Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação trata dos meios de combate aos cartéis internacionais denominados hard-core. Para tanto, aborda-se a evolução do direito da concorrência no combate às condutas, especificamente no tratamento dos cartéis. O problema enfrentado é a criação de instrumentos que facilitam e que de fato permitam aos países desenvolvidos e em desenvolvimento colher as provas fundamentais para a verificação da prática do cartel. Este seria o primeiro passo para a implantação dos procedimentos adequados para combater essa infração à ordem econômica. Como este tipo de prática vem crescendo em todo o mundo, algumas organizações internacionais e fóruns de discussão passaram a se dedicar ao estudo dos melhores meios de combate-las. Neste sentido, o Brasil tenta adotar alguns instrumentos já utilizados em outras jurisdições com o objetivo de implementar a sua política antitruste no combate aos cartéis, tais como acordos de cooperação e programas de leniência. Entretanto, a convergência ou harmonização das leis de concorrência é indispensável para efetuar a relação de cooperação entre os países, e a leniência, que é um instrumento fundamental para a coleta de provas de cartel, ainda enfrenta problemas de ordem cultural nos países, o que dificulta a sua aplicação. Portanto, apesar de atualmente existirem instrumentos que permitem uma maior afetividade que permitem uma maior efetividade no combate aos cartéis hard-core, ainda existem muitos desafios a serem ultrapassados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/101864 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Domingues, Juliana Oliveira |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rosa, Luis Fernando Franceschini da |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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