Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Peterson de Souza / Resumo: Destinou-se este trabalho a defender que se leve em conta, no momento de concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), não apenas a limitação da saúde da pessoa, mas também fatores econômicos, culturais, história de vida e universo social do segurado, ao revés da interpretação restritiva hoje utilizada. Tal objetivo implicará em um importante aporte teórico sobre a incapacidade biopsicossocial, visto que a produção doutrinária sobre o tema é bastante escassa, de modo que não há um posicionamento pacificado e consagrado nesse âmbito, sendo, inclusive, assaz difícil encontrar uma análise científica com um viés crítico acerca do tema. Assim, a pesquisa englobou o método de levantamento de dados para o exame doutrinário do tema e para a coleta de julgados na análise jurisprudencial, o método quantitativo e qualitativo e de análise de conteúdo para o exame dos julgados selecionados. A proteção do cidadão se fragiliza na ausência de teorias jurídicas mais refinadas que levem em conta a complexidade que é o ser humano e o seu mundo. A Administração Pública, por meio do INSS, não pode mais conviver com atendimentos massificados, desorganizados e ultrapassados aos cidadãos que buscam o reconhecimento de seus direitos por meio do requerimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. Fatos comprovam que a incapacidade não pode mais ser enxergada somente quanto ao seu aspecto individual, mas também quanto ao seu aspecto s... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work defend to take into account, at the time of granting disability benefits (sickness benefits and disability pensions), not only the limitation of the person's health, but also economic, cultural, life and social universe of the insured, contrary to the restrictive interpretation used today. This objective will imply an important theoretical contribution on biopsychosocial incapacity, since the doctrinal production on the subject is very scarce, so that there is no pacification and consecrated position in this field, and it's very difficult to find a scientific analysis with a critical bias on the subject. Thus, the research encompassed the method of data collection for the doctrinal examination of the subject and for the collection of judgments in the jurisprudential analysis, the quantitative and qualitative method and content analysis for the examination of the selected judges. The protection of the citizen is weakened in the absence of more refined legal theories that take into account the complexity that is the human being and his world. The Public Administration, through the INSS, can no longer coexist with mass, disorganized and outdated services to citizens who seek the recognition of their rights through the application of social security benefits or welfare benefits. Facts show that disability can no longer be seen only in its individual aspect, but also in its social aspect: in certain cases, it is not the individual who is incapable, but the society that p... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este estudo objetivou a adaptação transcultural do Work Disability Diagnosis Interview (WoDDI) para o contexto brasileiro. Este guia de entrevista estruturada foi desenvolvido pela Universidade de Sherbrooke (Canadá) para ajudar os profissionais de saúde a detectarem os fatores preditivos de maior importância para incapacidades relacionadas ao trabalho e a identificarem uma ou mais causas de absenteísmo prolongado do trabalho. Foi realizado obedecendo-se às recomendações internacionais e princípios éticos para pesquisas com seres humanos. Foram observadas as seguintes fases: tradução inicial, síntese das traduções, retrotradução, avaliação por Comitê de Especialistas e teste da versão pré-final. Após as fases de tradução inicial e retrotradução, o WoDDI foi submetido ao Comitê de Especialistas para validação das equivalências conceitual, semântica, idiomática, experencial e operacional, além da Validação de Conteúdo. Esta análise desencadeou em adaptações dos termos que apresentaram percentual de Validade de Conteúdo inferior a 90% entre os especialistas. A amostra da população-alvo para aplicação em pré-teste contou com a participação de 30 trabalhadores do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, afastados devido a problemas de saúde relacionados ao trabalho. A coleta de dados foi realizada por um médico ortopedista e pela pesquisadora, que aplicaram o guia de entrevista em duas partes, sequencialmente. Os resultados foram obtidos por meio da análise da compreensibilidade dos itens pelos entrevistadores e pela população de estudo. Para os entrevistadores, que avaliaram as seções referentes ao exame físico, o WoDDI foi considerado bastante completo e fácil de aplicar. Pequenas alterações operacionais foram propostas, com o intuito de facilitar o entendimento dos entrevistadores. A explicação detalhada dos testes, manobras e demais exames foi construída com este mesmo objetivo. Os termos que apresentaram dificuldade de compreensão em, pelo menos, 15% da população do pré-teste, foram passíveis de alteração. Para facilitar o uso do WoDDI, foi elaborado um manual de orientações para sua aplicação, contemplando a explicação de todas as seções, itens, questões e indicadores presentes no guia de entrevista. Estas orientações auxiliam os entrevistadores na interpretação dos itens, nas formas de questionamento e no modo de realização dos testes, manobras e demais exames. Por tratar-se de um guia de entrevista qualitativo, que confere certa flexibilidade àqueles que o utilizam, além de facilitar o entendimento, tais orientações também ratificam os conceitos abordados e a forma correta para condução da entrevista, conferindo maior credibilidade durante o processo. A conclusão deste estudo demonstra que o WoDDI está adaptado para a realidade brasileira, podendo ser utilizado por profissionais e serviços interessados nos assuntos de incapacidade relacionada ao trabalho. / This study aimed the cross-cultural adaptation process of the Work Disability Diagnosis Interview (WoDDI) for the Brazilian context. This structured interview guide was developed by University of Sherbrooke (Canada) to help clinicians to detect the most important disability predictors work-related and to identify