Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-22T20:39:01Z No. of bitstreams: 1 2016_LucasFreireSilva.pdf: 1136296 bytes, checksum: dbcb7726aff04ff08b2e14305114284d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-10T10:31:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LucasFreireSilva.pdf: 1136296 bytes, checksum: dbcb7726aff04ff08b2e14305114284d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-10T10:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LucasFreireSilva.pdf: 1136296 bytes, checksum: dbcb7726aff04ff08b2e14305114284d (MD5) / O objetivo da pesquisa foi discutir os efeitos da introdução de uma tecnologia de detecção de cartéis baseado na análise massiva de dados, nomeada pelo CADE como “Cérebro”, no contexto da política antitruste brasileira. Foi utilizado um método de simulação proposto por Harrington e Chang, em 2009, e calibrado a partir de fatos estilizados condizentes às peculiaridades institucionais brasileiras, em especial à existência de um programa de leniência. A calibração do modelo contemplou diferentes cenários a partir da variação do número de firmas em uma indústria (4, 8 ou 12), do grau de competição da indústria e da magnitude da expectativa de punição. Foram formuladas hipóteses sobre o desempenho do choque de tecnologia na taxa de formação de cartéis na economia. Concluiu-se que o trabalho de investigação baseado no desenvolvimento de tecnologia de detecção não deve diferenciar indústrias oligopolizadas, com apenas quatro firmas, de indústrias com um número maior de firmas. Também o grau de competição da indústria não é fator que deva ser levado em conta na tomada de decisão de investigação da Autoridade Antitruste, tendo em vista que os efeitos do incremento de tecnologia serão similares nos dois cenários. A severidade das multas impacta na taxa de formação de cartéis, mas de forma mais modesta que o choque de tecnologia nas simulações realizadas. Concluiu-se, por fim, que o número de casos oriundos do programa de leniência terá uma redução expressiva na hipótese de o choque de tecnologia de fato se concretizar. / The aim of this research is to discuss the effects of the introduction of a cartel detection technology, based on massive data analysis, which has been called “Brain” (original name in Portuguese “Cérebro”), in the context of the Brazilian antitrust policy. We applied a simulation method proposed by Harrington and Chang in 2009, which was calibrated based on a set of facts which are consistent with the institutional peculiarities in Brazil, in particular the existence of a leniency programme. The calibration of the model contemplated several different scenarios based on a variation in the number of firms in an industry (4, 8 or 12), the level of competitiveness and the magnitude of the anticipated penalties. We formulated different hypotheses based on how the shock of technology would impact the rate of cartel formation in a market. We concluded that investigations which apply the cartel detection technology should not differentiate between oligopolies - industries with maximum four players - and industries with a larger number of firms. Likewise, the level of competitiveness in the industry in question is not a factor that should be taken into account when the antitrust authority decides whether or not to investigate, since the effects of the increment in technology will be similar in both scenarios. The severity of the fines does impact the rate of cartel formation, but less so than the technology shock, according to the simulations carried out in this study. We finally concluded that, proportionally, the number of cases originating from the leniency program would reduce significantly in the event that the technology shock materializes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-09-04T18:45:52Z No. of bitstreams: 1 2018_TerezaCristineAlmeidaBraga.pdf: 1306739 bytes, checksum: f9c48317fbcc0692d141f9589202d4d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-09-06T21:42:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_TerezaCristineAlmeidaBraga.pdf: 1306739 bytes, checksum: f9c48317fbcc0692d141f9589202d4d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T21:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_TerezaCristineAlmeidaBraga.pdf: 1306739 bytes, checksum: f9c48317fbcc0692d141f9589202d4d6 (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / A presente dissertação enfoca novas perspectivas para a dissuasão de cartéis orientadas não exclusivamente pela aplicação de uma multa. O primeiro capítulo introduz a discussão institucional da funcionalidade dos remédios e dialoga com a necessidade de intervenção do Estado em cenários econômicos que contenham ilícitos mais perenes. O capítulo ainda apresenta os principais fundamentos sobre remédios no controle repressivo e o que justifica sua relevância para sanar