Made available in DSpace on 2014-07-29T15:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao maria luiza.pdf: 3132447 bytes, checksum: e48de2cde6494677cafaf830a4ead4f5 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21 / The demographic growth has created a gain in urban solid waste that deteriorates the citizen s quality of life. High buildings represent the main way for accommodations in big cities for these growing urban populations. However, impact sound insulation has shown itself quite poor. In order to propose an alternative way of minimization to the two problems, residue generation and impact noise, this study aimed to investigate the viability of using poly (ethylene-terephthalate) - PET and rubber tire residues for impact sound insulation in floating floors. Plates of 1 m² with thickness of 1.5 and 2.5 cm to 1:4 and 1:5 (ciment:residue) ratios were molded for the acoustic experiments, as well as portable mortar slabs covered with high and popular quality floor coverings. The main methods used were ISO 140-7 (1998) for measuring the standardized impact sound pressure level, L nT, in one-third-octave bands and ISO 717-2 (1996) to calculate the weighted standardized impact sound pressure level, L nT,w. Both residues presented high sound insulation in relation to their references. It was observed that the results for the PET specimen were superior to those of the rubber tires residue. However, the results among the residues presented different tendencies as their ratio changed. While the impact sound insulation of the rubber tires samples decreased with the increase of residue, PET samples presented more insulation with residue increase. Another observed factor was that the high quality floor covering presented a significant superior impact sound isolation compared to the popular floor covering. Considering all results, it is possible to conclude that the use of the studied residues in floating floors contributes to impact sound insulation / O crescimento demográfico mundial tem criado um aumento na geração de resíduos sólidos urbanos e deteriorado a qualidade de vida dos cidadãos. As edificações altas se apresentam como a principal forma de acomodação da crescente população nas cidades, no entanto, o conforto sonoro em relação ao ruído de impacto tem se mostrado precário. Com o intuito de propor uma alternativa de minimizar ambos os problemas, a geração de resíduos e o ruído de impacto, a presente pesquisa teve como principal objetivo estudar a viabilidade de uso dos resíduos de poli (tereftalato de etileno) - PET e do pneu inservível na confecção de pisos flutuantes no isolamento do ruído de impacto. Placas de 1 m² com traço 1:4 e 1:5 (cimento:resíduo) nas espessuras de 1,5 e 2,5 cm foram moldadas para realizar os ensaios acústicos, assim como placas de argamassa armada revestida com cerâmica popular e de alto padrão. As principais metodologias utilizadas foram a ISO 140-7 (1998) para obter o nível de pressão sonora de impacto padronizada por bandas de terças de oitavas, L nT, e a ISO 717-2 para ponderar o valor único do nível de pressão sonora de impacto padronizado e ponderado, L nT,w. Ambos resíduos apresentaram isolamento superior em relação às respectivas referências. Observou-se que o isolamento do ruído de impacto das amostras com PET foi superior às com pneu. No entanto, os resultados entre os resíduos apresentaram tendências diferentes com a mudança do traço. Enquanto que o isolamento das amostras do pneu decaiu com o acréscimo do resíduo, as amostras com PET tiveram um ganho maior com o aumento do resíduo. Outro fator observado foi que o contrapiso com cerâmica de alto padrão apresentou um efeito significativo do isolamento em relação à cerâmica popular. Em vista de todos os resultados pode se concluir que é viável a utilização dos resíduos estudados na confecção de pisos flutuantes para o isolamento do ruído de impacto

O presente trabalho busca analisar a evolução da discussão dogmática sobre a relação entre direito interno e direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa dedica especial atenção a três casos específicos, julgados entre 2008 e 2010, que são representativos de uma nova fase no entendimento corte, em que o Supremo Tribunal Federal tratou de uma série de questões inéditas na sua jurisprudência. São eles a decisão, em 2008, sobre a prisão civil do depositário infiel, proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos; a ADPF no 101, de 2009, sobre a importação de pneus usados e remoldados, cuja regulamentação também foi objeto de decisões no âmbito do Mercosul e da OMC; e a ADPF no 153, de 2010, que discutiu a Lei da Anistia, também tratada na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mapeando as discussões dogmáticas nesses casos, busca-se identificar as implicações dos tratados internacionais e das decisões de tribunais internacionais para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como as contradições e omissões de tais decisões. A análise do desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera as transformações ocorridas no direito internacional a partir do final da Segunda Guerra Mundial e as mudanças incorporadas às constituições brasileiras, e em especial a Constituição de 1988 e a sua Emenda no 45, de 2004. / This study seeks to analyze the evolution of the dogmatic debate on the relationship between domestic and international law in the Brazilian Supreme Courts case law. The research devotes special attention to three specific cases, decided between 2008 and 2010, which are representative of a new phase in the courts understanding, in which the Supreme Court has dealt with completely new issues. These cases are the following: the decision in 2008 on the civil imprisonment of an unfaithful trustee, prohibited by the American Convention on Human Rights; ADPF No. 101, from of 2009, on the import of used tires, which had also been the subject of decisions within Mercosur and WTO; and ADPF No 153, from 2010, which discussed the Brazilian Amnesty Act, also addressed by the Interamerican Court of Human Rights. By mapping dogmatic discussions of these cases, I seek to identify the implications of international treaties and decisions of international tribunals for the Brazilian legal system, as well as the contradictions and omissions of such decisions. The analysis of the development of the Supreme Courts case law considers the transformation occurring in international law since the end of World War II and the changes incorporated into the Brazilian constitutions, and in particular the Constitution of 1988 and its Amendment No 45 of 2004.

O presente trabalho busca analisar a evolução da discussão dogmática sobre a relação entre direito interno e direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa dedica especial atenção a três casos específicos, julgados entre 2008 e 2010, que são representativos de uma nova fase no entendimento corte, em que o Supremo Tribunal Federal tratou de uma série de questões inéditas na sua jurisprudência. São eles a decisão, em 2008, sobre a prisão civil do depositário infiel, proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos; a ADPF no 101, de 2009, sobre a importação de pneus usados e remoldados, cuja regulamentação também foi objeto de decisões no âmbito do Mercosul e da OMC; e a ADPF no 153, de 2010, que discutiu a Lei da Anistia, também tratada na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mapeando as discussões dogmáticas nesses casos, busca-se identificar as implicações dos tratados internacionais e das decisões de tribunais internacionais para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como as contradições e omissões de tais decisões. A análise do desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera as transformações ocorridas no direito internacional a partir do final da Segunda Guerra Mundial e as mudanças incorporadas às constituições brasileiras, e em especial a Constituição de 1988 e a sua Emenda no 45, de 2004. / This study seeks to analyze the evolution of the dogmatic debate on the relationship between domestic and international law in the Brazilian Supreme Courts case law. The research devotes special attention to three specific cases, decided between 2008 and 2010, which are representative of a new phase in the courts understanding, in which the Supreme Court has dealt with completely new issues. These cases are the following: the decision in 2008 on the civil imprisonment of an unfaithful trustee, prohibited by the American Convention on Human Rights; ADPF No. 101, from of 2009, on the import of used tires, which had also been the subject of decisions within Mercosur and WTO; and ADPF No 153, from 2010, which discussed the Brazilian Amnesty Act, also addressed by the Interamerican Court of Human Rights. By mapping dogmatic discussions of these cases, I seek to identify the implications of international treaties and decisions of international tribunals for the Brazilian legal system, as well as the contradictions and omissions of such decisions. The analysis of the development of the Supreme Courts case law considers the transformation occurring in international law since the end of World War II and the changes incorporated into the Brazilian constitutions, and in particular the Constitution of 1988 and its Amendment No 45 of 2004.