Tese de mestrado. Construção de Edifícios. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-21T21:00:41Z No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-08T12:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T12:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Em 2012, com a edição da Medida Provisória n° 595/2012, posteriormente convertida na Lei n° 12.815/2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o novo marco regulatório do setor portuário. Esse novo marco normativo promoveu um rearranjo de competências entre os entes reguladores do setor – Antaq, Secretaria de Portos (atualmente ligada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) e autoridades portuárias. De modo geral, houve uma centralização das funções referentes à regulação dos arrendamentos operacionais na SEP/PR. Essa Secretaria, ligada ao Governo Federal, passou a ser competente para celebrar contratos de arrendamento no lugar das administrações portuárias e para estabelecer as diretrizes gerais do setor, o que contribui para evitar arbitrariedades das autoridades locais e confere maior homogeneidade às políticas públicas do setor portuário. Contudo, essa nova configuração levou a um esvaziamento das funções das autoridades portuárias e também a uma espécie de subordinação da Antaq à SEP/PR. Assim, esse novo arranjo institucional suscita uma série de questionamentos, como, por exemplo, se a divisão de competências entre os entes do setor portuário é eficaz ou não para a implantação de políticas públicas e para a regulação de arrendamentos de instalações portuárias operacionais. Questiona-se, especificamente, se a mudança do papel da Agência comprometeria a efetividade do modelo de governança vigente e a tornaria incapaz de fornecer respostas efetivas aos problemas do setor portuário. Nesse contexto, esta pesquisa busca responder quais são os reflexos do novo arranjo institucional do setor portuário para o modelo de arrendamentos operacionais estabelecido pela Lei nº 12.815/2013, e em que medida esse arranjo afeta o equilíbrio existente entre as funções técnicas exercidas pela Antaq e as funções políticas exercidas pela SEP/PR. Os resultados sugerem que o atual arranjo institucional portuário vai de encontro ao princípio da vinculação entre a Administração Pública Direta e as entidades autárquicas, o que torna pertinente a adoção de mecanismos alternativos de supervisão finalística entre SEP/PR e Antaq. A pesquisa foi de caráter qualitativo, o método de abordagem foi o indutivo e a técnica para obtenção de dados foi a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. Foram consultados documentos e bancos de dados oficiais, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas a atores chave do setor portuário, por meio de amostragem intencional. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In 2012, with the enactment of Provisional Measure No. 595/2012, converted into Law No. 12,815/2013 and regulated by Decree No. 8.033/2013 was set up the new regulatory framework for the port sector. This new regulatory framework promoted a rearrangement of responsibilities between regulators sector entities – Antaq, Secretariat of Ports (currently under the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation) and port authorities. Overall, there was a centralization of functions related to the regulation of operating leases in the SEP/PR. This Secretariat, linked to the Federal Government, became competent to establish lease agreements instead of port administrations, as well as establish the general guidelines of the sector, which helps to avoid arbitrariness of local authorities and gives greater homogeneity to the public port sector policies. However, this new configuration led to a depletion of the functions of port authorities and also to a kind of subordination between Antaq and SEP/PR. Thus, this new institutional arrangement raises a number of questions, such as if the division of powers between the entities of the port sector is effective or not for the implementation of public policies and the regulation of port facilities operating leases. It is questioned, specifically, if the apparent subordination of the agency would compromise the effectiveness of the current governance model and become unable to provide effective responses to the port sector issues. In this context, this research seeks to answer what are the consequences of the new institutional arrangement of the port sector for the model of operating leases established by Law No. 12,815/2013 and to what extent this arrangement affects the balance between the technical functions performed by Antaq and political functions performed by SEP/PR. The results suggest that the current port institutional arrangement goes against the principle of purposive supervision between the Direct Public Administration and autarchic entities, which makes it appropriate to adopt alternative mechanisms for supervision between SEP/PR and Antaq. The research was qualitative, the method of approach was inductive and technique for data collection was the literature, based on indirect documentation. Official data documents and banks were consulted and were conducted semi-structured interviews with key stakeholders in the port sector through intentional sampling.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-01T14:56:28Z No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-01T21:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-01T21:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) / Esta tese aborda o papel do órgão de Supervisão Regulatória; tem como objetivo geral o desenvolvimento de um modelo conceitual de Supervisão Regulatória aplicado à infraestrutura de transportes terrestres brasileira. O custo logístico no Brasil é um dos fatores que afeta a competitividade do setor industrial e do agronegócio. Investimentos em rodovias e ferrovias serão necessários, contudo o governo federal está apostando no modelo de concessões de rodovias e ferrovias. Essas parcerias entre o setor público e o privado (PPPs) requerem atenção especial durante todo o ciclo de vida da concessão, tendo em vista a necessidade de se mitigar os riscos e reduzir os custos de transação. Para a construção da proposta de modelo conceitual, foi considerado o benchmarking internacional dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O modelo conceitual proposto reúne os fundamentos, as dimensões, as perspectivas