Esta tese focaliza a relação entre o conceito de privatismo, ainda pouco usual no Brasil, e o processo de transformação da cidade de Santos, avaliando sua aplicabilidade à análise do planejamento urbano no país. Amplamente difundido nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, o conceito designa uma lógica restrita e particularista associada à política urbana no sentido de justificar e promover o crescimento dos investimentos privados nas cidades. A centralidade deste conceito para a tese decorre da hipótese da recorrência desta lógica, socialmente perversa e economicamente privilegiante, na regulamentação e na aplicação de políticas urbanas municipais e estaduais na cidade de Santos, desde a virada do século XIX para o XX até o tempo presente. Assim, procurou-se verificar a suposição de que a política urbana santista permanece regida há mais de século por interesses de ordem particularista, culminando em processos de exclusão de alguns grupos economicamente fragilizados para fora do seu limite administrativo. Para isso, focalizamos três recortes, no espaço urbano e no tempo, considerados vetores de expansão dentro do desenvolvimento urbano da cidade ao longo de um século. Correspondem, assim, a três etapas do desenvolvimento de Santos em que percebo a aceleração das transformações urbanas, com alterações nas regulamentações de uso e ocupação do solo, a fim de atender as necessidades do capital privado. Pela comparação histórica proposta, o trabalho debate a atual estratégia do planejamento urbano da cidade porquanto parece, no início de um novo milênio, reproduzir vícios do passado ao novamente, através de ações coordenadas pelo Estado, reduzir o escopo da gestão urbana à mera garantia da reprodutibilidade do capital. Defende-se aqui a posição de que hoje esta lógica, embora apresente rupturas significativas àquelas do passado, tenha como resultado final a mesma exclusão de alguns grupos das melhorias promovidas na cidade legalizada, tal qual vem ocorrendo há um século. / The following research analyzes the relationship between the concept of privatism, still unusual in Brazil, and the process of transformation of Santos city by evaluating its applicability to the analysis of urban planning in the country. This concept, which that is widespread in the United States and in some European countries, it designates a limited and particularistic logic associated with urban policy in order to justify and promote the growth of private investment in cities. The centrality of this concept for this work stems from the possibility of the recurrence of this logic, socially perverse and and ensuring economic privilege to some groups, in the urban regulation of Santos, since the turn of the nineteenth to the twentieth century up to the present time. So, we tried to verify the assumption that Santos urban policy remains driven by particularistic interests, and it has culminated in processes of exclusion of economically vulnerable groups out of their administrative boundary. For that, I compared three cuts, both in urban space and in time, which we considered as vectors of expansion within the urban development of the city over a century. By this historical comparison, the research discusses the current strategy of the urban policy in Santos because it seems to reproduce the vices of the past to the extent that it assures the reproducibility of the capital and excludes some social groups of the improvements in the legalized city, through actions coordinated by the state.