falhas estruturais causadas ou intensificadas por infrações contra a ordem econômica, considerando que remédios antitruste não se enquadram no quadro conceitual de pena porque sua finalidade primeira não é punitiva, mas sim corretivorestaurativa. O segundo capítulo conta com a aplicação dos conceitos especificamente na análise de cartéis com destaque no dinamismo da arquitetura de mercados e incentivos. O terceiro capítulo compila todos os casos de cartel do Cade, desde a vigência da Lei 12.529/11, em que houve a aplicação efetiva de remédios estruturais. O quarto capítulo, por sua vez, analisa os casos apresentados à luz dos pressupostos jurídico-econômicos desenvolvidos nos dois primeiros capítulos, discorrendo sobre aprendizados e aprimoramentos da recente experiência de remédios em cartel na jurisprudência do Cade. Nessa parte, programas de integridade, terceirização de gestão, desinvestimentos e proibições de licitar são analisados pela perspectiva dos incentivos que estão embutidos em cada remédio. Ainda nessa oportunidade, há questionamentos sobre remédios que ainda não foram aplicados em mercados reiteradamente examinados pelo Cade. Por fim, o capítulo conta com reflexões sobre mercados que podem vir a precisar de persuasão via remédios dada a estrutura concorrencialmente preocupante que já apresentam. As conclusões seguem com a premissa de que cartéis não devem ser combatidos somente com punições, pois os incentivos encaminhados pelo Estado podem proporcionar melhores resultados no declínio de colusões. Com esse trabalho, é possível verificar dilemas inerentes à intervenção do Estado no domínio econômico para garantia da livre concorrência e compreender como as respostas a eles podem ser multidisciplinares e interinstitucionais. / This thesis focuses on new perspectives to cartel deterrence that are not exclusively oriented on pecuniary sanctions. The first chapter introduces the institutional debate vis-à-vis the remedies functionality and debate the value of State intervention to correct market failures where firms frequently engage in anticompetitive practices. The chapter sets forth the main definitions of remedies for cartel enforcement and the reasoning behind using remedies to correct market failures caused by anticompetitive behavior. Furthermore, it also discusses what measures should be taken to prevent or correct them. The second chapter highlights the application of the aforementioned concepts in cartel analysis and how changing the dynamics of the market design may reduce the incentives to collude. The third chapter compiles all cartel cases decided by CADE in which structural remedies were applied since Law 12.529/11came into force in Brazil. The forth chapter analyses those cases in the light of the legal and economic assumptions developed in the first two chapters while discussing the best practices and lessons learned from CADE’s experience in applying remedies. In addition, this chapter highlights the enhancements in CADE’s cartel jurisprudence brought by recent enforcement practices. For this purpose, compliance programs, management outsourcing, divestitures and public biddings prohibitions are analyzed from the perspective of the incentives embedded into each remedy, thus questioning the possibility of using remedies not yet applied in CADE’s experience. Finally, the chapter reinforces the idea that sanctions are not the only path to cartel enforcement, and that the redesign of market structures may bring better results and reduce the incentives to collude. Therefore, this work intends to examine conflicts resolution as a result of government interventions in the economy to promote economic fairness, while acknowledging that the responses to these challenges may be interdisciplinary. / Le présent mémoire discute des derniers développements en matière de dissuasion des pratiques de cartels, dont l’efficacité ne repose pas seulement sur l’application d'amendes. Le premier chapitre traite du débat institutionnel sur le fonctionnement des remèdes et donne à réfléchir sur la nécessité d’une intervention de l’État dans l’hypothèse de pratiques illégales prolongées dans le temps. Le chapitre présente les principaux fondements des remèdes dans le contrôle répressif antitrust et aborde leur pertinence pour remédier aux défaillances structurelles générées ou aggravées par des comportements anticoncurrentiels – en gardant à l’esprit que l’objectif principal des remèdes antitrust n’est pas punitif, mais correctifréparateur. Le deuxième chapitre se concentre sur l’application de ces concepts spécifiquement dans le cadre de l’analyse des cartels, en soulignant l’aspect dynamique de la structure de marché et des incitations. Le troisième chapitre rassemble toutes les affaires de cartel du Cade dans lesquelles l’adoption de remèdes structurels a été préconisée depuis l’entrée en