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Actividad formativa equivalente a tesis (AFET) / Programa de magíster en derecho mención en derecho penal / La presente investigación tiene por propósito analizar si continúa vigente la regulación especial respecto de la reincidencia propia específica que la ley N°20.273, de 28 de junio de 2008, introdujo en el artículo 456 bis A del Código Penal, que trata del delito de receptación. Ello a la luz de las modificaciones al Código Penal introducidas por la ley N°20.931, de 5 de julio de 2016, que entre otros aspectos modificó las reglas para determinar judicialmente la pena respecto de un grupo de delitos, entre ellos el de receptación, estableciendo un efecto especial para la agravante de reincidencia propia. Para ese propósito se efectúa un breve análisis de cuestiones generales vinculadas a la validez y eficacia de las normas legales, su entrada en vigor, su derogación, y los conflictos normativos que surgen en dichos procesos. Luego se examinan los criterios de solución para tales antinomias y se analiza si la regla sobre reincidencia propia específica contenida en la ley N°20.273 continúa en vigor por su carácter especial respecto de la ley N°20.931 o si, por el contrario, ha de estimarse tácitamente derogada por esta última. / The purpose of the present research is to analyze whether the special regulation regarding to the specific recidivism of the law 20.273 of June 28, 2008, introduced in the Art. 456 bis A of the Criminal Code, dealing with the offence for Receipt of stolen property, is still in force. This, in light of the amendments to the Criminal Code introduced by Law 20,931 of July 5, 2016, which among other aspects, modified the rules for judicially adjudge the penalty regarding to a group of crimes, including the Receipt of stolen property, establishing a special effect for the aggravating of the specific recidivism. For this purpose, a brief entry-review is made into general issues related to the validity and effectiveness of legal regulations, its entry into force, its derogation, and the normative conflicts that arise in these processes. Then, the solution criteria for such antinomies are examined, and it is reviewed whether the rule on specific recidivism, contained in the Law 20.273 remains in force due its special nature regarding the Law 20,931 or, on the contrary, it has to be considered tacitly repealed by the latter.

Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2012-03-25T15:05:42Z No. of bitstreams: 1 seijikf dissertacao final.pdf: 455320 bytes, checksum: 36d1a9b7fd17769fb9a735a6e3ef4c8c (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-26T12:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 seijikf dissertacao final.pdf: 455320 bytes, checksum: 36d1a9b7fd17769fb9a735a6e3ef4c8c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-26T12:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seijikf dissertacao final.pdf: 455320 bytes, checksum: 36d1a9b7fd17769fb9a735a6e3ef4c8c (MD5) Previous issue date: 2012-03-05 / Modelos teóricos de colusão tácita podem fornecer predições sobre preços ou outras variáveis estratégicas que permitam a detecção de conduta anticompetitiva. Esses marcadores de colusão geram hipóteses testáveis sobre o comportamento cíclico dos preços, sua dispersão entre concorrentes e sua variabilidade temporal. Utilizando dados municipais mensais para preços e custos da gasolina, regressões de painel dinâmico em forma reduzida são realizadas para averiguar a aderência empírica desses marcadores. Os efeitos são identificados comparando com 10 municípios que tiveram cartéis operando no varejo de combustíveis. Os resultados corroboraram as predições de preços anticíclicos e redução da dispersão dos preços, ainda que com ressalvas. Porém, não se encontrou evidências de aumento de volatilidade nos preços induzidos por choques adversos de demanda, que pretende capturar uma maior frequência de guerras de preços. A redução da volatilidade dos preços é parcialmente confirmada. / Theoretic models of tacit collusion may offer predictions over prices or other strategic variables that allow for the detection of anticompetitive conduct. These collusion markers generate testable implications on the cyclical movement of prices, its dispersion and its time series variability. Using municipal monthly data of gasoline prices and costs, reduced-form dynamic panel regressions are employed to assess the empirical adherence of these markers. The effects are identified through comparison against 10 municipalities, which exhibited episodes of cartelization. The results point to some evidence of countercyclical pricing and price dispersion reduction. However, no evidence if found for price wars, measured through increased price volatility due to adverse demand shocks. The prediction of price volatility reduction is partially sustained.