Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-05-02Bitstream added on 2014-06-13T20:51:46Z : No. of bitstreams: 1 goulart_ce_me_fran.pdf: 360001 bytes, checksum: 3c0f756b2dfc6d237afd6c6a18421eaa (MD5) / O presente trabalho analisa a questão da eficiência e da eficácia da aplicação das medidas antidumping, regulamentadas pela OMC e as suas repercussões no direito concorrencial brasileiro. Em um primeiro momento, desenvolve-se uma evolução histórica do surgimento da OMC, desde o início do GATT-1947 até a Rodada Uruguai, traçando um perfil deste organismo internacional que representa o comércio mundial e as suas regras obrigacionais estabelecidas para os seus Estados-Membros. Posteriormente, destaca-se a nova forma implementada pela OMC para solucionar as controvérsias, que ficou conhecida como Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC), que está disciplinado no Anexo II dos Acordos da Rodada Uruguai, em substituição ao antigo sistema de solução de controvérsias realizado pelo GATT, que se encontrava extremamente sem credibilidade, principalmente no que tange ao cumprimento de suas determinações. Foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo, além dos métodos histórico e comparativo. Deu-se destaque para a questão da conceituação de dumping e de suas formas de repressão. Além disso, desenvolveu-se um estudo de sua regulamentação nos EUA e no Brasil, através de um direito comparado. Foi abordada a questão da regulamentação da concorrência internacional, após o período de liberalização das economias, em especial daquelas compostas por países em desenvolvimento, nelas se enquadrando o Brasil. Constatou-se que as medidas liberalizantes do comércio internacional não são antagônicas com aquelas referentes ao processo de defesa econômica dos Estados. Entretanto, concluiu-se que a maior parte dos Estados, entre eles o Brasil, vem aplicando as medidas defensivas. / The present reserach analyses the efficiency and effectiveness of the aplication of the antdumping measures, regulated by World Trade Organization (WTO) and the repercussions in the Brazilian Competition Law. In a firs moment, grows a historical evolution of the appearance of WTO, since the beginning of General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) - 1947 to the Uruguay Round, tracing a profile of this international organism that represents the world trade and its obligation rules established for their States-members. Later, stands out the new dorm implemented by the WTO to solve the controversies that was knon as Relative Understanding to the Norms and Procedures about Solution of Controversies (ESC), that is disciplined in the Annex II of Uruguay Round's Agreements, in substitution to the old system of solution of controversies accomplished by GATT, that was extremely without credibility, mainly in what it plays to the execution of its determinations. Thedeductive and inductive methods were used, besides the methods report and comparative. Felt it highlights for the subject of the dumping conceptions and in its repression ways. Besides that, grew a study of the antidumping regulation in the United State of America (USA) and in Brazil, through a compared law. The subject of the regulation of the international competition was approached, after the period of liberalization of the savings, especially of those composed by countries in development, in them if framing Brasil. It was verified that the liberalization measures of the international trade are not antagonistic with those referring ones to the process of economical defense of States. However, it was ended that most of States, among them Brazil, is applying the defensive measures, among them they stand out the antidumping measures, seekinh the protection of certain sections of its markets, harming the search directy for the free international competition.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-07-26T16:00:34Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3047968 bytes, checksum: 9d2427bc47e38719bd958cae2fc7d4a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T16:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3047968 bytes, checksum: 9d2427bc47e38719bd958cae2fc7d4a6 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / The classical functions of labor law enrolled by doctrine the, the law and the specialized law does not contemplate, at the national level, the systematic evasion of labor rights as conduct enough for the environment in the event of anti-competitive behavior. As it happens, internally, debates and actions have been taken in international view, in order not to allow the labor legislation is a transnational instrument of competitiveness through the manufacturing facility in countries with weak legislation or with low enforcement of labor rules. Faced with two scenarios that deal with the same phenomenon, but with absolutely opposite treatments, this study has the general objective to research the correlation between labor costs, business competition and markets to assess whether the defense of the recognition of a competitive function is possible to labor law. The specific objectives are: a) examine the universalizing proposal of labor international