Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-02T22:57:41Z No. of bitstreams: 1 AlbertoGutierrezArguedas_DISSERT.pdf: 6073992 bytes, checksum: c418abf8d19ec78dab5ba6f15edfc119 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-03-04T20:04:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlbertoGutierrezArguedas_DISSERT.pdf: 6073992 bytes, checksum: c418abf8d19ec78dab5ba6f15edfc119 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T20:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlbertoGutierrezArguedas_DISSERT.pdf: 6073992 bytes, checksum: c418abf8d19ec78dab5ba6f15edfc119 (MD5) Previous issue date: 2015-01-30 / Desde finais da d?cada de 1980 emergem na cena p?blica brasileira as comunidades quilombolas, constituindo-se como novos sujeitos coletivos e grupos ?tnicos, num momento hist?rico de significativas mudan?as pol?ticas nos conflitos e lutas sociais, tanto no Brasil quanto na Am?rica Latina como um todo. Tais sujeitos, portadores de caracter?sticas socioculturais e hist?ricas diferenciadas, passam a agrupar-se sob uma mesma express?o coletiva (identidade) e a declarar seu pertencimento a um povo ou grupo e, nesse mesmo processo, se organizam em busca do reconhecimento e do respeito aos seus direitos, encaminhando suas demandas face ao Estado. As comunidades quilombolas e outras auto-denominadas ?comunidades tradicionais? buscam reafirmar suas diferen?as como contraposi??o consciente a um projeto cultural colonizador e ressignificam suas mem?rias e tradi??es, que servem como refer?ncia na constru??o de projetos alternativos de produ??o e organiza??o comunit?rias. Uma das caracter?sticas distintivas desse processo de emerg?ncia pol?tica quilombola ? o car?ter territorial das lutas, que se manifesta pelo menos em dois sentidos: de um lado, a luta pelo reconhecimento jur?dico-formal de um determinado espa?o, ou seja, pela regulariza??o e titula??o dos territ?rios ocupados, considerando que a Constitui??o Brasileira de 1988 reconhece o direito destas comunidades ? posse definitiva sobre as terras tradicionais. E por outro lado, a luta pelo reconhecimento de suas territorialidades num sentido mais amplo, n?o necessariamente restrito ? ?rea demarcada, mas referente ao reconhecimento de uma cultura e um modo de vida pr?prio, que se conformou historicamente nesses espa?os. O presente trabalho busca compreender o processo de territorializa??o (luta pela afirma??o territorial) protagonizado nos ?ltimos quinze anos por uma comunidade quilombola em espec?fico: Acau?, no munic?pio de Po?o Branco, Rio Grande do Norte. Nesse per?odo se vivenciaram importantes transforma??es na vida da comunidade que, assim, adquiriu visibilidade e se afirmou como um novo protagonista pol?tico. Acau? se auto-identificou como comunidade quilombola em 2004, o mesmo ano em que formalizou sua organiza??o pol?tica, atrav?s da cria??o da Associa??o dos Moradores do Quilombo de Acau? (AMQA). Associado a isso, tamb?m em 2004, solicitaram ao Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (INCRA) a abertura do processo para regulariza??o e titula??o do territ?rio quilombola, o qual se encontra em fase avan?ada, por?m ainda sem uma resolu??o definitiva. / In the late 1980s, the quilombola (or maroon) communities emerged on the Brazilian public scene. They established themselves as new collective subjects and ethnic groups, in a historical moment of sensitive political changes in several social conflicts and struggles, both in Brazil and in Latin America. Because of their socio-cultural and historical singularities, these communities have self-identified in the same collective expression and have organized in search of recognition and respect for their rights. Quilombo communities and other self-labeled as "traditional communities" seek to reaffirm their differences in opposition to a conscious colonizer cultural project and re-signify their memories and traditions, that serve as reference in the construction of alternative production projects and community organization. One of the distinguishing characteristics of this quilombola political emergence process is the territorial nature of the struggles, manifested in at least two directions: on the one hand, the struggle for legal and formal recognition of a given space, i.e., the regularization and titling of occupied territories, considering that the Brazilian Constitution of 1988 recognizes the right of these communities to the final possession of the traditional lands. On the other hand, the struggle for recognition of their territoriality in a broader sense, not necessarily restricted to the demarcated area, but as the recognition of a culture and its own way of life, that originated historically in these territories. The current accomplishments and challenges of the Brazilian quilombola communities are well exemplified by the quilombo of Acau?, in the Po?o Branco municipality of Rio Grande do Norte. The last fifteen years have been marked by important changes in this community, which has gained visibility and has emerged as a new political player. Acau? identified itself as quilombola community in 2004, the same year that it formalized its political structure, through the creation of the Association of Residents of Quilombo Acau? (AMQA, in Portuguese). Also in 2004, it requested to the National Institute of Colonization and Land Reform (INCRA, in Portuguese) the opening of the process for regularization and titling of quilombo territory, which is at an advanced stage, but so far without definitive resolution. This study aims to understand the process of territorialization (struggle for territorial claim) played in the last fifteen years by the community of Acau?.