CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / As lagostas espinhosas apresentam grande importÃncia nos desembarques nacionais de pescado e, sobretudo, no estado do CearÃ. Representadas pelas espÃcies Panulirus argus e Panulirus laevicauda, apresentam-se em estado de sobrepesca, o que torna necessÃria a reformulaÃÃo do sistema de gestÃo atual a fim de assegurar a sustentabilidade da pescaria. Foi feita uma anÃlise da gestÃo atual do recurso, bem como das consequÃncias da variaÃÃo da composiÃÃo das capturas por tamanho nas profundidades de 0-10 m (setor raso) e 30-50 m (setor intermediÃrio), a partir de amostragens a bordo e da anÃlise de coorte de Jones baseada em comprimentos. Verificou-se que nÃo hà divisÃo territorial para evitar aglomeraÃÃes do esforÃo de pesca em uma mesma regiÃo. As capturas sÃo realizadas com o uso de artes de pesca (legais e ilegais) nÃo seletivas e embarcaÃÃes de diferentes portes, ocorrendo o constante descumprimento das medidas regulatÃrias de uso e acesso existentes. O sistema de comercializaÃÃo nÃo beneficia o pescador, sendo parte do lucro destinada a um intermediÃrio. Na prÃtica, o acesso ao recurso à livre, originando um regime de acesso irrestrito, em que hà geraÃÃo de externalidades negativas e levando à sobre-explotaÃÃo do recurso. Constatou-se diferenÃa entre as distribuiÃÃes de comprimento nos setores amostrados, havendo maior ocorrÃncia de indivÃduos juvenis e prÃ-recrutas no setor raso (SR) e de indivÃduos maiores no setor intermediÃrio (SI). As curvas de seletividade revelam que no SR o valor do L50 à 12% menor que o tamanho mÃnimo legal, enquanto no SI, à maior. Verificou-se tambÃm que no SR 86% das capturas correspondem a indivÃduos jovens e prÃ-recrutas, enquanto no SI, essa porcentagem cai para 26%. As biomassas mÃdias (Bm) calculadas para o SR e o SI sÃo constituÃdas, respectivamente, em 98% e 55% por indivÃduos menores que o permitido. No SR, um aumento de 13% no valor do L50 faz com que atinja o tamanho mÃnimo legal, incrementando a biomassa em 79%. TambÃm um aumento de 21% no L50 o eleva ao tamanho mÃnimo Ãtimo (80 mm), havendo um incremento de 84% na biomassa. Como as populaÃÃes brasileiras de lagosta sÃo metapopulaÃÃes fechadas, um plano de gestÃo abrangente que inclua medidas para mitigar as externalidades negativas como a criaÃÃo de uma TAC (Captura Total PermissÃvel), tambÃm o aumento no tamanho mÃnimo de captura, aliado à eliminaÃÃo da sobrepesca de crescimento deve ser benÃfico para aumentar os estoques de lagosta, assim como para elevar as capturas em peso. / The spiny lobsters present a great importance in national fish landings, especially in Cearà state. Represented by the species Panulirus argus and Panulirus laevicauda, both pecies in a overfishing situation, it is necessary a recast of the current management system to ensure the sustainability of their fishery. An analysis of current resource management was taken and the consequences of the variation in composition of catches by length at depths of 0-10 m (shallow region) and 30-50 m (intermediary region), from on board sampling and Jonesâlength-based cohort analysis. It was found that there is no territorial division to avoid agglomeration of fishing effort in the same region. The catch has been taken using fishing gears (legal and illegal) non selective and vessels with different sizes, occurring constant noncompliance of use and access to regulatory measures. The marketing system does not benefit the fisherman, being part of the profit destined to a middleman. In practice, the access to the resource is open, originating a system of unrestricted access, in which there is negative externality generation and leading to over-exploitation of the resource. It was found a difference between the length distributions in the sampled regions, with higher occurrence of juveniles and pre-recruits in the shallow region (SR) and larger individuals in the intermediary region (IR). The selection curves reveal that in the SR the value of L50 is 12% smaller than the minimum legal size, while the IR is greater. It was also found that in the SR 86% of catches correspond to juveniles and pre-recruits, while in IR, this percentage decreases to 26%. The mean biomasses (Bm) estimated to SR and IR are constituted in 98% and 55% by smaller individuals than permitted, respectively. In SR, an increase of 13% in the value of L50 makes it achieve the minimum legal size, increasing biomass by 79%. Also an increase of 21% in the L50 elevates the optimal minimum size (80 mm), with an increase of 84% in biomass. As Brazilian lobsterâs populations are closed metapopulations, a comprehensive management plan that includes measures to mitigate negative externalities such as the creation of a TAC (Total Allowable Catch), also the increase of the minimum catch size combined with the elimination of growth overfishing should be beneficial to increase the stocks of lobster, as well as to increase the catch by weight.