standards, led by the International Labour Organization, to propose a reduced core duties applicable in all Member States, called conventionality block; b) demonstrate the fundamental interconnection of the labor cost related to profitability and obtaining markets; c) investigate how the national and international systems of antitrust face the theme, highlighting the doctrinal and jurisprudential peculiarities of social dumping in the Brazilian doctrine. In order to achieve the proposed objectives, the research uses the logical-deductive method and hermeneutic approach, which initial challenge is to establish the problematic object of research, that is, if it is possible that labor violations serve as substrate for the action of the body responsible for regulating competition. Concerning the methods of procedure, the sources are eminently laws, statistics and comparative aimed at scrutinizing the existence of a gap between the labor law and competition law in order to enable a intersectional conjugation. The documentary research considered the jurisprudence of supranational courts and local analysis of data produced by international organizations, local and foreign and Brazilian literature on the subject. As a final result, there is a competitive role in labor law disregarded the labor theory and the general competition law. It is understood also that this function is one of the many challenges posed by the legal globalization on the pursuit of efficiency in production costs by economic agents, should be exercised in the international harvest, the World Trade Organization (which apply the paradigm of ILO Core Conventions) and, in the infield, solely by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) and the Federal Justice in cases of legalization, being prohibited in all, the analysis of the matter by the Labor Court, ex officio or on request, under penalty of contempt to the procedural principle of unity of belief. / As funções clássicas do direito do trabalho arroladas pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência especializada não contemplam, na esfera nacional, a sonegação sistemática de direitos trabalhistas como conduta suficiente para o enquadramento nas hipóteses de comportamento anticoncorrencial. Ao tempo em que isto se sucede no plano interno, debates e providências têm sido tomadas, na seara internacional, no intuito de não se permitir que a legislação trabalhista seja um instrumento de competitividade transnacional por intermédio da instalação fabril em países com legislação frágil ou com baixa fiscalização do cumprimento das regras trabalhistas. Diante de dois cenários que tratam sobre o mesmo fenômeno, mas com tratamentos absolutamente opostos, o presente trabalho possui como objetivo geral a averiguação acerca da correlação entre custos trabalhistas, concorrência empresarial e mercados para aferir se é possível a defesa do reconhecimento de uma função concorrencial do direito do trabalho. Como objetivos específicos pretende: a) analisar a proposta universalizante dos padrões internacionais trabalhistas, capitaneados pela Organização Internacional do Trabalho, para propor um núcleo reduzido de direitos aplicáveis em todos os Estados, denominado de bloco de convencionalidade; b) demonstrar a interligação fundamental do custo trabalhista relacionado à lucratividade e à obtenção de mercados; c) investigar como os sistemas nacionais e internacionais de defesa da concorrência enfrentam o tema, destacando as peculiaridades doutrinárias e jurisprudenciais do dumping social na doutrina brasileira. No intuito de concretizar os objetivos propostos, a pesquisa se socorre do método de abordagem lógico-dedutivo e hermenêutico, cujo desafio inicial é estabelecer a problemática objeto da pesquisa, ou seja, se é possível que violações trabalhistas sirvam de substrato para a atuação dos órgão responsáveis pela regulação concorrencial. Quanto aos métodos de procedimento, as ferramentas utilizadas são eminentemente legislativas, estatísticas e comparativas, que visam perscrutar a existência de um hiato entre o direito do trabalho e o direito da concorrência, de modo a viabilizar uma conjugação interseccional. A pesquisa documental considerou a jurisprudência de cortes supranacionais e locais, a análise de dados produzidos por entidades internacionais, locais e a bibliografia estrangeira e brasileira sobre o tema. Como resultado conclusivo, tem-se que existe uma função concorrencial no direito do trabalho desconsiderada pela teoria geral trabalhista e pelo direito da concorrência. Entende-se, ainda, que tal função representa um dos vários desafios propostos pela globalização jurídica diante da persecução da eficiência dos custos de produção pelos agentes econômicos, devendo ser exercida, na seara internacional, pela Organização Mundial do Comércio (que aplicará o paradigma das Convenções Fundamentais da OIT) e, no campo interno, unicamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Justiça Federal, nos casos de judicialização, sendo vedada, de toda forma, a análise da matéria pela Justiça do Trabalho, de ofício ou a pedido, sob pena de vilipêndio ao princípio processual da unicidade de convicção.