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osmarina_ Garcia.pdf: 2444640 bytes, checksum: bb0fc20ecfd6367dce2985afacf8a24d (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Lately, much has been studied and discussed in the academic and business worlds for Knowledge Management and the interaction between tacit and explicit knowledge. In the quest to find out the trapping of people in organizations, this study aimed mainly to investigate which factor(s) of knowledge management by tacit route and/or explicit are crucial in retaining professionals in a company of furniture industry. In the methodology, it was used exploratory research to conduct a survey with quali-quantitative approach. The data were collected between June to August 2014, in a furniture industry located in Francisco Beltrão - PR. Data collection was conducted through a questionnaire administered to 224 employees of administrative, industrial and commercial, distributed according to their positions in: 11 managers, 44 sectors chargers and 169 operational workers. The Likert scale was the mean of detecting the frequency of the opinions of the employees that answered the research. To provide greater consistency to the conclusions, the data were analyzed statistically, using the Multivariate Analysis. It was applied the techniques of Principal Component Analysis and Factor Analysis, separately for the tacit and explicit way to identify the relationship between the factors of both pathways through indexes. Subsequently, it was used the techniques Correspondence Analysis and Canonical Correlation Analysis to measure the association between tacit via versus service time and explicit via versus service time (present company and position). It was also elaborated a contingency table for variables: group 1 - age, gender, education level, area and position with the group 2 - length of service in the current position and length of service in the company, through the Chi-square test. Statistical analyzes have been made in the free software R. It was found that among these hypotheses, the confirmed one was: knowledge management is a determining factor in retaining professionals to the organization by the tacit and explicit way. In seeking the association between groups formed by similar questionnaire answers with the group 1 (social factors) and group 2 (service time), found that the explicit route has more influence on employee retention by the factors: selection policies, remuneration policies, benefits policies, training systems, performance evaluation, promotion systems in career and job title. Only the recruitment policies factor exerts no influence on employee retention. For tacit way, the greatest influence is on the factors: management leadership and interpersonal skills. Therefore, it is concluded that both pathways influence the retention of employees of the company searched. / Ultimamente muito se tem pesquisado e discutido nos meios acadêmicos e empresarial em relação a Gestão do Conhecimento e a interação entre o conhecimento tácito e explícito. Na busca para descobrir o que determina a retenção das pessoas nas organizações, este trabalho teve como objetivo central, investigar qual(is) fator(es) da gestão do conhecimento pela via tácita e/ou explícita são determinantes na retenção dos profissionais em uma empresa do ramo moveleiro. Na metodologia, utilizou-se de pesquisa exploratória para realizar um levantamento com abordagem quali-quantitativa. Os dados foram coletados no período de junho a agosto de 2014, em uma indústria de móveis localizada na cidade de Francisco Beltrão - PR. A coleta foi realizada por meio de um questionário aplicado a 224 funcionários das áreas administrativa, industrial e comercial, distribuídos conforme seus cargos em: 11 gerentes, 44 encarregados de setores e 169 trabalhadores operacionais. A escala de Likert foi o meio de detectar a frequência das opiniões dos funcionários respondentes da pesquisa. Para proporcionar maior consistência às conclusões, os dados foram submetidos a tratamento estatístico, utilizando-se da Análise Multivariada. Foram aplicadas as técnicas de Análise de Componentes Principais e Análise Fatorial, separadamente para a via tácita e explícita para identificar a relação existente entre os fatores de ambas as vias por meio de índices. Posteriormente, utilizou-se das técnicas Análise de Correspondência e Análise de Correlação Canônica para medir a associação entre via tácita versus tempo de serviço e via explícita versus tempo de serviço (cargo atual e empresa). Elaborou-se também uma tabela de contingência para relacionar as variáveis: grupo 1 idade, gênero, grau de escolaridade, área e cargo com o grupo 2 tempo de serviço no cargo atual e tempo de serviço na empresa, por meio do Teste Qui-Quadrado. As análises estatísticas foram elaboradas no software livre R. Constatou-se que dentre as hipóteses levantadas, a confirmada foi: a gestão do conhecimento é fator determinante na retenção de profissionais para a organização pelas vias tácita e explícita. Ao buscar a associação entre grupos formados pelas respostas similares do questionário com o grupo 1 (fatores sociais) e grupo 2 (tempo de serviço), verificou que a via explícita exerce maior influência na retenção do funcionário pelos fatores: políticas de seleção, políticas de remuneração, políticas de benefícios, sistemas de treinamento, avaliação de desempenho, sistemas de promoção na carreira e cargo. Apenas o fator políticas de recrutamento não exerce influência na retenção dos funcionários. Para a via tácita, a maior influência está nos fatores: gestão de líderes e relacionamento interpessoal. Portanto, conclui-se que ambas as vias exercem influência na retenção dos funcionários da empresa pesquisada.