Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7192_1.pdf: 794804 bytes, checksum: 231b9b031558d715578f05cff2075ea0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a participação popular através de importante instrumento, a audiência pública, no Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Desde a década de 70 já havia sinais de preocupação com a defesa e proteção do meio ambiente, em face do avanço tecnológico e de um desenvolvimento não planejado. No entanto, foi somente com a promulgação da Constituição de 1988 que o estudo de impacto ambiental, até então, um instrumento de Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei no 6.938/81, tornou-se um importante instrumento de tutela administrativa na defesa do meio ambiente. De igual modo, a participação popular, cujo objetivo é permitir a manifestação direta do cidadão e das comunidades a serem atingidas diretamente pela atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental dentro do EIA, quando da realização de Audiência Pública. A participação popular ainda é incipiente, graças à falta de ampla divulgação dos atos da Administração Pública; de educação ambiental; do interesse do Estado em manter este status. Os nossos legisladores de conformidade com o texto constitucional, já cuidaram da regulamentação dos mecanismos dispostos dessa participação popular (através da Lei n0 9.709 de 18.11.98), constantes da Constituição Federal de 1988 (art.14, I, II e III), imprescindíveis à consolidação da democracia no nosso país

Este trabalho apresenta uma proposta para implementação de uma estrutura regulatória integrada com abordagem em qualidade e meio ambiente no processo de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa no Brasil. A proposta foi desenvolvida a partir do estudo de processos de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa de diversos países Membros da Agência Internacional de Energia Atômica. Após esta fase, realizou-se um estudo comparativo destes processos com o processo de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa Brasileiro, para identificação boas práticas (aspectos positivos), possíveis lacunas existentes e então apresentar uma proposta para gestão integrada em qualidade e meio ambiente, com o objetivo de contribuir com um novo esquema para o processo de licenciamento no Brasil. A revisão da literatura considerou os seguintes reatores nucleares de pesquisa: Jules-Horowitz e OSIRIS (França), Hanaro (Coréia do Sul), Maples 1 e 2 (Canada), OPAL (Austrália), Pallas (Holanda), ETRR-2 (Egito) e IEA-R1 (Brasil). O atual processo de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa é conduzido por dois órgãos regulatórios: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). A CNEN é responsável pelas questões nucleares, enquanto o IBAMA pelas questões ambientais. Para apoiar o trabalho, foram aplicados um instrumento de pesquisa e entrevistas, construídas com base na atual estrutura regulatória adotada para os quatro reatores de pesquisa existentes no Brasil. Atualmente, o processo de licenciamento nuclear para reatores de pesquisa no Brasil possui seis fases e o processo ambiental somente três fases. Um estudo da correlação entre estas fases fundamentou a proposta de uma nova estrutura regulatória integrada em qualidade e meio ambiente com quatro fases harmonizadas, reduzindo potencialmente os atrasos nos processos de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa. / A new integrated regulatory structure based on quality and integrated issues has been proposed to be implemented on the licensing process of nuclear research reactors in Brazil. The study starts with a literature review about the licensing process in several countries, all of them members of the International Atomic Energy Agency. After this phase it is performed a comparative study with the Brazilian licensing process to identify good practices (positive aspects), the gaps on it and to propose an approach of an integrated quality and environmental management system, in order to contribute with a new licensing process scheme in Brazil. The literature review considered the following research nuclear reactors: Jules-Horowitz and OSIRIS (France), Hanaro (Korea), Maples 1 and 2 (Canada), OPAL (Australia), Pallas (Holand), ETRR-2 (Egypt) and IEAR1 (Brazil). The current nuclear research reactors licensing process in Brazil is conducted by two regulatory bodies: the Brazilian National Nuclear Energy Commission (CNEN) and the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA). CNEN is responsible by nuclear issues, while IBAMA by environmental one. To support the study it was applied a questionnaire and interviews based on the current regulatory structure to four nuclear research reactors in Brazil. Nowadays, the nuclear research reactors licensing process, in Brazil, has six phases and the environmental licensing process has three phases. A correlation study among these phases leads to a proposal of a new quality and environmental integrated licensing structure with four harmonized phases, hence reducing potential delays in this process.

