Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-09-05T18:35:41Z No. of bitstreams: 1 EDILEUZA DIONIZIO DE SANTANA.pdf: 590576 bytes, checksum: 58b8e9a8ace84c4fd5678658aa415b3e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T18:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDILEUZA DIONIZIO DE SANTANA.pdf: 590576 bytes, checksum: 58b8e9a8ace84c4fd5678658aa415b3e (MD5) Previous issue date: 2018-04-06 / Esta tesis doctoral analiza el principio de universalidad y el beneficio de prestación continuada (BPC), bajo la Constitución Federal de 1988 y la ley orgánica de Asistencia Social (LOAS), 8.742/1993. El objetivo de la investigación ocurrió en el período previo a la aparente contradicción entre la ley orgánica de Asistencia Social y el principio de universalidad. En el primer capítulo iniciamos una retrospectiva de la protección social en Brasil, discutimos la importancia de los primeros pasos del Estado Social, centrándose en los derechos sociales fundamentales. En el segundo capítulo hablamos de la beneficio de la disposición, que tiene una mínima disposición social para personas con discapacidad y mayores de 65 años, que hacer en condiciones no propias o familiares que pueden proporcionar el sustento, con la garantía de un salario mínimo mensual. Incluso mencionado en esta investigación, la Ley 13.301/2016, que cuidar de un niño con microcefalia, como el tercer modo de acceso BPC. El tercer capítulo analiza la universalidad y las contradicciones planteadas dentro de los servicios sociales, así como la política pública de Asistencia Social y la importancia de los Social asistencia sistema (ITS), en la aplicación de la BPC. Por último, destacamos la importancia de la judicatura en el premio BPC, demostrando su participación en la ejecución de la parte delantera de las políticas públicas, enfatizando así su contribución ante el público para acceder a los beneficios de la prestación Continuó. / Esta dissertação analisa o Princípio da Universalidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 8.742/1993. O direcionamento da pesquisa ocorreu na perspectiva de questionar a aparente contradição de entre a Lei Orgânica da Assistência Social e o principio da universalidade. No primeiro capítulo iniciamos uma retrospectiva da proteção social no Brasil, abordamos a importância dos primeiros passos do Estado Social, dando ênfase aos direitos fundamentais sociais. No segundo capítulo discorremos sobre o Benefício de Prestação Continuada, que tem a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e pessoas idosas a partir de 65 anos, que não possuem condições próprias ou de familiares que possam prover seu sustento, com a garantia de um salário mínimo mensal. Ainda mencionamos nesta pesquisa, a lei 13.301/2016, que trata da criança com microcefalia, como a terceira modalidade de acesso ao BPC. O terceiro capítulo analisa a universalidade e as contradições levantadas no âmbito do Serviço Social, bem como a Política Pública de Assistência Social e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na execução do BPC. Por fim, ressaltamos a importância do Poder judiciário na concessão do BPC, demonstrando sua participação na execução frente às políticas públicas, assim, enfatizando sua contribuição perante o cidadão para conseguir o direito de acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-23T13:03:55Z No. of bitstreams: 2 Katia Cristine Oliveira Teles.pdf: 929771 bytes, checksum: aea7b367b9eeb8e9e21da00de6ea7f4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-30T14:41:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Katia Cristine Oliveira Teles.pdf: 929771 bytes, checksum: aea7b367b9eeb8e9e21da00de6ea7f4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T14:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Katia Cristine Oliveira Teles.pdf: 929771 bytes, checksum: aea7b367b9eeb8e9e21da00de6ea7f4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of this thesis is to analyze the application of the principle of subsidiarity as a way of achieving universality in social security through the social assistance subsystem. Part of the constitutional prescription (article 201) that social security is due to the worker, but that there is a part of the Brazilian population that does not work or is in precarious working conditions, and that demands social protection in view of their vulnerability situation , Which leads to marginalization. Therefore, in order to understand how this protection is promoted, it is necessary to approach the evolution of this social coverage, in order to arrive at the current protective model in Brazil (Social Security System), where social assistance is inserted and has Relevance in order to act in the most vulnerable social centers, with a view to reducing and minimizing social imbalance. In order to do so, it seeks to analyze the economic benefits of social assistance related to direct income transfer programs, in order to clarify its main aspects and demonstrate the progress achieved from these benefits. In addition, in relation to the benefit of continuous benefit, it is worth noting that it deserves discussion of its value, since it competes with the floor of the social security. Regarding the methodological aspects, researches were carried out on official databases, as well as bibliographical and jurisprudential researches with the purpose of obtaining theoretical and empirical results of the reality of social security in Brazil, especially in relation to the accomplishment of social assistance in the search for universalization. / A presente tese de Doutorado objetiva analisar a aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social. Parte-se da prescrição constitucional (artigo 201) de que a previdência social é devida ao trabalhador, mas que existe uma parte da população brasileira que não trabalha ou está em condições precárias de trabalho, e que demanda proteção social diante da sua situação de vulnerabilidade, o que ocasiona a marginalização. Destarte, com a finalidade de entender a forma como se promove essa proteção, necessária a abordagem da evolução dessa cobertura social, para se chegar ao modelo protetivo atual no Brasil (Sistema de Seguridade Social), em que a assistência social está inserida e que tem relevância para atuar nos focos sociais com mais vulnerabilidade, com vistas a diminuir e minimizar o desequilíbrio social. Para tanto, busca-se analisar as prestações econômicas da assistência social, relacionadas a programas de transferência direta de renda, no intuito de esclarecer seus principais aspectos e demonstrar os avanços alcançados a partir desses benefícios. Além disso, em relação ao benefício de prestação continuada, vale anotar que merece discussão o seu valor, já que concorre com o piso da previdência social. No que tange aos aspectos metodológicos, foram realizadas pesquisas a bancos de dados oficiais, bem como pesquisas bibliográficas e jurisprudencial com o intuito de obter resultados teóricos e empíricos da realidade da seguridade social no Brasil, especialmente em relação à concretização da assistência social na busca pela universalização.