e as funções de um órgão de Supervisão Regulatória. Após a fase de desenvolvimento, o modelo foi validado por Especialistas, Profissionais, Acadêmicos e Executivos do Setor de Transportes. Os instrumentos de validação do modelo conceitual foram um roteiro de entrevista e um questionário destinado a Executivos dos setores público e privado, além de um questionário destinado a especialistas, profissionais e acadêmicos. A técnica de análise utilizada foi a triangulação da combinação das metodologias Multiple-Criteria Decision Analysis (MCDA), Analytic Hierarchy Process (AHP), Análise da Matriz SWOT e Análise Textual Discursiva (ATD). O modelo conceitual propõe sete inovações na governança regulatória do setor de infraestrutura de Transportes Terrestres. Durante a fase de validação, foi realizado o pré-teste dos instrumentos e o modelo, validado por 52 respondentes entres Especialistas, Profissionais e Acadêmicos e 5 Executivos foram entrevistados. A análise das entrevistas com os Executivos indica que existe certa resistência pela proposta de criação de órgão de Supervisão Regulatória no Brasil, visto que mudanças institucionais serão necessárias, poder-se-á gerar mais burocracia nos processos, é uma ameaça à independência das agências reguladoras, e o órgão supervisor terá grande dependência da Presidência da República. Apesar dessa visão negativa, os resultados apontam, também, que é uma oportunidade de definição dos papeis dos atores institucionais do Sistema Regulatório Nacional, que a proposta retoma as discussões sobre o papel da supervisão regulatória no Brasil, e é bem-vinda para o momento econômico do País, uma vez que passa confiança para o mercado. Por fim, os principais fatores condicionantes para implementação do modelo conceitual proposto são vontade política, burocracia, reconhecimento e fortalecimento das agências reguladoras, mudança cultural, mapeamento dos processos e competências, plano de transição em longo prazo, apoio institucional da alta administração, mobilização e participação social e participação do setor privado. / The thesis discusses the role of the Regulatory Oversight Board. The overall aim of the thesis is the development of a conceptual model of Regulatory Supervision applied to Brazilian Land Transport infrastructure. The logistics costs in Brazil is one of the factors affecting the competitiveness of the industrial sector and agribusiness. Investments in roads and railways will be needed, however, the federal government is betting on the concession model of roads and railways. These partnerships between the public and private sectors (PPPs) require special attention throughout the major life cycle, in view of the need to mitigate risks and reduce transaction costs. For the construction of the conceptual model proposed have been taken into account the international benchmarking of the Organization's member countries for Economic Cooperation and Development (OECD). The conceptual model proposed meets the fundamentals, the dimensions, the prospects and the functions of a Regulatory Oversight Board. After the development phase, the model was validated with Experts, Professionals, Academicians and transport industry executives. validation instruments of conceptual model were a structured interview and a questionnaire to executives from the public and private sectors, as well as a questionnaire to experts, professionals and academics. The used analysis technique was triangulating the combination of methodologies Multiple-Criteria Decision Analysis (MCDA), Analytic Hierarchy Process (AHP), SWOT Matrix Analysis and Analysis Textual Discourse (ATD). The conceptual model proposes seven innovations in regulatory governance of the Land Transport infrastructure sector. During the validation phase, pre-test instruments were carried out, the model was validated by 52 respondents between experts, professionals and academics and 5 executives were interviewed. The analysis of interviews with executives indicates that there is some resistance by the proposed Regulatory Supervision organ creation in Brazil, as institutional changes will be required, which could generate more bureaucracy in the process, that threatens the independence of regulatory agencies, which the supervisory board will have great dependence of the Presidency. Despite this negative view, the results also indicate that it is an opportunity to define the roles of institutional actors of the National Regulatory System, the proposal follows the discussions on the role of regulatory oversight in Brazil that the proposal is welcome to the country's economic moment, as it passes confidence to the market. Finally, the main determining factors for implementation of the proposed conceptual model are political will, bureaucracy, recognition of regulatory agencies, cultural change, mapping the processes and skills, long-term transition plan, institutional support of senior management, social mobilization and participation, private sector participation and strengthening of regulatory agencies.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-09-19T15:34:04Z No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-26T15:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T15:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Esta tese buscou entender e explicar as causas da baixa utilização de parcerias públicoprivadas na implementação de projetos de infraestrutura no âmbito da Administração Pública Federal (APF) brasileira. Partindo de uma base teórica vinculada à Nova Economia das Instituições (NEI), Implementação de Políticas Públicas e Teoria da Agência, o trabalho buscou identificar variáveis vinculadas a esses corpos teóricos que funcionassem como causas para tal desempenho. A pesquisa foi multicasos (trinta casos), com a utilização da Análise de Conteúdo em uma primeira etapa e Análise Qualitativa Comparativa (QCA) com Fuzzy Set em uma segunda etapa. As análises de conteúdo foram realizadas com o apoio dos softwares Express Scribe e Atlas.ti e a análise Fuzzy Set/QCA com a utilização do software fsQCA. Foram realizadas 62 entrevistas com atores envolvidos no cenário de implementação de PPPs no Governo Federal e nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, escolhidos como referenciais comparativos. Ademais, foram analisados 841 documentos, com 67.042 páginas, que incluíram desde e-mails de técnicos envolvidos em projetos de PPP a todos os documentos de