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-02T14:17:56Z No. of bitstreams: 1 AlyssonGalvaoVasconcelosFonseca_DISSERT.pdf: 1556092 bytes, checksum: 0203d9cf80c0c03c7eae86ba9d582b81 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-08T21:58:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlyssonGalvaoVasconcelosFonseca_DISSERT.pdf: 1556092 bytes, checksum: 0203d9cf80c0c03c7eae86ba9d582b81 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T21:58:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlyssonGalvaoVasconcelosFonseca_DISSERT.pdf: 1556092 bytes, checksum: 0203d9cf80c0c03c7eae86ba9d582b81 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O Estatuto da Cidade afirma que a pol?tica urbana em geral tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun??es sociais da cidade e da propriedade urbana e na sequ?ncia de sua apresenta??o aponta diretrizes gerais para esse ordenamento, dentre as quais se destaca no presente trabalho a regulariza??o fundi?ria. Neste contexto da regulariza??o fundi?ria, s?o apresentadas breves reflex?es sobre o direito ? moradia digna ? luz do direito ? cidade. A moradia s? se torna digna quando, al?m das condi??es m?nimas de estrutura??o f?sica e habitabilidade, ? acompanhada da devida regulariza??o do acesso ? terra e da propriedade urbana num contexto em que haja a devida urbaniza??o de todo o seu entorno. Portanto, o direito ? moradia n?o ? um fim em si mesmo, necessitando um contexto de urbaniza??o com acesso a servi?os e equipamentos b?sicos ? cidadania. A regulariza??o fundi?ria desponta neste cen?rio como fator agregador entre a moradia e o direito ? cidade, colaborando para a ordena??o das fun??es sociais da cidade e da propriedade urbana. No entanto, apesar de haver vasta prote??o legal ao direito ? moradia digna, inclusive com notas espec?ficas sobre a regulariza??o fundi?ria, parece que tamanha prote??o legal, com tantas diretrizes pormenorizadas n?o tem sido suficiente para garantir o direito ? cidade, revelando aparente conflito entre os fatos e a norma, pressuposto a partir do qual se inicia a presente pesquisa, que tem natureza qualitativa, com tr?s eixos estruturantes: o primeiro consubstancia-se nas contribui??es de alguns autores acerca dos conceitos norteadores do trabalho tais como direito ? cidade, direito ? moradia digna, regulariza??o fundi?ria e fun??es sociais da cidade e da propriedade; o segundo eixo da pesquisa tem por base um invent?rio da legisla??o contemplando os principais marcos legais pertinentes com sua devida contextualiza??o para melhor compreender o teor da referida prote??o legal ao tema; e no terceiro eixo apresenta-se um di?logo entre os conceitos abordados e alguns fragmentos de a??es governamentais pertinentes ? Regulariza??o Fundi?ria, em cotejo com a legisla??o inventariada, tomando o Munic?pio de Natal por exemplo emp?rico. / The City Statute states that urban policy in general aims to order the full development of the social functions of the city and of urban property and following its presentation points general guidelines for this system, among which stands out in this work regularization land. In this context, impossible to dissociate the land regularization, brief reflections on the right to decent housing in the light of the right to the city. The house only becomes worthy when, in addition to the minimum conditions of physical structure and habitability, is accompanied by proper regulation of access to land and urban property in a context where there is proper urbanization of all your surroundings giving you the fullest sense of to be. Therefore, the right to housing is not an end in itself, requiring an urbanization context with access to basic services and amenities to citizenship. The land regularization, emerges in this scenario as aggregator factor between the housing and the right to the city, contributing to the ordination of the social functions of the city and of urban property. However, although there is wide legal protection of the right to adequate housing, including specific notes on land regularization, it seems that such legal protection, with so many detailed guidelines have not been enough to guarantee the right to the city, revealing apparent conflict between the facts and the standard hypothesis that rising in this research, which is qualitative with three structural axes: the first is embodied on the contributions of some authors about the guiding concepts of work such as the right to the city, right to decent housing , land tenure and social functions of the city and property; the second axis of research is based on an inventory of legislation covering the main relevant legal frameworks with its proper context to better understand the content of such legal protection to the subject; and the third axis presents a dialogue between the concepts discussed and some fragments of relevant government actions to Regularization, in comparison with the inventoried legislation, taking the city of Natal for example empirical.