Esta tese focaliza a relação entre o conceito de privatismo, ainda pouco usual no Brasil, e o processo de transformação da cidade de Santos, avaliando sua aplicabilidade à análise do planejamento urbano no país. Amplamente difundido nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, o conceito designa uma lógica restrita e particularista associada à política urbana no sentido de justificar e promover o crescimento dos investimentos privados nas cidades. A centralidade deste conceito para a tese decorre da hipótese da recorrência desta lógica, socialmente perversa e economicamente privilegiante, na regulamentação e na aplicação de políticas urbanas municipais e estaduais na cidade de Santos, desde a virada do século XIX para o XX até o tempo presente. Assim, procurou-se verificar a suposição de que a política urbana santista permanece regida há mais de século por interesses de ordem particularista, culminando em processos de exclusão de alguns grupos economicamente fragilizados para fora do seu limite administrativo. Para isso, focalizamos três recortes, no espaço urbano e no tempo, considerados vetores de expansão dentro do desenvolvimento urbano da cidade ao longo de um século. Correspondem, assim, a três etapas do desenvolvimento de Santos em que percebo a aceleração das transformações urbanas, com alterações nas regulamentações de uso e ocupação do solo, a fim de atender as necessidades do capital privado. Pela comparação histórica proposta, o trabalho debate a atual estratégia do planejamento urbano da cidade porquanto parece, no início de um novo milênio, reproduzir vícios do passado ao novamente, através de ações coordenadas pelo Estado, reduzir o escopo da gestão urbana à mera garantia da reprodutibilidade do capital. Defende-se aqui a posição de que hoje esta lógica, embora apresente rupturas significativas àquelas do passado, tenha como resultado final a mesma exclusão de alguns grupos das melhorias promovidas na cidade legalizada, tal qual vem ocorrendo há um século. / The following research analyzes the relationship between the concept of privatism, still unusual in Brazil, and the process of transformation of Santos city by evaluating its applicability to the analysis of urban planning in the country. This concept, which that is widespread in the United States and in some European countries, it designates a limited and particularistic logic associated with urban policy in order to justify and promote the growth of private investment in cities. The centrality of this concept for this work stems from the possibility of the recurrence of this logic, socially perverse and and ensuring economic privilege to some groups, in the urban regulation of Santos, since the turn of the nineteenth to the twentieth century up to the present time. So, we tried to verify the assumption that Santos urban policy remains driven by particularistic interests, and it has culminated in processes of exclusion of economically vulnerable groups out of their administrative boundary. For that, I compared three cuts, both in urban space and in time, which we considered as vectors of expansion within the urban development of the city over a century. By this historical comparison, the research discusses the current strategy of the urban policy in Santos because it seems to reproduce the vices of the past to the extent that it assures the reproducibility of the capital and excludes some social groups of the improvements in the legalized city, through actions coordinated by the state.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Sotto.pdf: 3077729 bytes, checksum: 289ee575d3cc1a569596dd9913975cc4 (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / The aim of this doctoral thesis is to promote, from a multidisciplinary perspective, a legal analysis of the urban surplus values capture as a means of furthering the sustainable development of Brazilian cities. Urban surplus values are herein defined as land value increases due both to public works as to legislative changes to development rights. Our intent is to demonstrate that the public administration has both the powers and the legal duty to intervene on urban surplus value phenomena, wielding the tools, already provided for by Brazilian urban laws, to raise and effectively reverse those surplus values to the benefit of the community, also preventing these increases in land value from encouraging real estate speculation, urban sprawl and socio-spatial segregation. As it will be examined in detail, value capture can further prosperity, environmental balance and social inclusion in contemporary cities as it provides the means to redistribute wealth and to adjust urban space organization and consumption mechanisms for more equitable and sustainable standards, thus promoting equal acess to urban land and to adequate housing for everyone, specially to the poor / O objetivo desta tese de Doutorado é analisar, sob uma perspectiva multidisciplinar, o regramento jurídico da recuperação de mais-valias urbanísticas no Direito Brasileiro como meio de promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Compreende-se como mais-valia urbanística a valorização imobiliária decorrente de obras públicas ou da alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Pretende-se demonstrar, com base em dados empíricos, referências bibliográficas e pesquisa legislativa e jurisprudencial, que o Poder Público tem o poder-dever de recuperar as mais-valias urbanísticas, como medida de justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização, revertendo-as em benefício da coletividade e impedindo que sirvam de motor à especulação imobiliária, à expansão urbana desordenada e à segregação sócio-espacial urbana. A captação de mais-valias urbanísticas, por meio do manejo integrado e coordenado dos instrumentos de política urbana, a ser examinado em detalhe, pode contribuir para a construção de cidades mais prósperas, ambientalmente equilibradas e socialmente inclusivas, pois permite redistribuir riquezas e ajustar os mecanismos de estruturação e consumo do espaço urbano para padrões mais justos e sustentáveis, promovendo, dessa forma, a igualdade no acesso à terra e o direito à moradia adequada para todos, sobretudo para os mais pobres