Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:42:12Z : No. of bitstreams: 1 182031.pdf: 3284623 bytes, checksum: 7aaa3b7c63d4e3aa1ad69fedb6b919f5 (MD5) / Análise através do método histórico-comparativo de onze elementos determinantes dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro, quais sejam: organização judiciária; método jurisdicional de resoluçao de conflitos; a suprema corte; mediação e arbitragem; órgãos que colaboram para a eficiência da justiça; juizados especiais; o papel da advocacia; seleção e controle dos magistrados; movimentos de reforma judicial; sistema judicial e supranacionalidade e sua relação com direitos humanos e comércio internacional. Parte da hipótese que o modelo judicial nacional inibe investimentos na economia e não colabora ao desenvolvimento. Possui capítulo introdutório que trata das disciplinas Direito e Desenvolvimento, Direito Comparado e Direito e Economia (Law and Economics), bem como aborda a origem e evolução do common law e civil law e respectivas recepções nos Estados e Brasil. Contém 28 tabelas e 18 quadros com estatísticas dos sistemas comparados. Proposição de sugestões para melhoria do sistema judicial brasileiro.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T14:30:43Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / The dissertation researches and reflects upon the business modus operandi and ratio of the garment industry which, with the target purpose of adding value, uses contemporary slavery that spites the human dignity of the employee. It historically contextualizes the social value of work by addressing industrial development and competitive markets, culminating in economic and social imbalance and, social dumping. The study was conducted using an interdisciplinary method drawing on institutes of varying legal fields, economics and sociology, appreciating the macro system of enterprise production. It analyzes the results of labour practices in the justice system by using economic analysis of legal techniques and the precedents of common law, to calculate punitive damages of collective non-material harm to be provided in the Terms for Commitment to Adjustment of Conduct and judicial decisions, modifying entrepreneurial logic to obtain economic advantage by means of precarious labor rights. It demonstrates that there are mechanisms to deter entrepreneurs from engaging in harmful and illegal practices, aspiring them to collectively improve the living conditions of Brazilian workers by providing opportunity for the social value of work. The dissertation aims, through the exercise of effective institutional actions, to break the predatory system of indirect support by the system and the state. / O presente estudo pesquisa e reflete o modus operandi e a ratio empresarial da ind??stria de confec????es, os quais, com prop??sito deliberado de obten????o de mais valia, utilizam-se de trabalho escravo contempor??neo ofendendo a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Contextualiza historicamente o valor social do trabalho, abordando o desenvolvimento industrial e a competitividade dos mercados, que culminou no desequil??brio econ??mico-social e no dumping social. O estudo ?? realizado interdisciplinarmente e utiliza institutos de diversas searas jur??dicas, de Economia e de Sociologia, apreciando o macrossistema de produ????o das empresas. Analisa os resultados das atua????es do sistema de Justi??a Trabalhista, utilizando t??cnicas de An??lise Econ??mica do Direito, e dos precedentes do common law, para calcular as penalidades indenizat??rias do dano moral coletivo previstas nos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e nas decis??es judiciais. Modifica a l??gica do empres??rio de obter vantagem econ??mica com precariza????o dos direitos trabalhistas. O trabalho demonstra que h?? mecanismos de desest??mulo das pr??ticas delet??rias e il??citas dos empres??rios e aspira a melhoria das condi????es de vida da coletividade dos trabalhadores brasileiros e oportuniza a valoriza????o social do trabalho. O objetivo ?? que com o exerc??cio das atua????es institucionais efetivas haja ruptura com o sistema predat??rio de apoio indireto do sistema e do Estado.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-27. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:48Z : No. of bitstreams: 1 000864521_20171030.pdf: 178090 bytes, checksum: e0931bb5958035bfb2216f2aac9b2d7b (MD5) Bitstreams deleted on 2017-11-06T13:12:07Z: 000864521_20171030.