Linha de pesquisa: Pol?tica, cultura e sociedade. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-02-20T19:32:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2017-02-23T12:47:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T12:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sanmil_manoel_costa_cruz.pdf: 15836756 bytes, checksum: c351e9950e558fcde03a055c19ce3de9 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho visa analisar como se deu o parcelamento do solo urbano da cidade de Diamantina-MG at? o ano de 2011. Parte-se do pressuposto que tais questionamentos s?o essenciais para a compreens?o dos atuais contornos da cidade, bem como dos passivos ambientais herdados ao longo dos anos, como a irregularidade fundi?ria. Teve-se como expectativas: (i) que seria poss?vel mapear a evolu??o do tra?ado urbano de Diamantina a partir do s?culo XVIII at? 2011, ano do atual Plano Diretor; (ii) que seria poss?vel caracterizar a situa??o f?tica aparente em que se encontra grande parte dos terrenos da cidade, at? 2011, ano do Plano Diretor vigente. (iii) que seria poss?vel compreender o processo e indicar sugest?es para o melhor desenvolvimento da Fun??o Social da Cidade, em m?dio e longo prazo, bem como para garantia do direito de moradia. Com base nessa problem?tica, o objetivo dessa pesquisa foi norteado por outros que se fazem presentes, a saber: 1) Compreender as bases da pol?tica urbana nacional; 2) Entender e analisar como ocorre o exerc?cio do direito de moradia frente ?s possibilidades legais; 3) Verificar as condi??es sociais da popula??o da cidade de Diamantina, a partir de dados governamentais, principalmente os referentes aos anos 2000 e 2010 e 4) Averiguar como se deu a fiscaliza??o por parte do poder p?blico, principalmente o municipal, da referida ?rea de estudo. Nesse sentido para a concretiza??o da pesquisa optou-se pela abordagem metodol?gica empirista, dado que se pretende explicar somente a face observ?vel da realidade (MARTINS & THE?PHILO, 2009, p. 39). Al?m disso, optou-se pela utiliza??o dos m?todos quantitativos e qualitativos, uma vez que o primeiro foi utilizado para trabalhar os dados quantificados, obtidos de fontes governamentais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), e o segundo, para analisar e interpretar aspectos comportamentais do fen?meno estudado. Tamb?m se mostrou salutar a utiliza??o de conceitos jur?dicos, os quais foram imprescind?veis para resolu??o de problemas no ?mbito do Direito (LAKATOS & MARCONI, 2011, p. 254). Assim, visando conhecer melhor a estrutura fundi?ria e se chegar a resultados mais precisos sobre a realidade da ocupa??o do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, optou-se por cruzamentos de dados por meio da utiliza??o dos Sistemas de Informa??es Georreferenciadas (SIG) para a confec??o dos mapas. O trabalho encontra-se dividido em tr?s cap?tulos. A primeira etapa se concentra nos aspectos legais relativos ao Direito Urban?stico, tais como suas caracter?sticas e compet?ncias, objetivos norteadores e seus dispositivos legais (Estatuto da cidade, Plano Diretor, Lei de parcelamento do solo, entre outros), a fim de fornecer os suportes para compreens?o da pol?tica urbana. Na sequ?ncia, o 2? cap?tulo possui um enfoque mais hist?rico, geogr?fico e social. Em seguida, o 3? cap?tulo buscou fazer a discuss?o dos resultados, ou seja, uma s?ntese entre o que se observou sobre o parcelamento urban?stico do solo da cidade, o direito de moradia e a fun??o social da cidade. Espera-se que este trabalho elucide algumas d?vidas sobre o parcelamento do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, bem como auxilie na formula??o de pol?ticas p?blicas para uma melhor utiliza??o do espa?o. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / The presente study aims analyze how it came to land sudivision in Diamantina, Minas Gerais. It is assumed that those questions are essential to the modern shape of the city such as the environmental liabilities inherited as time passed and irregular land ownership. There was a theory (i) that it could be possible to map urban layout of Diamantina dating back to XVIII century up to 2011, year of the current development plan, (ii) it would be possible to describe the ground truth where most of plots of land are located until 2011, year of current development plan, (iii) it would be possible to understand this process and give suggestions for improving social duty of Diamantina, in short and long terms as well as to warrant the rights of housing. Based on this problems the goal of this research was guided through other existing ones, to know (1) understanding