one or more causes of prolonged absenteeism from work. It was performed following international standards and ethical principles for human research. It was observed the following steps: initial translation, synthesis of the translations, back translation, review by the Expert Committee and testing of the pre-final version. After the initial translation and back translation steps, the WoDDI was submitted to the Expert Committee to validation of the conceptual, semantic, idiomatic, experiential and operational equivalences, as the Content Validity. This analysis triggered in adjustments of the terms that presented Contend Validity percentage below 90% among experts. The sample of target-population for pre-test was composed by 30 workers of the University Hospital of University of Sao Paulo, absent of work due workrelated health problems. The data collect was performed by an orthopedic physician and a researcher, which apply the interview guide in two parts, sequentially. The results were obtained through comprehensibility analysis of the items by interviewers and by research subjects. For the interviewers, who assessed the sections of the physical exams, the WoDDI was considered complete and easy to apply. Some operational changes were done to facilitate understanding of the interviewers. The explanation detailed of the tests, maneuvers and other exams was constructed with the same goal. The terms that presented comprehensibility difficulties in, at least, 15% of pre-test population, were changed. In order to facilitate the WoDDI administration, it was elaborated a guidance handbook with explanation of all sections, items, questions and indicators of the interview guide. These guidelines help the interviewers in the items interpretation, questioning ways and how to conduct the tests, maneuvers and other exams. Being a qualitative interview guide, which gives some flexibility to the interviewers, these guidelines also reinforce the concepts discussed and the correct way to conduct the interview, giving greater credibility of the process. The conclusion of this study shows that the WoDDI is adapted to Brazilian context and it can be used by professionals and services interesting in work disability prevention issues.

Made available in DSpace on 2016-06-07T17:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-27. Added 1 bitstream(s) on 2016-06-07T17:16:46Z : No. of bitstreams: 1 000865830.pdf: 2257214 bytes, checksum: df35051af31cff78fb7b40e932cba5bc (MD5) / O envelhecimento populacional torna a saúde dos idosos um importante foco de atenção. À medida que a pessoa envelhece, maiores são as chances da ocorrência de incapacidades funcionais. A avaliação da condição de saúde torna-se fundamental na assistência integral ao idoso. Neste contexto, o presente estudo objetivou investigar os fatores associados à incapacidade funcional de idosos. Trata-se de um estudo observacional descritivo e analítico, de corte transversal, realizada no período de março de 2010 a novembro de 2014. A população de estudo foi constituída por 266 idosos cadastrados na Estratégia Saúde da Família (ESF) do município de Londrina/PR. A amostra foi determinada estatisticamente, atendendo a um intervalo de confiança de 95% e a um erro amostral de 5%. Para a coleta de dados, utilizaram-se instrumentos que investigaram aspectos demográficos e socioeconômicos, indicadores de saúde, presença de doenças crônicas e incapacidade funcional. Dos pesquisados 173 (65%) pertenciam ao sexo feminino, à média de idade encontrada foi de 77,5 anos (DP±8.2). De acordo com os resultados da pesquisa, a incapacidade apresentou associação estatística com faixa etária (p<0.0001), situação conjugal (p=0.0475), comprometimento das atividades instrumentais de vida diária (p<0.0001), estado nutricional (p<0.0001), e a presença de comorbidades como o Alzheimer (p<0.0001), AVE (p<0.0001), Problema Vascular (p=0.0023), Dislipidemia (p=0348), Hipertensão Arterial (p=0.0362), Parkinson (p=0.0439) e Doença Gastrointestinal (p=0.0485). Em relação à aplicação da Medida de Independência Funcional, observou associação estatística para as dimensões autocuidado, controle de esfíncter, locomoção e cognição (p<0.0001) as quais influenciaram o nível de incapacidade do idoso. Os resultados finais deste estudo indicam que fatores demográficos, condições de saúde e doenças crônicas associam-se para a ocorrência... / With the aging of population, the health of the elderly has become an important issue worthy of attention. As a person grows older, the chances of diminished functional capacity increase significantly. A health evaluation becomes essential for a proper and wholesome assistance to the elder's health and wellbeing. In this context, the following study intends to investigate the leading factors associated with functional incapacity in elders. This research utilized an observational, descriptive, analytical, cross-sectional, study held in the period of March 2010 to November, 2014. The study was based on 266 elders who were registered in the Family Health Strategy (ESF) of the city of Londrina, PR. The case studies were statistically selected respecting the confidence interval of 95% and sampling error of 5%. For the data collection, the mechanism used investigated demographical and socio-economical aspects that served as indicators to health, chronic illness and functional incapacity. From those selected for the case study, 173 (65%) were female, the average age was 77.5 years (DP±8.2). According to the results of the research, the functional incapacity presented statistic correlation to the age group (p<0.0001), marital status (p=0.0475), compromised daily activities (p<0.0001), nutritional state (p<0.0001), the presence of illnesses like Alzheimer (p<0.0001), Encephalic Vascular Accident (EVA) (p<0.0001), Vascular Problems (p=0.0023), Dyslipidemia (p=0348), Arterial Hypertension (p=0.0362), Parkinson (p=0.0439), Gastrointestinal Illnesses (p=0.0485). With the application of the Functional Independence Measurement, it was possible to observe statistic association with self-care, sphincter control, locomotion and cognition (p<0.0001) which influenced the levels of incapacity in elders. The final results of the research show that demographical factor, health conditions and chronic illnesses correlate for the incidence of functional ...