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-10T13:37:40Z No. of bitstreams: 1 Danilo Brum de Magalhães Júnior_.pdf: 1609183 bytes, checksum: 4c8b9520285e0268159f9cc40ce19774 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T13:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Brum de Magalhães Júnior_.pdf: 1609183 bytes, checksum: 4c8b9520285e0268159f9cc40ce19774 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Nenhuma / A presente dissertação tem como objetivo geral a investigação da adequação da arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial, tendo como pano de fundo a legislação brasileira. Isto porque, apesar das normas de Direito concorrencial serem imperativas, terem caráter eminentemente público e serem comumente associadas à noção de ordem pública, controvérsias envolvendo Direito concorrencial podem se originar de relações jurídicas privadas, envolvendo Direitos patrimoniais disponíveis, aptas a serem resolvidas pela arbitragem. Neste contexto, de forma mais específica, buscou-se na presente dissertação: (a) analisar o que a legislação e a doutrina dizem sobre o instituto da arbitragem e sobre o Direito concorrencial; (b) analisar a possibilidade jurídica da utilização do procedimento arbitral (arbitrabilidade) como alternativa para resolução de conflitos privados que envolvam matéria concorrencial no Brasil; (c) analisar a possibilidade de aplicação das normas de Direito concorrencial brasileira pelos árbitros; e (d) investigar as situações em que a arbitragem pode ser utilizada para solucionar disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no Direito brasileiro. Como conclusão, defende-se que, dentro de certos requisitos abordados no trabalho, a arbitragem é um instrumento juridicamente adequado para resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial, tendo o árbitro um dever de aplicar o Direito Concorrencial na sua integralidade, ou seja, dentro da sistemática da Lei 12.529/11. Ademais, será defendido que, de modo geral, procedimentos arbitrais envolvendo matéria concorrencial se inserem em um contexto de private enforcement do Direito Concorrencial, embora haja excepcionalmente um apertado espaço para utilização no public enforcement, o que vem sendo incentivado pelo CADE em casos recentes. Dentro deste contexto, a esfera de competência do árbitro seria adstrita à determinação de consequências civis relevantes para aplicação do direito concorrencial, o que não se confunde com a atuação administrativa do CADE na proteção da concorrência como direito difuso. / The purpose of this dissertation is to investigate the adequacy of arbitration as a method for resolving private disputes involving antitrust law, based on Brazilian Law. This is because, despite Brazilian antitrust law having mandatory rules, being eminently of a public policy (ordre publique) nature, controversies involving competitive law disputes involving competition law may originate from private legal relationships, involving available and patrimonial rights, apt to be resolved by arbitration. In this context, in a more specific way, we sought in this dissertation: (a) to analyze what the legislation and the doctrine say about the institute of the arbitration and on the Competition Law; (b) to analyze the legal possibility of using the arbitration procedure (arbitrability) as an alternative method for resolving private disputes involving antitrust law in Brazil; (c) analyze the possibility of applying the Brazilian antitrust rules by the arbitrators; and (d) investigate situations which the arbitration should be used to resolve private disputes involving antitrust matters according to Brazilian law. As a conclusion, it is argued that, under certain circumstances, arbitration is a legally adequate instrument for resolving private disputes involving antitrust matters, having the arbitrator a duty to apply the Antitrust Law in its entirety, according to the framework of Law 12.529/11. In general, arbitration proceedings involving antitrust matters fall within a context of private enforcement of antitrust law, although there is a limited space for use in public enforcement, which has been encouraged by CADE in recent cases. Therefore, the jurisdiction of the arbitrator would be determined by the determination of civil consequences relevant to the application of the antitrust law, which should not be confused with CADE's administrative performance in the protection of competition as a diffuse right.