national urban politics; (2) understanding and analyzing how housing rights work inf face to legal possibilities; (3) check social condition of Diamantina-MG habitants relying on governmental data, mainly those referring to years 2000 and 2010 and (4) checking out how public supervision was done, mainly municipal supervision of the mentioned areas studied during the analyzed period. To realize this research we opted for the empiricist methodology, because this work's intention is just to explain what can be observed (MARTINS & THE?PHILO, 2009, p. 39). And we opted for the quantitative and qualitative methodology to analyze data given by governmental sources like IBGE and analyze and to interpret behavioral factors we also used jurisdictional concepts which are indispensable to solve problems in the law area (LAKATOS & MARCONI, 2011, p. 254). So, trying to know better about land ownership structure and get to accurate results about the reality of urban ground occupation in Diamantina, we crossed data using Geographic Information Systems (GIS) for confection of the maps. It is subdivided in three chapters. The first one con concentrates on legal aspects related to urban rights, such as its features and obligations, quiding lines and legal devices (city statute, development plan, land subdivision, etc.) to provide support to urban politic comprehension, following, the 2nd chapter makes a summary of the urban shape's development in Diamantina observing different historical periods in local and global scale to better understand the features which marked its occupation, next, the 3rd chapter tried to discuss the results, a summary about what was observed about land subdivision, housing rights and social issue of Diamantina. We hope to clarify some questions about land subdivision in Diamantina and provide better comprehension about public policy for better use of space.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Luiz Portolan Galvao Minnicelli.pdf: 2771943 bytes, checksum: a3fe7d2be80e26e4ac8ca144f6714918 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26 / Master?s research with the scope of looking into the origin and the motivation of conflicts that arise between urban planners and environmentalists when the objective is to regulate and legalize situations of dwellings in irregular settlements that have already been established, being those dwellings located in Areas of Permanent Protection (APPs). These are environmental locations that are especially protected. This normatization is carried out by means of land legalization , the beginnings and evolution of which are hereby also researched. Cases of land legalization of inhabited areas located in APPs of Campinas have also been studied; said legalizations have been sponsored by the local municipal government. The objective of the study was verifying the conditions under which said legalizations were conceived, effected and then evaluated. / Pesquisa de Mestrado destinada a averiguar a g?nese e a motiva??o dos conflitos que surgem entre urbanistas e ambientalistas nos casos em que se pretende regular e regularizar situa??es de moradia em assentamentos irregulares j? consolidados, quando tais moradias se situam em ?reas de Prote??o Permanente (APP?s) que s?o espa?os ambientais especialmente protegidos. A regulariza??o se d? por meio do instrumento da regulariza??o fundi?ria cujas origem e evolu??o tamb?m aqui se pesquisa. Estudam-se igualmente os casos de regulariza??o fundi?ria de ?reas de moradia situadas em ?rea de APP em Campinas promovidas pela municipalidade local para se averiguar a forma como tais regulariza??es foram concebidas, realizadas e posteriormente avaliadas.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-04-10T17:35:10Z No. of bitstreams: 1 BRUNA PIMENTEL CILENTO.pdf: 6007213 bytes, checksum: ced9e5af3462d6b233c339854f8c380e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T17:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA PIMENTEL CILENTO.pdf: 6007213 bytes, checksum: ced9e5af3462d6b233c339854f8c380e (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas - PUC - Campinas / This study seeks to expose the urban land regularization of social interest proposed by Federal Law n?. 11.977/09 (BRAZIL, 2009), which used the instruments: urban demarcation and ownership legitimacy as a strategy to standardize and disrupt the processes of settlement of low-income populations so that these occurred with greater agility. Despite the positive results presented in the cases studied, such as the de-adjudication of the recognition of tenure and the growth of titling records, land regularization procedures remain time-consuming and facilitating titling of the possessor more than promoting a decent - and free from socio-spatial segregation - urbanization. This situation is further aggravated by the attitude of the political-administrative management of municipalities that do not adequately supervise the use and occupation of urban land, acting in accordance with private interests and with connivance in relation to the illegal practices of landowners irregularly soil