Orientador: Ilda de Godoy / Banca: Marli Terezinha Cassamassimo Duarte / Banca: Ana Tereza de Abreu Ramos Cerqueira / Banca: Érica Chistiane Marocco Duran / Banca: Viviane de Souza Pinho Costa / Resumo: O envelhecimento populacional torna a saúde dos idosos um importante foco de atenção. À medida que a pessoa envelhece, maiores são as chances da ocorrência de incapacidades funcionais. A avaliação da condição de saúde torna-se fundamental na assistência integral ao idoso. Neste contexto, o presente estudo objetivou investigar os fatores associados à incapacidade funcional de idosos. Trata-se de um estudo observacional descritivo e analítico, de corte transversal, realizada no período de março de 2010 a novembro de 2014. A população de estudo foi constituída por 266 idosos cadastrados na Estratégia Saúde da Família (ESF) do município de Londrina/PR. A amostra foi determinada estatisticamente, atendendo a um intervalo de confiança de 95% e a um erro amostral de 5%. Para a coleta de dados, utilizaram-se instrumentos que investigaram aspectos demográficos e socioeconômicos, indicadores de saúde, presença de doenças crônicas e incapacidade funcional. Dos pesquisados 173 (65%) pertenciam ao sexo feminino, à média de idade encontrada foi de 77,5 anos (DP±8.2). De acordo com os resultados da pesquisa, a incapacidade apresentou associação estatística com faixa etária (p<0.0001), situação conjugal (p=0.0475), comprometimento das atividades instrumentais de vida diária (p<0.0001), estado nutricional (p<0.0001), e a presença de comorbidades como o Alzheimer (p<0.0001), AVE (p<0.0001), Problema Vascular (p=0.0023), Dislipidemia (p=0348), Hipertensão Arterial (p=0.0362), Parkinson (p=0.0439) e Doença Gastrointestinal (p=0.0485). Em relação à aplicação da Medida de Independência Funcional, observou associação estatística para as dimensões autocuidado, controle de esfíncter, locomoção e cognição (p<0.0001) as quais influenciaram o nível de incapacidade do idoso. Os resultados finais deste estudo indicam que fatores demográficos, condições de saúde e doenças crônicas associam-se para a ocorrência... / Abstract: With the aging of population, the health of the elderly has become an important issue worthy of attention. As a person grows older, the chances of diminished functional capacity increase significantly. A health evaluation becomes essential for a proper and wholesome assistance to the elder's health and wellbeing. In this context, the following study intends to investigate the leading factors associated with functional incapacity in elders. This research utilized an observational, descriptive, analytical, cross-sectional, study held in the period of March 2010 to November, 2014. The study was based on 266 elders who were registered in the Family Health Strategy (ESF) of the city of Londrina, PR. The case studies were statistically selected respecting the confidence interval of 95% and sampling error of 5%. For the data collection, the mechanism used investigated demographical and socio-economical aspects that served as indicators to health, chronic illness and functional incapacity. From those selected for the case study, 173 (65%) were female, the average age was 77.5 years (DP±8.2). According to the results of the research, the functional incapacity presented statistic correlation to the age group (p<0.0001), marital status (p=0.0475), compromised daily activities (p<0.0001), nutritional state (p<0.0001), the presence of illnesses like Alzheimer (p<0.0001), Encephalic Vascular Accident (EVA) (p<0.0001), Vascular Problems (p=0.0023), Dyslipidemia (p=0348), Arterial Hypertension (p=0.0362), Parkinson (p=0.0439), Gastrointestinal Illnesses (p=0.0485). With the application of the Functional Independence Measurement, it was possible to observe statistic association with self-care, sphincter control, locomotion and cognition (p<0.0001) which influenced the levels of incapacity in elders. The final results of the research show that demographical factor, health conditions and chronic illnesses correlate for the incidence of functional ... / Doutor