tramitação da Lei de PPP no Congresso Nacional. A tese mostra que, em relação a PPPs e para os casos estudados, a reduzida capacidade de coordenação do Governo Federal, a baixa capacitação dos técnicos responsáveis em todas as fases dos projetos e a aversão ao risco comercial dos empresários interessados tiveram influência preponderante no fracasso dos projetos planejados. Outras características presentes são deficiências no arcabouço legal, excesso/falhas na regulação, cláusulas contratuais mal definidas, medo de perda de controle do processo por parte da administração pública, falta/má alocação de orçamento público, influência de grupos/atores poderosos com interesses contrariados ou a serem favorecidos e diferenças políticas entre atores que estiveram, em momentos diversos, responsáveis pelos projetos, além da defesa de interesses partidários, ou simplesmente, tentativa de obstar projetos de legendas adversárias. Conclui-se que as instituições formais criadas/envolvidas na implementação de PPPs federais não foram suficientes para eliminar os problemas típicos de implementação de políticas públicas, conflitos Agente/Principal, assimetria de informação e comportamento oportunista, e muito menos impedir a manutenção de instituições informais que minaram as bases para o bom desenvolvimento dos projetos. Foi demonstrado nesta tese que não há um caminho apenas para resultados complexos, o que implica também que não deve haver apenas um caminho para a solução dos problemas encontrados. O que é importante é que responsáveis pela implementação de políticas públicas VIII de PPP atentem para as diversas variáveis que influenciam o projeto até mesmo antes de ele nascer, considerando as instituições formais criadas para disciplinar o jogo e as organizações criadas para atuarem como jogadores e, claro, todo o ambiente institucional em que tal projeto será inserido, incluindo as instituições formais preexistentes e as que surjam em decorrência. Não se pode importar conceitos vencedores de realidade institucional distintas do Brasil sem um estudo detalhado do ambiente brasileiro. Isso não combina com o açodamento oriundo da falta de planejamento na administração pública nacional. Constatou-se que se os modelos de PPP buscaram aproximar as contratações públicas de instrumentos de mercado, eles não se encaixam ao modelo de relação entre custos de governança e níveis de especificidade dos ativos. Em outras palavras, por ser ativos muito específicos, PPPs deveriam resultar em menores custos quando realizadas pela própria administração pública no mecanismo de governança hierárquica, ou no máximo governança híbrida. Embora fosse esperado que PPPs reduzissem os custos totais de implementação, a escassez de projetos com resultados concretos no Brasil impede uma avaliação holística e os custos de transação da fase de projeto tendem a afastar o gestor público das PPPs, consideradas soluções melhores, mas muito demoradas e complexas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis sought to understand and explain the causes of the low level of utilization of the instrument of public - private partnership (PPP) in the implementation of infrastructure projects by the Brazilian Federal Public Administration (APF). Using a theoretical framework developed from the New Institutional Economics (NIE), studies on Policy Implementation and Agency Theory, the study sought to identify variables that might explain this phenomenon. The research was multi-case (30 cases), using content analysis techniques in the first stage of analysis and Fuzzy Set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) during the second and final stage. Content analyses were carried out using Express Scribe and Atlas.ti software and the Fuzzy Set/QCA analysis made use of the FsQCA software. Sixty-two (62) actors involved in the implementation of PPPs in the Federal Government setting and in the states of Bahia, Minas Gerais and São Paulo, chosen as comparative benchmarks, were interviewed. In addition, 841 documents totaling 67,042 pages were analyzed. A wide variety of documents was consulted, ranging from emails exchanged by technical staff involved in PPP projects to all the documents produced during the passage of the PPP Act by the Brazilian Congress. The thesis shows in the cases studied, three factors had preponderant influence on the failure to execute planned PPP projects: limited coordination capacity on the part of the Brazilian Federal Government, the lack of technical preparedness of government personnel at all stages of the process, and the commercial risk aversion of potentially interested entrepreneurs. Other influencing factors identified as contributing to the lack of implementation success were deficiencies in the legal framework, regulatory excess/failure, poorly-defined contract terms, fear of losing control of the process by public administrators, lack of/poor budget allocation, influence of powerful groups/actors whose interests might be thwarted or favored by project execution, political differences between actors responsible for the projects at different times during the process, whether in defense of partisan interests or the attempt to hinder projects of interest to opposing party members. It is concluded that the formal institutions created/involved in implementing federal PPP were not sufficient to eliminate problems typical to policy implementation, Principal/Agent conflicts, asymmetric information and opportunistic behavior, much less prevent the development or strengthening of informal institutions that undermined the basis for the successful execution of the planned projects. It has been shown in this thesis that there is not just a single explanation for the results of interest, which suggests that there will probably not be just a single solution for the X problems encountered. The findings suggest that it is important for those responsible for the implementation of public policies using the PPP instrument to pay attention from the outset, at the project design stage, and throughout the implementation process to the many factors that influence project outcomes. This includes taking into consideration the formal institutions created to regulate the process and the organizations, existing or specifically created, that act as players in the process. This means giving attention, as well, to the other elements of the institutional environment in which a project is to