Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-30T13:36:41Z No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / O proselitismo constitui manifestação simultânea dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, configurando modalidade de liberdade de expressão religiosa, a qual deve ser, a princípio, reconhecida como direito legítimo nas sociedades democráticas. Entretanto, como discurso persuasivo tendente a converter os receptores da mensagem religiosa sobre a veracidade de suas crenças teológicas, o exercício do proselitismo pode se mostrar extremamente agressivo à honra dos deuses, crenças e símbolos sagrados de outras religiões, bem como aos sentimentos religiosos de seus adeptos, acarretando inúmeros conflitos interconfessionais nas sociedades democráticas contemporâneas, e levantando sérias dúvidas sobre sua constitucionalidade e legitimidade. Com vistas a refletir sobre os limites legais que poderiam ser legitimamente impostos ao exercício do proselitismo religioso, e empregando a teoria filosófica do Direito de RONALD DWORKIN, partimos do pressuposto de que eventuais restrições deveriam ser estabelecidas em consonância com os critérios geralmente aceitos no direito internacional de proteção aos direitos humanos e em julgamentos paradigmáticos de Cortes constitucionais democráticas para a legítima restrição tanto da liberdade religiosa e como da liberdade de expressão, de forma a construir interpretação coerente e íntegra do direito fundamental à liberdade de expressão religiosa. Considerando o problema, originariamente brasileiro, mas já internacional, do conflito entre o Neopentecostalismo e as Religiões afro-brasileiras, construímos a hipótese de o discurso proselitista neopentecostal configurar modalidade de discurso de ódio religioso. Para testar a hipótese, analisamos o best-seller Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios do Bispo EDIR MACEDO, principal líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Com base em ações civis públicas e criminais ajuizadas por Ministérios Públicos Federais e Estaduais, que buscam preservar os direitos fundamentais dos afro-brasileiros à liberdade religiosa, à igualdade e à dignidade humana, tecemos considerações sobre as possíveis consequências jurídicas dos discursos proselitistas que se apresentem como discursos de ódio religioso nas práticas jurídicas brasileiras, legislativas e jurisprudenciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Proselytism constitutes a simultaneous expression of freedom of religion and freedom of speech, i.e., a form of religious expression that must be recognized, initially, as a legitimate right in democratic societies. However, as a persuasive discourse communicated with the aim to convert the targets to the alleged truth of the proselytizer´s religious beliefs, the proselytism may be considered extremely aggressive to the honor of gods, doctrines or sacred symbols of other religions, such as potentially damaging to religious feelings, what can lead to serious conflicts between believers of different religions, and raise doubts about the constitutionality and legitimacy of the religious message. In order to think about the legal limits that could be fairly imposed to the freedom of proselytize, and applying RONALD DWORKIN’s philosophical theory of Law, we supposed that occasional restrictions should be established according to the standards generally accepted in international human rights law and jurisprudential leading cases of democratic constitutional courts concerning both freedom of religion and freedom of speech, so that can be built a consistent interpretation of the right to freedom of religious expression, conform to the demands of the concept of Law as integrity. Considering the originally brazilian problem, but nowadays international one, of the conflict between Neo-Pentecostalism and Afro-Brazilian Religions, we assumed the hypothesis that pentecostal proselytistic discourse might appear as religious hate speech. To test it, we analyzed the best-seller book Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios by Bishop EDIR MACEDO, main leader of the Universal Church of the Kingdom of God. Based on criminal and civil rigths public prosecutions by Federal and State District Attorney´s Offices, which intend to preserve afro brazilian’s civil rights to freedom of religion, equality and human dignity, we considered the possible juridical consequences for proselytistic discourse that show up as religious hate speech in brazilian jurisprudence.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-22T19:00:53Z No. of bitstreams: 1 2016_EmmanuelHenriqueSouzaRodrigues.pdf: 3435930 bytes, checksum: cbe4be4b8baaf1de9c4624ca6c726100 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-01T11:41:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EmmanuelHenriqueSouzaRodrigues.pdf: 3435930 bytes, checksum: cbe4be4b8baaf1de9c4624ca6c726100 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EmmanuelHenriqueSouzaRodrigues.pdf: 3435930 bytes, checksum: cbe4be4b8baaf1de9c4624ca6c726100 (MD5) / Este é um trabalho de Linguística, numa perspectiva sociologicamente orientada, crítica. Dessa forma também é um trabalho que enfoca um debate sociológico, numa análise linguisticamente orientada. Nessa dupla ancoragem, da Sociologia e da Linguística, trago as categorias analíticas da Sociologia para explicar os dados analisados linguisticamente, com as categorias analíticas advindas da Sociologia. O objeto de pesquisa desta dissertação são os discursos parlamentares da 54ª legislatura quando foi tratado o tema casamento igualitário, nos quais observo as relações entre religião e política. Mobilizar as áreas da