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-11-06T13:12:58Z : No. of bitstreams: 1 000864521.pdf: 1224104 bytes, checksum: d2b394d8a67450832720adf9ccd2fbaa (MD5) / Este trabalho tem por escopo realizar uma crítica à indevida importação e incorporação de determinados conceitos e institutos com origem e desenvolvimento no common law ao sistema processual brasileiro. Para tanto, o estudo foi dividido em quatro pontos que, embora distintos, se inter-relacionam. Em um primeiro momento, assentou-se as premissas conceituas e metodológicas que nortearam todo o trabalho, entre as quais se destacam o paradigma póspositivista de Friedrich Müller e a supremacia da Constituição. Em um segundo momento, o estudo realizou análise das duas grandes tradições jurídicas do mundo ocidental, quais sejam, o common law e o civil law. A partir do cotejo de ambas as tradições jurídicas, efetuou-se exame do sistema jurídico brasileiro, enquadrando-o na tradição jurídica romano-germânica. Em um terceiro momento, empreendeu-se exame das características inerentes ao common law, notadamente seus elementos distintivos. Em um quarto momento, demonstrou-se a confusão conceitual existente no sistema jurídico brasileiro no que se refere à equivocada utilização de conceitos jurídicos estrangeiros. A partir destes quatro pontos, realizou-se uma crítica à forma como a ideia de precedente judicial tem sido utilizada pelo ordenamento jurídico brasileiro / This work aims to criticize the importation and incorporation of concepts and institutes which were developed in the common law tradition to the Brazilian legal system. To do so, the study was divided into four parts that, though different, are interrelated. At first it was established the conceptual and methodological assumptions that guided all the work, among which stand out the post-positivism of Friedrich Müller and the supremacy of the Constitution. In a second moment, the study conducted analysis of the two major legal traditions of the Western world, namely, the common law and the civil law. From the collation of both legal traditions, Brazilian legal system was analyzed, framing it in the Roman-Germanic legal tradition. In a third moment, the study focused on the main characteristics inherent to common law, especially its distinctive elements. In a fourth moment, it was proved an existing conceptual confusion in the Brazilian legal system regarding the mistaken use of foreign legal concepts. From these four points, a critique of how the judicial precedent idea has been used by Brazilian law was made

205 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-27T16:39:08Z No. of bitstreams: 1 DOS PRECEDENTES JUDICIAIS ÀS SÚMULAS VINCULANTES - ANÁLISE D.pdf: 982656 bytes, checksum: ce4ecb9a02a9dfd15092a54ec5b84c49 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-27T16:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DOS PRECEDENTES JUDICIAIS ÀS SÚMULAS VINCULANTES - ANÁLISE D.pdf: 982656 bytes, checksum: ce4ecb9a02a9dfd15092a54ec5b84c49 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-27T16:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DOS PRECEDENTES JUDICIAIS ÀS SÚMULAS VINCULANTES - ANÁLISE D.pdf: 982656 bytes, checksum: ce4ecb9a02a9dfd15092a54ec5b84c49 (MD5) Previous issue date: 2013 / A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento que supostamente se aproximaria da teoria dos precedentes do common law. O presente estudo analisa os problemas advindos dessa inserção de um modelo favorável à dinâmica dos países anglo-saxônicos, na realidade da tradição romano-germânica do sistema civil law, como é o caso do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, trata inicialmente dos precedentes judiciais, dos seus atributos e da sua evolução no common law, verificando-se a tendência atual desse sistema em desenvolver uma certa flexibilidade na aplicação de julgados anteriores, estando em sentido contrário à adoção da súmula vinculante, que se justifica, principalmente, pela recepção do stare decisis no Brasil. Após, passa-se ao estudo do regime jurídico-constitucional da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, abordando a inserção do referido instituto, desde o ingresso do efeito vinculante até a sua definitiva regulamentação em sede constitucional e infraconstitucional. Verifica-se, também, o enquadramento conceitual da natureza jurídica da súmula vinculante, enfrentandose os questionamentos acerca da sua definição enquanto norma jurídica de caráter geral e abstrato, emitida pelo Poder Judiciário e com força obrigatória frente aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como à Administração Pública. Nesse sentido, observa-se a diferenciação entre precedentes judiciais e súmulas vinculantes, fator que aproxima o instituto brasileiro da norma legislativa, contestada pelo risco de usurpação de função do Poder Legislativo, o que afrontaria o princípio da separação de poderes. Registre-se ainda, a observação acerca dos efeitos ocasionados por uma verticalização de precedentes na realidade jurídica do Estado brasileiro, com a adoção da súmula vinculante, no que tange ao desenvolvimento de uma interpretação padronizada, que, por via de consequência, resulta na padronização do discurso judicial. / Salvador

