Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:17:52Z : No. of bitstreams: 1 189286.pdf: 2588881 bytes, checksum: 5755bade92555d8574da667587344a4a (MD5)

Submitted by Nathalie Afonso (ngafonso@yahoo.com) on 2017-05-25T16:55:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FINAL.pdf: 898590 bytes, checksum: c07798726ff3609bf19ccc3e3d4bb73b (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-06-06T13:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FINAL.pdf: 898590 bytes, checksum: c07798726ff3609bf19ccc3e3d4bb73b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T19:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FINAL.pdf: 898590 bytes, checksum: c07798726ff3609bf19ccc3e3d4bb73b (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 / Collusive practices used by cartels have proven to be extremely harmful to economic efficiency and social welfare. Detecting these kind of practices has become a priority within antitrust agencies around the world. Regulators are constantly after effective ways to punish companies so that the costs of colluding outweighs its benefits. These punishments usually come in the form of fines or compensation payments that are calculated based on the estimated damages caused by the colluding firm. However, detecting cartel can pose a challenge to economists; it is a data intensive and time consuming process that involves estimating a competitive benchmark to compare with the suspected collusive behavior. The aim of this paper is to review the methods available for cartel damage quantification and apply it on a practical case. We start this study by understanding the harm that collusive practices used by cartels cause to economy and society. We then explore the different types of empirical methodologies used in calculating the estimated damages and the trade-offs of employing them. Next, we compare how antitrust agencies operate in the United States, European Union and Brazil and discuss their roles in calculating the damages and setting an appropriate fine to an antitrust violating firm. Finally, we take make an in depth analysis of a cartel in the Liquefied Petroleum Gas distribution market from February 2003 to April 2005 in the state of Pará, Brazil, employing the multivariate before and after and the difference-in-difference approaches. We found that the price overcharge for the cartel was between 10% to 13% in the first methodology and 16% to 17% in the latter. / As práticas colusivas utilizadas pelos cartéis revelaram-se extremamente prejudiciais à eficiência econômica e ao bem-estar social. A detecção desse tipo de prática tornou-se uma prioridade das agências antitruste em todo o mundo. Os reguladores estão constantemente em busca de maneiras eficazes de punir as empresas, para que os custos do conluio superem seus benefícios. Essas punições geralmente vêm na forma de multas ou pagamentos de compensação que são calculados com base nos danos estimados causados pela empresa em conluio. Porém, a detecção de um cartel pode representar um desafio para economistas pois é um processo demorado que involve a estimação de um mercado contrafatual para ser comparado com o mercado onde se suspeita um comportamento colusivo. O objetivo deste artigo é revisar os métodos disponíveis para a quantificação de danos de cartel e aplicá-lo a um caso prático. Começamos este trabalho estudando o dano causado pelas práticas colusórias à economia e à sociedade. Exploramos, então, os diferentes tipos de metodologias empíricas utilizadas para calcular os prejuízos estimados e as vantagens e desvantagens de cada. Em seguida, comparamos a atuação das agências antitruste nos Estados Unidos, na União Européia e no Brasil e, sobretudo, a forma em que calculam os danos e estabelecem uma multa apropriada para uma empresa que viola a legislação antitruste. Finalmente, realizamos uma estudo de caso de um cartel no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo que ocorreu entre fevereiro 2003 a abril de 2005 no Pará, Brasil, empregando as várias metodologias estudadas acima e abordando as metodologias do before and after econométrico e o diferença em diferença. Verificamos que o sobrepreço estimado para o cartel se situava entre 10% e 13% na primeira metodologia e entre 16% e 17% nessa última.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação trata dos meios de combate aos cartéis internacionais denominados hard-core. Para tanto, aborda-se a evolução do direito da concorrência no combate às condutas, especificamente no tratamento dos cartéis. O problema enfrentado é a criação de instrumentos que facilitam e que de fato permitam aos países desenvolvidos e em desenvolvimento colher as provas fundamentais para a verificação da prática do cartel. Este seria o primeiro passo para a implantação dos procedimentos adequados para combater essa infração à ordem econômica. Como este tipo de prática vem crescendo em todo o mundo, algumas organizações internacionais e fóruns de discussão passaram a se dedicar ao estudo dos melhores meios de combate-las. Neste