A partir da observação da precariedade presente em atendimentos habitacionais com diferentes modalidades executadas pelo Poder Público, cuja população que recebeu os determinados programas habitacionais ainda está distante de alcançar melhorias significativas nas suas condições de vida, buscou-se a compreensão dos motivos pelos quais, mesmo após ter o problema habitacional resolvido ou melhorado, sua condição de vida, de modo geral, não apresenta salto de qualidade significativo ou não consegue se integrar à cidade formal. Ao longo do trabalho, discorre-se sobre a origem do problema habitacional no país, apresenta-se breve resumo de como o Poder Público atuou historicamente e se lança a discussão sobre as ações que podem se somar às atuais Políticas Públicas de Habitação, para que a precariedade possa ser minimizada no cotidiano das comunidades. Constatou-se que a precariedade está relacionada a diversos fatores como a descontinuidade da presença do Estado na área e também pela relação deficitária entre a população atendida e o Estado. Ademais, verificou-se que a dificuldade do acesso à terra e o alto valor da habitação formal sempre foi um fator de exclusão para a grande maioria da população. Porém, no sistema jurídico brasileiro atual já existem instrumentos legais suficientes para amenizar a exclusão, basta que seja efetivado seu uso e sejam propostas novas alternativas de propriedade. Para o alcance de melhorias na continuidade do atendimento habitacional de interesse social, uma série de diálogos entre todos os envolvidos precisa ser estimulada e desenvolvida, de forma que resulte em ações planejadas no intuito de diminuir as insuficiências identificadas na pesquisa. / From the observation of the precariousness presents in residential care, with different modalities implemented by the State, whose population that was supported by the housing programs is still far from achieving significant improvements in its living conditions, it was sought to understand the reasons why people, even after getting the housing problem solved or improved, their living conditions, in general, do not present significant breakthrough or are unable to be integrated into the formal city. Throughout the essay, the origin of the housing problem in the country is discussed, a brief abstract about how the State historically proceeded in this issue is presented and also the discussion about the actions that can support the current Public Housing Programs, so that the precariousness can be reduced in the daily life of the communities. It was verified that the precariousness is related by several factors: the absence of State\'s support in the area and also by the lack of a suitable relationship between the population and the State. In addition, it was verified that the difficulty of land access and the high cost of a usual housing have always been a factor of exclusion for the population\'s majority. However, in the Current Brazilian Legal System, there are sufficient legal instruments in order to settle the exclusion, it only needs to get its procedure effective and suggest new properties alternatives. To achieve improvements in the prosecution of social interest housing, a series of dialogues between all those involved participants have to be encouraged and developed, so that it results in planned actions to reduce the identified shortcomings in the research.

A partir da observação da precariedade presente em atendimentos habitacionais com diferentes modalidades executadas pelo Poder Público, cuja população que recebeu os determinados programas habitacionais ainda está distante de alcançar melhorias significativas nas suas condições de vida, buscou-se a compreensão dos motivos pelos quais, mesmo após ter o problema habitacional resolvido ou melhorado, sua condição de vida, de modo geral, não apresenta salto de qualidade significativo ou não consegue se integrar à cidade formal. Ao longo do trabalho, discorre-se sobre a origem do problema habitacional no país, apresenta-se breve resumo de como o Poder Público atuou historicamente e se lança a discussão sobre as ações que podem se somar às atuais Políticas Públicas de Habitação, para que a precariedade possa ser minimizada no cotidiano das comunidades. Constatou-se que a precariedade está relacionada a diversos fatores como a descontinuidade da presença do Estado na área e também pela relação deficitária entre a população atendida e o Estado. Ademais, verificou-se que a dificuldade do acesso à terra e o alto valor da habitação formal sempre foi um fator de exclusão para a grande maioria da população. Porém, no sistema jurídico brasileiro atual já existem instrumentos legais suficientes para amenizar a exclusão, basta que seja efetivado seu uso e sejam propostas novas alternativas de propriedade. Para o alcance de melhorias na continuidade do atendimento habitacional de interesse social, uma série de diálogos entre todos os envolvidos precisa ser estimulada e desenvolvida, de forma que resulte em ações planejadas no intuito de diminuir as insuficiências identificadas na pesquisa. / From the observation of the precariousness presents in residential care, with different modalities implemented by the State, whose population that was supported by the housing programs is still far from achieving significant improvements in its living conditions, it was sought to understand the reasons why people, even after getting the housing problem solved or improved, their living conditions, in general, do not present significant breakthrough or are unable to be integrated into the formal city. Throughout the essay, the origin of the housing problem in the country is discussed, a brief abstract about how the State historically proceeded in this issue is presented and also the discussion about the actions that can support the current Public Housing Programs, so that the precariousness can be reduced in the daily life of the communities. It was verified that the precariousness is related by several factors: the absence of State\'s support in the area and also by the lack of a suitable relationship between the population and the State. In addition, it was verified that the difficulty of land access and the high cost of a usual housing have always been a factor of exclusion for the population\'s majority. However, in the Current Brazilian Legal System, there are sufficient legal instruments in order to settle the exclusion, it only needs to get its procedure effective and suggest new properties alternatives. To achieve improvements in the prosecution of social interest housing, a series of dialogues between all those involved participants have to be encouraged and developed, so that it results in planned actions to reduce the identified shortcomings in the research.