Este estudo objetivou a adaptação transcultural do Work Disability Diagnosis Interview (WoDDI) para o contexto brasileiro. Este guia de entrevista estruturada foi desenvolvido pela Universidade de Sherbrooke (Canadá) para ajudar os profissionais de saúde a detectarem os fatores preditivos de maior importância para incapacidades relacionadas ao trabalho e a identificarem uma ou mais causas de absenteísmo prolongado do trabalho. Foi realizado obedecendo-se às recomendações internacionais e princípios éticos para pesquisas com seres humanos. Foram observadas as seguintes fases: tradução inicial, síntese das traduções, retrotradução, avaliação por Comitê de Especialistas e teste da versão pré-final. Após as fases de tradução inicial e retrotradução, o WoDDI foi submetido ao Comitê de Especialistas para validação das equivalências conceitual, semântica, idiomática, experencial e operacional, além da Validação de Conteúdo. Esta análise desencadeou em adaptações dos termos que apresentaram percentual de Validade de Conteúdo inferior a 90% entre os especialistas. A amostra da população-alvo para aplicação em pré-teste contou com a participação de 30 trabalhadores do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, afastados devido a problemas de saúde relacionados ao trabalho. A coleta de dados foi realizada por um médico ortopedista e pela pesquisadora, que aplicaram o guia de entrevista em duas partes, sequencialmente. Os resultados foram obtidos por meio da análise da compreensibilidade dos itens pelos entrevistadores e pela população de estudo. Para os entrevistadores, que avaliaram as seções referentes ao exame físico, o WoDDI foi considerado bastante completo e fácil de aplicar. Pequenas alterações operacionais foram propostas, com o intuito de facilitar o entendimento dos entrevistadores. A explicação detalhada dos testes, manobras e demais exames foi construída com este mesmo objetivo. Os termos que apresentaram dificuldade de compreensão em, pelo menos, 15% da população do pré-teste, foram passíveis de alteração. Para facilitar o uso do WoDDI, foi elaborado um manual de orientações para sua aplicação, contemplando a explicação de todas as seções, itens, questões e indicadores presentes no guia de entrevista. Estas orientações auxiliam os entrevistadores na interpretação dos itens, nas formas de questionamento e no modo de realização dos testes, manobras e demais exames. Por tratar-se de um guia de entrevista qualitativo, que confere certa flexibilidade àqueles que o utilizam, além de facilitar o entendimento, tais orientações também ratificam os conceitos abordados e a forma correta para condução da entrevista, conferindo maior credibilidade durante o processo. A conclusão deste estudo demonstra que o WoDDI está adaptado para a realidade brasileira, podendo ser utilizado por profissionais e serviços interessados nos assuntos de incapacidade relacionada ao trabalho. / This study aimed the cross-cultural adaptation process of the Work Disability Diagnosis Interview (WoDDI) for the Brazilian context. This structured interview guide was developed by University of Sherbrooke (Canada) to help clinicians to detect the most important disability predictors work-related and to identify one or more causes of prolonged absenteeism from work. It was performed following international standards and ethical principles for human research. It was observed the following steps: initial translation, synthesis of the translations, back translation, review by the Expert Committee and testing of the pre-final version. After the initial translation and back translation steps, the WoDDI was submitted to the Expert Committee to validation of the conceptual, semantic, idiomatic, experiential and operational equivalences, as the Content Validity. This analysis triggered in adjustments of the terms that presented Contend Validity percentage below 90% among experts. The sample of target-population for pre-test was composed by 30 workers of the University Hospital of University of Sao Paulo, absent of work due workrelated health problems. The data collect was performed by an orthopedic physician and a researcher, which apply the interview guide in two parts, sequentially. The results were obtained through comprehensibility analysis of the items by interviewers and by research subjects. For the interviewers, who assessed the sections of the physical exams, the WoDDI was considered complete and easy to apply. Some operational changes were done to facilitate understanding of the interviewers. The explanation detailed of the tests, maneuvers and other exams was constructed with the same goal. The terms that presented comprehensibility difficulties in, at least, 15% of pre-test population, were changed. In order to facilitate the WoDDI administration, it was elaborated a guidance handbook with explanation of all sections, items, questions and indicators of the interview guide. These guidelines help the interviewers in the items interpretation, questioning ways and how to conduct the tests, maneuvers and other exams. Being a qualitative interview guide, which gives some flexibility to the interviewers, these guidelines also reinforce the concepts discussed and the correct way to conduct the interview, giving greater credibility of the process. The conclusion of this study shows that the WoDDI is adapted to Brazilian context and it can be used by professionals and services interesting in work disability prevention issues.

