Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2015-03-18T20:56:11Z : No. of bitstreams: 1 323442.pdf: 8233755 bytes, checksum: e7bb549d1f91d1ac481c44fdcc42eb1e (MD5) / O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção normativa da criança e do adolescente, na perspectiva da realidade da criança que está nos cárceres brasileiros, em virtude do aprisionamento da mãe. Dentro dos objetivos específicos, o universo prisional feminino é apresentado em suas dimensões histórica e das especificidades contidas na Lei de Execução Penal, nas Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e nas informações dos relatórios de visitação produzidos pelos Conselheiros do CNPCP, com especial ênfase às questões relativas àgravidez, parto, amamentação, registro civil e espaços de vivência carcerária para mães e crianças. Os dados fornecidos pelo InfoPen do Departamento Penitenciário (DEPEN) do Ministério da Justiça compõem o quadro do encarceramento feminino sob uma perspectiva quantitativa (número de mulheres presas total e por região) e qualitativa (faixa etária, cor de pele e tipo de delito cometido). Outro objetivo específico foi acolher a Doutrina da Proteção Integral como parâmetro norteador da análise da proteção dos direitos da criança na realidade carcerária. A Proteção Integral, o princípio do interesse superior da criança, a prioridade absoluta, o Sistema de Garantia de Direitos e as redes de Proteção Integral são apontados como as garantias necessárias para se "proteger integralmente" uma criança no Brasil. O caráter interdisciplinar da Proteção Integral é pontuado como a dimensão acadêmica do paradigma. Na moldura protetiva da criança estão inseridos o poder familiar e o direito de guarda da mãe, mantidos, apesar do encarceramento. A gravidez, o nascimento, o aleitamento materno, o desenvolvimento físico, o neurodesenvolvimento, a vacinação, o acompanhamento pediátrico, a saúde mental e emocional da criança, a permanência, a saída e a volta da criança ao estabelecimento penal são analisados sob uma perspectiva interdisciplinar, compondo o quadro de especificidades da vivência de uma infância. Esse constituiu mais um objetivo específico da pesquisa ao qual se inseriu uma perspectiva concreta da infância desprotegida nos cárceres brasileiros, o que se efetivou a partir da visita ao Centro de Progressão Penitenciário do Butantan, em São Paulo. Cuidou-se de verificar, como último objetivo específico, a formulação e a operação de soluções para os enfrentamentos necessários à Proteção Integral da "infância confinada", a partir do sistema de Justiça Criminal, dos órgãos ligados à execução penal feminina da pena privativa de liberdade, do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e de políticas públicas em favor da criança.Concluiu-se pela necessidade de se utilizar os mecanismos legais existentes para que a pena privativa de liberdade seja, sempre que possível, substituída por outras formas de unição, que a lógica da Proteção Integral passe a nortear a proteção dos direitos da "infância confinada" e que, ante os limites da execução penal feminina da pena privativa de liberdade, insistir-se na Proteção Integral da "criança encarcerada" dentro da lógica do encarceramento feminino, marcada pela valorização da segurança e da disciplina, marcada pela violência, fará com que permaneça o estado de violação dos direitos da criança que está no estabelecimento penal.<br>

Resumo: O tema da presente tese é a violência feminina e o encarceramento de mulheres que passaram pelo sistema penitenciário paranaense, entre os anos de 1970 e 1995. Analisamos os prontuários criminais de detentas e a partir das fontes traçamos os vários delitos cometidos por elas, com amplo destaque para os crimes de furto, roubo, homicídio e tráfico de drogas, ao longo do período. Temos como objetivo a análise da trajetória dessas mulheres, autoras de violência e delitos, no que tange à inserção e participação no crime. Abordamos também as formas de controle e os traços do cotidiano e das relações sociais construídas por elas dentro da prisão. Para essa discussão, nos reportamos aos referenciais teóricos de Michel Foucault, Erving Goffman e aos estudos de gênero, bem como travamos um diálogo multidisciplinar com diversas áreas do conhecimento, como a Antropologia, a Sociologia, o Direito, entre outras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Antropologia Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T02:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 