Linguística e da Sociologia reponde à questão principal de pesquisa, que pergunta como aconteceu a relação, mediada pela linguagem, entre a religião e a política nos discursos parlamentares pronunciados na tribuna da Câmara Federal durante a 54ª legislatura quando foi tratado o tema do casamento igualitário. A análise, por sua vez, foi realizada usando, da Linguística, os aportes da Linguística Sistêmico-Funcional, com a observação do Subsistema de Atitude e do Subsistema de Engajamento, dentro do que a Linguística Sistêmico Funcional define como sendo Metafunção Interpessoal. Os aportes da Sociologia usados para ler os dados descritos linguisticamente são as teorias sobre laicidade e secularização, bem como a de observação da separação entre o público e o privado; tais categorias são evocadas levando em conta uma perspectiva das modernidades múltiplas. Esta é uma pesquisa em Análise de Discurso Crítica. Os resultados apontaram que no Brasil não temos uma fronteira bem definida entre o público e o privado e que a secularização que temos no nosso país tem um modo específico de ser: com uma secularização colocada assim, transitando entre o privado e o público, a laicidade nossa é também nebulosa na nebulosidade da separação do público e do privado. A análise observando o Subsistema de Atitude indicou a postura religiosa conservadora dos deputados e o subsistema de engajamento apontou o quanto não há espaço para o diálogo nos ambientes teoricamente democráticos. Essas questões demonstram que os discursos religiosos são articulados e estão intimamente imbricados no político. Por fim, assumo que este trabalho é essencialmente crítico e fora dessa perspectiva ele não teria razão de existir; também assumo que pretendo que este trabalho se some a outros quanto à sua forma de fazer pesquisa que seja voltada para a humanidade e pela dignificação do humano, sendo peça no processo do respeito aos direitos humanos. Pretendo, ainda, que se some a outros trabalhos também em formas mais humanizadas de apresentação do processo científico em si. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a Linguistic research, in a critical sociologically oriented perspective. Thus, it is also a work that focuses on a sociological debate, a linguistically oriented analysis. This double anchorage, Sociological and Linguistics, bring the sociology analytical categories to explain the data analyzed linguistically, with the analytical categories deriving from sociology. The research object of this monograph are the parliamentary speeches of the 54th legislature when it treated the equal marriage issue, in which I observe the relationship between religion and politics. Mobilize the areas of linguistics and sociology responds to the main research question, that question how happened the relationship mediated by language, between religion and politics in parliamentary speeches on the rostrum of the Federal Chamber during the 54th Legislature when it treated the subject of equal marriage. The analysis, in turn, was carried out using the Linguistics, the contributions of Systemic Functional Linguistics, with the observation Subsystem of Attitude and Engagement subsystem, within the Linguistics Systemic Functional defines as Interpersonal Metafunction. The Sociology of contributions used to read the data described linguistically are the theories of laïcité and secularization, as well as the observation of separation between public and private; these categories are mentioned taking into account the perspective of multiple modernities. This is a research in Critical Discourse Analysis. The results showed that in Brazil we do not have a well-defined boundary between public and private and that the secularization we have in our country has a specific way of being: with a secularization placed like this, moving between private and public, our secularity is also uncertainly in the fog of separation of public and private. Analysis observing the attitude subsystem indicated the conservative religious stance of deputies and engagement subsystem pointed out how there is no room for dialogue in the theoretical democratic environments. These questions show that religious discourses are articulated and are closely intertwined in the political. Finally, I assume that this work is essentially critical and out of that perspective, it would have no reason to exist; also, I assume that I want this work to sum others about his way of doing research that is focused on humanity and the dignity of the human, being part in the process of respect for human rights. I intend to further that if some other work also in more human ways of presenting the scientific process itself.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-22T21:40:23Z No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T21:27:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). / Esta tese promove um estudo das relações entre religião e Estado a partir de uma análise comparativa do modo como a religião se apresenta e se comporta no âmbito legislativo brasileiro. Partindo do pressuposto de que a Câmara dos Deputados consiste numa instituição que rever-bera valores da sociedade brasileira, duas legislaturas desta instituição legislativa foram selecionadas, a 37ª legislatura (1935-1937) e a 54ª legislatura (2011-2014). O processo de escolha das legislaturas se deu por estas estarem inseridas em dois contextos políticos onde o elemento religioso se apresentou de forma proeminente, mas também, por serem legislaturas separadas por um período de tempo – 76 anos – que permitiu observar o processo de transformação do modo como a religião se apresenta na dinâmica parlamentar brasileira. Esta compreensão foi promovida a