Introdução: As restrições para o trabalho nos trabalhadores de enfermagem têm sido alvo de pesquisas nacionais e internacionais, evidenciando a magnitude do adoecimento da categoria bem como suas repercussões no âmbito individual e coletivo em diferentes contextos. Evidências científicas apontam para a fragilidade dos programas de retorno ao trabalho quando o trabalhador é reinserido no ambiente laboral após o adoecimento, traduzida pelo despreparo não somente dos profissionais na avaliação das incapacidades, como por parte das instituições que recebem o trabalhador com restrição física e/ou psíquica. Nesse aspecto, a presente pesquisa propôs compreender a ação social dos trabalhadores de enfermagem diante das restrições para o trabalho, desvelando a interface entre os trabalhadores com incapacidade e supervisores. Método: Trata-se de um estudo qualitativo a partir da fenomenologia social de Alfred Schütz, desenvolvido no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, que envolveu 06 trabalhadores de enfermagem com restrição, bem como 06 enfermeiros responsáveis por supervisionar o processo de trabalho. Após a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Escola de Enfermagem da USP (EEUSP) e do Hospital Universitário da USP (HUUSP), foram realizadas entrevistas individuais com os trabalhadores de enfermagem, por meio de 02 questões norteadoras para cada grupo. Após a realização das entrevistas, os discursos foram transcritos na íntegra para posterior análise, segundo o referencial da fenomenologia social de Alfred Schütz e outros referenciais da temática em questão. Resultados: A análise resultou na construção de duas categorias expressas pelos enfermeiros que coordenam o trabalho: Vivenciando a incapacidade dos trabalhadores no cotidiano de trabalho (motivos porque) que contemplou o conflito e a discriminação entre os trabalhadores, a preocupação com a produtividade e com a segurança do paciente e o reconhecimento quanto às falhas de estrutura institucional. A categoria Projetando um cenário para o futuro (motivos para) englobou a preocupação do enfermeiro gerente com o aumento do contingente de incapacitados, o reconhecimento da responsabilidade gerencial, a necessidade de implantar programas de retorno ao trabalho e de vigilância, promoção à saúde e prevenção de agravos. Quanto aos trabalhadores com restrição também evidenciou-se duas categorias: Vivenciando a incapacidade laboral (motivos porque) que contemplou a exposição às cargas de trabalho como fator desencadeador da restrição, a vivência de sentimentos ambivalentes na organização do trabalho e a vivência da culpa pela restrição ao trabalho. A categoria Projetando um cenário para o próprio futuro (motivos para) englobou a espera de apoio e compreensão da equipe, as estratégias para reorganização do ambiente de trabalho e a necessidade de acompanhamento desse trabalhador que possui restrição. Considerações Finais: Os resultados evidenciaram a ação dos sujeitos diante da incapacidade, desvelando a interface entre os trabalhadores com restrição para o trabalho e os enfermeiros que coordenam o processo de trabalho, em que questões como a necessidade de implementação de Programas de Retorno ao Trabalho, envolvendo todos os trabalhadores e a capacitação dos gestores para o enfrentamento da problemática emergem na relação face a face. / Introduction: The restrictions for work in nursing workers have been the subject of national and international research, evidencing the magnitude of illness in the category as well as its repercussions in the individual and collective scope in different contexts. Scientific evidences point to the fragility of programs to return to work when the worker is reinserted into the work environment after illness, translated by the lack of preparation not only of the professionals in the evaluation of the incapacities, but also by the institutions that receive the worker with physical restraint and / or psychic. In this aspect, the present research proposed to understand the social action of nursing workers in face of restrictions for work, revealing the interface between workers with disabilities and supervisors. Method: This is a qualitative study based on the social phenomenology of Alfred Schütz, developed at the University Hospital of the University of São Paulo, which involved 06 nursing workers with restriction, as well as 06 nurses responsible for supervising the work process. After the approval of the Research Ethics Committee (CEP) of the USP Nursing School (EEUSP) and the USP University Hospital (HUUSP), individual interviews were conducted with nursing workers, through 02 guiding questions for each group. After the interviews, the speeches were transcribed in full for further analysis, according to Alfred Schütz \'s social phenomenology reference and other references of the subject matter. Results: The analysis resulted in the construction of two categories expressed by the nurses who coordinate the work: Experiencing the incapacity of the workers in the daily work (reasons why) that contemplated the conflict and the discrimination between the workers, the concern with productivity and with the Patient safety and recognition of failures in institutional structure. The category Designing a scenario for own future (reasons for) included the concern of the nurse manager with the increase of the contingent of the disabled, the recognition of managerial responsibility, the need to implement programs of return to work and of surveillance, health promotion and prevention of injuries. Concerning workers with restriction, two categories were also highlighted: Experiencing the work disability (reasons why), which included exposure to workloads as a triggering factor of the restriction, the experience of ambivalent feelings in the organization of work and the experience of guilt by the restriction to work. The category Designing a scenario for own future (reasons for) included the waiting for support and understanding of the team, the strategies for reorganization of the work environment and the necessity to accompany this worker with restriction. Final Considerations: The results evidenced the action of the subjects in face of the incapacity, revealing the interface between the workers with restriction to the work and the nurses who coordinate the work process, in which issues such as the need to implement return to work programs, involving all workers and the training of managers to face the problem emerge in the face-to-face relationship.