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Scatolini.pdf: 1039740 bytes, checksum: 7061a5668aca454598398081e4b37190 (MD5) Previous issue date: 2006-09-14 / Although not commonly discussed among Brazilian jurists, banking mergers and acquisitions are an extremely relevant issue in Economic and Legal Sciences, considering the importance and the influence of these events in the Financial System, in the execution of economic and monetary policies by the State, in management of public savings and in the functioning of the payment system. The purpose of this research was to present and, as much as possible, clarify the competition and the economical aspects of the Brazilian banking market, providing an analysis of the Brazilian Central Bank s performance in banking mergers and acquisitions. In order to achieve it, it was necessary to discuss the evolution of economic history through time, which can explain actual aspects of market; the national economic regulation and its principles; the functions of central banks; the way Brazilian Central Bank performs monetary policy given by the National Monetary Council; the way Brazilian Central Bank analyzes mergers and acquisitions in the Financial System; the way mergers and acquisitions are analyzed outside the Financial System; and, at last, the varied doctrinaires opinions about the competence of Brazilian Central Bank and the competence of Council of Economic Administrative Defense to analyze banking mergers and acquisitions. In its last chapters, the work intend to demonstrate that the performance of Brazilian Central Bank in banking mergers and acquisitions is mostly marked by execution of economic policies and prevention of risks, specially systemic risks, and, although the Brazilian Central Bank could be legally considered exclusively competent to analyze banking mergers and acquisitions, it do not perform that competence, which could, therefore, justify the interference of the Council of Economic Administrative Defense in this events. Nevertheless, at this moment, legal statements provide Brazilian Central Bank exclusive competence for the analysis of banking mergers and acquisitions in Financial System and the Council of Economic Administrative Defense has only the responsibility of analysis of the information provided by the Brazilian Central Bank in order to evaluate probable consequences of these events in other markets. / Assunto pouco tratado por parte dos juristas brasileiros, a questão das concentrações bancárias é de extrema relevância para as Ciências Econômica e do Direito, haja vista o alcance e a influência dessas operações no Sistema Financeiro, na execução de políticas econômicas e monetárias pelo Estado, na administração da poupança popular e no funcionamento dos meios de pagamento do País. O objetivo dessa pesquisa foi o de apresentar e, na medida do possível, esclarecer os principais aspectos econômicos e concorrenciais do mercado bancário, analisando a atuação do Banco Central do Brasil nas concentrações bancárias. Para tanto, tratamos da evolução econômica histórica, que explica a realidade atual; da análise da ordem econômica nacional e seus princípios; das funções dos bancos centrais; da maneira como o Banco Central do Brasil atua na execução da política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional; da forma como o Banco Central do Brasil avalia as concentrações no Sistema Financeiro; de como ocorre a análise das concentrações fora do Sistema Financeiro; e, por fim, das variadas posições acerca da competência do Banco Central do Brasil ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para analisar atos de concentração bancária. Ao fim do trabalho, pretendemos ter demonstrado que a atuação do Banco Central do Brasil nos atos de concentração bancária é predominantemente caracterizada pela execução de políticas econômicas e prevenção de riscos, principalmente sistêmicos, e que, apesar de teoricamente possuir competência exclusiva para análise de atos de concentração bancária, o Banco Central do Brasil não a exerce, o que justificaria a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesse assunto. A despeito disso, encontra-se consolidada, neste momento, a posição de que as análises de concentração bancária são exclusivamente efetuadas pelo Banco Central do Brasil, cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica somente receber informações para avaliar os possíveis efeitos desses atos em outros setores da economia.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Coutinho Ferreira.pdf: 906809 bytes, checksum: 56f3f99d3b459aa73182fb701ff09ed3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / The present work is an attempt to evaluate the decisions rendered by the Administrative Council for Economic Defense, the administrative body responsible for defending free competition in Brazil related to industrial property and anticompetitive conducts. We select a series of judgments delivered between 1994 and 2012, period in which the liberalization of internal market allowed the exercise of free enterprise and competition. In order to provide a better understanding of the issue, we performed a brief study approaching the industrial property as a competitive advantage face to traditional views that see it as a Right in Rem or Monopoly legally assured. / A presente dissertação buscou analisar as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão ao qual compete a defesa da livre concorrência no Brasil, relacionadas à propriedade industrial e às condutas anticompetitivas. Foram selecionados acórdãos proferidos entre 1994 e 2012, período em que a liberalização do mercado interno permitiu o exercício da livre iniciativa e da concorrência. Para melhor compreensão do tema, realizou-se breve estudo da propriedade industrial como vantagem competitiva em contraposição aos tradicionais entendimentos que a classificam como Direito Real ou Monopólio legalmente assegurados.