sentido, o Brasil tenta adotar alguns instrumentos já utilizados em outras jurisdições com o objetivo de implementar a sua política antitruste no combate aos cartéis, tais como acordos de cooperação e programas de leniência. Entretanto, a convergência ou harmonização das leis de concorrência é indispensável para efetuar a relação de cooperação entre os países, e a leniência, que é um instrumento fundamental para a coleta de provas de cartel, ainda enfrenta problemas de ordem cultural nos países, o que dificulta a sua aplicação. Portanto, apesar de atualmente existirem instrumentos que permitem uma maior afetividade que permitem uma maior efetividade no combate aos cartéis hard-core, ainda existem muitos desafios a serem ultrapassados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166947.pdf: 264508 bytes, checksum: 238a75b2b748760098db57a9c6dcf55f (MD5) Previous issue date: 2007-12-17T00:00:00Z / Auction is a procedure for allocating resources with good results. I present the theoretical literature on auctions, which shows that, under several conditions, auctions led to allocate resources efficiently and to maximize the auctioneer’s income. However, these results are only valid if the participants of the auction are not organized in cartels. A cartel is an organization which inhibits business competition among firms. Acting as a cartel may or not lead to an effi- cient allocation of resources, however the auctioneer’s income, will always suffer. I analyze the theoretical literature regarding cartels in auctions of a single object, which characterizes ways of coordination and act5ion strategies and their sustainability. In addition, I analyze the challenges that a cartel should overcome. Also, I present measures the auctioneer should take in case there is a suspicion of an existing cartel. First-price auction is the least susceptible to the action of cartels, because there is an incentive for firms to divert from cartel guidance. Combating cartels is evaluated by the discount rate necessary for the existence of a cartel. If the discount rate needed is smaller it means that this cartel is more difficult to be sustained. Moreover, I show that a random reserve price is a better way to fight against cartels than a fix reserve price in repetitive first-price auctions. / Leilão é um procedimento de alocação de recursos com boas propriedades. Apresento a literatura teórica de leilões a qual demonstra, que sob diversas condições, leilões levam à alocação eficiente de recursos e maximização da receita do leiloeiro. Entretanto estes resultados valem apenas se os participantes do leilão não estejam organizados em cartéis. Um Cartel é uma organização que inibe a concorrência entre firmas. A atuação de um cartel pode ou não levar a uma alocação eficiente de recursos, mas a receita do leiloeiro será sempre prejudicada. Analiso a literatura teórica de cartel em leilões de objeto único que caracteriza formas de coordenação do cartel, estratégias de atuação e sua sustentabilidade. Apresento os desafios que o cartel deve superar. Mais ainda, proponho medidas que devem ser tomadas, caso haja suspeita de existência de cartel. O leilão de primeiro preço é o menos suscetível a ação de cartéis, pois nele há incentivo para as firmas desviarem das orientações do cartel. O combate a cartéis é avaliado por meio da taxa de desconto necessária para o cartel existir. Se a taxa de desconto necessária é menor significa um cartel mais difícil de ser sustentado. Demonstro que o preço de reserva randômico é melhor para combater cartéis do que o preço de reserva fixo em leilões de primeiro preço que se repetem.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-05-24T17:08:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 735938 bytes, checksum: 45ff0b00457ee5cb4ccf45ce2ade48bd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T17:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 735938 bytes, checksum: 45ff0b00457ee5cb4ccf45ce2ade48bd (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / A presente tese é composta de três ensaios sobre políticas antitruste de combate aos carteis. O primeiro ensaio é focado na interação entre o enforcement antitruste público e privado no Brasil. O objetivo principal é analisar as políticas ótimas para assinantes do acordo de leniência com relação à responsabilidade pelos danos e à divulgação de informação sobre o cartel no Brasil. É proposto um jogo com base no cenário brasileiro com relação à aplicação de multas, reincidência, entre outros aspectos. A conclusão principal é que é ótimo oferecer imunidade ao assinante do acordo, bem como elevar ao máximo o enforcement antitruste para ações de restituição por danos. As três extensões confirmam o seguinte: a imunidade é ainda mais efetiva quando há risco de traição; a imunidade é a política ótima no caso da leniência ex-post; a imunidade é a política ótima quando não há risco de falência, caso contrário o assinante do acordo deveria ser responsável pelo mínimo necessário para evitar a falência e garantir a