Introdução: As restrições para o trabalho nos trabalhadores de enfermagem têm sido alvo de pesquisas nacionais e internacionais, evidenciando a magnitude do adoecimento da categoria bem como suas repercussões no âmbito individual e coletivo em diferentes contextos. Evidências científicas apontam para a fragilidade dos programas de retorno ao trabalho quando o trabalhador é reinserido no ambiente laboral após o adoecimento, traduzida pelo despreparo não somente dos profissionais na avaliação das incapacidades, como por parte das instituições que recebem o trabalhador com restrição física e/ou psíquica. Nesse aspecto, a presente pesquisa propôs compreender a ação social dos trabalhadores de enfermagem diante das restrições para o trabalho, desvelando a interface entre os trabalhadores com incapacidade e supervisores. Método: Trata-se de um estudo qualitativo a partir da fenomenologia social de Alfred Schütz, desenvolvido no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, que envolveu 06 trabalhadores de enfermagem com restrição, bem como 06 enfermeiros responsáveis por supervisionar o processo de trabalho. Após a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Escola de Enfermagem da USP (EEUSP) e do Hospital Universitário da USP (HUUSP), foram realizadas entrevistas individuais com os trabalhadores de enfermagem, por meio de 02 questões norteadoras para cada grupo. Após a realização das entrevistas, os discursos foram transcritos na íntegra para posterior análise, segundo o referencial da fenomenologia social de Alfred Schütz e outros referenciais da temática em questão. Resultados: A análise resultou na construção de duas categorias expressas pelos enfermeiros que coordenam o trabalho: Vivenciando a incapacidade dos trabalhadores no cotidiano de trabalho (motivos porque) que contemplou o conflito e a discriminação entre os trabalhadores, a preocupação com a produtividade e com a segurança do paciente e o reconhecimento quanto às falhas de estrutura institucional. A categoria Projetando um cenário para o futuro (motivos para) englobou a preocupação do enfermeiro gerente com o aumento do contingente de incapacitados, o reconhecimento da responsabilidade gerencial, a necessidade de implantar programas de retorno ao trabalho e de vigilância, promoção à saúde e prevenção de agravos. Quanto aos trabalhadores com restrição também evidenciou-se duas categorias: Vivenciando a incapacidade laboral (motivos porque) que contemplou a exposição às cargas de trabalho como fator desencadeador da restrição, a vivência de sentimentos ambivalentes na organização do trabalho e a vivência da culpa pela restrição ao trabalho. A categoria Projetando um cenário para o próprio futuro (motivos para) englobou a espera de apoio e compreensão da equipe, as estratégias para reorganização do ambiente de trabalho e a necessidade de acompanhamento desse trabalhador que possui restrição. Considerações Finais: Os resultados evidenciaram a ação dos sujeitos diante da incapacidade, desvelando a interface entre os trabalhadores com restrição para o trabalho e os enfermeiros que coordenam o processo de trabalho, em que questões como a necessidade de implementação de Programas de Retorno ao Trabalho, envolvendo todos os trabalhadores e a capacitação dos gestores para o enfrentamento da problemática emergem na relação face a face. / Introduction: The restrictions for work in nursing workers have been the subject of national and international research, evidencing the magnitude of illness in the category as well as its repercussions in the individual and collective scope in different contexts. Scientific evidences point to the fragility of programs to return to work when the worker is reinserted into the work environment after illness, translated by the lack of preparation not only of the professionals in the evaluation of the incapacities, but also by the institutions that receive the worker with physical restraint and / or psychic. In this aspect, the present research proposed to understand the social action of nursing workers in face of restrictions for work, revealing the interface between workers with disabilities and supervisors. Method: This is a qualitative study based on the social phenomenology of Alfred Schütz, developed at the University Hospital of the University of São Paulo, which involved 06 nursing workers with restriction, as well as 06 nurses responsible for supervising the work process. After the approval of the Research Ethics Committee (CEP) of the USP Nursing School (EEUSP) and the USP University Hospital (HUUSP), individual interviews were conducted with nursing workers, through 02 guiding questions for each group. After the interviews, the speeches were transcribed in full for further analysis, according to Alfred Schütz \'s social phenomenology reference and other references of the subject matter. Results: The analysis resulted in the construction of two categories expressed by the nurses who coordinate the work: Experiencing the incapacity of the workers in the daily work (reasons why) that contemplated the conflict and the discrimination between the workers, the concern with productivity and with the Patient safety and recognition of failures in institutional structure. The category Designing a scenario for own future (reasons for) included the concern of the nurse manager with the increase of the contingent of the disabled, the recognition of managerial responsibility, the need to implement programs of return to work and of surveillance, health promotion and prevention of injuries. Concerning workers with restriction, two categories were also highlighted: Experiencing the work disability (reasons why), which included exposure to workloads as a triggering factor of the restriction, the experience of ambivalent feelings in the organization of work and the experience of guilt by the restriction to work. The category Designing a scenario for own future (reasons for) included the waiting for support and understanding of the team, the strategies for reorganization of the work environment and the necessity to accompany this worker with restriction. Final Considerations: The results evidenced the action of the subjects in face of the incapacity, revealing the interface between the workers with restriction to the work and the nurses who coordinate the work process, in which issues such as the need to implement return to work programs, involving all workers and the training of managers to face the problem emerge in the face-to-face relationship.