vigueur de la loi n° 12529/11 au Brésil. Le quatrième chapitre examine ces affaires à la lumière des points juridiques et économiques développés dans les deux premiers chapitres, en discutant de l'apprentissage et de l’amélioration de l’expérience récente des remèdes dans la jurisprudence du Cade en matière de cartels. Dans cette partie, les programmes de compliance, le recours à de nouveaux dirigeants pour assurer la gestion des entreprises, les exigences de cession de fonds de commerce et les interdictions d’enchères sont analysés du point de vue des effets incitatifs et dissuasifs de chaque remède. Ce travail traite donc de questions sur les remèdes qui n’ont pas encore été appliqués sur les marchés examinés à plusieurs reprises par le Cade. Enfin, le chapitre aborde certains marchés qui peuvent nécessiter la mise en place de remèdes non punitifs en réponse aux inquiétudes relatives à leur structure possiblement anticoncurrentielle. La conclusion met en exergue le fait que l’adoption d’une approche punitive per se ne constitue pas toujours la solution la plus efficace pour dissuader les comportements collusifs, à l’inverse des remèdes à caractère incitatif. Ce mémoire rend compte des dilemmes inhérents à l’intervention de l’État dans le domaine économique afin de garantir la libre concurrence. Des pistes de solution multidisciplinaires et interinstitutionnelles seront enfin abordées.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-15T10:20:59Z No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T15:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T15:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / O presente estudo trata da arbitragem como componente de uma política pública de combate a cartéis em licitação pública no Brasil. O objetivo é apresentar a via arbitral como adequada ao enforcement privado das regras de direito da concorrência e efetiva para reparação dos danos da Administração Pública nos casos de cartéis em licitação. O estudo foi dividido em três partes que tratam da (i) viabilidade da arbitragem na persecução privada; (ii) da disponibilidade desse mecanismo de resolução de disputas à Administração Pública; e (iii) da efetividade da arbitragem para reparação dos danos decorrentes dos cartéis em licitação pública. Verificou-se que a arbitragem contribui para o aumento do enforcement privado com maiores chances de viabilizar a reparação de danos derivados de cartéis e, com isso, aumentar a dissuasão da prática desse ilícito. Concluiu-se que é imprescindível que o administrador público analise as vantagens da arbitragem para a escolha dos métodos de resolução das disputas no âmbito das contratações administrativas. Foram consignadas, ainda, propostas de inclusão de cláusula compromissória nos editais de licitação; de incentivo à arbitragem, mediante a redução da contribuição pecuniária ou da multa administrativa do agente cartelizado que reparar o dano na via arbitral; e de previsão expressa de que a interrupção da prescrição da ação reparatória, proposta em medidas regulamentares e legislativas, também se aplica à arbitragem. / This study deals with arbitration as a component of a public policy to fight cartels in public procurement in Brazil. The goal is to present arbitration as an adequate instrument for private enforcement of competition law and as an effective tool for Government redress in cases of cartels in public procurement. The study was divided into three parts, (i) the possibility to arbitrate; (ii) the arbitrability of the dispute involving the Brazilian Government; and (iii) the effectiveness of arbitration for redress of the damage resulting from cartels in public procurement. The research found that arbitration enhances private enforcement providing better chance for redress and optimal deterrence. We also found that it is imperative that the public administrator review the advantages of arbitration to choose the adequate dispute resolution mechanism for any disputes arising out of public agreements. Finally, proposals were made to include an arbitration clause in bidding invitations; to encourage arbitration through the reduction of the financial contribution or the administrative penalty imposed on cartelized agents who redress the damage via arbitration; and to establish that the limitation period, proposed by regulatory and legislative measures, to seek for redress due to cartels also applies to arbitration.