restituição dos demandantes. O segundo artigo visa responder à seguinte pergunta: o enforcement antitruste contra carteis é mais eficaz quando os produtos são mais homogêneos ou diferenciados? Com base em um duopólio de Bertrand, conclui-se que a maior eficácia em restringir o preço de cartel ocorre quando os produtos são mais homogêneos, apesar da dissuasão total de todos os carteis ocorrer no mesmo ponto. O terceiro artigo visa verificar a efetividade do Programa de Leniência brasileiro com base em pressuposições teóricas sobre o risco de dissolução dos carteis. A hipótese é de que uma política antitruste eficiente no sentido de elevar a taxa de detecção de carteis eleva o risco de dissolução dos carteis no longo prazo, o que é consistente com a capacidade desestabilizadora da política. O modelo empírico é estimado com base nas análises de sobrevivência e nas funções de risco associadas. O resultado principal é que o Programa de Leniência brasileiro é eficaz em elevar o risco de dissolução dos carteis no longo prazo. A intenção com a presente tese é contribuir com a literatura fornecendo evidências sobre como os incentivos à cartelização são modificados quando políticas antitruste são implementadas no Brasil e no mundo. / This thesis presents three essays on antitrust policies against cartels. The first one is focused on the interplay between public and private antitrust enforcement in Brazil. The main objective is analyzing the best policies for leniency applicants related to the damage liability and disclosure of information in Brazil. We propose a theoretical game based on the Brazilian framework regarding fine setting, recidivism, among other aspects. The main conclusion is that it is optimal to grant immunity to the leniency applicant, as well as increase as much as possible the antitrust enforcement for damage claims. The three extensions confirm the following: the immunity is even more effective when there is risk of betrayal; the immunity is the best policy in the case of ex-post leniency; the immunity is the optimal policy when there is no bankruptcy, otherwise the applicant liability should be the minimum necessary to avoid the bankruptcy and to guarantee the refund to plaintiffs. The second paper aims at answering the following question: is the antitrust enforcement against cartels more effective when products are more homogeneous or differentiated? Based on a standard Bertrand duopoly, we concluded that the antitrust enforcement is more effective in constraining the collusive price when products are more homogeneous, although the total deterrence of all cartels occurs at the same point. In the third paper we evaluate the Brazilian Leniency Program effectiveness based on theoretical predictions on the hazard of dissolution of cartels. The hypothesis is that an effective antitrust policy that increases the rate of cartel detection raises the hazard of dissolution of cartels in the long-run, which is consistent to the policy destabilizing capacities. We rely on the survival analysis and hazard functions to estimate the empirical model. The main result is that the Brazilian Leniency Program is effective in increasing the hazard of dissolution of cartels in the long-run. Through this thesis, we intend to contribute to the literature by understanding how the incentives to collude are changed as antitrust policies are implemented in Brazil and abroad.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:38:11Z : No. of bitstreams: 1 177691.pdf: 5188876 bytes, checksum: 7c18f54c278e45ff2caa2b3075ade8ab (MD5) / A preocupação relacionada à liberdade econômica ganhou no Brasil status constitucional a partir dos anos trinta. Do período que inicia nos anos quarenta até o início dos anos sessenta, a política de repressão ao abuso econômico permaneceu inerte. A edição de alguns textos legais, num período posterior, não alterou a dinâmica da política antitruste brasileira. Os propósitos de manter uma reserva de mercado, consolidando os monopólios estatais e os preços tabelados, formavam o escopo da norma naquele período. Tal comportamento assegurou uma limitadíssima ação estatal para o controle de qualquer conduta anticompetitiva até o início dos anos noventa, quando do surgimento de um conjunto de regras destinadas a controlar as atividades econômicas e promover a concorrência dentro da economia brasileira. Em 1994, é sancionada a Lei n.