En el presente trabajo he identificado las concepciones vigentes de derechos humanos presentes en organizaciones de familiares de víctimas de violencia institucional surgidas en democracia y he establecido la vinculación de estas concepciones con sus prácticas. Para ello he recurrido a diferentes estrategias metodológicas: entrevistas semi-estructuradas (individuales y colectivas), observación-participante, análisis de las entrevistas (semiótica de enunciados) y de las prácticas (teoría de los campos de Pierre BOURDIEU). Entre los principales resultados de la investigación establecí que tanto las diferentes construcciones de víctima así como los sentidos opuestos que adquiere la lucha por la justicia (en un sentido reaccionario/progresista) en estas nuevas organizaciones, contribuye, entre otros aspectos, a definir un “abanico” de derechos humanos que recorre desde una visión restringida hasta una amplia de esos derechos. Asimismo, a nivel nacional los proyectos de ley impulsados por las organizaciones, las sentencias “novedosas”/”inéditas” de algunos casos y a nivel del Sistema Interamericano las Soluciones Amistosas emitidas por la CIDH (que produjeron importantes cambios en la normativa vigente) se vinculan con algunas de estas perspectivas de derechos humanos.

[pt] A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro, com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas, fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão, internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de desumanização e a banalização de suas vidas. / [en] This Thesis presents an analysis of the Brazilian Juvenile Justice System, focusing on the paths taken by teenagers in the investigation phase of the act considered infraction. The research was built with a qualitative approach and was based on historical-dialectical materialism, based on critical criminology studies. The following research sources were used: participant observation; analysis of technical reports on the socio-educational precautionary units, prepared by the technical team of Social Service of the Public Ministry of RJ and interview with a professional from the Socio-educational System of DEGASE. The general objective of the research is to analyze the Juvenile Justice System, to understand how the functioning, conditions of services, routines, flows, decisions, and other actions are operated by the Juvenile Justice System bodies, in the light of the normative instruments in force. The results showed how the State, even with the advance of normative instruments to protect children and youth, criminalizes the poorest adolescents and imposes a racialized punitive selectivity to absorb them in the Juvenile Justice System. Once inserted into the gears of the system, it was possible to verify the dimension of institutional violence that crosses all paths from apprehension, provisional internment, until the holding of hearings - a period in which they are still under the constitutional guarantee of presumption of innocence. In these cases, there is an early punishment of an infraction not yet judged, which is naturalized in the daily life of the bodies that make up this system and materializes in a scenario of violation of individual and collective rights, which reinforces the process of dehumanization and the trivialization of their lives.