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166947.pdf: 264508 bytes, checksum: 238a75b2b748760098db57a9c6dcf55f (MD5) Previous issue date: 2007-12-17T00:00:00Z / Auction is a procedure for allocating resources with good results. I present the theoretical literature on auctions, which shows that, under several conditions, auctions led to allocate resources efficiently and to maximize the auctioneer’s income. However, these results are only valid if the participants of the auction are not organized in cartels. A cartel is an organization which inhibits business competition among firms. Acting as a cartel may or not lead to an effi- cient allocation of resources, however the auctioneer’s income, will always suffer. I analyze the theoretical literature regarding cartels in auctions of a single object, which characterizes ways of coordination and act5ion strategies and their sustainability. In addition, I analyze the challenges that a cartel should overcome. Also, I present measures the auctioneer should take in case there is a suspicion of an existing cartel. First-price auction is the least susceptible to the action of cartels, because there is an incentive for firms to divert from cartel guidance. Combating cartels is evaluated by the discount rate necessary for the existence of a cartel. If the discount rate needed is smaller it means that this cartel is more difficult to be sustained. Moreover, I show that a random reserve price is a better way to fight against cartels than a fix reserve price in repetitive first-price auctions. / Leilão é um procedimento de alocação de recursos com boas propriedades. Apresento a literatura teórica de leilões a qual demonstra, que sob diversas condições, leilões levam à alocação eficiente de recursos e maximização da receita do leiloeiro. Entretanto estes resultados valem apenas se os participantes do leilão não estejam organizados em cartéis. Um Cartel é uma organização que inibe a concorrência entre firmas. A atuação de um cartel pode ou não levar a uma alocação eficiente de recursos, mas a receita do leiloeiro será sempre prejudicada. Analiso a literatura teórica de cartel em leilões de objeto único que caracteriza formas de coordenação do cartel, estratégias de atuação e sua sustentabilidade. Apresento os desafios que o cartel deve superar. Mais ainda, proponho medidas que devem ser tomadas, caso haja suspeita de existência de cartel. O leilão de primeiro preço é o menos suscetível a ação de cartéis, pois nele há incentivo para as firmas desviarem das orientações do cartel. O combate a cartéis é avaliado por meio da taxa de desconto necessária para o cartel existir. Se a taxa de desconto necessária é menor significa um cartel mais difícil de ser sustentado. Demonstro que o preço de reserva randômico é melhor para combater cartéis do que o preço de reserva fixo em leilões de primeiro preço que se repetem.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-05-24T17:08:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 735938 bytes, checksum: 45ff0b00457ee5cb4ccf45ce2ade48bd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T17:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 735938 bytes, checksum: 45ff0b00457ee5cb4ccf45ce2ade48bd (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / A presente tese é composta de três ensaios sobre políticas antitruste de combate aos carteis. O primeiro ensaio é focado na interação entre o enforcement antitruste público e privado no Brasil. O objetivo principal é analisar as políticas ótimas para assinantes do acordo de leniência com relação à responsabilidade pelos danos e à divulgação de informação sobre o cartel no Brasil. É proposto um jogo com base no cenário brasileiro com relação à aplicação de multas, reincidência, entre outros aspectos. A conclusão principal é que é ótimo oferecer imunidade ao assinante do acordo, bem como elevar ao máximo o enforcement antitruste para ações de restituição por danos. As três extensões confirmam o seguinte: a imunidade é ainda mais efetiva quando há risco de traição; a imunidade é a política ótima no caso da leniência ex-post; a imunidade é a política ótima quando não há risco de falência, caso contrário o assinante do acordo deveria ser responsável pelo mínimo necessário para evitar a falência e garantir a restituição dos demandantes. O segundo artigo visa responder à seguinte pergunta: o enforcement antitruste contra carteis é mais eficaz quando os produtos são mais homogêneos ou diferenciados? Com base em um duopólio de Bertrand, conclui-se que a maior eficácia em restringir o preço de cartel ocorre quando os produtos são mais homogêneos, apesar da dissuasão total de todos os carteis ocorrer no mesmo ponto. O terceiro artigo visa verificar a efetividade do Programa de Leniência brasileiro com base em pressuposições teóricas sobre o risco de dissolução dos carteis. A hipótese é de que uma política antitruste eficiente no sentido de elevar a taxa de detecção de carteis eleva o risco de dissolução dos carteis no longo prazo, o que é consistente com a capacidade desestabilizadora da política. O modelo empírico é estimado com base nas análises de sobrevivência e nas funções de risco associadas. O resultado principal é que o Programa de Leniência brasileiro é eficaz em elevar o risco de dissolução