be inserted, including pre-existing informal institutions and others that may arise during the implementation process. Findings reinforce the perception that winning concepts cannot be imported from institutional realities different from those of Brazil without detailed study of how they can be adapted to the Brazilian environment. Such detailed study, however, appears inconsistent with the rush to implement often observed, perhaps typical of the lack of planning perceived as characteristic of Brazilian public administration. It was found that even though the PPP model adopted sought to align public contracting practices and market instruments, it failed to bring about the necessary alignment of the transaction costs of governance and the levels of asset specificity necessary. In other words, given the fact that they involve very specific assets, the use of the PPP instrument should result in lower costs than if the project were to be carried out by the government itself using the hierarchical governance mechanism or by some other form of hybrid governance. Although the expectation was that PPPs would reduce the total transactions costs of implementation, the high transaction costs at the design stage tend to distance public managers from using the PPP instrument, considered to be too time consuming and complex.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-06-02T18:03:13Z No. of bitstreams: 1 Nathalie Beghin_Tese de Doutorado.pdf: 2091422 bytes, checksum: 19765bec9e623a0442b8e7c27df9d61c (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-04T17:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nathalie Beghin_Tese de Doutorado.pdf: 2091422 bytes, checksum: 19765bec9e623a0442b8e7c27df9d61c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T17:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalie Beghin_Tese de Doutorado.pdf: 2091422 bytes, checksum: 19765bec9e623a0442b8e7c27df9d61c (MD5) Previous issue date: 2009-08 / No Brasil, como no resto do mundo, tem crescido de forma significativa a realização, em caráter voluntário, de associações entre organizações governamentais e empresas privadas para combater a pobreza. São exemplos disso: a doação de alimentos de uma indústria para um programa público de combate à desnutrição infantil; a alocação de recursos de uma associação empresarial para a construção de cisternas no bojo de uma política governamental de convivência com o semiárido; o apoio financeiro de diversas empresas a programas oficiais de Educação de Jovens e Adultos (EJA); a participação de empresas em campanhas lideradas por entidades governamentais que visam eliminar o trabalho infantil e o trabalho escravo. Essas associações, chamadas de parcerias público-privadas do social (PPPs) – de acordo com a nomenclatura utilizada pelas Nações Unidas – inscrevem-se nos movimentos, globais e nacionais, de responsabilidade social das empresas (RSE) e de investimento social privado (ISP). As razões que explicam o crescimento desse fenômeno social são diversas e, por vezes, contraditórias. Para uns, as parcerias têm por objetivo complementar a diminuição dos recursos públicos resultante do recuo do Estado na área social. Para outros, trata-se da demanda de consumidores, cada vez mais conscientes, que pressionam as empresas para que incorporem nos seus negócios novas dimensões, além da organização econômica, que dizem respeito à vida social, cultural e à preservação ambiental. Há ainda os que entendem as PPPs como um recurso de marketing utilizado pelas empresas para minimizar as críticas pelo poder excessivo que hoje detem. E, por fim, outros grupos da sociedade avaliam que tais parcerias integram o movimento neoliberal que busca desmanchar as referências aos direitos sociais considerados como entraves à acumulação do capital. Essas diferentes e, mesmo, antagônicas visões, nos levaram a querer aprofundar a temática – além do fato de que no mundo acadêmico ainda são pouco numerosas as reflexões sobre o assunto. Assim, a questão central que procuramos responder nesta tese de doutorado refere-se ao papel que as empresas privadas podem vir a exercer na implementação de políticas de combate à pobreza, ou seja, até que ponto o setor empresarial pode partilhar com o Estado o atendimento de direitos sociais básicos. Para tanto, buscamos investigar as ambivalências e as ambiguidades que caracterizam o processo de institucionalização das PPPs no Brasil, especialmente a partir da década de 1990. Partimos da hipótese de que a atual conformação, no país, das parcerias entre entidades governamentais e empresas privadas para combater a pobreza, inserem-se num movimento global que busca despolitizar a questão das desigualdades sociais e contempla o enfrentamento da pobreza a partir de seu deslocamento da esfera dos direitos. Para realizar nossa reflexão, a par da discussão teórica, apoiamo-nos nos resultados de fontes primárias e secundárias de informações. No que se refere às fontes primárias, realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas, com atores relevantes para a construção da agenda das parcerias no Brasil. As entrevistas buscaram reconstruir o processo e a movimentação dos atores, bem como suas motivações, interesses, ideias e instituições, de modo a auxiliar no estudo e na verificação de nossa hipótese inicial de trabalho. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Brazil, as in the rest of the world, volunteer associations between governmental organizations and private corporations to fight poverty have been growing at a fast pace. Examples of this fact are: the donation of food products by an industry to a public program against child malnutrition; funds being allocated by an entrepreneurial association to building cisterns under a governmental policy for improving living conditions in Brazil's semiarid region; financial support from various companies to official Youth and Adult Education (EJA) programmes; the participation of private companies in campaigns led by government organizations designed to eliminate child labor and slave labor. These associations, which are referred to as public-private partnerships (PPPs) – according to the nomenclature used by the United Nations – are part of global and national movements to promote corporate social responsibility (CSR) and private social investment (PSI). There are many, and at times contradictory, reasons that explain the growth observed in this social phenomenon. For