Estudo dos benefícios previdenciários por incapacidade sob o prisma dos direitos humanos fundamentais sociais, com enfoque na garantia de sua máxima efetividade possível em termos de concretização, como princípio jurídico. Importância cada vez maior do tema, tendo em vista o aumento de sua litigiosidade, atualmente responsável pelo maior número de ações ajuizadas e em trâmite junto aos Juizados Especiais Federais da Terceira Região. Utilização dos métodos dedutivo e interdisciplinar de estudo, com ênfase nos enfoques histórico, político, filosófico, social e jurídico. Análise dos direitos humanos fundamentais sob o prisma da Teoria Crítica (Escola de Frankfurt) e do pós-positivismo (neoconstitucionalismo concretista; força normativa da constituição), levando-se em conta sua evolução histórica, bem como a evolução dos modelos de Estado, dos ordenamentos jurídicos e da própria sociedade ao longo dos séculos. Conclusão pela existência de um regime jurídico único de proteção de todos os direitos humanos fundamentais, de nível constitucional, bem como de seu caráter universalizante, fruto de longo processo de lutas pelo reconhecimento do ser humano como sujeito de direitos e da sacralização da pessoa humana, alçada ao centro dos ordenamentos jurídicos estatais. Reflexos de tais constatações na via jurisdicional, mediante a garantia de plena justiciabilidade dos direitos humanos fundamentais, com ênfase nos direitos sociais. Inserção do direito a previdência social dentre os direitos humanos fundamentais sociais, com assento constitucional (art. 201 , I). Necessidade de seu estudo a partir da análise das contingências sociais elencadas constitucionalmente e em lei como objeto de proteção estatal. Aglutinação das prestações previdenciárias em torno de cada contingência social , com a formação de um regime jurídico único de proteção. Enfoque na continggência social da incapacidade laboral. incapacidade laboral decorrente de doença e/ou acidente, objeto do presente estudo. Aglutinação dos três benefícios previdenciários por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente) em um regime jurídico protetivo único, caracterizado pela fungibilidade ontológica entre eles. Necessidade de garantia da prestação adequada ao caso concreto, sem exigências de prévia definição acerca do grau e alcance da incapacidade laboral do trabalhador segurado. Reflexos de tais constatações sobre as demandas previdenciárias por incapacidade laboral, com ênfase na garantia da proteção jurisdicional ao direito humano fundamental social. Escopo principal de desenvolvimento de uma teoria geral voltada à proteção dos benefícios previdenciários por incapacidade, notadamente pela via jurisdicional , como medida de estímulo ao debate acadêmico e desenvolvimento destes estudos, com ganhos em termos de fundamentação e coerência. Fomento, outrossim, a uma análise sistemática e coerente de tais benefícios pelo Poder Judiciário, com o abandono da análise casuística e pontual levada a efeito até hoje Direito do Trabalho e da Seguridade Social. / Study of the incapacity benefits through the prism of social fundamental human rights, with a focus on ensuring the maximum possible effectiveness in their implementation, as a legal principle. Growing importance of the issue, given the increase in their litigation, currently responsible for the largest number of lawsuits fi1ed and pending with the Federal Special Courts of the Third Region. Use of deductive and interdisciplinary study methods, emphasizing the historical, political, philosophical, social and legal approaches. Analysis of fundamental human rights from the perspective of Critical Theory (Frankfurt School) and post-positivism (concretist neoconstitutionalism; normative force of the constitution), taking into account its historical evolution and the evolution of state models, of legal system and society itself over the centuries. Conclusion by the existence of a unified legal regime for the protection of all fundamental human rights, at constitutional level, as well as its universalizing character, as a result of long process of struggles for recognition ofthe human being as a subject ofrights and the sacredness ofthe human person, raised to the center of state legal systems. Reflections of those findings in the judicial process, by ensuring full justiciability of fundamental human rights, with emphasis on social rights. Insertion of the right to social security among the social fundamental human rights, with constitutional provision (art. 201, 1). Need for their study from the analysis of social contingencies listed constitutionalIy and in law as state protection object. Agglutination of social security benefits around each social contingency, with the formation of a unified legal regime of protection. Focus on social contingency of incapacity due to illness and/or accident, the present study object. Agglutination of the three incapacity benefits (disability retirement, sickness and accident alIowance) in a unified protective legal regime, characterized by ontological fungibility between them. Need to ensure the appropriate benefit to the case, without requiring prior definition of the extent and scope of the incapacity of the insured worker. Reflections of such findings on the judicial claims for incapacity, emphasizing the guarantee of judicial protection to the social fundamental human right. Principal aim of developing a general theory focused on the protection of incapacity benefits, notably by judicial process, as a stimulus to the academic debate and development of these studies, with gains in terms of reasoning and coherence. Promoting, moreover, a systematic and coherent analysis of such benefits by the judiciary, with the abandonment of the casuistic and punctual analysis carried out to date.