O trabalho submete a teste a hipótese de que o direito concorrencial brasileiro não possui hoje grau de sofisticação institucional adequado para lidar com arranjos cooperativos interempresariais utilizados por empresas a fim de desenvolver, implantar e difundir inovações tecnológicas. O critério da sofisticação institucional empregado para tanto consiste na verificação da implementação deliberada e estratégica de mudanças institucionais pelo Estado para prover vantagens institucionais comparativas para as empresas nele baseadas, em termos de maior segurança jurídica e menores custos de compliance. A fim de identificar os fatores relevantes para tal análise são empregados conceitos teóricos das linhas de pesquisa conhecidas como Nova Economia Institucional (NEI) e Variedades de Capitalismo (VdC), bem como uma análise empírica comparativa da política concorrencial aplicável a tais arranjos cooperativos nos Estados Unidos e no Brasil. / This work tests the hypothesis that the Brazilian competition law has not today an appropriate degree of institutional sophistication to deal with interfirm cooperative arrangements employed by companies to develop, deploy and disseminate technological innovations. The criterion of institutional sophistication hereby employed consists on the verification of the deliberate and strategic implementation of institutional changes by the State in order to provide comparative institutional advantages for the companies based therein, in terms of more legal certainty and lower compliance costs. In order to identify the relevant factors for such analysis, theoretical concepts from New Institutional Economics (NIE) and Varieties of Capitalism (VoC) literatures are employed, as well as a comparative empirical analysis of the competition policy applicable to such cooperative arrangements in the United States and Brazil.

Submitted by Ana Carolina Folgosi Bittar (anacarolinabittar@gmail.com) on 2015-05-06T18:22:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3343316 bytes, checksum: 4927e39e001057b47dadccf5a22b513b (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Ana Carolina, Por favor, tirar o acento do GETULIO e tirar o nome do curso abaixo da ESCOLA. obrigada. Suzi 3799-7876 on 2015-05-06T19:39:25Z (GMT) / Submitted by Ana Carolina Folgosi Bittar (anacarolinabittar@gmail.com) on 2015-05-06T19:50:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3410988 bytes, checksum: 1e21cdf39eec3b1582c075cbb337f4de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-06T19:52:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3410988 bytes, checksum: 1e21cdf39eec3b1582c075cbb337f4de (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T19:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3410988 bytes, checksum: 1e21cdf39eec3b1582c075cbb337f4de (MD5) Previous issue date: 2015-04-10 / Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuição de barreiras geográficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoção do acesso ao conhecimento no século XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os ebooks são protegidos por digital rights management (DRM), uma trava tecnológica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus direitos por meio do controle do que os usuários conseguem fazer com os arquivos digitais. O DRM pode determinar variáveis como em quais circunstâncias, quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser acessado. Essa trava, por sua vez, é protegida por leis anticircunvenção que proíbem que os usuários a alterem ou a removam. Em regra, essas leis não exigem que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e exceções impostos ao direito autoral. Por conta disso, é possível que os sistemas de DRM estabeleçam novas regras para o uso de trabalhos artísticos, que ultrapassam a proteção conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros digitais, tais regras têm um impacto particular na concorrência. Uma vez que as livrarias usam diferentes sistemas proprietários de DRM em seus livros digitais, compatíveis com um número limitado de dispositivos de leitura, o leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e aumenta os efeitos de rede, custos de mudança e barreiras à entrada nesse mercado, propiciando a concentração. Como resultado, as livrarias são capazes de exercer um grande poder sobre o fluxo de informações nesse mercado, minando o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura. Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas anticircunvenção afetam a concorrência no mercado de livros digitais e como essa dinâmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A análise inicia-se com a descrição do mercado de livros digitais e avança à discussão teórica, consistente na revisão da literatura especializada sobre direito autoral, direito da concorrência e acesso ao conhecimento. Sob uma perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a revisão das leis anticircunvenção é essencial para fomentar a concorrência nesse mercado, garantir a autonomia dos indivíduos e concretizar o potencial dos e-books para a expansão do acesso ao conhecimento. / Digital books facilitate access to books, through factors such as the reduction of geographical and financial barriers, serving as an important instrument for promoting access to knowledge in the XXI century. To prevent works from being pirated online, e-books are protected by digital rights management (DRM), a technological lock that allows copyright holders to protect their rights by controlling what users can do with their digital files. DRM can determine variables such as under what circumstances, how many times, for how long, and on which devices a file can be accessed. This lock, in turn, is protected by anti-circumvention laws that prohibit users from changing or removing it. As a rule, these laws do not require the architecture of DRM systems to comply with the same limits and exceptions that apply to copyright. As a result, it is possible for DRM systems to establish new rules on the use of artwork beyond the legal protection afforded by intellectual property laws. In the digital book market, such rules have a particular impact on competition. Since booksellers use different proprietary DRM schemes on their digital books, compatible with a limited number of reading platforms, readers face interoperability problems in acquiring e-books from a different store than the one in which the reading device was bought. This low interoperability locks readers into a particular ecosystem and increases network effects, switching costs and barriers to entry in this market, leading to concentration. As a result, bookstores are able to exercise great power over the flow of information in this market, undermining the potential of e-books to spread knowledge and promote reading. Thus, this research examines how DRM systems and anti-circumvention laws affect competition in the digital book market, and how this competitive dynamic, in turn, impacts access to books. The analysis begins with a description of the digital book market and advances to a theoretical discussion, consisting of a review of specialized literature on copyright, competition law, and access to knowledge. Under a development as freedom perspective, this research concludes that a review of anticircumvention laws is essential for promoting competition in this market, guaranteeing individual autonomy, and realizing the potential of e-books to expand access to knowledge.