Submitted by Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (aryane@fortes.adv.br) on 2015-09-03T13:22:17Z No. of bitstreams: 1 Cylmar Pitelli Teixeira Fortes -Uma Análise Crítica do Papel da Jurisprudência no Planejamento Tributário Tensões Principiológicas e Desafios à Unif_versão_03_09_2015.pdf: 1618422 bytes, checksum: d56d812b0bf3466e24ec8ccba4b19020 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-03T16:07:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cylmar Pitelli Teixeira Fortes -Uma Análise Crítica do Papel da Jurisprudência no Planejamento Tributário Tensões Principiológicas e Desafios à Unif_versão_03_09_2015.pdf: 1618422 bytes, checksum: d56d812b0bf3466e24ec8ccba4b19020 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-03T16:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cylmar Pitelli Teixeira Fortes -Uma Análise Crítica do Papel da Jurisprudência no Planejamento Tributário Tensões Principiológicas e Desafios à Unif_versão_03_09_2015.pdf: 1618422 bytes, checksum: d56d812b0bf3466e24ec8ccba4b19020 (MD5) Previous issue date: 2015-08-11 / As in other countries with civil Law tradition, Brazilian legal system incorporates the Law as the primary source and the guarantee of the Rule of Law. Hermeneutics, as the scientific theory of the art of interpretation, imposes itself in our system as the channel destined to compensate the vagueness and imprecision of the law, and resolve the normative conflicts, via the traditional methods and criteria. Jurisprudence, understood as a uniform and constant set of decisions concerning similar subjects, has a secondary role, and the ideas regarding Rights and Justice, in this context, are very close to Law. With the enactment of the 1988´s Democratic Constitution and the rebirth of Brazilian constitutional law, whose philosophical landmark is post-positivism, the Constituent brought regulation to the constitutional principles. However, it did not systemize the relations of the principles between themselves and with the equally positive-like rules of the Constitution; it generated certain principle-logical tensions, as well as among principles and constitutional rules. After surpassing the positive-like pattern, which matched Rights to Law, the discussions related to the neutrality of the regulation´s applicator, and the volunteered and customized actions practiced following subjective ideals of justice were highlighted. In this new context, Jurisprudence takes the role of the main character, and gets the jurisdiction´s Brazilian model closer to common law. However, the extraordinary link of the arbiters to precedents, which comes from the free convincing regime, indicates lack of uniformity and coherence of those that are been judged, concerning similar legal issues, jeopardising stability, generating legal uncertainty and insecurity, and consequently, high obstacles to entrepreneurial planning and the investments that depend on them, what tends to harm the country´s business environment. This perspective´s objective is indicating that Law, as the harmonic system of regulations, requires clear limits, and that these limits, in our constitutional system precisely represent the imposition of methods that guarantee uniform and coherent statements to the Society from the part of the regulation´s applicator, by observing the precedents adequately balanced in terms of harmony, legal security and predictability. / Como em países de tradição civil law, o sistema jurídico brasileiro consagra a lei como fonte primária e garantia do Estado de Direito. A hermenêutica, como teoria científica da arte de interpretar, impõe-se em nosso sistema como canal destinado a suprir as vaguezas e imprecisões da lei e resolver-lhe os conflitos normativos, pelos métodos e critérios tradicionais. A jurisprudência, entendida como um conjunto uniforme e constante de decisões sobre assuntos similares, tem um papel secundário, e as ideias de Direito e Justiça, nesse contexto, muito se aproximam da lei. Com a promulgação da Constituição democrática de 1988, e o renascimento do direito constitucional brasileiro, cujo marco filosófico é o pós-positivismo, o constituinte atribuiu normatividade aos princípios constitucionais. Mas não sistematizou as relações dos princípios entre si, e destes com regras igualmente positivadas na Constituição, fazendo emergir certas tensões principiológicas e também entre princípios e regras constitucionais. Superado o modelo positivista, que equiparava o Direito à lei, ganharam grande importância as discussões relacionadas à neutralidade do aplicador da norma, e os voluntarismos e personalismos praticados sob ideais subjetivos de justiça. Nesse novo contexto, a jurisprudência assume papel protagonista, e aproxima o modelo brasileiro das jurisdições do common law. Entretanto, a vinculação apenas extraordinária dos julgadores aos precedentes, que deita raízes no regime de livre convencimento, induz falta de uniformidade e de coerência dos julgados, acerca de questões jurídicas similares, comprometendo a estabilidade, gerando incerteza e insegurança jurídica, e por via de consequência, relevantes empecilhos ao planejamento empresarial e aos investimentos que dele dependem, o que tende a gerar prejuízos ao ambiente de negócios do País. Essa perspectiva tem o objetivo de demonstrar que o Direito, enquanto sistema harmônico de normas, requer limites claros, e que esses limites, em nosso sistema constitucional, significam precisamente a imposição de métodos que assegurem à sociedade pronunciamentos uniformes e coerentes por parte do aplicador da norma, mediante observância de precedentes adequadamente sopesados em direção à harmonia, segurança jurídica e previsibilidade.

