Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T19:44:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Abelardo Paulo da Matta Neto.pdf: 567071 bytes, checksum: 356a108e1e712c416a1596f02e676c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T19:44:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Abelardo Paulo da Matta Neto.pdf: 567071 bytes, checksum: 356a108e1e712c416a1596f02e676c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T19:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Abelardo Paulo da Matta Neto.pdf: 567071 bytes, checksum: 356a108e1e712c416a1596f02e676c76 (MD5) / O presente trabalho tem o escopo de analisar o cenário atual da investigação no Brasil, principalmente compreender o papel da Polícia Civil e do Ministério Público e averiguar a possibilidade de na Bahia ser realizada investigação conjunta em uma Central de Investigações, onde o foco será norteado nos inquéritos de maior complexidade. Analisa-se a legitimidade das duas instituições no percurso investigatório conferida pela Carta Magna no seu art. 144, onde fica bem visível que tal tarefa não foi ofertada exclusivamente às autoridades policiais, tratando o próprio constituinte de atribuir funções investigatórias ao Ministério Público. Na mesma linha, com as mesmas atribuições, a Lei nº 8625/93 reserva tais poderes ao Ministério Público dos Estados. Ademais, são diagnóticados, através de entrevistas estruturadas, a rivalidade entre as instituições, e os percalços que essa rivalidade acarreta, afetando a possibilidade da criação de uma Central de Investigação Criminal no Estado da Bahia, que é o projeto almejado por este pesquisador. A intenção é compreender de que forma se dá a legitimidade dos trabalhos de investigação realizados pelo Parquet, que bem poderia atuar em colaboração com a polícia judiciária, para que possam, juntos, colher validamente todas as provas imprescindíveis para a deflagração da ação penal, trazendo uma maior eficácia e melhores resultados no restabelecimento da ordem social.