Submitted by Ana Carolina Folgosi Bittar (anacarolinabittar@gmail.com) on 2015-05-06T18:22:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3343316 bytes, checksum: 4927e39e001057b47dadccf5a22b513b (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Ana Carolina, Por favor, tirar o acento do GETULIO e tirar o nome do curso abaixo da ESCOLA. obrigada. Suzi 3799-7876 on 2015-05-06T19:39:25Z (GMT) / Submitted by Ana Carolina Folgosi Bittar (anacarolinabittar@gmail.com) on 2015-05-06T19:50:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3410988 bytes, checksum: 1e21cdf39eec3b1582c075cbb337f4de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-06T19:52:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3410988 bytes, checksum: 1e21cdf39eec3b1582c075cbb337f4de (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T19:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado - Ana Carolina Bittar.pdf: 3410988 bytes, checksum: 1e21cdf39eec3b1582c075cbb337f4de (MD5) Previous issue date: 2015-04-10 / Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuição de barreiras geográficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoção do acesso ao conhecimento no século XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os ebooks são protegidos por digital rights management (DRM), uma trava tecnológica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus direitos por meio do controle do que os usuários conseguem fazer com os arquivos digitais. O DRM pode determinar variáveis como em quais circunstâncias, quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser acessado. Essa trava, por sua vez, é protegida por leis anticircunvenção que proíbem que os usuários a alterem ou a removam. Em regra, essas leis não exigem que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e exceções impostos ao direito autoral. Por conta disso, é possível que os sistemas de DRM estabeleçam novas regras para o uso de trabalhos artísticos, que ultrapassam a proteção conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros digitais, tais regras têm um impacto particular na concorrência. Uma vez que as livrarias usam diferentes sistemas proprietários de DRM em seus livros digitais, compatíveis com um número limitado de dispositivos de leitura, o leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e aumenta os efeitos de rede, custos de mudança e barreiras à entrada nesse mercado, propiciando a concentração. Como resultado, as livrarias são capazes de exercer um grande poder sobre o fluxo de informações nesse mercado, minando o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura. Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas anticircunvenção afetam a concorrência no mercado de livros digitais e como essa dinâmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A análise inicia-se com a descrição do mercado de livros digitais e avança à discussão teórica, consistente na revisão da literatura especializada sobre direito autoral, direito da concorrência e acesso ao conhecimento. Sob uma perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a revisão das leis anticircunvenção é essencial para fomentar a concorrência nesse mercado, garantir a autonomia dos indivíduos e concretizar o potencial dos e-books para a expansão do acesso ao conhecimento. / Digital books facilitate access to books, through factors such as the reduction of geographical and financial barriers, serving as an important instrument for promoting access to knowledge in the XXI century. To prevent works from being pirated online, e-books are protected by digital rights management (DRM), a technological lock that allows copyright holders to protect their rights by controlling what users can do with their digital files. DRM can determine variables such as under what circumstances, how many times, for how long, and on which devices a file can be accessed. This lock, in turn, is protected by anti-circumvention laws that prohibit users from changing or removing it. As a rule, these laws do not require the architecture of DRM systems to comply with the same limits and exceptions that apply to copyright. As a result, it is possible for DRM systems to establish new rules on the use of artwork beyond the legal protection afforded by intellectual property laws. In the digital book market, such rules have a particular impact on competition. Since booksellers use different proprietary DRM schemes on their digital books, compatible with a limited number of reading platforms, readers face interoperability problems in acquiring e-books from a different store than the one in which the reading device was bought. This low interoperability locks readers into a particular ecosystem and increases network effects, switching costs and barriers to entry in this market, leading to concentration. As a result, bookstores are able to exercise great power over the flow of information in this market, undermining the potential of e-books to spread knowledge and promote reading. Thus, this research examines how DRM systems and anti-circumvention laws affect competition in the digital book market, and how this competitive dynamic, in turn, impacts access to books. The analysis begins with a description of the digital book market and advances to a theoretical discussion, consisting of a review of specialized literature on copyright, competition law, and access to knowledge. Under a development as freedom perspective, this research concludes that a review of anticircumvention laws is essential for promoting competition in this market, guaranteeing individual autonomy, and realizing the potential of e-books to expand access to knowledge.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken David Sanches.pdf: 3802834 bytes, checksum: 25eb0ebe2f508ee3a5f9d8a60f82048b (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to demonstrate the presence of the Free Software Movement ideas within the Brazilian state, by presenting how the ideology of the free sharing knowledge, defended by its activists, has been influencing public policies of digital inclusion, cultural production access, and the debate about the modernization of the Brazilian Copyright Law. Also, we aim to show how the dispute on the access to knowledge, in the international context, has been deviating, at least, temporarily, the Copyright Law from the centre of the public debate, putting in its place, the legislative procedures that regulate the use and the management of the internet / Este estudo busca evidenciar a trajetória do Movimento do Software Livre dentro do Estado brasileiro, mostrando de que maneira os ideais de livre circulação do conhecimento, apregoados por estes ativistas, têm influenciado as políticas públicas de inclusão digital, de acesso à produção cultural e o debate sobre a modernização da lei de direitos autorais no país. Além disso, demonstrar como as disputas pelo acesso ao conhecimento, aliadas à conjuntura internacional, retiram, momentaneamente, a lei de direitos autorais do centro da disputa, colocando em seu lugar os processos legislativos que regulamentam do uso e a gestão da rede mundial de computadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken David Sanches.pdf: 3802834 bytes, checksum: 25eb0ebe2f508ee3a5f9d8a60f82048b (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to demonstrate the presence of the Free Software Movement ideas within the Brazilian state, by presenting how the ideology of the free sharing knowledge, defended by its activists, has been influencing public policies of digital inclusion, cultural production access, and the debate about the modernization of the Brazilian Copyright Law. Also, we aim to show how the dispute on the access to knowledge, in the international context, has been deviating, at least, temporarily, the Copyright Law from the centre of the public debate, putting in its place, the legislative procedures that regulate the use and the management of the internet / Este estudo busca evidenciar a trajetória do Movimento do Software Livre dentro do Estado brasileiro, mostrando de que maneira os ideais de livre circulação do conhecimento, apregoados por estes ativistas, têm influenciado as políticas públicas de inclusão digital, de acesso à produção cultural e o debate sobre a modernização da lei de direitos autorais no país. Além disso, demonstrar como as disputas pelo acesso ao conhecimento, aliadas à conjuntura internacional, retiram, momentaneamente, a lei de direitos autorais do centro da disputa, colocando em seu lugar os processos legislativos que regulamentam do uso e a gestão da rede mundial de computadores

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-02-16T12:49:11Z No. of bitstreams: 1 DissGBG.pdf: 3185952 bytes, checksum: c23a853b2a2d1526ac34ffed1fc624dd (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-21T11:09:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGBG.pdf: 3185952 bytes, checksum: c23a853b2a2d1526ac34ffed1fc624dd (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-21T11:09:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGBG.pdf: 3185952 bytes, checksum: c23a853b2a2d1526ac34ffed1fc624dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T11:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissGBG.pdf: 3185952 bytes, checksum: c23a853b2a2d1526ac34ffed1fc624dd (MD5) Previous issue date: 2016-11-08 / Não recebi financiamento / University Extention initiatives have been growing in importance concerning the articulation between universities and society, and also academic efforts from universities themselves regarding their relationship with teaching and research. Teaching, Research and Extention Integration of Curricular Activities (ACIEPEs in Portuguese) at the Federal University of São Carlos (UFSCar), Brazil are intervention projects that contribute to university extention efforts, consisting of multidisciplinary teams and involving teachers, technicians and students from the university, which are open to the external community to participate. The aim of this study was to verify if the ACIEPEs meet the objective they propose, especially regarding the integration of the university with the external public and promoting access to knowledge, aiming to motivate the external public to participate. Among the various possibilities of research focus suggested by the diversity of subjects addressed by the ACIEPEs, Paulo Freire´s view on Extention was used, considering the current relevance and great contribution of his work to Education in general, and especially Extention. It also sought to determine which Freirean references or alignment points between the characteristics of the ACIEPEs and Freirean references are found in the ACIEPEs practice. This study is based on bibliographical and documentary research, with data collect through questionnaire and interview, followed by content analysis. As a result, it was found: 1. that some alignment points between Freire´s view on Extention and characteristics of the ACIEPEs appear to be diffuse across many of the references in Freire´s work and the outcome desired by the ACIEPEs; 2. whereby the ACIEPEs meet their objectives, including: a) providing a wideranging training program to students at UFSCar encouraging them to have critical insight that goes beyond obtaining technical knowledge; b) providing an enriching experience to the various actors involved - students, teachers and the external public; c) collaborating with institutional goals of university integration with the external public and promoting access to knowledge; and d) acting on the principle of indivisibility between teaching, research and extention; and 3. making it possible to identify a successful training model, as well as dissemination, production and knowledge reconstruction from the ACIEPEs, suggesting guidelines to adopt this model in traditional undergraduate subjects. / As ações de Extensão Universitária vem crescendo de importância na articulação entre a universidade e a sociedade e no próprio fazer acadêmico da universidade em sua relação com o ensino e a pesquisa. As Atividades Curriculares de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão (ACIEPEs) da UFSCar, constituídas por equipes multidisciplinares e envolvendo professores, técnicos e alunos da UFSCar, e abertas à participação da comunidade externa, são projetos de intervenção que contribuem para as ações extensionistas da universidade. Neste trabalho pretendeu-se verificar se as ACIEPEs cumprem o objetivo a que se propõem, especialmente no que se refere à integração da universidade com o público externo e a promoção do acesso ao conhecimento, visando motivar a participação do público externo. Dentre as várias possibilidades de focos de investigação sugerida pela diversidade dos temas tratados nas ACIEPEs, utilizou-se a visão de Extensão de Paulo Freire, considerando a atualidade e grande contribuição de sua obra à Educação no geral e à Extensão em particular. Buscou-se também verificar quais referenciais freirianos ou pontos de alinhamento entre características das ACIEPEs e referenciais freirianos estão presentes na prática das ACIEPEs. O trabalho baseou-se numa pesquisa bibliográfica e documental, com coleta de dados através de questionário e entrevista, seguida de análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se: 1. que alguns pontos de alinhamento entre a visão de extensão de Freire e características das ACIEPEs parecem estar difusos entre muitos dos referenciais da obra de Freire e do alcance pretendido com as ACIEPEs; 2. que as ACIEPEs cumprem seus objetivos, dentre eles: a) de propiciar uma formação ampliada ao aluno da UFSCar que lhe proporcione uma visão crítica que vá além da obtenção do conhecimento técnico; b) de proporcionar uma experiência enriquecedora aos vários atores envolvidos –alunos, docentes e público externo; c) de colaborar com objetivos institucionais de integração da universidade com o público externo e a promoção do acesso ao conhecimento; e d) de atuar no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e 3. possibilitou identificar nas ACIEPEs um modelo exitoso de espaço de formação, e disseminação, produção e reconstrução do conhecimento, que sugere diretrizes para levar esse modelo para disciplinas convencionais de graduação.