some people, these partnerships are aimed at complementing a decrease in the availability of public funds resulting from a reduced presence of the State in the social area. For others, they resulted from a demand from increasingly aware consumers, who are pressing companies to take into account new dimensions, beyond economic organization, in their business activities, which are related to social and cultural life and environmental preservation. Others believe that these PPPs are a marketing resource which companies have been resorting to with the aim of minimizing any criticism against them based on the excessive power that they have today. Finally, other groups in society believe that these partnerships are an element of the neoliberal movement designed to play down references to social rights that are seen as hurdles to accumulating capital. These different and even antagonic views have led us to want to discuss these themes in greater depth, because, among other reasons, not many debates on this subject are being held in academic circles. Therefore, the key issue that we intend to address in this doctor's degree thesis refers to the role private corporations can play in policies against poverty, i.e. to what extent can the corporate sector share actions with the State in meeting basic social rights. For this purpose, we sought to investigate ambivalences and ambiguities that characterize the process of institutionalizing PPPs in Brazil, particularly since the 1990s. Our initial assumption was that the way partnerships are being established between governmental organizations and private corporations to fight poverty in Brazil suggests that they are part of a global movement aimed at depoliticizing the issue of social inequalities, making it possible for poverty to be addressed as an issue detached from the sphere of rights. In this reflection, apart from theoretical discussions, we relied on results of primary and secondary information sources. As primary sources, we carried out a qualitative survey based on semi-structured interviews with relevant actors for building the partnership agenda in Brazil. These interviews sought to rebuild the process, the actions of the actors involved and their motivations, interests, ideas and institutions, with the aim of producing inputs for our reflections and checking our initial assumption. ___________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Au Brésil, comme dans le reste du monde, on voit augmenter significativement le nombre d’associations volontaires entre organisations gouvernementales et entreprises privées destinées à combattre la pauvreté. On peut citer comme exemples de ces collaborations: les dons d’aliments d’une industrie à un programme publique contre la malnutrition infantile; l’attribution de fonds d’une association d’entreprises à la construction de citernes, dans le cadre d’une politique gouvernementale d’adaptation à la sécheresse dans une région semiaride; le financement par diverses societés de programmes officiels de lutte contre l’analphabétisme parmi les jeunes et les adultes; ou encore la participation d’entreprises dans des campagnes contre le travail des enfants et le travail forcé. Ces associations appelées ‘partenariats public-privés’ du social (PPPs) – selon la nomenclature utilisée para les Nations Unies – font partie des mouvements, globaux et nationaux, de responsabilité sociale des entreprises (RSE) et d’investissement social privé (ISP). Les facteurs explicatifs de la croissance de ce phénomène sont variés et parfois même contradictoires. Pour certains, ces partenariats ont comme objectif de compenser la réduction des budgets publiques à la suite du recul de l’État dans le domaine social. Pour d’autres, il s’agit de demandes des consommateurs, de plus en plus conscients et qui font pression sur les entreprises pour qu’elles incluent dans leur stratégie de nouvelles variables non pas économiques, mais sociales, culturelles et de protection de l’environnement. Pour d’autres encore, les PPPs représentent une stratégie de marketing que les entreprises utilisent pour minimiser les critiques qui leur sont faites en raison du pouvoir excessif qu’elles détiennent. Finalement, pour encore d’autres, ces partenariats font partie du mouvement néo-libéral qui cherche à détruire les références aux droits sociaux, considérés comme des barrières à l’accumulation du capital. Ces interprétations diverses et même antagonistes nous ont amenée à vouloir approfondir ce thème, d’autant plus que dans le monde académique les réflexions sur ce sujet ne sont pas encore très nombreuses. C’est pourquoi la question centrale à laquelle nous nous efforçons de répondre dans cette thèse de doctorat a trait au rôle que les entreprises privées peuvent jouer au sein des politiques publiques contre la pauvreté. En d’autres termes, jusqu’où les compagnies peuvent-elles partager avec l’État la satisfaction des droits sociaux? Nous nous sommes donc proposé d’étudier les ambivalences et les ambiguités qui caractérisent le processus d’institutionalisation des PPPs au Brésil, particulièrement a partir des années 1990. Nous sommes partis de l’hypothèse que de la manière dont ces partenariats se structurent de nos jours dans ce pays, ils s’inscrivent dans un mouvement global qui cherche à dépolitiser la question des inégalités sociales et qui permette une réponse à la pauvreté qui soit extérieure à la sphère politique des droits sociaux. Pour soutenir notre recherche, au delà d’une réflexion théorique, nous nous sommes appuyés sur des données primaires et secondaires. Les informations primaires ont été recueillies au moyen d’une enquête qualitative que nous avons réalisée parmi des acteurs fondamentaux dans l’institutionnalisation des partenariats public-privés au Brésil. Les interviews ont cherché à reconstruire le processus des PPPs dans le pays, le mouvement des différents acteurs ainsi que leurs motivations, leurs intérêts, leurs idées et leurs institutions, de manière à éclairer notre réflexion et à vérifier notre hypothèse initiale de travail.

