state protection object. Agglutination of social security benefits around each social contingency, with the formation of a unified legal regime of protection. Focus on social contingency of incapacity due to illness and/or accident, the present study object. Agglutination of the three incapacity benefits (disability retirement, sickness and accident alIowance) in a unified protective legal regime, characterized by ontological fungibility between them. Need to ensure the appropriate benefit to the case, without requiring prior definition of the extent and scope of the incapacity of the insured worker. Reflections of such findings on the judicial claims for incapacity, emphasizing the guarantee of judicial protection to the social fundamental human right. Principal aim of developing a general theory focused on the protection of incapacity benefits, notably by judicial process, as a stimulus to the academic debate and development of these studies, with gains in terms of reasoning and coherence. Promoting, moreover, a systematic and coherent analysis of such benefits by the judiciary, with the abandonment of the casuistic and punctual analysis carried out to date.

Estudo dos benefícios previdenciários por incapacidade sob o prisma dos direitos humanos fundamentais sociais, com enfoque na garantia de sua máxima efetividade possível em termos de concretização, como princípio jurídico. Importância cada vez maior do tema, tendo em vista o aumento de sua litigiosidade, atualmente responsável pelo maior número de ações ajuizadas e em trâmite junto aos Juizados Especiais Federais da Terceira Região. Utilização dos métodos dedutivo e interdisciplinar de estudo, com ênfase nos enfoques histórico, político, filosófico, social e jurídico. Análise dos direitos humanos fundamentais sob o prisma da Teoria Crítica (Escola de Frankfurt) e do pós-positivismo (neoconstitucionalismo concretista; força normativa da constituição), levando-se em conta sua evolução histórica, bem como a evolução dos modelos de Estado, dos ordenamentos jurídicos e da própria sociedade ao longo dos séculos. Conclusão pela existência de um regime jurídico único de proteção de todos os direitos humanos fundamentais, de nível constitucional, bem como de seu caráter universalizante, fruto de longo processo de lutas pelo reconhecimento do ser humano como sujeito de direitos e da sacralização da pessoa humana, alçada ao centro dos ordenamentos jurídicos estatais. Reflexos de tais constatações na via jurisdicional, mediante a garantia de plena justiciabilidade dos direitos humanos fundamentais, com ênfase nos direitos sociais. Inserção do direito a previdência social dentre os direitos humanos fundamentais sociais, com assento constitucional (art. 201 , I). Necessidade de seu estudo a partir da análise das contingências sociais elencadas constitucionalmente e em lei como objeto de proteção estatal. Aglutinação das prestações previdenciárias em torno de cada contingência social , com a formação de um regime jurídico único de proteção. Enfoque na continggência social da incapacidade laboral. incapacidade laboral decorrente de doença e/ou acidente, objeto do presente estudo. Aglutinação dos três benefícios previdenciários por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente) em um regime jurídico protetivo único, caracterizado pela fungibilidade ontológica entre eles. Necessidade de garantia da prestação adequada ao caso concreto, sem exigências de prévia definição acerca do grau e alcance da incapacidade laboral do trabalhador segurado. Reflexos de tais constatações sobre as demandas previdenciárias por incapacidade laboral, com ênfase na garantia da proteção jurisdicional ao direito humano fundamental social. Escopo principal de desenvolvimento de uma teoria geral voltada à proteção dos benefícios previdenciários por incapacidade, notadamente pela via jurisdicional , como medida de estímulo ao debate acadêmico e desenvolvimento destes estudos, com ganhos em termos de fundamentação e coerência. Fomento, outrossim, a uma análise sistemática e coerente de tais benefícios pelo Poder Judiciário, com o abandono da análise casuística e pontual levada a efeito até hoje Direito do Trabalho e da Seguridade Social. / Study of the incapacity benefits through the prism of social fundamental human rights, with a focus on ensuring the maximum possible effectiveness in their implementation, as a legal principle. Growing importance of the issue, given the increase in their litigation, currently responsible for the largest number of lawsuits fi1ed and pending with the Federal Special Courts of the Third Region. Use of deductive and interdisciplinary study methods, emphasizing the historical, political, philosophical, social and legal approaches. Analysis of fundamental human rights from the perspective of Critical Theory (Frankfurt School) and post-positivism (concretist neoconstitutionalism; normative force of the constitution), taking into account its historical evolution and the evolution of state models, of legal system and society itself over the centuries. Conclusion by the existence of a unified legal regime for the protection of all fundamental human rights, at constitutional level, as well as its universalizing character, as a result of long process of struggles for recognition ofthe human being as a subject ofrights and the sacredness ofthe human person, raised to the center of state legal systems. Reflections of those findings in the judicial process, by ensuring full justiciability of fundamental human rights, with emphasis on social rights. Insertion of the right to social security among the social fundamental human rights, with constitutional provision (art. 201, 1). Need for their study from the analysis of social contingencies listed constitutionalIy and in law as state protection object. Agglutination of social security benefits around each social contingency, with the formation of a unified legal regime of protection. Focus on social contingency of incapacity due to illness and/or accident, the present study object. Agglutination of the three incapacity benefits (disability retirement, sickness and accident alIowance) in a unified protective legal regime, characterized by ontological fungibility between them. Need to ensure the appropriate benefit to the case, without requiring prior definition of the extent and scope of the incapacity of the insured worker. Reflections of such findings on the judicial claims for incapacity, emphasizing the guarantee of judicial protection to the social fundamental human right. Principal aim of developing a general theory focused on the protection of incapacity benefits, notably by judicial process, as a stimulus to the academic debate and development of these studies, with gains in terms of reasoning and coherence. Promoting, moreover, a systematic and coherent analysis of such benefits by the judiciary, with the abandonment of the casuistic and punctual analysis carried out to date.

A presente pesquisa visa analisar a dinâmica dos benefícios assistenciais do governo federal, buscando entender se a mesma se coaduna com a teoria dos ciclos eleitorais. Nesse sentido, foi avaliado se o número de concessões destes benefícios tenderia a crescer com a aproximação da eleições. Para atingir tal objetivo, foram utilizados dados mensais do número de concessões de três dos principais benefícios assistenciais brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e o Auxílio Doença. Com base na análise das séries de tempo e dos dados em painel associados a estes últimos, foi possível detectar que a proximidade das eleições tende a afetar o número de concessões de benefícios assistenciais na maior parte dos casos analisados. Entretanto, a discussão dos resultados atingidos parece apontar no sentido de que os efeitos eleitorais encontrados não são tão somente resultados de manipulações eleitorais de políticos que visam à reeleição, mas frutos de uma dinâmica mais ampla, que seria característica de períodos eleitorais. / This research aims to analyze the dynamics of the welfare benefits of the federal government, seeking to understand whether it is consistent with the theory of electoral cycles. Accordingly, we assessed whether the number of concessions to these benefits tend to increase with the approaching elections. To achieve this, we used monthly data on the number of leases of three major Brazilian welfare benefits: the Benefício de Prestação Continuada, the Bolsa Família and Auxílio Doença. Based on the analysis of time series and panel data associated with the latter, it was possible to detect that the proximity of elections tends to affect the number of grants of welfare benefits in most cases analyzed. However, the discussion of the results indicate that the effects of elections are not solely the results of manipulations of politicians who seek reelection, but fruits of a wider dynamic that would be characteristic of elections.