Este trabalho apresenta uma proposta para implementação de uma estrutura regulatória integrada com abordagem em qualidade e meio ambiente no processo de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa no Brasil. A proposta foi desenvolvida a partir do estudo de processos de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa de diversos países Membros da Agência Internacional de Energia Atômica. Após esta fase, realizou-se um estudo comparativo destes processos com o processo de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa Brasileiro, para identificação boas práticas (aspectos positivos), possíveis lacunas existentes e então apresentar uma proposta para gestão integrada em qualidade e meio ambiente, com o objetivo de contribuir com um novo esquema para o processo de licenciamento no Brasil. A revisão da literatura considerou os seguintes reatores nucleares de pesquisa: Jules-Horowitz e OSIRIS (França), Hanaro (Coréia do Sul), Maples 1 e 2 (Canada), OPAL (Austrália), Pallas (Holanda), ETRR-2 (Egito) e IEA-R1 (Brasil). O atual processo de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa é conduzido por dois órgãos regulatórios: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). A CNEN é responsável pelas questões nucleares, enquanto o IBAMA pelas questões ambientais. Para apoiar o trabalho, foram aplicados um instrumento de pesquisa e entrevistas, construídas com base na atual estrutura regulatória adotada para os quatro reatores de pesquisa existentes no Brasil. Atualmente, o processo de licenciamento nuclear para reatores de pesquisa no Brasil possui seis fases e o processo ambiental somente três fases. Um estudo da correlação entre estas fases fundamentou a proposta de uma nova estrutura regulatória integrada em qualidade e meio ambiente com quatro fases harmonizadas, reduzindo potencialmente os atrasos nos processos de licenciamento de reatores nucleares de pesquisa. / A new integrated regulatory structure based on quality and integrated issues has been proposed to be implemented on the licensing process of nuclear research reactors in Brazil. The study starts with a literature review about the licensing process in several countries, all of them members of the International Atomic Energy Agency. After this phase it is performed a comparative study with the Brazilian licensing process to identify good practices (positive aspects), the gaps on it and to propose an approach of an integrated quality and environmental management system, in order to contribute with a new licensing process scheme in Brazil. The literature review considered the following research nuclear reactors: Jules-Horowitz and OSIRIS (France), Hanaro (Korea), Maples 1 and 2 (Canada), OPAL (Australia), Pallas (Holand), ETRR-2 (Egypt) and IEAR1 (Brazil). The current nuclear research reactors licensing process in Brazil is conducted by two regulatory bodies: the Brazilian National Nuclear Energy Commission (CNEN) and the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA). CNEN is responsible by nuclear issues, while IBAMA by environmental one. To support the study it was applied a questionnaire and interviews based on the current regulatory structure to four nuclear research reactors in Brazil. Nowadays, the nuclear research reactors licensing process, in Brazil, has six phases and the environmental licensing process has three phases. A correlation study among these phases leads to a proposal of a new quality and environmental integrated licensing structure with four harmonized phases, hence reducing potential delays in this process.

[pt] A pesquisa realizou um diagnóstico e sugeriu oportunidades de melhoria ao processo de licenciamento ambiental federal de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental. O objetivo definido foi a avaliação da eficácia do processo de licenciamento por agentes participantes. Para a realização da pesquisa foram conduzidas revisão bibliográfica, 11 entrevistas com partes interessadas chave no processo do órgão licenciador e de todos os órgãos intervenientes do processo. Foi ainda realizada pesquisa com questionário com 57 respondentes, atores do processo nos órgãos licenciadores e intervenientes, empresas privadas e consultores. O estudo analisou e consolidou as oportunidades de melhoria em 4 eixos principais: 1) alterações de processo - participação, publicidade, flexibilidade do processo, fluxograma, metodologia, implantação de sistema de gestão com indicadores e uso de ferramentas tecnológicas; 2) integração e planejamento conjunto das políticas públicas - gestão territorial, ambiental, social, econômica, agrária, energética, de saúde, de acesso à informações e planejamento setoriais; 3) regulamentação do processo de licenciamento ambiental, de procedimentos nas instituições e órgãos ambientais, revisão das sanções e penalidades administrativas e penais, revisão das normas legais, implantação de um código ambiental e tribunais de arbitragem e ambiental; 4) gestão e disponibilização dos recursos humanos e materiais, notadamente a capacitação, desenvolvimento e utilização de ferramentas, e informatização completa do sistema. A eficácia média foi a resposta de 68,42 por cento dos pesquisados. O tema é complexo, multisetorial e necessita de evolução e maturação em diversas áreas para a obtenção do salto necessário de eficiência, eficácia e efetividade no licenciamento federal. / [en] The improvement of environmental policies with procedures, action plans and control measures is demanded to the environmental-community-economic conflicts management, inherent of the development. States shall enact effective environmental legislation. Environmental standards, management objectives and priorities should reflect the environmental and developmental context to which they apply. Standards applied by some countries may be inappropriate and of unwarranted economic and social cost to other countries, in particular developing countries (Rio Declaration of Environment and Development, United Nations, ON, 1996). The Brazilian environmental national policy has as objective to preserve, improve and restore the environmental quality, and has multiple tools systems to achieve it, as the environmental impact assessment, environmental zoning, environmental planning among others. Although is undeniable the relevance of the remains means of the national environment policy, the environmental licensing had build up as one of the most effective to conserve the natural resources and ecological balance, regardless of the several brittleness that still need to be corrected (TRENNENPOHL, 2011). Environmental licensing is the administrative procedure run by the competent environmental institution to license the feasibility, implementation and operation of projects and activities considered effective or potential polluters. It is a complex procedure, with multidisciplinary studies, interaction with institutions and agencies, and usually run at the conceptual project stage, when it may has significant changes and the parameters still uncertain. The delay of the environmental licenses and permits issuance, the excessive bureaucracy, the lack of technical contingent, the imposition of excessive demands and the lack of the transparency results of significant schedule shortfalls and costs increase, what undermine the planning and cause legal uncertainty (FMASE, 2015).