Submitted by Frederico Martins (frederico.martins2015@gvmail.br) on 2017-05-15T16:49:36Z No. of bitstreams: 1 TC - Frederico Martins - Versão Final modificacoes banca.pdf: 929784 bytes, checksum: 2f70d0f6aa35f7010577b505e0ae26d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-05-15T17:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TC - Frederico Martins - Versão Final modificacoes banca.pdf: 929784 bytes, checksum: 2f70d0f6aa35f7010577b505e0ae26d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T18:58:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TC - Frederico Martins - Versão Final modificacoes banca.pdf: 929784 bytes, checksum: 2f70d0f6aa35f7010577b505e0ae26d3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado a eles em outras jurisdições, análise da interpretação que as cortes brasileiras têm dado a eles nas poucas ações privadas de ressarcimento contra cartéis ajuizadas até o momento, bem como entrevistas de autoridade do CADE para trazer à pesquisa o ponto de vista da autoridade concorrencial, sobretudo no que diz respeito ao compartilhamento de documentos do processo administrativo. Ao final da abordagem de cada tema, buscou-se oferecer soluções propositivas para a superação dos referidos obstáculos e, com isso, fornecer substratos para desenvolvimento das ações privadas de ressarcimento de danos decorrentes de cartéis. / The present study addresses in detail the obstacles to private enforcement of cartels in Brazil, through the analysis of the applicable legal principles, comparing the treatment given to them in other jurisdictions, and analyzing the interpretation that Brazilian courts have given to them in the few private lawsuits for compensations of cartel damages filed in Brazil so far. Interviews with the Brazilian antitrust authority were also conducted in order to bring its point of view to the research, especially regarding the sharing of documents of the administrative proceeding. Concluding each topic of the study, we tried to offer propositive solutions to overcome these obstacles and, with this, to provide tools for the development of private enforcement of cartels in Brazil.

O trabalho submete a teste a hipótese de que o direito concorrencial brasileiro não possui hoje grau de sofisticação institucional adequado para lidar com arranjos cooperativos interempresariais utilizados por empresas a fim de desenvolver, implantar e difundir inovações tecnológicas. O critério da sofisticação institucional empregado para tanto consiste na verificação da implementação deliberada e estratégica de mudanças institucionais pelo Estado para prover vantagens institucionais comparativas para as empresas nele baseadas, em termos de maior segurança jurídica e menores custos de compliance. A fim de identificar os fatores relevantes para tal análise são empregados conceitos teóricos das linhas de pesquisa conhecidas como Nova Economia Institucional (NEI) e Variedades de Capitalismo (VdC), bem como uma análise empírica comparativa da política concorrencial aplicável a tais arranjos cooperativos nos Estados Unidos e no Brasil. / This work tests the hypothesis that the Brazilian competition law has not today an appropriate degree of institutional sophistication to deal with interfirm cooperative arrangements employed by companies to develop, deploy and disseminate technological innovations. The criterion of institutional sophistication hereby employed consists on the verification of the deliberate and strategic implementation of institutional changes by the State in order to provide comparative institutional advantages for the companies based therein, in terms of more legal certainty and lower compliance costs. In order to identify the relevant factors for such analysis, theoretical concepts from New Institutional Economics (NIE) and Varieties of Capitalism (VoC) literatures are employed, as well as a comparative empirical analysis of the competition policy applicable to such cooperative arrangements in the United States and Brazil.