245035.pdf: 2004053 bytes, checksum: 1b2360eff57fb2ba002cde7e7e9648bf (MD5) / A pesquisa descreve as práticas sociais no Presídio Feminino de Florianópolis, SC. O presídio corresponde a uma das unidades prisionais do sistema penitenciário de Santa Catarina, único exclusivo para a detenção de mulheres. A pesquisa perseguiu o objetivo de identificar como se organizam as mulheres presas em Florianópolis, como se relacionam e que práticas coletivas são encenadas nesse contexto. A população de mulheres presas envolvidas na pesquisa foi, inicialmente, de 36 mulheres, que haviam sido julgadas e receberam sentença de reclusão em regime fechado. Entretanto, ao longo do trabalho de campo esse número foi se modificando e foi possível conhecer em torno de 100 mulheres que passaram pelo presídio no período em que foi realizada a pesquisa. Reconheceu-se que há no Brasil uma incipiente tentativa de dar visibilidade a questões que se incorporam no cotidiano prisional, sobretudo nos presídios para mulheres. Três autoras brasileiras são destaques como inovadoras nessa área: Julita Lemgruber (1983); Iara Ilgenfritz e Bárbara M. Soares (2002). No exterior merece destaque Manuela Ivonne da Cunha (2002), na realização de uma etnografia de um presídio de mulheres em Lisboa/PT. De sorte que, nessa pesquisa foi necessário articular vários entendimentos até que pudéssemos, a partir dos dados etnográficos, identificar que as relações presa/instituição e prisão/violência - embora de extrema relevância - não dão conta de representar o presídio feminino de Florianópolis tal qual é possível percebe-lo: um lugar de convivência e, portanto, de sociabilidades que se sobrepõem muitas vezes às práticas coercitivas ali presentes, legitimadas pela sociedade em geral. Foi identificado que a experiência prisional reedita algumas das práticas já encenadas por essas mulheres, mas dá ênfase a algumas relacionadas ao parentesco, a rituais de iniciação na vida prisional e ao estabelecimento de confiança entre pares. Fundamentalmente, o estudo indica que o fluxo de informações, pessoas, objetos e desejos, se dá de forma a diminuir, ou até mesmo apagar a fronteira entre o dentro e o fora da prisão, mesmo que, em muitos momentos, essa fronteira seja decisiva no destino de cada uma das mulheres que ali se encontram. This research describes social practices in the Female Penitentiary in Florianópolis, SC. The penitentiary is one of the units of the penitentiary system in Santa Catarina being the single one for imprisonment of women in the State. The research aimed in identifying how the imprisoned women organize themselves, how they relate to each other and which collective actions are performed thereof. The number of imprisoned women involved in the research started off as 36 - all had undergone trial and had received imprisonment sentence (closed regimen). However, as the research developed, this number changed and reached about 100 women who passed by the penitentiary during the research period. It was acknowledged that, in Brazil, there is a crude attempt in showing issues related to the daily life in penitentiaries, especially in female penitentiaries. Three Brazilian writers are highlighted as innovative in this field: Julita Lemgruber (1983); Iara Ilgenfritz and Bárbara M. Soares (2002). A writer with prominence in a foreign country is Manuela Ivonne da Cunha (2002), on an ethnography performed in a female penitentiary in Lisbon (Portugal). Therefore, this research had to undergo several understandings to the point where we were able to identify, from ethnographic data, the relationship between prisoner/institution and prison/violence that - although having great relevance - do not duly represent the female penitentiary in Florianópolis as it is in real life: a place where they live, and thus a sociability place that in many instances overcome the coercive practices present, justified by society in general. It was identified that the penitentiary experience re-edits some practices already performed by these women, but it emphasizes some practices related to family ties, initiation rituals in penitentiary life as well as the establishment of trust amongst pairs. Basically, the study shows that flow of information, people, object and desires take place in order to decrease, or even erase, the borderline of inside and outside of prison, even if in some moments, this borderline is decisive in the fate of each of the women there.