Nesta dissertação trabalhamos o problema da habitação a partir de questões estruturais do capitalismo e das características econômicas e políticas da sociedade brasileira. Para compreendermos os limites das leis na garantia do direito à moradia, reconstruímos o histórico jurídico social de três favelas da região Sul e extremo Sul da cidade de São Paulo. Posteriormente, analisamos a questão referentes a garantia da moradia à classe trabalhadora a partir das lutas dos movimentos sociais e das políticas públicas, sinalizando os avanços e retrocessos na possibilidade de se efetivar uma vida digna aos moradores da cidade. Buscamos avaliar o processo de judicialização destas lutas, passando pelo caráter do Direito e pelos atores que o representam. Por fim, trouxemos alguns elementos para avançarmos na conclusão, tais como os processos de reprodução do capital no espaço urbano e o papel das políticas neoliberais que aprofundaram os processos de segregação espacial e fragmentação da luta urbana. / In this paper we analise the housing question taking into account structural capitalist issues and political and economical Brazilian specifities. In order to understand the limits of laws in assuring housing rights, we rebuilt the social-juridic history of three \"favelas\" in São Paulo south and in the very south region. The social movement struggles and public policies are the bases for our analysis of limits and achievements in making real a decent life concerning working class housing issues. We evaluate the judicializing process of these struggles, i.e., the Laws as a resource for them and the actors envolved. Last, we bring out some aspects of the urban development such as the role of neoliberal policies that deepened the spatial segregation process and the urban struggle fragmentation.

Nesta dissertação trabalhamos o problema da habitação a partir de questões estruturais do capitalismo e das características econômicas e políticas da sociedade brasileira. Para compreendermos os limites das leis na garantia do direito à moradia, reconstruímos o histórico jurídico social de três favelas da região Sul e extremo Sul da cidade de São Paulo. Posteriormente, analisamos a questão referentes a garantia da moradia à classe trabalhadora a partir das lutas dos movimentos sociais e das políticas públicas, sinalizando os avanços e retrocessos na possibilidade de se efetivar uma vida digna aos moradores da cidade. Buscamos avaliar o processo de judicialização destas lutas, passando pelo caráter do Direito e pelos atores que o representam. Por fim, trouxemos alguns elementos para avançarmos na conclusão, tais como os processos de reprodução do capital no espaço urbano e o papel das políticas neoliberais que aprofundaram os processos de segregação espacial e fragmentação da luta urbana. / In this paper we analise the housing question taking into account structural capitalist issues and political and economical Brazilian specifities. In order to understand the limits of laws in assuring housing rights, we rebuilt the social-juridic history of three \"favelas\" in São Paulo south and in the very south region. The social movement struggles and public policies are the bases for our analysis of limits and achievements in making real a decent life concerning working class housing issues. We evaluate the judicializing process of these struggles, i.e., the Laws as a resource for them and the actors envolved. Last, we bring out some aspects of the urban development such as the role of neoliberal policies that deepened the spatial segregation process and the urban struggle fragmentation.