division/parceled. In a new national political scenario, despite the advances and difficulties faced, rises a new regulatory framework for urban land regularization, Law n?. 13.465 / 2017 (BRAZIL, 2017), which revoked Law n? 11.977/09 (BRAZIL, 2009), further destabilizing the current environmental urban land regularization of social interest in Brazil, for bringing legal uncertainty as to the manner of its application. In this context are at strife the interests of the poor working-class- who live in informality and segregated access to the formal city and its public services and equipment -, and the patrimonialist interests among the state - which maintains with those who live in illegality a dysfunctional relationship based on the politics of partiality, typical of "political clientelism" (MARICATO, 2014) - helping perpetuating the ideology of socio-excluding domination, in favor of maintaining the circumstance of the accumulation of privileges in the hands of a minority. / Este estudio expone la Regularizaci?n Fundiaria Urbana de inter?s social propuesta por la Ley Federal n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), que se vali? de los instrumentos de la demarcaci?n urban?stica y legitimaci?n de posesi?n como estrategia para uniformizar y desjudicializar los procesos de regularizaci?n de asentamientos compuestos por las poblaciones de bajos ingresos, de forma que ocurrecen con mayor agilidad. A pesar de los resultados positivos presentados en los casos estudiados, como la desjudicializaci?n del reconocimiento de la posesi?n y el crecimiento de registros de titulaci?n, los procedimientos de regularizaci?n de la tierra urbana siguen tardandose, facilitando m?s la titulaci?n del poseedor que la promoci?n de una urbanizaci?n digna y libre de la segregaci?n socioespacial. Este cuadro es agravado por la postura de las gestiones pol?tico-administrativas de los municipios que no fiscalizan adecuadamente el uso y ocupaci?n del suelo urbano, actuando de acuerdo con intereses particulares y conniventes con las pr?cticas ilegales de los due?os de las tierras parceladas irregularmente. En un nuevo escenario pol?tico nacional, a pesar de los avances y de las dificultades enfrentadas, surge un nuevo marco regulatorio de la Regularizaci?n Fundi?ria Urbana, Ley n? 13.465 (BRASIL, 2017), que revoc? la Ley n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), desestabilizando a?n m?s la coyuntura en que se encuentra la regularizaci?n fundi?ria urbana de inter?s social em Brazil. En este contexto est?n en disputa los intereses de la clase pobre trabajadora, que vive en la informalidad y segregada del acceso a la ciudad formal y sus servicios y equipamientos p?blicos, y los intereses patrimonialistas del estado, que mantiene con los que viven en la ilegalidad una relaci?n disfuncional, en la pol?tica del favor, propia del "clientelismo pol?tico" (MARICATO, 2014), el cual ayuda a perpetuar la ideolog?a de dominaci?n socioexcluyente en favor del mantenimiento del status quo de la acumulaci?n de privilegios en las manos de una minor?a. / Este estudo exp?e a Regulariza??o Fundi?ria Urbana de interesse social proposta pela Lei Federal n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), que se valeu dos instrumentos da demarca??o urban?stica e legitima??o de posse como estrat?gia para uniformizar e desjudicializar os processos de regulariza??o de assentamentos compostos por popula??es de baixa renda, de forma que ocorressem com maior agilidade. Apesar dos resultados positivos apresentados nos casos estudados, como a desjudicializa??o do reconhecimento da posse e o crescimento de registros de titula??o, os procedimentos de regulariza??o fundi?ria ainda permanecem demorados, facilitando mais a titula??o do possuidor do que a promo??o de uma urbaniza??o digna e livre da segrega??o socioespacial. Esse quadro ? ainda mais agravado pela postura das gest?es pol?tico-administrativas dos munic?pios que n?o fiscalizam adequadamente o uso e ocupa??o do solo urbano, agindo de acordo com interesses particulares e coniventes com as pr?ticas ilegais dos donos das terras parceladas irregularmente. Em um novo cen?rio pol?tico nacional, apesar dos avan?os e das dificuldades enfrentadas, surge um novo marco regulat?rio da Regulariza??o Fundi?ria Urbana, Lei n? 13.465 (BRASIL, 2017), que revogou a Lei n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), desestabilizando ainda mais a conjuntura em que se encontra a Regulariza??o Fundi?ria Urbana de interesse social no Brasil, por trazer inseguran?a jur?dica quanto ? forma de sua aplica??o. Nesse contexto est?o em disputa os interesses da classe pobre trabalhadora, que vive na informalidade e segregada do acesso ? cidade formal e seus servi?os e equipamentos p?blicos, e os interesses patrimonialistas do estado, que mant?m com os que vivem na ilegalidade uma rela??o disfuncional, baseada na pol?tica do favor, pr?pria do ?clientelismo pol?tico? (MARICATO, 2014), o qual ajuda a perpetuar a ideologia de domina??o socioexcludente em prol da manuten??o do status quo da acumula??o de privil?gios nas m?os de uma minoria.