dos carteis no longo prazo. A intenção com a presente tese é contribuir com a literatura fornecendo evidências sobre como os incentivos à cartelização são modificados quando políticas antitruste são implementadas no Brasil e no mundo. / This thesis presents three essays on antitrust policies against cartels. The first one is focused on the interplay between public and private antitrust enforcement in Brazil. The main objective is analyzing the best policies for leniency applicants related to the damage liability and disclosure of information in Brazil. We propose a theoretical game based on the Brazilian framework regarding fine setting, recidivism, among other aspects. The main conclusion is that it is optimal to grant immunity to the leniency applicant, as well as increase as much as possible the antitrust enforcement for damage claims. The three extensions confirm the following: the immunity is even more effective when there is risk of betrayal; the immunity is the best policy in the case of ex-post leniency; the immunity is the optimal policy when there is no bankruptcy, otherwise the applicant liability should be the minimum necessary to avoid the bankruptcy and to guarantee the refund to plaintiffs. The second paper aims at answering the following question: is the antitrust enforcement against cartels more effective when products are more homogeneous or differentiated? Based on a standard Bertrand duopoly, we concluded that the antitrust enforcement is more effective in constraining the collusive price when products are more homogeneous, although the total deterrence of all cartels occurs at the same point. In the third paper we evaluate the Brazilian Leniency Program effectiveness based on theoretical predictions on the hazard of dissolution of cartels. The hypothesis is that an effective antitrust policy that increases the rate of cartel detection raises the hazard of dissolution of cartels in the long-run, which is consistent to the policy destabilizing capacities. We rely on the survival analysis and hazard functions to estimate the empirical model. The main result is that the Brazilian Leniency Program is effective in increasing the hazard of dissolution of cartels in the long-run. Through this thesis, we intend to contribute to the literature by understanding how the incentives to collude are changed as antitrust policies are implemented in Brazil and abroad.

Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2012-03-25T15:05:42Z No. of bitstreams: 1 seijikf dissertacao final.pdf: 455320 bytes, checksum: 36d1a9b7fd17769fb9a735a6e3ef4c8c (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-26T12:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 seijikf dissertacao final.pdf: 455320 bytes, checksum: 36d1a9b7fd17769fb9a735a6e3ef4c8c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-26T12:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seijikf dissertacao final.pdf: 455320 bytes, checksum: 36d1a9b7fd17769fb9a735a6e3ef4c8c (MD5) Previous issue date: 2012-03-05 / Modelos teóricos de colusão tácita podem fornecer predições sobre preços ou outras variáveis estratégicas que permitam a detecção de conduta anticompetitiva. Esses marcadores de colusão geram hipóteses testáveis sobre o comportamento cíclico dos preços, sua dispersão entre concorrentes e sua variabilidade temporal. Utilizando dados municipais mensais para preços e custos da gasolina, regressões de painel dinâmico em forma reduzida são realizadas para averiguar a aderência empírica desses marcadores. Os efeitos são identificados comparando com 10 municípios que tiveram cartéis operando no varejo de combustíveis. Os resultados corroboraram as predições de preços anticíclicos e redução da dispersão dos preços, ainda que com ressalvas. Porém, não se encontrou evidências de aumento de volatilidade nos preços induzidos por choques adversos de demanda, que pretende capturar uma maior frequência de guerras de preços. A redução da volatilidade dos preços é parcialmente confirmada. / Theoretic models of tacit collusion may offer predictions over prices or other strategic variables that allow for the detection of anticompetitive conduct. These collusion markers generate testable implications on the cyclical movement of prices, its dispersion and its time series variability. Using municipal monthly data of gasoline prices and costs, reduced-form dynamic panel regressions are employed to assess the empirical adherence of these markers. The effects are identified through comparison against 10 municipalities, which exhibited episodes of cartelization. The results point to some evidence of countercyclical pricing and price dispersion reduction. However, no evidence if found for price wars, measured through increased price volatility due to adverse demand shocks. The prediction of price volatility reduction is partially sustained.

