Thesis (doctoral)--Universität Rostock. / Inaugural-Dissertation zur Erlangung der Doktorwürde der hohen rechts- und staatswissenschaftlichen Fakultät der Universität Rostock. Includes bibliographical references and index.

Thesis (doctoral)--Universität Rostock. / Inaugural-Dissertation zur Erlangung der Doktorwürde der hohen rechts- und staatswissenschaftlichen Fakultät der Universität Rostock. Includes bibliographical references and index.

Thesis (doctoral)--Friedrich-Alexander-Universität Erlangen.

Thesis (doctoral)--Philipps-Universitẗ zu Marburg.

Thesis (doctoral)--Universität Marburg, 1934. / Includes bibliographical references (p. v-vi).

Thesis (LLM)--Stellenbosch University, 1982. / INLEIDING: Een van die gevolge van die besit van 'n saak is die feit dat die besitter op besitsbeskerming geregtig is. Onderliggend aan hierdie beskerming moet die doel wat die reg vervul, gesien word - die vreedsame ordening van die samelewing. Wanorde sal heers in 'n samelewing waar willekeurige en eiegeregtige inbreukmaking op besitsverhoudinge toegelaat word: "In the final analysis the protection of possession is part and parcel of the protection of the peace in a community, which could not be maintained if every person who asserts that he has a real right to a particular thing which is in another person's possession would be entitled to resort to selfhelp". In hierdie verband verwys skrywers onder meer na die "regspolitieke funksie" of die "beskermingsimplikasie" van besit.

Thesis (doctoral)--Universität Breslau.

Orientador: Zeljko Loparic / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T23:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Frederichi_Diego_M.pdf: 721264 bytes, checksum: ad5fe60772cc922a8540342eae251f0f (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A presente dissertação tem por objetivo a reconstrução da justificativa kantiana para a legitimidade de o sujeito possuir um objeto exterior de seu arbítrio como pleno exercício de sua liberdade e, em um segundo momento, discutir a problemática da fundamentação do Estado, como um instrumento necessário para garantia da posse jurídica, Ou seja, nossa investigação se pautará em três momentos: (a) justificar a posse jurídica enquanto exercício da liberdade (direito natural); (b) discutir a importância da posse jurídica na fundamentação do Estado; (c) por fim, discutir a importância do Estado na busca pela paz perpétua / Abstract: The present thesis aims the kantian reconstruction for the legitimacy of a subject possesses an external object from his will as fully exercise their freedom and, in a second moment, in a second step, to discuss the problematic of the founding of the state as a necessary instrument for the legal judicial security, in other words, our investigation will have three moments: a) justify the legal judicial security as long as exercise their freedom (birthright); b) discuss the importance of the legal possession of the grounds of the State; c) finally, discuss the importance of the state in pursuit of perpetual peace / Mestrado / Filosofia / Mestre em Filosofia

University of Macau / Faculty of Law

Quando se pensa em Estado de Direito, tem-se a certeza inequívoca de que a ordem pública, a paz social, o respeito à soberania do Estado, são interesses públicos básicos, de cuja tutela cuida precipuamente o poder judiciário. A posse é uma situação de fato e uma componente de estabilidade social, sendo, por conseguinte a proteção da posse um pacificador social. Se a posse muda de titular, tal mudança não pode resultar em desequilíbrio social, em perturbação de ordem. Impõe-se que a passagem da posse de um para outro titular se dê sem qualquer risco à harmonia social. Quando a disputa pela posse se acende urge que cesse através do due process of law, e nos exatos termos da legislação pátria. É sabido de todos, que o direito floresce na medida da evolução dos fatos sociais em uma determinada sociedade, igualmente é sabido que a justiça há de ser célere e efetiva, sob pena de restar caracterizada uma injustiça qualificada e manifesta, tal qual anunciava Rui Barbosa(1849-1923) em sua Oração aos Moços, ao afirmar que A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Diante de tal certeza irrefutável, é que, neste trabalho, que aborda os remédios processuais possessórios, é feito também um estudo sobre a aplicabilidade do artigo 273 do Código de Rito Cível, tanto para a hipótese de esbulhos ou turbações novas, como para aquelas ocorridas há mais de ano e dia; A implementação da aplicabilidade de tal dispositivo em situações de posse velha, implica não somente numa maior celeridade processual, mas também na efetividade do direito. À guisa de ilustração, há de ser lembrada a passagem bíblica esculpida em Mateus, capítulo 22, versículos 20 e 21, na qual Jesus referindo-se aos fariseus e herodianos, após ser questionado sobre a validade do pagamento de tributos, afirmou que deveria ser dado a César, aquilo que efetivamente fosse de César (Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus), para se verificar que a justiça é dar a cada um o que é seu, contudo, tal ato há de ser célere, efetivo, sob pena de nos vermos diante de uma injustiça qualificada e manifesta, tal qual aquela antes referida por Rui Barbosa / When the thought of a State of Law arises, there is an absolute certainty that public order, social peace and the respect of a States sovereignty are basic public interests protected by the Judiciary. The possession of land is a factual situation and a component of social stability, being, thus, the protection of the right of possession is a means of social pacification. If the possessor changes, that alteration cannot result in social disorder. It is imposed that the passage of possession form one subject to another be done without any risk to social harmony. When the dispute over the possession of land occurs, it must de dealt with by the due process of law, exactly as disciplined by the brazilian legislation. It is well known that the law flourishes within the evolution of social facts in society, and that justice should be swift and effective, or risk being characterized as manifest injustice, as Rui Barbosa (1849-1923) once said in his speech Oração aos Moços. In the mist of that absolute truth, the present dissertation aims to study the procedural remedies for protecting the rights of the possessor of land, and the applicability of the article 273 of the brazilian procedural code in those types of actions, both in cases involving posse nova (possession up to one year of duration) and posse velha (possession over one year of duration). The implementation of that institute results in more swiftness and effectiveness. To better illustrate that thought, it should be remembered the biblical passage in Matthew, chapter 22, verses 20 and 21, in which Jesus, after being questioned about the validity of the paying of taxes, affirms that what belong to Cesar should be given to Cesar, showing that justice is giving each person that which belongs to them, but also in a swift and effective manner, so as to avoid the manifest injustice that was referred to by Rui Barbosa