Orientador: Nelson Nery Junior / Banca: Yvete Flavio da Costa / Banca: Georges Abboud / Resumo: Este trabalho tem por escopo realizar uma crítica à indevida importação e incorporação de determinados conceitos e institutos com origem e desenvolvimento no common law ao sistema processual brasileiro. Para tanto, o estudo foi dividido em quatro pontos que, embora distintos, se inter-relacionam. Em um primeiro momento, assentou-se as premissas conceituas e metodológicas que nortearam todo o trabalho, entre as quais se destacam o paradigma póspositivista de Friedrich Müller e a supremacia da Constituição. Em um segundo momento, o estudo realizou análise das duas grandes tradições jurídicas do mundo ocidental, quais sejam, o common law e o civil law. A partir do cotejo de ambas as tradições jurídicas, efetuou-se exame do sistema jurídico brasileiro, enquadrando-o na tradição jurídica romano-germânica. Em um terceiro momento, empreendeu-se exame das características inerentes ao common law, notadamente seus elementos distintivos. Em um quarto momento, demonstrou-se a confusão conceitual existente no sistema jurídico brasileiro no que se refere à equivocada utilização de conceitos jurídicos estrangeiros. A partir destes quatro pontos, realizou-se uma crítica à forma como a ideia de precedente judicial tem sido utilizada pelo ordenamento jurídico brasileiro / Abstract: This work aims to criticize the importation and incorporation of concepts and institutes which were developed in the common law tradition to the Brazilian legal system. To do so, the study was divided into four parts that, though different, are interrelated. At first it was established the conceptual and methodological assumptions that guided all the work, among which stand out the post-positivism of Friedrich Müller and the supremacy of the Constitution. In a second moment, the study conducted analysis of the two major legal traditions of the Western world, namely, the common law and the civil law. From the collation of both legal traditions, Brazilian legal system was analyzed, framing it in the Roman-Germanic legal tradition. In a third moment, the study focused on the main characteristics inherent to common law, especially its distinctive elements. In a fourth moment, it was proved an existing conceptual confusion in the Brazilian legal system regarding the mistaken use of foreign legal concepts. From these four points, a critique of how the judicial precedent idea has been used by Brazilian law was made / Mestre

O objetivo desta dissertação é analisar a gênese da tradição legal relativa à escravidão negra nas Américas castelhana e portuguesa e a sua conformação entre o início do século XVI e a primeira metade do século XVIII, período em que prevalecia a cultura jurídica do ius commune. A hipótese com a qual se trabalha é a de que a partir da articulação entre processo legislativo e prática social constituiu-se um modo de produção das leis escravistas típico aos ibéricos. Diante da infinidade de matérias abordadas na legislação, procurou-se efetuar um recorte temático que propiciasse a realização do escopo da investigação dentro das limitações de uma pesquisa de mestrado. Os temas eleitos em função da compreensão de sua importância na dinâmica dos regimes de escravidão ibero-americanos foram: manumissão e políticas de controle da rebeldia escrava. / The aim of this dissertation is to analyze the genesis of the legal tradition on African slavery in the Castilian and Portuguese Americas and its configuration from the beginning of XVIth century to the first half of XVIIIth century, a period when the legal culture of the ius commune prevailed. The hypothesis is that by the relationship between legislative process and social practice a particular Iberian slave law mode of production took shape. Due the great diversity of subjects approached by this legislation, the dissertation makes a thematic selection appropriate to a M.A. Regarding its importance to the dynamics of Iberian American slave regimes, the themes elected to the inquiry were the manumissions and the politics of controlling slave resistance.