Estudo dos benefícios previdenciários por incapacidade sob o prisma dos direitos humanos fundamentais sociais, com enfoque na garantia de sua máxima efetividade possível em termos de concretização, como princípio jurídico. Importância cada vez maior do tema, tendo em vista o aumento de sua litigiosidade, atualmente responsável pelo maior número de ações ajuizadas e em trâmite junto aos Juizados Especiais Federais da Terceira Região. Utilização dos métodos dedutivo e interdisciplinar de estudo, com ênfase nos enfoques histórico, político, filosófico, social e jurídico. Análise dos direitos humanos fundamentais sob o prisma da Teoria Crítica (Escola de Frankfurt) e do pós-positivismo (neoconstitucionalismo concretista; força normativa da constituição), levando-se em conta sua evolução histórica, bem como a evolução dos modelos de Estado, dos ordenamentos jurídicos e da própria sociedade ao longo dos séculos. Conclusão pela existência de um regime jurídico único de proteção de todos os direitos humanos fundamentais, de nível constitucional, bem como de seu caráter universalizante, fruto de longo processo de lutas pelo reconhecimento do ser humano como sujeito de direitos e da sacralização da pessoa humana, alçada ao centro dos ordenamentos jurídicos estatais. Reflexos de tais constatações na via jurisdicional, mediante a garantia de plena justiciabilidade dos direitos humanos fundamentais, com ênfase nos direitos sociais. Inserção do direito a previdência social dentre os direitos humanos fundamentais sociais, com assento constitucional (art. 201 , I). Necessidade de seu estudo a partir da análise das contingências sociais elencadas constitucionalmente e em lei como objeto de proteção estatal. Aglutinação das prestações previdenciárias em torno de cada contingência social , com a formação de um regime jurídico único de proteção. Enfoque na continggência social da incapacidade laboral. incapacidade laboral decorrente de doença e/ou acidente, objeto do presente estudo. Aglutinação dos três benefícios previdenciários por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente) em um regime jurídico protetivo único, caracterizado pela fungibilidade ontológica entre eles. Necessidade de garantia da prestação adequada ao caso concreto, sem exigências de prévia definição acerca do grau e alcance da incapacidade laboral do trabalhador segurado. Reflexos de tais constatações sobre as demandas previdenciárias por incapacidade laboral, com ênfase na garantia da proteção jurisdicional ao direito humano fundamental social. Escopo principal de desenvolvimento de uma teoria geral voltada à proteção dos benefícios previdenciários por incapacidade, notadamente pela via jurisdicional , como medida de estímulo ao debate acadêmico e desenvolvimento destes estudos, com ganhos em termos de fundamentação e coerência. Fomento, outrossim, a uma análise sistemática e coerente de tais benefícios pelo Poder Judiciário, com o abandono da análise casuística e pontual levada a efeito até hoje Direito do Trabalho e da Seguridade Social. / Study of the incapacity benefits through the prism of social fundamental human rights, with a focus on ensuring the maximum possible effectiveness in their implementation, as a legal principle. Growing importance of the issue, given the increase in their litigation, currently responsible for the largest number of lawsuits fi1ed and pending with the Federal Special Courts of the Third Region. Use of deductive and interdisciplinary study methods, emphasizing the historical, political, philosophical, social and legal approaches. Analysis of fundamental human rights from the perspective of Critical Theory (Frankfurt School) and post-positivism (concretist neoconstitutionalism; normative force of the constitution), taking into account its historical evolution and the evolution of state models, of legal system and society itself over the centuries. Conclusion by the existence of a unified legal regime for the protection of all fundamental human rights, at constitutional level, as well as its universalizing character, as a result of long process of struggles for recognition ofthe human being as a subject ofrights and the sacredness ofthe human person, raised to the center of state legal systems. Reflections of those findings in the judicial process, by ensuring full justiciability of fundamental human rights, with emphasis on social rights. Insertion of the right to social security among the social fundamental human rights, with constitutional provision (art. 201, 1). Need for their study from the analysis of social contingencies listed constitutionalIy and in law as state protection object. Agglutination of social security benefits around each social contingency, with the formation of a unified legal regime of protection. Focus on social contingency of incapacity due to illness and/or accident, the present study object. Agglutination of the three incapacity benefits (disability retirement, sickness and accident alIowance) in a unified protective legal regime, characterized by ontological fungibility between them. Need to ensure the appropriate benefit to the case, without requiring prior definition of the extent and scope of the incapacity of the insured worker. Reflections of such findings on the judicial claims for incapacity, emphasizing the guarantee of judicial protection to the social fundamental human right. Principal aim of developing a general theory focused on the protection of incapacity benefits, notably by judicial process, as a stimulus to the academic debate and development of these studies, with gains in terms of reasoning and coherence. Promoting, moreover, a systematic and coherent analysis of such benefits by the judiciary, with the abandonment of the casuistic and punctual analysis carried out to date.