Made available in DSpace on 2015-05-07T14:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1372826 bytes, checksum: 64f8b571e2ad9a78c633ea5c58383361 (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to elucidate if public-private partnerships (PPPs), especially those instituteds by State Law n. º 3,363/08, can contribute to develop sustainably the Amazonas, overcoming the socioeconomic isolation obstacles of the region and the difficulty to have a model more inclusive and full of autonomy determined by its harmony with the ecological potentials. So, this investigation adopted the dialectical approach methods, comparative and historical procedure methods and research techniques of indirect documentation (bibliographic and documentary). It begins explaining the development connotation that will guide the research, distinguishing it from economic growth, assuming it sustainable as dynamic and complex process (composed by growing economic, environmental, social, political etc.) that centers on expanding human freedoms. After examining the history of the theme, it was verified its crystallization in the legal order as validity of conducts parameters and as fundamental human right to be duly executed according the emerging values of determined social reality (development in concreto). Following the visit of the Amazon history by the socioeconomic cycles of the region, factors were extracted of Amazonas underdevelopment and based on theses it becomes possible the overcoming of this scenario to trigger the development, covering the combat of the State preponderance among others social actors, and the repair of the economic primacy in the midst of social exclusion and indifference ecological (and its potentialities). Identified the best consistent development with the amazon peculiarities, it was understood the basic structures of PPPs in the strict sense of the Federal law of PPPS No. 11,079/04 and the law amazonense law PPPs No. 3,363/08, revealing the common feature of complexity in the development and the study of Amazonian since it provides for the grant of public service and/or construction, extension, maintenance, facilities management and reform, goods or equipment for public use; or intangible rights of ownership of the State, including trademarks, patents and databases, methods and management techniques in the areas of education, health, welfare, transportation, sanitation, science, research and technology, agriculture and other areas of economic interest. Therefore, PPPs contribute in overcoming/mitigation socioeconomic isolation of Amazonas and its indifference to the potential environmental, because it is about hiring State large infrastructure works relating to public service (or not) with greater assurance of income to particular, promoting the meeting of the State with the private initiative in the public interest. Finally, were analyzed the federal strategies of sustainable in Amazon Sustainable Plan (ASP) and the economic potential of forestry assets in local productive arrangements highlighted (LPA) in the segments of phytotherapeutic/phytocosmetic products, timber and ecoturism, where were detect proposals that shown these capabilities with the use of PPPs to concrete development in the region, establishing its suitability, especially those conferred by the law of Amazonas No. 3,363/08, as an instrument for overcoming the factors that undevelop Amazon space. / Esta dissertação visa elucidar se as Parcerias Público-Privadas (PPPs), sobretudo as instituídas pela Lei Estadual n.º 3.363/08, podem contribuir para desenvolver sustentavelmente o Amazonas, superando os óbices do isolamento socioeconômico da região e a dificuldade de se notabilizar um modelo mais includente e dotado de autonomia determinada pela sua harmonização com as suas potencialidades ecológicas. Para tanto, adotaram-se os métodos de abordagem dialético e de procedimento histórico e comparativo, e as técnicas de pesquisa de documentação indireta bibliográfica e documental. Iniciou-se esclarecendo a conotação do desenvolvimento que norteará a pesquisa, distinguindo-o do crescimento econômico e pressupondo-o sustentável como processo dinâmico e complexo (composto pelas searas econômicas, ambientais, sociais, políticas etc.) que se centraliza na expansão das liberdades humanas. Após o exame histórico do tema, constata-se a sua cristalização na ordem jurídica como parâmetro de validade de condutas e como direito humano e fundamental a ser devidamente efetivado segundo os valores emergentes de determinada realidade social (desenvolvimento in concreto). Seguindo-se à visita da história amazônica pelos ciclos socioeconômicos da região, extraíram-se os fatores de subdesenvolvimento do Amazonas com base nos quais se viabiliza a superação desse cenário para desencadear o desenvolvimento, a abranger o combate da preponderância do Estado dentre os demais atores sociais, e o reparo da primazia do econômico em meio a exclusões sociais e à indiferença ecológica (e suas potencialidades). Identificado o desenvolvimento mais consentâneo com as peculiaridades amazônicas, compreenderam-se as estruturas básicas das PPPs em sentido estrito da Lei Federal de PPPs n.º 11.079/04 e da Lei Amazonense de PPPs n.º 3.363/08, revelando-se a característica de complexidade em comum com o desenvolvimento e o estudo amazônico, já que se prevê a concessão de serviço público e/ou construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações, bens ou equipamentos de uso público; ou de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado, incluídos marcas, patentes e bancos de dados, métodos e técnicas de gestão nas áreas de educação, saúde, assistência social, transporte, saneamento básico, ciência, pesquisa e tecnologia, agronegócio e outras áreas de interesse socioeconômico. Assim, as PPPs contribuem para a superação/atenuação do isolamento socioeconômico do Amazonas e da sua indiferença às potencialidades ambientais, pois se trata de contratação estatal de grandes obras de infraestrutura atreladas a serviço público (ou não) com maiores garantias de rendimentos ao particular, onde há a reunião do Estado com a iniciativa privada no interesse público. Por fim, foram analisadas as estratégias federais do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e as potencialidades econômicas de bens florestais salientados em Arranjos Produtivos Locais (APLs) nos segmentos de fitoterápico/fitocosméticos, madeireiro e ecoturístico, de onde despontaram propostas de efetivação dessas potencialidades com o uso das PPPs para o desenvolvimento in concreto da região, de modo a se constatar a sua adequação, principalmente as conferidas pela Lei do Amazonas n.º 3.363/08, como instrumento de superação dos fatores que subdesenvolvem o espaço amazonense.