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:31:28Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO JOSE RANIERI CARDOSO.pdf: 1849424 bytes, checksum: 45715ba0069ac749c323de7081febcba (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:13:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO JOSE RANIERI CARDOSO.pdf: 1849424 bytes, checksum: 45715ba0069ac749c323de7081febcba (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:25:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO JOSE RANIERI CARDOSO.pdf: 1849424 bytes, checksum: 45715ba0069ac749c323de7081febcba (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T13:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO JOSE RANIERI CARDOSO.pdf: 1849424 bytes, checksum: 45715ba0069ac749c323de7081febcba (MD5) Previous issue date: 2011-05-23 / Maintaining a healthy banking system and with levels of competition to stimulate the supply of financial products that meets society's needs is a desirable goal, but very difficult to be achieved. A major existing difficulty is the fact competes in the same area of regulatory issues topics related to stability and competition issues - A trade-off that is not a consensus. Clearly, the banking systems are essential in the capital flows processing and in the administration of the intermediation between credit savers and borrowers (Freixas and Roche, 2007). This activity has a strong characteristic of solvency risk (Diammond and Dybvig, 1983) but yet there is no reasonable agreement about the causes and way to regulate it (Dewatripont and Tirole, 1994). On these issues, we developed a historical and institutional analysis in order to contextualize the current condition in Brazil. It is worth noting that in the banking sector, there is no consensus on how to measure some important variables for the Literature of Industrial Organization, such as Market Power and Competition Level. In due to contribute to the methodological discussion about the databases and models of competition, tests were carried out with the models Bresnahan and Lau (1982), Panzar and Rosse (1987) and Boone (2008), besides the usual measures of concentration Cn and HHI, evaluating the banking sector by Units Banks (CNPJ) and the Financial Conglomerates. The tests show there is statistical differences in the use of these bases from 2004. Another existent gap is the lack of models for the simulation of variations in supply of credit promoted by changes in the structure or in competition mode. This work also includes contributions to understanding of relationships of Market Power and the Level of Competition of the Banking Loan Market Brazil's. For this purpose, we performed tests on a structure of production function, where the results confirmed the classical hypotheses regarding the use of market power unilaterally and scale efficiency, in the level of the conglomerate banking. / A manutenção de um sistema bancário hígido e com níveis de concorrência que estimulem a oferta de produtos financeiros que atendam à sociedade é um objetivo desejável, porém difícil de ser atingido. A dificuldade resine no trade-off, ainda não consensual, entre questões ligadas à estabilidade sistêmica e questões concorrenciais. Claramente, os sistemas bancários são indispensáveis no processamento de fluxo de capitais e na administração da intermediação entre poupadores e tomadores de crédito (Freixas e Roche, 2007). Essa atividade tem a característica marcante de risco de solvência (Diammond e Dybvig, 1983), mas, ainda assim, não há conformidade de motivo e forma de regulá-la (Dewatripont e Tirole, 1994). Sobre estas questões desenvolvemos uma análise histórico-institucional com o objetivo de contextualizar o estado atual no Brasil. Vale notar que, no setor bancário, também não há consenso sobre as formas de mensurar variáveis importantes para a literatura de Organização Industrial, como Poder de Mercado e Nível de Concorrência. Para contribuir com a discussão metodológica quanto às bases de dados e aos modelos de competição, foram realizados testes com os modelos Bresnahan e Lau (1982), Panzar e Rosse (1987) e Boone (2008), além das medidas usuais de concentração Cn e HHI, avaliando o setor bancário pelas unidades bancárias (CNPJ) e pelos Conglomerados Financeiros. Os testes apontam diferença estatística no uso destas bases a partir de 2004. Outra lacuna existente na literatura é a ausência de modelos para a simulação das variações da oferta de crédito provenientes de variações na estrutura ou modo de competição. Este trabalho também traz contribuições no entendimento das relações de Poder de Mercado e Nível de Competição no Mercado de Empréstimos Bancário brasileiro. Para tanto, são realizados testes, sobre uma estrutura de função de produção, onde os resultados confirmam as hipóteses clássicas quanto ao uso de poder de mercado de forma unilateral e à eficiência de escala, no nível do conglomerado bancário.