Submitted by Stefania Grezzana Merenstein (stegrez@hotmail.com) on 2016-06-01T19:29:20Z No. of bitstreams: 1 Stefania Grezzana - Tese_vBiblio.pdf: 2120928 bytes, checksum: 746cbcd0ea0f6d71185c9ae0b5f8dc1c (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Stefania, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1: Contra-capa: O texto padrão de introdução deve ser em português. 2: Folha de assinatura: O texto deve, também, ser em português. 3: Agradecimentos e Acknoledgments: Favor fazer uma sessão de Agradecimentos em português e posicionar antes da folha de Acknoledgments. 4: Os títulos das sessões devem estar em caixa alta, negritado e centralizado. 5: A contagem de página deve apenas aparecer da Introdução a diante, e a mesma deve estar localizado ao lado direito da folha. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-06-01T19:36:24Z (GMT) / Submitted by Stefania Grezzana Merenstein (stegrez@hotmail.com) on 2016-06-02T11:45:34Z No. of bitstreams: 1 Stefania Grezzana - Tese_vBiblio.pdf: 2125635 bytes, checksum: 80fe18aa661329f13965b2322ec441b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-06-02T12:18:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Stefania Grezzana - Tese_vBiblio.pdf: 2125635 bytes, checksum: 80fe18aa661329f13965b2322ec441b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T12:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stefania Grezzana - Tese_vBiblio.pdf: 2125635 bytes, checksum: 80fe18aa661329f13965b2322ec441b2 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / This dissertation is a conjunction of three essays on the Industrial Organization field, this empirical work is applied to the Brazilian retail gasoline market. The first essay investigates the existence of spillover effects from cartel activity. The second essay relates the well-known economic puzzle of asymmetric cost pass through to prices with the existence of horizontal coordination - cartels - in the relevant market. Finally, the third essay investigates the effectiveness of antitrust interventions inside the offenders and the consequences of its disclosure in related markets. / Esta tese é uma conjunção de três ensaios sobre no campo de organização industrial, o trabalho empírico é aplicado ao mercado brasileiro de revenda de combustíveis, especificamente gasolina. O primeiro ensaio investiga a existência de efeitos indiretos, repercussões para outros mercados, resultantes da atividade do cartel. O segundo ensaio relaciona o conhecido tema da literatura de repasse assimétrico de custos aos preços com a existência de coordenação horizontal - cartéis - nos mercados em questão. Finalmente, o terceiro ensaio investiga a eficácia das intervenções de defesa da concorrência dentre os infractores e as consequências da sua divulgação em mercados relacionados.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Oliveira Domingues.pdf: 2326011 bytes, checksum: 148f72fc5d3e915290167f2a57667018 (MD5) Previous issue date: 2010-11-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The discussion about the relationship between competition defense and international trade is not a novelty. However, even in the globalized world there are countries that still lack the necessary expertise to deal with conducts of foreign agents that may distort the competition within their markets. International organizations have taken steps to discuss best practices and offer support to countries that intend to develop or improve their competition laws and policies and, in particular, to fight against the effects of anticompetitive practices. In the past it was argued that a set of multilateral competition rules should be created in view of international anticompetitive conducts and the use of artificial protectionist measures directed to annul the competition of imported products. However, the creation of multilateral competition rules has not been the focus of recent debates. The present study starts from the premise that the law is fundamental to development. The notion of development adopted herein is extensive, and based mainly in the new institutionalism (Douglass North) and in development as freedom (Amartya Sen). The analysis performed in this study was directed to export cartel practices that are antitrust exemptions in most jurisdictions and may be harmful to development. Export cartels may generate international trade distortions, especially in less developed or developing countries that do not have the