A pesquisa desenvolvida tem como eixo central a problematização de dispositivos concernentes aos novos contornos que a educação escolar vem assumindo no processo de mediação entre o Terceiro Setor e o Estado. O estudo refere-se às parcerias público-privadas (PPP) na área educacional, desenvolvidas por duas organizações do Terceiro Setor, uma, no estado de Minas Gerais e outra, no estado de São Paulo. Foram analisados um programa desenvolvido pela Fundação Lemann (S.P) e dois programas desenvolvidos em Minas Gerais pelo Instituto Delta, braço social do Grupo Empresarial Delta. Este trabalho teve como objetivos: apreender a estrutura e funcionamento dessas ações e seus impactos na educação; identificar as fontes de recursos para subsidiar tais ações, mas, sobretudo, apreender o conteúdo e o teor das propostas da iniciativa privada e sua instalação na gestão da escola pública. A proposta metodológica desta investigação foi norteada pela abordagem das pesquisas qualitativas. A matriz epistemológica adotada ancorou-se no materialismo histórico-dialético. O procedimento utilizado foi o estudo multicasos ou casos múltiplos com o objetivo de realizar uma análise pertinente de projetos viabilizados pelas PPPs, nos dois estados, sem comprometer as singularidades e similaridades de cada realidade. A investigação demonstrou que as ações desenvolvidas pelas entidades do Terceiro Setor não resolvem a crise que se apresenta atualmente, mas, sim, são responsáveis por acentuá-la, já que colaboram para a manutenção da sociedade de classes. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para potencializar o debate acerca dos novos contornos do papel do estado e da educação no tempo presente. / The main topic of the research developed is the problematization of devices regarding the new characteristics that education has taken in the process of mediation between the third sector and the state. This thesis refers to public-private partnerships (PPP) in education, developed by two organizations from the third sector, one in the state of Minas Gerais and one in the state of São Paulo. We analyzed a program developed by Fundação Lemann\" (SP) and two programs developed in Minas Gerais by Instituto Delta, the social branch of Grupo Empresarial Delta. This research aimed at understanding the structure and functioning of these actions and their impact on education; identifying the sources of funds to support such actions, but above all, comprehending the content and substance of the proposals made by the private institutions and their application in public schools. The methodology of this research was guided by the qualitative research approach. The epistemology adopted is anchored in the historical and dialectical materialism. The procedure used was the multi-case or multiple cases study in order to conduct a meaningful analysis of projects made possible by PPPs in both states, without compromising the uniqueness and similarities of each reality. The research has shown that the actions undertaken by the third sector do not solve the \"crisis\" that presents itself today, but are responsible for accentuating it, as the actions contribute to the maintenance of class society. It is expected that this research will contribute to enhance the debate on the new characteristics of the states and educations role at the present time.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7303_1.pdf: 392973 bytes, checksum: 3a38586c287e864cde6bb58c8b8b6465 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nos últimos tempos, a questão da agroindústria vem despertando interesse. Um dos seus setores no qual se têm grandes expectativas é o da agricultura irrigada, principalmente em regiões como o Semi-Árido do Nordeste do Brasil. A agroindústria de irrigação pode gerar uma produtividade até duas vezes maior do que a verificada em culturas tradicionais, e pode também resultar em uma série de desdobramentos econômicos, fatores preciosos para uma região ainda tão carente de investimentos. E dentre as várias culturas indicadas para tal sistema, a da cana-de-açúcar vem ganhando destaque, dado o atual estado de expansão em que se encontra o setor sucroalcooleiro. O problema é que o modelo adotado pelo Governo Federal nas últimas décadas para a implantação de projetos de irrigação no Semi-Árido não vem alcançando seu objetivo de garantir um desenvolvimento independente e contínuo dessa agroindústria na região (Enei, 2005). Com a recente aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, tem havido uma grande discussão a respeito do potencial destas para a viabilidade dos projetos de irrigação. A principal aplicação das PPPs é a de tornar realidade aqueles projetos que normalmente não são sustentáveis do ponto de vista privado, ou seja, aqueles que exigem altas somas de recursos e que geralmente não se realizam sem algum tipo de apoio do Estado. A proposta deste trabalho é a de sugerir contribuições que possam levar a um impacto positivo na viabilidade geral dos projetos sucroalcooleiros de irrigação no semi-árido nordestino, através da adoção do sistema de contraprestações presentes na estrutura de uma PPP. Partindo-se de um Fluxo de Caixa específico ao empreendimento, introduziu-se uma contraprestação caracterizada pela absorção total dos gastos referentes à implantação da infraestrutura geral de irrigação por parte do Governo Federal. Esta, aliada também a uma série de subsídios e de isenções, possibilitou a obtenção de índices de performance que confirmaram a viabilidade para tais projetos no Semi-Árido. Seus retornos, porém, ainda se encontram abaixo daqueles apresentados em demais culturas irrigadas, como as de uva e de manga, o mesmo ocorrendo em relação aos valores verificados na produção sucroalcooleira tradicional. Tal constatação abre caminho para que possam ser sugeridas ainda mais diferentes formas de contraprestações