partir do perfil dos deputados federais, atores políticos responsáveis por inserirem o debate acerca de assuntos religiosos, e da análise de conteúdo das proposições de cunho religioso, em cada uma das legislaturas. Procedeu-se primeiramente com o levantamento dos perfis dos deputados federais que atuaram em matéria religiosa, nas duas legislaturas, onde foi possível constatar poucas mudanças no que concerne às características pessoais e políticas destes parlamentares, mas também que o perfil religioso do parlamentar influencia o modo como este insere a religião no debate político. O levantamento e análise de todas as proposições apresentadas e cada um dos períodos políticos pesquisados foi realizado a partir de uma classificação inicial que separava as proposições em religiosas e não religiosas. Posteriormente, as matérias religiosas foram categorizadas por temas, para deste modo proceder a verificação de quais as-suntos o debate religioso está centrado. Foi possível constar assim que em ambas legislaturas o elementos religioso se centra em proposições de baixo impacto em políticas econômicas e sociais, ainda uma maior diversidade de assuntos religiosos na 54ª legislatura, mas, principal-mente, a evidência atualmente de um pluralismo religioso relativo, pois passamos de um mo-mento político, a 37ª legislatura, onde a Igreja Católica figurava hegemônica nos assuntos religiosos no âmbito político, para, mais recentemente, os assuntos religiosos serem pautados, majoritariamente por atores políticos e assuntos cristãos. / This thesis promotes a study on the relationship between Religion and State based on a com-parative analysis of the way in which Religion presents and behaves itself in the Brazilian leg-islative sphere. Based on the assumption that the Chamber of Deputies consists of an institution that reverberates the values of Brazilian society, two legislatures from the legislative institution were selected, namely the 37th (1935-1937) and the 54th (2011-2014). The legislature choice process was made due to the fact that these legislatures are inserted in two political contexts where the religious element presents itself prominently, but also because they are separated by time - 76 years - allowing for observations on the transformation process regarding the way in which religion presents itself in the Brazilian parliamentary dynamics. This understanding was obtained from the analysis of federal deputy profiles, which are the political actors responsible for inserting debates regarding religious subjects, and from a content analysis of the religious proposals of each legislature. A profile survey of the federal deputies who acted in religious matters in both legislatures was first carried out, with the purpose of identifying possible per-sonal and political influences in their mandates. The survey and analysis of all proposals pre-sented in each of the investigated legislative periods were carried out from an initial classifica-tion of the proposals as religious and non-religious. Subsequently, the religious subjects were categorized by themes, in order verify which subjects are more relevant regarding religious debates. Religious activity in both legislatures focused on low social and political impact pro-posals. The investigation revealed a greater diversity of religious matters in the 54th legislature, but in a scenario mainly marked by relative religious pluralism, with religious subjects being dominated, mostly, by political actors and Christian issues. / Cette thèse propose une étude des relations entre la Religion et l'État à partir d'une analyse comparée de la façon dont la religion se présente et se comporte dans la sphère législative brésilienne. Partant du principe que la Chambre des Députés consiste en une institution qui reflète les valeurs de la société brésilienne, deux législatures de l'institution législative ont été sélectionnées, la 37ème législature (1935-1937) et la 54ème législature (2011-2014). Le processus de choix des législatures a été effectué parce qu'elles sont insérées dans deux contextes politiques où l'élément religieux se présentait de manière proéminente, mais aussi parce qu'il s'agissait de législatures séparées par une période de temps – 76 ans – qui a permis d'observer le processus de transformation de la manière dont la religion se présente dans la dynamique parlementaire brésilienne. Cette compréhension a été favorisée par le profil des députés fédéraux, acteurs politiques responsables de l'insertion du débat sur les questions religieuses, et de l'analyse du contenu des propositions à caractère religieux dans chacune des législatures. Une enquête sur les profils des députés fédéraux qui ont agi dans le domaine religieux dans les deux législatures a tout d'abord été réalisée, dans le but d'identifier les éventuelles influences des caractéristiques personnelles et politiques sur leurs mandats. L'enquête et l'analyse de toutes les propositions soumises dans chacune des deux périodes législatives étudiées ont été réalisées à partir d'une classification initiale qui identifiait les propositions religieuses et non religieuses. Par la suite, les sujets religieux ont été catégorisés par thème, afin de vérifier quels sujets sont les plus pertinents au sein du débat religieux. Il a été possible de vérifier que dans les deux législatures, l'activité religieuse s'est concentrée sur des propositions de faible impact social et politique. L'enquête a révélé une plus grande diversité de sujets religieux dans la 54ème législature, mais principalement un paysage marqué par un pluralisme religieux relatif, les sujets religieux étant dominés majoritairement par des acteurs politiques et sujets chrétiens.