expertise to handle such conducts. This theme has not been sufficiently debated even because it is a very particular conduct that relies on governmental support more often than not. Notwithstanding, in light of the need to foment development and based on the premises adopted in the present study, it is clear that such theme should be granted proper treatment considering the existing interface between competition and international trade. So, this study intends to deepen the analysis of export cartel exemptions and, within the development context that was adopted, indicate the need to create specific multilateral rules to regulate such practice / A discussão sobre a relação entre a defesa da concorrência e o comércio internacional não é nova. Entretanto, mesmo no mundo globalizado existem países que ainda carecem do conhecimento necessário para tratar das condutas de agentes estrangeiros que possam distorcer a concorrência em seus mercados. As organizações internacionais têm envidado esforços para discutir as melhores práticas e para oferecer suporte aos países que desejam criar ou aprimorar suas leis e políticas de concorrência, especialmente para combater os efeitos de práticas anticoncorrenciais. No passado houve muita argumentação sobre a necessidade de se criar um conjunto de regras multilaterais de concorrência em razão das condutas anticoncorrenciais que tem dimensão internacional e também pelo uso de medidas artificiais com fins protecionistas direcionados a anular a concorrência dos produtos importados. No entanto, a criação de regras multilaterais de concorrência não tem sido o foco dos debates recentes. No presente estudo, parte-se da premissa que o direito possui um papel fundamental na promoção do desenvolvimento. A noção de desenvolvimento adotada é mais ampla, baseada principalmente no novo institucionalismo (Douglass North) e no desenvolvimento como liberdade (Amartya Sen). A análise realizada voltou-se à prática dos cartéis de exportação, que são isenções antitruste em grande parte das jurisdições e que podem prejudicar o processo de desenvolvimento. Os cartéis de exportação podem gerar distorções ao comércio internacional, especialmente aos países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento que não possuem expertise para lidar com essas condutas. Esse tema tem sido pouco debatido até mesmo por tratar-se de conduta com muitas particularidades e que conta, muitas vezes, com o apoio governamental. Contudo, diante da necessidade de fomentar o desenvolvimento e com base nas premissas adotadas neste estudo, entende-se que o tema precisa ter um tratamento adequado, considerando a interface existente entre a concorrência e o comércio internacional. Assim, o presente estudo aprofundará a análise das isenções aos cartéis de exportação e, dentro do contexto de desenvolvimento adotado, apontará a necessidade de criação de regras multilaterais específicas que regulem essa prática

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho examina as razões dos procedimentos de urgência nos projetos do Executivo junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999-2006. Para tal, o texto discute os fundamentos e algumas implicações de teorias sobre a organização legislativa, especialmente as vertentes partidária e informacional, situando, primeiramente, o debate sobre a política regional gaúcha e as relações Executivo-Legislativo no âmbito subnacional brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a rationale dos procedimentos de urgência utilizados pelo Governador, unilateralmente, e pelo próprio Legislativo, através de seu Colégio de Líderes, para acelerar a tramitação dos projetos do Executivo, retirando a matéria das Comissões permanentes antes da aprovação de parecer. Empiricamente, a pesquisa investiga se a presença de cartéis legislativos e a distância das preferências do Governo em relação às do mediano do Plenário da Assembléia têm efeitos sobre as chances de utilização de tais procedimentos. Assim, avalia a possibilidade de conjugação da teoria partidária com problemas informacionais para a análise do processo decisório legislativo no âmbito subnacional. O exame conclui que tanto a urgência governamental quanto o acordo de lideranças possuem padrões distintos apresentando resultados diversos que dependem do tamanho das forças políticas e da distribuição de preferências, figurando as instituições como fatores intervenientes, de modo que tais procedimentos obedecem a uma