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-14T17:18:59Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-18T21:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T21:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermedeOliveiraCoelho.pdf: 3160879 bytes, checksum: 65797c2f77ac06d6a3729592c40db5fc (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / A participação das empresas privadas em obras de infraestrutura no Brasil, seja por meio de concessões ou por contratos de parcerias público-privadas (PPPs), tornou-se mais expressiva e importante para o desenvolvimento do país devido à demanda crescente de investimentos e à dificuldade técnico-financeira apresentada pelo setor público. A estruturação desses projetos no Brasil, no que tange à seleção, preparação, licitação e gerenciamento, não está organizada corretamente e as obras do setor, com enfoque nas usinas de geração de energia elétrica, vêm apresentando diversas falhas, como atrasos, sobrecustos e aditivos em contratos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou propor recomendações e diretrizes para a fase de iniciação de projetos de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, tendo como enfoque o setor de geração de energia elétrica, com o objetivo de eliminar os gargalos e entraves encontrados na execução e conclusão desses projetos. A partir das etapas do método de pesquisa empregado, foram levantadas as experiências e boas práticas internacionais em estruturação de projetos de infraestrutura, foram coletadas informações a respeito da estruturação de projetos do setor de geração de energia elétrica brasileiro e dos entraves encontrados na realização de suas obras e, por fim, foi feita a comparação entre as modalidades de estruturação. Da análise realizada, foram propostas recomendações e diretrizes para o aprimoramento da etapa de iniciação de projetos do setor de geração de energia, o que resultou na elaboração e proposição de um framework específico e padronizado de trabalho para a fase de iniciação de projetos do setor de infraestrutura de geração de energia elétrica, buscando alinhar as práticas brasileiras às boas práticas internacionais. / The participation of private companies in infrastructure works in Brazil, either by concessions or by contracts with public-private partnerships (PPPs), became more significant and important for the development of the country, due to the growing demand for investment, and the financial and technical difficulties presented by the public sector. The structuring of these projects in Brazil, in terms of selection, preparation, bidding, and management, is not properly organized, and the constructions in this sector, particularly electric power generation plants, have been showing several flaws, such as delays, cost overruns, and addenda in contracts. In this respect, the present study aimed to propose recommendations and guidelines for the initiation phase of projects of infrastructure enterprises in Brazil, focusing on the electric power generation sector, with the goal of eliminating setbacks and obstacles encountered in the implementation and completion of these projects. From the stages of the research method employed, it was possible to identify international experiences and good practices in the structuring of infrastructure projects, collect information regarding the structuring of projects on the Brazilian sector of electric power generation and the obstacles found in the implementation of the constructions, and, finally, make the comparison between the structuring methods. From the performed analysis, recommendations and guidelines for the improvement of the initiation stage of projects on the power generation sector were presented, which resulted in the elaboration and proposal of a specific and standardized framework for the initiation phase of projects on the electrical power generation infrastructure sector with the objective of aligning Brazilian practices to international good practices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, FACE, Departamento de economia, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-01-20T16:10:47Z No. of bitstreams: 1 2008_TarcisioJoseMassoteGodoy.pdf: 262736 bytes, checksum: af71dee39099471de1374ad4ea5d963f (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-24T16:07:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_TarcisioJoseMassoteGodoy.pdf: 262736 bytes, checksum: af71dee39099471de1374ad4ea5d963f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-24T16:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_TarcisioJoseMassoteGodoy.pdf: 262736 bytes, checksum: af71dee39099471de1374ad4ea5d963f (MD5) Previous issue date: 2008-11 / Vários fatores justificam a importância de se olhar a composição dos gastos do governo, mas principalmente o fato de que o tamanho de um Estado é uma questão de escolha pública e sua composição é objeto de disputa política. Esta dissertação baseou-se no trabalho seminal de Aschauer (1989), que considera as relações entre a produtividade agregada e as variáveis estoques e fluxo do investimento público para a economia norte americana. Segue-se um debate acadêmico de aperfeiçoamentos metodológicos do trabalho de Aschauer sob a perspectiva econométrica. A partir de um modelo proposto por Aschauer, mas utilizando a metodologia de cointegração proposta por Johansen (1988,1990), analisaram-se as relações de longo prazo entre as variáveis investimento público, produto interno, produtividade total dos fatores e estoque líquido de capital. O resultado aponta que 1% de aumento no investimento público poderá aumentar entre 0,24% e 0,29% a produtividade total dos fatores da economia brasileira, dentro dos padrões apresentados em diversos estudos internacionais. O presente trabalho também observou que o investimento público (FBKFSP) Granger-causa a produtividade (PTF) e viceversa. Os exercícios de estimação do coeficiente para FBKFSP na relação de equilíbrio de longo prazo com o PIB mostraram-se dúbios. Dependendo das especificações, os resultados variavam e assumiam valores muito elevados ou com sinais invertidos. Portanto, nossos estudos fortalecem a tese defendida por Clarida (1993) e outros autores de que provavelmente as relações de longo prazo dessas variáveis dependeriam de situações e momentos específicos para terem uma relação de equilíbrio. Exercícios adicionais para testar a relação do estoque de capital público (CFSP) com a dinâmica do produto ficaram alinhados com os valores encontrados por Ferreira e Maliagros (1998). Os resultados encontrados apontam para uma elasticidade igual a 0,44, enquanto as estimativas de Ferreira e Malliagros (1998) para elasticidade de longo prazo da renda em relação ao capital público situam-se entre 0,55 e 0,61. Observou-se ainda nesta dissertação que o estoque de capital público Granger-causa o PIB, mas o contrário não acontece. Assim, justificam-se iniciativas como o Projeto Piloto de Investimentos do Governo Federal (substituído e complementado pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) e a Parceria Público Privada - PPP. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Many factors justify the importance of looking at the composition of the expenses of the government, but mainly the fact that the size of a State is a question of public choice and its composition is subject to policy dispute. This work was based on the seminal study by Aschauer (1989), which considers the relationship between the aggregate productivity and public investment and capital for the North American economy. An academic debate of methodolgical perfectionings of the work of Aschauer under the econometrical perspective is followed. From the model considered by Aschauer, but using the cointegration methodology proposed by Johansen (1988, 1990), this paper analyzed the long run relationship between the variable public investment, gross domestic product, total productivity of the factors and public capital. The result points that 1% of increase in the public investment will be able to increase between 0,24% and 0,29% the total productivity of the factors of the Brazilian economy, meeting the standards presented in diverse international studies. The present work also observed that the public investment (FBKFSP) Granger-cause the productivity (PTF) and vice versa. The exercises of esteem of the coefficient for FBKFSP in the relationship of balance in the long run with the GDP had revealed dubious. When we varied the specification, the results changed and assumed high values or inverted signals. Therefore, our studies fortify the thesis defended by Clarida (1993) and other authors by which probably the long run relationship between these variable would depend on situations and specific moments to have a balanced relationship. We also add exercises to test the relationship between the public capital (CFSP) and the dynamics of the product, and we find values in line with the values found by Ferreira and Maliagros (1998). The joined results point out an equal elasticity of 0,44 while the estimates of Ferreira and Malliagros (1998) for elasticity of long run of the income in relation to the public capital are placed between 0,55 and 0,61. It is also observed in this work that the public capital Granger-cause the GDP, but the the opposite does not happen. Thus, initiatives such as the Pilot Project of Investments - PPI of the Federal Government (substituted and complemented by the Growth Acceleration Program - the PAC) and the Private Public Partnership – PPP are justified.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-16T22:38:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marina Cavalcante Hissa.pdf: 9301441 bytes, checksum: 141769c83a682934d2a63e996982ce7f (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-27T23:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marina Cavalcante Hissa.pdf: 9301441 bytes, checksum: 141769c83a682934d2a63e996982ce7f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T23:04:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marina Cavalcante Hissa.pdf: 9301441 bytes, checksum: 141769c83a682934d2a63e996982ce7f (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / CAPES / A presente dissertação trata da utilização das Operações Urbanas Consorciadas para a implantação de shoppings centers, tendo como estudo de caso a cidade de Fortaleza. Regulamentada pelo Estatuto da Cidade, em 2001, a Operação Urbana Consorciada (OUC) é, atualmente, o principal instrumento urbanístico que viabiliza as parcerias público-privadas no Brasil. O instrumento busca, na teoria, equilibrar os benefícios públicos e privados na implantação de transformações urbanas estruturais, podendo tratar não apenas de novas regras urbanísticas, mas de toda uma reconstrução do tecido urbanístico/econômico/social de um setor específico da cidade. É exposto, na dissertação, um panorama geral das intervenções nas capitais brasileiras antes e depois do Estatuto, com o objetivo de analisar o avanço deste instrumento na cidade de Fortaleza, que como a capital com mais Operações Urbanas Consorciadas com leis aprovadas, sendo sete no total. Destas, duas possuem relação direta com a viabilização de shoppings centers. Em meados de 2007, em Fortaleza, houve uma expansão do referido setor, diante do “aquecimento” do mercado imobiliário e crescimento econômico do País. Em paralelo, as Operações Urbanas Consorciadas também se tornaram mais recorrentes, pois, no impulso do boom imobiliário, foram postas em prática intervenções que antes estavam adormecidas. Portanto, ao observar a especificidade de Fortaleza, refletiu-se sobre a utilização desse instrumento, que esteve bastante associado a alterações de parâmetros urbanísticos em projetos específicos. Além disso, procurou-se avaliar em que medida o instrumento estava sendo aplicado de acordo com os pressupostos do Estatuto da Cidade, mormente em dois estudos de caso: as Operações Urbanas Consorciadas Jóquei Clube e Lagoa do Papicu, que possuem relação direta com shoppings centers. / The present dissertation approach the use of the Consortium Urban Operations to implant shopping malls, having as a case study the city of Fortaleza. Regulated by the "Estatuto da Cidade", in 2001, the Consortium Urban Operation is currently the main urban development tool that makes public-private partnerships in Brazil possible. The instrument seeks, in theory, to balance public and private benefits in the implementation of structural urban transformations, being able to deal, not only with new urban rules, but with a reconstruction of the urban / economic /social fabric of a specific sector of the city. The dissertation presents an overview of interventions in Brazilian capitals before and after the "Estatuto da Cidade", with the objective of analyze the progress of this instrument in the city of Fortaleza, as this is the capital with most Consortium Urban Operations, seven in the total. Of these, two are directly related to the viability of shopping malls. In mid-2007, in Fortaleza, there was an expansion of this sector, due to the "heating" of the civil construction market and economic growth of the Country. In parallel, the Consorciated Urban Operations also became more recurrent because, in the civil construction market's boom, interventions that were previously paralyzed were put into practice. Therefore, when observing the specificity of Fortaleza, we tried to reflect on the use of this instrument that was closely associated to changes in urban parameters for specific projects. In addition, an attempt was made to research if the instrument was being applied in accordance with the "Estatuto da Cidade", mainly in two case studies: the Jockey Club and Papicu Lagoon, which have a direct relationship with shopping malls.