A presente dissertação, requisito para obtenção do título de mestre em direito internacional, no programa de pós graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), através de um estudo de caso (contratipos), constata a insuficiência da sistemática tradicional de propriedade intelectual para a tutela das atividades criativas. / This dissertation, requirement for obtaining the title Master in International Law in the post graduate program of University of São Paulo, demonstrates the insufficient legal protection of creative activities, in the form of a case study of contratipos (economical and simpler version of commercial fragrances).

A presente dissertação, requisito para obtenção do título de mestre em direito internacional, no programa de pós graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), através de um estudo de caso (contratipos), constata a insuficiência da sistemática tradicional de propriedade intelectual para a tutela das atividades criativas. / This dissertation, requirement for obtaining the title Master in International Law in the post graduate program of University of São Paulo, demonstrates the insufficient legal protection of creative activities, in the form of a case study of contratipos (economical and simpler version of commercial fragrances).

A revolução tecnológica transformou, de maneira determinante, as relações de emprego. Com as novas tecnologias, o fluxo de informações entre empregado e empregador, que já era acentuado, ficou ainda mais intenso. Essa é a razão, de um lado, para a crescente preocupação de se garantir os direitos à privacidade e à intimidade do empregado, garantidos constitucionalmente, os quais justificam seu direito ao segredo e, de outro lado, o maior número de esforços realizados pelo empregador para proteger seus segredos de empresa, como elemento impulsionadores de inovação e competividade, utilizando-se de seu poder de controle para tal proteção. O presente trabalho tem como objetivo examinar a proteção jurídica do segredo e a obrigação de confidencialidade sob dois pontos de vista: o do empregado e o do empregador. Iniciamos com o estudo do direito da privacidade do empregado, no qual se insere o direito ao segredo. Serão delineados os limites ao poder de controle do empregador em face desse direito, especificamente quanto às formas de investigação sobre a vida privada e vigilância da atividade laboral, assim como das consequências da violação do direito de privacidade do empregado pelo empregado. Sob a outra perspectiva, será analisado o segredo sob a ótica do empregador. Pretende-se averiguar como se dá a proteção do segredo de empresa. Serão examinadas as obrigações acessórias dos empregados e, entre elas a de sigilo na vigência do contrato de trabalho e após o seu término e, com mais detalhe, os limites à proteção do segredo de empresa relacionada às criações dos empregados e ao direito destes à liberdade de trabalho. Por fim, serão feitas breves notas a respeito das consequências da violação dos segredos de empresa pelos empregados. / The technological revolution has transformed employment relations in a decisive way. With the new technologies, the flow of information between employee and employer, already pronounced, has become even more intense. This is the reason for, on one hand, the growing concern with the employees rights to privacy and intimacy, that are protected constitutionally and justify their right to confidentiality and, on the other hand, the greater efforts by the employers to protect their trade secrets, as possible drivers for innovation and competitiveness, using their power of control for such protection. This study examines the legal protection of secrets and the obligation of confidentialy from two points of view: the one of the employee and the one of the employer. We begin with the study of the employees right to privacy, which incorporates a right to confidentiality. We outline the limits of the power of control of the employer, specifically with regard to forms of research on privacy and surveillance of labor activity, as well as the consequences of the infringement of employee privacy by the employer. From the other perspective, we analyze the protection of the trade secrets of company, its limits when the secret results from a creation by an employee, and the opposition between the protection of trade secrets and the employees freedom to work. We examine the incidental obligations of employees related to confidentialy in the presence of an employment contract and after its termination and we describe in more detail the limits to the protection of the secrecy of company related to the creations of employees and in view of the employees right to freedom of work. Finally, we make brief notes about the consequences of violation of company secrets by employees

A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. / The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patents and trademarks was set forth, as well as the obligation to the countries of the Union to make the protection against the unfair competition effective, pursuant to the article 10 bis, paragraph 1st of such Convention. However, only in the Agreement ontTrade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, the trade secret has found effective international legal protection through the rules agaisnt unfair competition, in accordance with the article 39 of the referred Agreement. Thus, it is necessary to analize the definition, the legal nature, the legal regime and the aim of protection of trade secret from the respective regime of international protection. In this connection, it is important to emphasize the innmaterial nature of the trade secret and the requirements for its legal protection, the legal regime and the structure of the TRIPS and the industrial property constitutional fundament for its protection, which is connected to the social interest and the Brazilian technological and economic developement.

A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. / The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patents and trademarks was set forth, as well as the obligation to the countries of the Union to make the protection against the unfair competition effective, pursuant to the article 10 bis, paragraph 1st of such Convention. However, only in the Agreement ontTrade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, the trade secret has found effective international legal protection through the rules agaisnt unfair competition, in accordance with the article 39 of the referred Agreement. Thus, it is necessary to analize the definition, the legal nature, the legal regime and the aim of protection of trade secret from the respective regime of international protection. In this connection, it is important to emphasize the innmaterial nature of the trade secret and the requirements for its legal protection, the legal regime and the structure of the TRIPS and the industrial property constitutional fundament for its protection, which is connected to the social interest and the Brazilian technological and economic developement.