lógica partidária, mas colocada diante de problemas informacionais / This paper examines the reasons of the urgency procedures in the Executive bills at the state legislature of Rio Grande do Sul from 1999-2006. To this end, the text discusses the fundamentals and some implications of theories on legislative organization, especially partisan and informational aspects, placing first the debate on regional politics and Executive- Legislative relationship at subnational scope. The goal is to analyze the rationale of the urgency procedures used by the Governor unilaterally and by the Legislature, through partisan leaders, to accelerate the conduct of executive bills, removing them from committees before approving reports. Empirically, the research investigates whether the presence of legislative cartels and Government distance of preferences in relation to the median of the floor Assembly have effects on the odds of using such procedures. Thus, it evaluates the possibility of combining partisan theory with informational problems for the analysis of legislative decision-making at subnational levels. It concludes that both the gubernatorial urgency procedure and the leaderss agreement have distinct patterns showing different results depending on the size of political forces and the distribution of preferences, with the institutions figuring as intervenient factors, so that such procedures follow a partisan logic, but placed in front of informational problems

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho examina as razões dos procedimentos de urgência nos projetos do Executivo junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999-2006. Para tal, o texto discute os fundamentos e algumas implicações de teorias sobre a organização legislativa, especialmente as vertentes partidária e informacional, situando, primeiramente, o debate sobre a política regional gaúcha e as relações Executivo-Legislativo no âmbito subnacional brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a rationale dos procedimentos de urgência utilizados pelo Governador, unilateralmente, e pelo próprio Legislativo, através de seu Colégio de Líderes, para acelerar a tramitação dos projetos do Executivo, retirando a matéria das Comissões permanentes antes da aprovação de parecer. Empiricamente, a pesquisa investiga se a presença de cartéis legislativos e a distância das preferências do Governo em relação às do mediano do Plenário da Assembléia têm efeitos sobre as chances de utilização de tais procedimentos. Assim, avalia a possibilidade de conjugação da teoria partidária com problemas informacionais para a análise do processo decisório legislativo no âmbito subnacional. O exame conclui que tanto a urgência governamental quanto o acordo de lideranças possuem padrões distintos apresentando resultados diversos que dependem do tamanho das forças políticas e da distribuição de preferências, figurando as instituições como fatores intervenientes, de modo que tais procedimentos obedecem a uma lógica partidária, mas colocada diante de problemas informacionais / This paper examines the reasons of the urgency procedures in the Executive bills at the state legislature of Rio Grande do Sul from 1999-2006. To this end, the text discusses the fundamentals and some implications of theories on legislative organization, especially partisan and informational aspects, placing first the debate on regional politics and Executive- Legislative relationship at subnational scope. The goal is to analyze the rationale of the urgency procedures used by the Governor unilaterally and by the Legislature, through partisan leaders, to accelerate the conduct of executive bills, removing them from committees before approving reports. Empirically, the research investigates whether the presence of legislative cartels and Government distance of preferences in relation to the median of the floor Assembly have effects on the odds of using such procedures. Thus, it evaluates the possibility of combining partisan theory with informational problems for the analysis of legislative decision-making at subnational levels. It concludes that both the gubernatorial urgency procedure and the leaderss agreement have distinct patterns showing different results depending on the size of political forces and the distribution of preferences, with the institutions figuring as intervenient factors, so that such procedures follow a partisan logic, but placed in front of informational problems