º 8.884, surgindo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, pela primeira vez, uma política de defesa da concorrência que reconhece, ao mesmo tempo, os interesses do consumidor. A edição deste conjunto normativo representa um ponto de separação na regulação dos mercados no Brasil. Antes eminentemente preocupada com a defesa da economia popular e agora formada em torno das idéias de manutenção da concorrência no mercado. Influenciada pelos estatutos estrangeiros, a legislação brasileira incorporou a teoria dos efeitos ao seu ordenamento. Este elemento atribui competência internacional para a autoridade brasileira submeter à sua apreciação, atos e contratos que de qualquer maneira produzam ou possam produzir efeitos no mercado brasileiro, o que, teoricamente, amplia o poder jurisdicional do Estado para apreciar ações de agentes econômicos levadas a efeito fora dos limites jurisdicionais territoriais. A postura mais ativa tornou-se necessária face às informações que atestam os desequilíbrios e prejuízos causados pela conduta daqueles agentes no âmbito internacional. Neste sentido a incorporação da teoria dos efeitos pelo ordenamento jurídico brasileiro abre inúmeros questionamentos, dentre eles, a eficácia da norma neste particular e os possíveis conflitos com outros Estados soberanos, que uma postura unilateral em matéria antitruste pode originar.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel do Amaral de Oliveira Sa.pdf: 1175088 bytes, checksum: 7394418494418c700024af782ff88ff9 (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / The purpose of this essay is to analyze the possibility of introducing the common law legal figure known as trust in the Brazilian legal system. Trusts were created in England during the middle age and nowadays they are one of the most popular legal devices for wealth management, charity, wills and estate planning and project finance, among other purposes. As they were formed within the common law environment, many dogmatic obstacles to the recognition of the trusts have been raised by some civil law jurisdictions. The main difficulties related to trusts acknowledgment found by civil lawyers are related to the Romanist concept of property rights, which are radically different from the one created by the common law. Hence, we will discuss the historical background of the issue, the efforts that some civil law countries provided to overcome it, as well as the challenges that will eventually be faced by the Brazilian legislator in order to recognize trusts into our legal system / O presente trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro da figura jurídica surgida na common law conhecida como trust. Os trusts foram criados na Inglaterra durante a Idade Média e hoje são um dos mais populares instrumentos para gestão patrimonial, caridade, planejamento sucessório, financiamento de projetos, entre outras finalidade. Como foram criados no ambiente da common law, muitos obstáculos de caráter dogmático têm sido colocados ao seu reconhecimento pelos países de direito romanogermâmico. Os maiores empecilhos colocados pelos juristas romano-germânicos relacionam-se ao conceito romanista de direito de propriedade, o qual é radicalmente distinto daquele encontrado na common law. Destarte, discutiremos as raízes históricas desse problema, os esforços que alguns países romanistas têm despendido para superá-lo, bem como os eventuais desafios que serão eventualmente encontrados pelo legislador brasileiro na tarefa de reconhecer os trusts em nosso ordenamento

Submitted by Frederico Martins (frederico.martins2015@gvmail.br) on 2017-05-15T16:49:36Z No. of bitstreams: 1 TC - Frederico Martins - Versão Final modificacoes banca.pdf: 929784 bytes, checksum: 2f70d0f6aa35f7010577b505e0ae26d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-05-15T17:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TC - Frederico Martins - Versão Final modificacoes banca.pdf: 929784 bytes, checksum: 2f70d0f6aa35f7010577b505e0ae26d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T18:58:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TC - Frederico Martins - Versão Final modificacoes banca.pdf: 929784 bytes, checksum: 2f70d0f6aa35f7010577b505e0ae26d3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado a eles em outras jurisdições, análise da interpretação que as cortes brasileiras têm dado a eles nas poucas ações privadas de ressarcimento contra cartéis ajuizadas até o momento, bem como entrevistas de autoridade do CADE para trazer à pesquisa o ponto de vista da autoridade concorrencial, sobretudo no que diz respeito ao compartilhamento de documentos do processo administrativo. Ao final da abordagem de cada tema, buscou-se oferecer soluções propositivas para a superação dos referidos obstáculos e, com isso, fornecer substratos para desenvolvimento das ações privadas de ressarcimento de danos decorrentes de cartéis. / The present study addresses in detail the obstacles to private enforcement of cartels in Brazil, through the analysis of the applicable legal principles, comparing the treatment given to them in other jurisdictions, and analyzing the interpretation that Brazilian courts have given to them in the few private lawsuits for compensations of cartel damages filed in Brazil so far. Interviews with the Brazilian antitrust authority were also conducted in order to bring its point of view to the research, especially regarding the sharing of documents of the administrative proceeding. Concluding each topic of the study, we tried to offer propositive solutions to overcome these obstacles and, with this, to provide tools for the development of private enforcement of cartels in Brazil.

Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T17:07:50Z No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 924778 bytes, checksum: a05fd364dad5c05497eb5e6a4c55089f (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado José, boa tarde! Para que possamos aprovar, é necessário que inclua a Banca Examinadora completa. Por gentileza acrescentar os Professores "Leonor Augusta Giovine Cordovil" e " Vinícius Marques de Carvalho". Qualquer dúvida, entre em contato. Atenciosamente. on 2018-03-16T17:56:51Z (GMT) / Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T18:03:52Z No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 924778 bytes, checksum: a05fd364dad5c05497eb5e6a4c55089f (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado José Carlos, boa tarde. Conforme e-mail anterior, é necessário que ACRESCENTE na página da Banca Examinadora todos os professores que participaram da Dissertação. Atenciosamente. on 2018-03-16T18:08:01Z (GMT) / Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T18:11:35Z No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-16T18:13:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-03-16T20:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T20:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5) Previous issue date: 2017-09-17 / Este trabalho quer apresentar a discussão referente ao tema da prova na análise das concentrações empresariais pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no âmbito da Lei n. 12.529/2011, notadamente diante da constatação de que tal análise, necessariamente prognóstica, se dá sob fortes condições de incerteza quanto à conformação e à dinâmica dos mercados após a consumação do ato de concentração. A discussão justifica-se para assegurar a aplicação isonômica da Lei por parte da autoridade, em um contexto em que há prognoses concorrentes a respeito de tal conformação de mercado, cabendo ao CADE fazer uma ponderação de probabilidade, verossimilhança ou plausibilidade a respeito dessas prognoses, a partir de informações apresentadas pelas empresas interessadas na consumação de uma concentração e obtidas junto a outros agentes do mercado, como concorrentes, clientes e fornecedores. Após contextualizar criticamente o quadro normativo aplicável à matéria, inclusive no que toca ao tema da incerteza, e apresentar a metodologia tradicional de análise dos chamados “atos de concentração”, cristalizada no Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal, editado pelas autoridades de defesa da concorrência, à luz de sua fundamentação perante a teoria econômica, o estudo examina os antecedentes históricos da matéria probatória no âmbito das concentrações no Direito Comparado, para então delimitar as discussões, no Direito Brasileiro, sobre o ônus da prova, standard probatório e os meios de prova disponíveis no âmbito do exame das concentrações no Brasil. O capítulo final conclui com recomendações voltadas ao tratamento prático do tema, considerando as especificidades apontadas ao longo do estudo. / The work aims to present the discussion regarding the theme of evidence in the review of corporate concentrations by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) pursuant to Law no. 12,529/2011, especially in view of the conclusion that this review, necessarily forward-looking, is conducted under strong uncertainty as to market conformation and dynamics following consummation of the merger. The debate is required to assure equal enforcement of the Law by the authority, in a context in which there are competing prognoses about these market conformation, resting upon the CADE to assess the probabilities, likelihoods or plausibility of those prognoses, based upon information submitted by the merging parties and obtained from other market agents, such as competitors, clients and suppliers. After critically contextualizing the normative frame applicable to the subject, including the topic of uncertainty, and presenting the traditional methodology for the analysis of merger cases, in the form of the Horizontal Merger Guidelines edited by the competition authorities, the study reviews the history of the antecedents of the discussions about evidence in the context of merger control in Comparative Law, so it can then delineate the debate, under Brazilian Law, about the burden of proof, standard of proof and means of proof available in merger control review in Brazil. The final chapter concludes with recommendations regarding practical aspects of the matter, considering the particularities identified throughout the analysis.