O objetivo desta dissertação é analisar a gênese da tradição legal relativa à escravidão negra nas Américas castelhana e portuguesa e a sua conformação entre o início do século XVI e a primeira metade do século XVIII, período em que prevalecia a cultura jurídica do ius commune. A hipótese com a qual se trabalha é a de que a partir da articulação entre processo legislativo e prática social constituiu-se um modo de produção das leis escravistas típico aos ibéricos. Diante da infinidade de matérias abordadas na legislação, procurou-se efetuar um recorte temático que propiciasse a realização do escopo da investigação dentro das limitações de uma pesquisa de mestrado. Os temas eleitos em função da compreensão de sua importância na dinâmica dos regimes de escravidão ibero-americanos foram: manumissão e políticas de controle da rebeldia escrava. / The aim of this dissertation is to analyze the genesis of the legal tradition on African slavery in the Castilian and Portuguese Americas and its configuration from the beginning of XVIth century to the first half of XVIIIth century, a period when the legal culture of the ius commune prevailed. The hypothesis is that by the relationship between legislative process and social practice a particular Iberian slave law mode of production took shape. Due the great diversity of subjects approached by this legislation, the dissertation makes a thematic selection appropriate to a M.A. Regarding its importance to the dynamics of Iberian American slave regimes, the themes elected to the inquiry were the manumissions and the politics of controlling slave resistance.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel do Amaral de Oliveira Sa.pdf: 1175088 bytes, checksum: 7394418494418c700024af782ff88ff9 (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / The purpose of this essay is to analyze the possibility of introducing the common law legal figure known as trust in the Brazilian legal system. Trusts were created in England during the middle age and nowadays they are one of the most popular legal devices for wealth management, charity, wills and estate planning and project finance, among other purposes. As they were formed within the common law environment, many dogmatic obstacles to the recognition of the trusts have been raised by some civil law jurisdictions. The main difficulties related to trusts acknowledgment found by civil lawyers are related to the Romanist concept of property rights, which are radically different from the one created by the common law. Hence, we will discuss the historical background of the issue, the efforts that some civil law countries provided to overcome it, as well as the challenges that will eventually be faced by the Brazilian legislator in order to recognize trusts into our legal system / O presente trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro da figura jurídica surgida na common law conhecida como trust. Os trusts foram criados na Inglaterra durante a Idade Média e hoje são um dos mais populares instrumentos para gestão patrimonial, caridade, planejamento sucessório, financiamento de projetos, entre outras finalidade. Como foram criados no ambiente da common law, muitos obstáculos de caráter dogmático têm sido colocados ao seu reconhecimento pelos países de direito romanogermâmico. Os maiores empecilhos colocados pelos juristas romano-germânicos relacionam-se ao conceito romanista de direito de propriedade, o qual é radicalmente distinto daquele encontrado na common law. Destarte, discutiremos as raízes históricas desse problema, os esforços que alguns países romanistas têm despendido para superá-lo, bem como os eventuais desafios que serão eventualmente encontrados pelo legislador brasileiro na tarefa de reconhecer os trusts em nosso ordenamento

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-20T22:38:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T18:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T18:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / O propósito desta pesquisa é descrever e caracterizar a evolução do conceito de maximização da riqueza na obra de Richard A. Posner. Diversos trabalhos anteriores ressaltam a existência de "fases" no pensamento do autor paradigma, enquanto este trabalho busca encontrar um motivo condutor que permeie toda sua obra e que represente sua unidade. Para tanto, o trabalho acompanha a evolução do pensamento do autor-paradigma, usando o conceito de eficiência como chave para melhor compreensão de sua obra, desde a identificação deste como "pedra de Rosetta" para compreensão do common law, passando por sua utilização como critério normativo, até a sua acomodação no pragmatismo cotidiano proposto pelo autor. Por extrapolação, o trabalho dialoga diretamente com o movimento da Análise Econômica do Direito, da qual o autor-paradigma foi e continua a ser figura chave, procurando encontrar uma forma de racionalidade comum a todo movimento que pudesse ser utilizada para avaliação de políticas públicas. Por fim, trata da utilização da teoria macroeconômica como um novo vetor da Análise Econômica do Direito. / The purpose of this research is to describe the evolution of the wealth maximization concept by looking at the work of Richard A. Posner. Several prior researches emphasize the existence of "phases" in his work, while this research was designed to identify a "leitmotiv" that would pervade all his work and represent its unity. To that effect, this dissertation follows the evolution of Posner’s work, using the concept of economic efficiency as key to better understand his work, from the identification of such concept as a "Rosetta stone" of the common law, passing it as a normative criterion, to its accomodation in the everyday pragmatism put forth by the author. This dissertation, by extrapolation, opens a direct dialogue with the Law and Economics movement, of which the author was and continues to be a key figure, seeking a form of rationality that is common to all the movement e that could be used as a mean to evaluate public policy. At last, it focus on the usage of macroeconomic theory as a new vector for Economic Analysis of Law.